br-locleg corpus explorer

← Toledo (PR)

materia nº 48/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 48 / 2016
Date 2016-04-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
native_id6531

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-04 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 42/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 48/2016.
2016-05-04 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2016-05-02 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2016-04-26 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2016-04-26 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2016-04-19 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2016-04-11 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões competentes. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2016-04-08 Matéria encaminhada — Matéria inclusa na Pauta da 10ª Sessão Ordinária para apresentação.
2016-04-08 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 15 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 10

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 39, de 8 de abril de 2016 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Inúmeros investimentos já foram viabilizados e outros se encontram
em execução em nosso Município, mediante parceria entre o Poder Público
municipal, o Estado e a União.
No ano de 2014, pela Lei “R” nº 25, o Município foi autorizado a
contratar operação de crédito, no valor de até R$ 6.350.000,00 (seis milhões
trezentos e cinquenta mil reais), com a Agência de Fomento do Paraná S/A —
FOMENTO PARANÁ, para a aquisição de “equipamentos rodoviários”
(motoniveladoras, pás carregadeiras sobre rodas, retroescavadeira 4x4, trator de
esteira, rolos compactadores de solo vibratórios, caminhões com caçamba
basculante, traçado (6x4), capacidade da caçamba de 12 mº, caminhão caçamba
basculante meia cana (6x4), capacidade 14 m? e minicarregadeira).
Conforme inclusa informação, recebida via e-mail do
PARANACIDADE no dia de hoje, foram viabilizados recursos na ordem de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais), “para financiamento do projeto de
aquisição de EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, com recursos do SFM
(Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná”.
Em vista disso, far-se-á necessária a obtenção de nova autorização
legislativa para a realização da referida operação de crédito, até o limite de R$
2.000.00,00 (dois milhões de reais), com cujo valor a administração municipal
pretende adquirir os seguintes equipamentos, conforme planilha anexa: uma
retroescavadeira, um rolo compactador, uma motoniveladora e três caminhões
caçamba basculante.
Diante dessa nova proposta e pelo fato de a Lei “R” nº 25/2014 não
mais ser necessária para a operação de crédito em questão, propõe-se a sua
revogação.
Com tais objetivos, submetemos à análise dessa Casa o Projeto de Lei
que “autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito
com a Agência de Fomento do Paraná S.A.”, no valor total de R$ 2.000.00,00.
r
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Tendo em vista a necessidade de encaminhar-se a documentação
exigida pelo PARANACIDADE no menor prazo possível, face aos prazos e
trâmites estabelecidos para a viabilização da operação de crédito, solicitamos
aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição tramite em regime de
urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do
Município.
Colocamos à disposição desse Legislativo, desde logo, os servidores
da Secretaria do Planejamento Estratégico, para, sendo o caso, prestarem
informações adicionais ou detalhamentos que se fizerem necessários sobre a
matéria.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de
crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Poder Executivo municipal a contratar
operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. - FOMENTO PARANÁ.
Art. 2º — Fica o Poder Executivo municipal autorizado a contratar com a
Agência de Fomento do Paraná S.A. operação de crédito, até o limite de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Parágrafo único — O valor da operação de crédito está condicionado à
obtenção pela municipalidade, de autorização para a sua realização, em cumprimento
aos dispositivos legais aplicáveis ao endividamento público através de Resoluções
emanadas pelo Senado Federal e pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
Art. 3º — Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e
outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às
normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, e notadamente
o que dispõe o normativo do Senado Federal, bem como as normas específicas da
Agência de Fomento do Paraná S.A.
Art. 4º — Os recursos oriundos da operação de crédito autorizada por esta
Lei serão aplicados na execução do projeto “Equipamentos Rodoviários”.
Art. 5º — Em garantia da operação de crédito de que trata esta Lei, fica o
Poder Executivo municipal autorizado a ceder à Agência de Fomento do Paraná S.A.,
as parcelas que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS e do Fundo de Participação
dos Municípios — FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montantes
necessários para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do que
venha a ser contratado.
Art. 6º — Para garantir o pagamento do principal atualizado
monetariamente, juros, multas e demais encargos financeiros decorrentes da operação
referida nesta Lei, o Poder Executivo municipal poderá outorgar à Agência de
Fomento do Paraná S.A. mandato pleno para receber e dar quitação das referidas
obrigações financeiras, com poderes para substabelecer.
