MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 41, de 15 de abril de 2016
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Encaminhamos à apreciação dessa Casa o Projeto de Lei que
dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em
decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de
urbanização na Rua Anápolis, no trecho que fica na parte frontal da Chácara nº
003.4, sob cadastro imobiliário municipal nº 50781, localizada no Jardim
Pasqualli, nesta cidade.
A Contribuição de Melhoria constitui tributo aplicável para o justo
financiamento de um tipo de gasto público. A execução de obras públicas
caracteriza-se pela geração de benefícios diferenciais que se expressam através
da valorização imobiliária das propriedades que tenham, com a obra, alguma
relação funcional.
A Constituição Federal assim dispõe:
“Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
HI — contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.”
De forma bastante incisiva, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000) estabelece como requisito essencial da
responsabilidade fiscal a instituição e efetiva arrecadação de todos os tributos de
competência constitucional do ente da Federação, conforme segue:
“Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade
na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os
tributos da competência constitucional do ente da Federação.”
A Cobrança da Contribuição de Melhoria prevista na Lei Municipal
nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo),
atende os requisitos específicos exigidos pela Constituição Federal, Código
Tributário Nacional e Decreto-Lei nº 195, de 24 de fevereiro de 1967.
Especialmente em seus arts. 136 a 149, a Lei nº 1.931/2006 prevê a publicação
de editais com o detalhamento e exigências definidos nos referidos diplomas
legais.
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Estado do Paraná
O fato gerador da Contribuição de Melhoria é o acréscimo do valor
do imóvel localizado nas áreas afetadas pelas obras públicas e isso tem sido
apurado pelo Município. A fórmula adotada pela municipalidade para cobrança
do referido tributo respeita os requisitos estabelecidos nas disposições legais
aplicáveis à espécie.
Ocorre que o Município tem sido parte, com certa frequência, em
ações judiciais em que se alega a necessidade de lei específica para cada obra,
para a exigência da Contribuição de Melhoria em decorrência de obra por ele
realizada.
Em que pese a aparente desnecessidade de edição de lei específica
para cada obra, há decisões judiciais no sentido de que deve ser editada, pelo
Poder Tributante, uma lei específica, obra por obra, para a instituição e cobrança
de contribuição de melhoria.
Dessa forma e por medida de cautela, adotamos como prática a
edição prévia de lei a cada obra realizada, para somente depois passar-se a
realizar a publicação dos respectivos editais, descrevendo o memorial descritivo
da obra e seus custos seguidos de laudos de avaliação que demonstrarão a
valorização imobiliária trazida aos imóveis beneficiados em decorrência da
execução de cada obra e, após vencidas essas etapas, efetuar-se o lançamento do
tributo, oportunizando a cada proprietário de imóvel beneficiado optar pelo
plano de pagamento mais conveniente.
Para a cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração fará
publicar, previamente ao lançamento, edital com os seguintes elementos: I —
delimitação das áreas beneficiadas e relação dos imóveis nelas compreendidos; II
— memorial descritivo do projeto; III — orçamento total ou parcial do custo das
obras; IV — determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela
contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis
beneficiados.
Executada a obra na sua totalidade ou em parte suficiente para
beneficiar determinados imóveis, de modo a justificar o início da cobrança da
Contribuição de Melhoria, proceder-se-á ao lançamento referente a esses imóveis
depois de publicado o respectivo edital demonstrativo de custos.
Será ressarcido pela contribuição de melhoria o custo total das
obras, tendo como limite total o custo das obras e como limite individual o
acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. O
referido custo será apurado após o término das obras e publicado através do
edital demonstrativo de custos. O custo das obras que será ressarcido está orçado
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
em R$ 51.734,09 (cinquenta e um mil setecentos e trinta e quatro reais e
nove centavos), conforme CONTRATO Nº 152/2016 celebrados entre o
MUNICIPIO DE TOLEDO e a EMDUR - EMPRESA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO.
Acompanham esta Mensagem, o Contrato nº 152/2016 celebrado
entre o Município de Toledo e a EMDUR — Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Rural de Toledo e a prancha do projeto da obra.
Dessa maneira, pretende a administração municipal apenas adequar
o agir do Ente Tributante às decisões dos Tribunais pátrios no sentido de que,
para constituição (formalização) e cobrança do crédito tributário referente à
contribuição de melhoria, há necessidade de lei específica para cada obra.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores, desde logo, os
servidores da administração tributária para prestarem outras informações ou
esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a
matéria.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas
pelo Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei dispõe sobre a instituição e cobrança de
Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público
Municipal, das obras de pavimentação, execução de meio-fio e lombada, na Rua
Anápolis, no trecho que fica na parte frontal da Chácara nº 003.4, sob cadastro
imobiliário municipal nº 50781, localizada no Jardim Pasqualli, nesta cidade.
Art. 2º — A cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente da
execução das obras referidas no artigo anterior far-se-á de acordo com os critérios
previstos nesta Lei.
Art. 3º — O fato gerador da Contribuição de Melhoria é a valorização
de imóvel(is) de propriedade privada, decorrente da realização das obras públicas.
