br-locleg corpus explorer

← Toledo (PR)

materia nº 122/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 122 / 2016
Date 2016-04-06
EmentaINSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA IDA BECKER, NA VILA BECKER.
native_id6513

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-14 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2016-04-11 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 10ª Sessão Ordinária, do dia 11/04/2016, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 122/2016
Instalação de poste de iluminação pública
na Rua Ida Becker, na Vila Becker.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a instalação de
poste de iluminação pública na Rua Ida Becker, localizada na Vila Becker, neste
Município. 
Na alínea “c” do inciso VIII do artigo 84 da Lei Orgânica cabe ao
Executivo Municipal ordenar e garantir itens básicos ao cidadão, entre estes, a
iluminação pública. Assim como é de dever ao próprio cidadão custear tal benefício
coletivo na forma da contribuição destacada anualmente como taxa cobrada pelo
poder público junto ao carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ainda de acordo com parágrafo 1° do mesmo artigo, esta política de
desenvolvimento urbano tem como fator condicionante a sua função social e a
promoção de uma gestão democrática da cidade, sendo incluído no rol de direitos que
o cidadão tem acesso, a iluminação pública. Ademais, a função social desta iluminação
pública está explicita, já que este tipo de iluminação pode ser percebido na maioria das
ruas da cidade. 
Diante da necessidade e do direito pleiteado pelo cidadão, solicita-se o
pronto atendimento do manifestado, visto que a iluminação solicitada contribuirá
inclusive como para a segurança pública na via, sendo esta também um direito básico
da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 6 de abril de 2016.
EDINALDO SANTOS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

open original →