(
Ed
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Art. 7º — O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal
reajustável, acrescidos dos juros e demais encargos incidentes sobre a operação
financeira, obedecidos os limites desta Lei, serão estabelecidos pelo Poder Executivo
municipal com a entidade financiadora, conforme elencado no contrato de operação de
crédito.
Art. 8º — Anualmente, a partir do exercício financeiro subsequente ao da
contratação da operação de crédito, o orçamento do Município consignará dotações
próprias para a amortização do principal e dos acessórios das dívidas contratadas.
Art. 9º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Lei “R” nº 25, de 26 de março de 2014.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 8 de abril de 2016.
/
LUIS ADALBÉRT ,
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
; ,
ele E MUNICIPIO DE TOLEDO
' 4 Estado do Paraná Secretaria do Planejamento Estratégico
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 128/2016
Toledo, 08 de abril de 2016.
À
ASSESSORIA JURÍDICA
Ilmo Senhor Afonso Simch
Foram viabilizados recursos no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), para
financiamento do projeto de aquisição de EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, com recursos do
SFM (Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná).
A Lei “R” Nº 25, de 26 de março de 2014, autoriza o poder executivo municipal a
contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/S — FOMENTO DO PARANÁ.
Nesta Lei, o valor previsto para operação de crédito é de R$ 6.350.000,00, também para aquisição de
equipamentos rodoviários. Como a Sedu/Paranacidade aprovou tão somente a operação até o limite de
R$ 2.000.000,00, necessitamos, com urgência de nova lei autorizativa, conforme modelo em anexo,
para dar andamento na operação de crédito viabilizada, através da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano do Estado Paraná — SEDU/PARANACIDADE.
Quanto à Lei “R” Nº 25/2014, esta não mais será utilizada, podendo, inclusive, ser
revogada.
Os equipamentos solicitados, serão utilizado na manutenção da malha viária do
município, que necessita constantemente de intervenção e melhorias, em decorrência de uso e chuvas
intensas que ocorrem com frequência em nossafegião.
a
LUIZ RENATO IDA ROCHA
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
FER AA oque S
seJoy (ojio) 8 9p euujt opóeInp LOS ODUpIaUI à Jopessdo ap ojuaweuia! | “ogiesado eu epegua
ep sosou (azop) z| 9p ewiu!u egueses (qd) sonônyod wa sedad ap 9 Jopessdo op jenuew
LOS "BILGPI OP OPeUONIpUO? JP & Ojustequio] oe 0gSajoJd u10d (S4OS/SJON 0d!) epeyoay
euigeo “osIAona! oyjadss 3 08981) 9p OYIUBB 'OSOUa]Is sopibixa Sougssade 'Z| SeuO] Sp OuIujtU
OJSUNU UUOD GZ X G'/| Snaud sop epipeiy "Jaddu ou sepuesb sajuap g e Jopeoyueoso ou souenbad
Sejusp 6 OUWIU!W OU UIOD WLUOS | Z 9P OUjegeu ap euwuIw eInbie] u1oo oJeses (opeuiquioo)
Joddupjopeogueosa woo epedinba 'By00g7L opebojououy |ejoj owiu!u osad 'snesb 06 epnjey
ap otuIxeL OjnBug “LULIOODE EUIE| Ep BUIUIL EInbie] “POHNEIpIy OBSSUp 'Bo]neipiy oessiwsue]
'SOJ] Obg 9P BUIUILU 9pepioedeo u1oo joagsnquioo ap anbue) 'sjoA pz ap oou)g]a euajsIs
'SOJpuIjto 90 OUUIU OU SP |esaip E 'qH SOZ 2p euiuiu epinbij eAgaja etougjod 'esopejonuojoW
"SBJOU (OjIO) 8 ap BUIUIUI OgÍBINP Ud OMUBISU 9 JOpesado ap ojuaeula! | 'ogdpsado
eu epegus ep sasau! (9z0p) Z| 9p eu enueses (qd) sonbnyod wa sedad ap a JopeJado!
gs Fr op jenueuw uioS “ejodeo a eSueindos op 0918 u1oo opeuosejejdiwas Jojnpuoo op ojsod 'souy| 0gZ
00'000'06L 00 000/06! Sai ap ouulu enbue) uioo enbe ap ogsJadse ap ewajsis 'By0/9'€ opebojowouy jeuoroessdo oumuiu!
