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materia nº 90/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 90 / 2016
Date 2016-03-16
EmentaCONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DE VILA NOVA, MEDIANTE PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO.
native_id6455

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-28 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2016-03-21 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 7ª Sessão Ordinária, do dia 21/03/2016, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 90/2016
Construção de uma nova Unidade Básica de
Saúde no Distrito de Vila Nova, mediante
parceria com o Governo do Estado.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada parceria com o
Governo do Estado para viabilizar recursos destinados à construção de uma nova unidade
básica de saúde no Distrito de Vila Nova.
O Distrito de Vila Nova é o segundo maior distrito em extensão do Município
de Toledo, e conta nos dias de hoje com cerca de 3500 (três mil e quinhentos) moradores,
além do maior número de eleitores. 
Atualmente o Distrito conta com uma pequena unidade de saúde, que em
virtude do crescimento populacional já não comporta atender com presteza, qualidade os
munícipes.
Considerando que a saúde, foi consagrada na Constituição Federal de 1988
como direito social fundamental, o Estado obrigou-se a prestações positivas, e, por
conseguinte, à formulação de políticas públicas sociais e econômicas destinadas à
promoção, à proteção e à recuperação da saúde.
Nesta trilha, a construção de uma nova unidade básica de saúde no Distrito
de Vila Nova vai de encontro a essa garantia constitucional, já que proporcionará melhores
condições para que se tenha maior assegurada a proteção e recuperação da saúde.
Assim, diante dessa necessidade e tendo em vista que existe uma
propriedade do Estado do Paraná ao lado do Colégio Arnaldo Ritt no Distrito de Vila Nova
que encontra-se desocupado, sugere-se que o Município estabeleça parceria com o
Governo Estadual para a implantação da Unidade Básica de Saúde na referida área.
Diante do exposto, e considerando os objetivos da presente indicação, pede￾se e espera-se a formação de parceria entre Município e Estado para viabilizar recursos
para a construção de uma nova unidade de saúde no Distrito de Vila Nova.
SALA DAS SESSÕES, 16 de março de 2016.
RENATO REIMANN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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