Osad 'sosI| snoud 'pQ SeJtezes sepos Sp ouuju oJounu 'eojneipiy ogdoup 'eonejsoJpiy oessItUSe))
'dH 6€ epinbi eangsjo erougjod euwiuIu! 'snaud wod wepue | LOS opeuiquioo “sopeyoeduios ojoy
“SeJoy (ojio) 8 ap euuIu ogdeinp
UOD OD!UBI9UU & JOpessdo ap ojuaweu!a1| “ogóesado eu epesua ep sasau (azop) ZL Sp eum!
enueJes “(Jqd) sonbnyod we sedad ap 9 Jpejsdo op jenueu! WoS 'SaJ0sIAONa Soyjodsa
“euIZNG 'OloJj SP Zn| '21 9p Sueje WOD 'eDLUQEI Gp jeuibuo opeuoropuos Je voo ,sdoyjsdos,|
00'000'06Z 00'000'06Z SH ody epeyoa auigeo 'som| SZ| anbue) op euu!u apepioedeo 'seuo] Z| Ou!UIW OU OD SoJtasem
sneud 9 seuo] Q| OLUIU OU LUOD SOJISjueIp snoud 'odNEJPIy NO O9Me]SOJpIy OBÍSIIp Sp euajsIs
“23 P eYDIeUI | Q 9 SJusi9) E SEYJeU 4 OUWIUIW OU LOS “UUS6'Q equiedeo ep ewjujtu speproedes)
'By00S'9 OpeBojouoy ouuju jeuoloeJado osed 'soJpuijt? po oLuIu '|j9salp [PAgSNquioS “duos
ep euIuju ejnuq elougjod Oquny JOJouI “eJOU OJaz 'epeulqun 'exou 'pxp OpÍeI) BIISpeneosaoJoy
IVIOL HOTVA | “LINNHOTVA | aLO Ov5ldosIa
sojuswedinba ap oeáisinby
Jesny esmynsgsoesju| op erejosoos
OUITOL IT OIdIDINNN OG VANLIIAIINA
00'000'000'Z
00'000'048 $H
TVHIO TVIOL
“sesouw
Z| 9p euwluju ejueseo “ed op sgodns 'ende,p ajoJo9 'sejusweuay ap exieo WOS 'NVHINO9
9ULJOJUOS [2J9]e] JO)S]O1d & |SApajotueosa anboyo-esed 'sengapas sexiey “jesoje] opdezieuis
:OBÍBZIBUIS “OJN9J9A OP JO9 EU PJUI Sp SOgLISP SENP é OAISOJ09-NUe opuny op opdeoide
“uauea]ef :ojusuegeoy “opóIsodtuOS eJed sajuauoduioo siBuISp 8 Os]9 ap ouOjenasa! “BOINeIpiy
equioq 9 Pojetnaud eá:0y ap epeuwo) 'anbaj us a sagysid stop “OD! |NPIPIy BUSJSIS “,ojuejnoseg,
od) BINSge ap eua]sIS LOS LULIG/'p 052 Gp Edeyo LuS OpInysuoo :oJases jsured “sugeo
ap JOJejoJd woS 'wtuG/*p Ode ap edeyo ws opingsuoo ;jejuos) jeuieg “ojunfuoo oe BIDU9]SISAJ
apueJb opuusjuoo opejdnp ,n, sad wa jesnngse 05e Jod sepingsuoo SESS9ABI O Isseyo
Ps -ISSSBUO *090]gouou Isseyo U1O? BUBO PISuy Odl) OJeu1O] OUISSUU OP PJUgISISS! E Opuejuauune]
00000082 $u |€ SEJS]SO9 SP Aus BJJXS 0S10/21 OD OpUNy SIeJs]e] Se 9 opuny o opusnjonus 'sepededsa
9 seBle] EIXO ,n, [od ÚS Seja]soo wood “wug| 'g SIeJa)e] e oujeosse ou WUSG/'p Ode op
edeyo wa epIngsuoo ebico ap exieo (esnbiel) wuugzy'z “(ojusuuduwoo) wmodo's :Ssegsusup “UU
Z| Sp ejuejnoseq equeseo wos opedinba “jeybip ojesbqoe) 'esnyje ap wabejndas uoo BjsuOJou! op)
OJUBQ 'jonesjotuedso sjuejon 'SODS|9 SOJPIA 'opeuolo!puos Je uoo opedinba “By000'ZP Sp JN9
'000'€Z :(Bx) opeBojowoy ouiutu ojnuq osad “Je E sora! 'S'ZZ x HOB/SZZ NO ZH 00'0L epipsuw eu
SOAou sneud 'soJy| QLZ IsAysNquiOS 2p enbue) op eututu apeproedeo jangnoseq epesuene euiqeo
“9! B BYDIEUI | OLUIUILU OU 9 SJU21) E SEYIJEUI Q OLIUIUU OU PP OIQUIPO *EONEIPIy OBSSUIP “(uiO 005'9
Pp BUU! BPeJpuIo A9G/T Sp PUIIUILU BIU9jOd 'SOJPUIIO 9 OUIUILU OU UOD JOJOLU '(EDUJB) Sp
opeõeu) yxg opdeu jeuoroeu opdeougpy “ouadns no gL0Z/SLOZ ojapoujoue 'onou UM O OByUIuES
08/04/2016 Zimbra
Zimbra juridico.afonsoQtoledo.pr.gov.br
Fwd: financiamento - TOLEDO
De : Planejamento - Bernardete Schuh Mariano da Sex, 08 de Abr de 2016 14:16
Silva
11 anexos
<planejamento.bernaQtoledo.pr.gov.br> 2
Assunto : Fwd: financiamento - TOLEDO
Para : Assessoria Juridica - Afonso Simch
<juridico.afonsoQtoledo.pr.gov.br>
De: "Deise Israel" <israel(Dparanacidade.org.br>
Para: "Controle Interno - Moacir Neodi Vanzzo"
<controleinterno.vanzzoDtoledo.pr.gov.br>, "Secret. Planejamento - Berna"
<planejamento.bernaQtoledo.pr.gov.br>
Enviadas: Sexta-feira, 8 de abril de 2016 8:51:58
Assunto: financiamento - TOLEDO
Bernadete e Moacir, bom dia.
Informo que foi viabilizado um recurso no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões
de reais), para financiamento do projeto de aquisição de EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIOS, com recursos do SFM (Sistema de Financiamento de Ações nos
Municípios do Estado do Paraná).
A taxa de juro é de 6,50% ao ano + IPCA
Prazo de Carência: 12 meses
Prazo de Amortização: 48 meses
Prazo total do financiamento: 60 meses
Em anexo, modelos e relação de documentos para montagem do processo.
Pendências de homologações:
Na conclusão do processo serão verificadas as homologações do balanço
anual/2015 e CDP/2015.
Qualquer dúvida favor entrar em contato.
Atenciosamente,
http:/Avebmail toledo. pr .gov.br/hVprintmessag e?id=69168tz= America/Sao Paulo 1/2
08/04/2016 Zimbra
Deise Israel L
Escritório Regional de Cascavel E EL
a)
Analista de Desenvolvimento Municipal EU
Fone: 45 3223-2081 PaRaNacIiDaDe
Hot gera e Cc
sad Demi | 33 kB
[E minuta - lei iautorizativa.doc
25 KB
Dest l | deise israel, jpg
[E relacao documentos - fomento - 2016.doc
42 KB
[= Anexo I LOA.pdf
60 KB
decreto abertura credito especial.doc
21 KB
E ficha cadastral municipios janeiro 2015-1.xis
“ 87 kB
[5 lei credito especial.doc
20 KB
E modelo 05 - declaracao municipios lastro operacoes.doc
24 KB
Novo. MODELO AUTORIZAÇÃO CONTA DE DÉBITO.doc
E 24KB
cs parecer-juridico-2015.docx
22 kB
5 parecer-tecnico-2014-03 (12).docx
20 KB
http:/Avebmail toledo. pr.gov.br/h/printmessag e?id=69168tz= America/Sao Paulo 22
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Gab. Deputado Schiavinato
Of. nº 343/2016 Curitiba, 30 de março de 2016.
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o respeitosamente, informamos que
viabilizamos financiamento junto a Secretaria do Desenvolvimento Urbano do
Estado - SEDU, para aquisição de máquinas e equipamentos para o município
de Toledo, na ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Este Gabinete está à disposição para eventuais dúvidas
e/ou esclarecimentos.
Nesta oportunidade, apresentamos protestos de
elevada consideração e reafirmamos o propósito de sempre trabalhar em favor
do desenvolvimento do município de Toledo.
ado Estadual
|
b
Exmo. Senhor
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGN USSATT
DD Prefeito do Município de Toledo
TOLEDO - PR
Praça Nossa Senhora de Salete, s/n - 2º andar — sala 201 + Centro Cívico * Curitiba - PR « CEP: 80530-911
Telefone: (41) 3350-4042 — «| pscl ter alepoprs bre

open original →