Art. 4º — A Contribuição de Melhoria será cobrada do(s)
proprietário(s) ou possuidor(es) do imóvel situado na área beneficiada pelas obras,
no trecho em que forem realizadas as obras, sendo que será considerado
beneficiado, para os efeitos de cobrança da contribuição de melhoria de que trata
esta Lei, o imóvel sob cadastro imobiliário nº 50781, conforme indicado no artigo
1º desta Lei, caso tiver valorização imobiliária em decorrência da realização das
obras.
$ 1º — Responde pelo pagamento da Contribuição de Melhoria o(s)
proprietário(s) ou possuidor(es) do imóvel ao tempo de seu lançamento,
transmitindo-se essa responsabilidade aos adquirentes e sucessores do imóvel, a
qualquer título.
$ 2º — Quando houver condomínio, quer de simples terreno ou de
edificação, a contribuição será lançada em nome de um ou em nome de todos os
condôminos.
8 3º — São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse
comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas
expressamente designadas por Lei, especialmente as previstas no artigo 134 do
Código Tributário Nacional.
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8 4º — A solidariedade referida no parágrafo anterior não comporta
benefício de ordem.
8 5º — Também respondem pelo crédito tributário as pessoas
designadas nos artigos 176 a 183 da Lei Municipal nº 1.931, de 26 de maio de 2006
(Código Tributário do Município de Toledo).
Art. 5º — A base de cálculo da Contribuição de Melhoria é o
acréscimo de valor econômico do(s) imóvel(is) beneficiado(s), decorrente da
valorização imobiliária em função de realização das obras públicas, tendo como
limite total o custo das obras e como limite individual o acréscimo de valor que da
obra resultar para o(s) imóvel(is) beneficiado(s).
Parágrafo único — Poderão ser incluídos nos custos das obras todos os
investimentos que resultarem em benefícios ao(s) imóvel(is) situado(s) nas áreas
beneficiadas pelas obras públicas.
Art. 6º — Para a cobrança da Contribuição de Melhoria, a
Administração fará publicar, previamente ao lançamento, edital com os seguintes
elementos:
I — delimitação das áreas beneficiadas e a indicação do(s) imóvel(is)
nelas compreendidos;
II — memorial descritivo do projeto;
HI — orçamento total ou parcial do custo das obras, em conformidade
com os Anexos I e II desta Lei;
IV — determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela
contribuição, com o correspondente plano de rateio entre o(s) imóvel(is)
beneficiado(s).
Art. 7º — Executada a obra na sua totalidade ou em parte suficiente
para beneficiar determinado(s) imóvel(is), de modo a justificar o início da cobrança
da Contribuição de Melhoria, proceder-se-á ao lançamento referente a esse(s)
imóvel(is) depois de publicado o respectivo edital demonstrativo de custos.
$ 1º — Será ressarcido pela contribuição de melhoria o custo total das
obras, que está orçado em R$ 51.734,09 (cinquenta e um mil setecentos e trinta e
quatro reais e nove centavos), sendo que o custo realizado final será apurado após o
término das obras, e publicado através do edital a que se refere o caput deste artigo.
8 2º — A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo
rateio do custo das obras pelo(s) imóvel(is) situado(s) nas áreas beneficiadas pelas
obras, em função dos respectivos fatores individuais de valorização, conforme plano
de rateio a ser determinado através do edital a que se refere o artigo 6º desta Lei,
observados os critérios previstos nesta Lei.
$3º — A valorização do(s) imóvel(is) decorrente da realização das
obras públicas será apurada e determinada mediante laudo de avaliação a ser
elaborado pela Administração, através de Comissão de Avaliação de bens imóveis,
conforme as normas pertinentes, em especial a NBR-14653-2/2011, da Associação
Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, ou à que a suceder.
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Art. 8º — As condições de pagamento da Contribuição de Melhoria
são as previstas no Decreto Municipal nº 1.055, de 28 de junho de 1995, ou seu
sucedâneo, atendidos os critérios estabelecidos nos incisos do $ 3º do artigo 15 da
Lei nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo).
Art. 9º — A Administração Tributária deverá notificar o contribuinte,
diretamente, via postal ou por edital, sobre:
I-o valor da Contribuição de Melhoria lançada;
IH —o prazo de pagamento, suas prestações e vencimentos;
HI—o prazo para impugnação.
Parágrafo único — Dentro do prazo que lhe for concedido na
notificação de lançamento, não inferior a trinta dias, o contribuinte poderá
apresentar à Administração Tributária reclamações escritas, quanto:
I — ao erro na localização ou quaisquer outras características do
imóvel;
II — ao cálculo dos índices atribuídos;
HI — ao valor da contribuição;
IV — ao número de prestações.
Art. 10 — O lançamento e suas alterações serão comunicados ao
contribuinte através de qualquer uma das seguintes formas:
I — por notificação direta;
II — por publicação no órgão oficial do Município;
HI — por publicação em órgão da imprensa local;
IV — por remessa do aviso por via postal;
V — por qualquer outra forma prevista na legislação vigente.
Parágrafo único — Na impossibilidade de localizar-se pessoalmente o
sujeito passivo, quer através de entrega pessoal da notificação, quer através de sua
remessa por via postal, considerar-se-á efetivado o lançamento ou as suas
alterações, mediante:
I — comunicação publicada em órgão da imprensa local;
II — publicação no órgão oficial do Município.
Art. 11 — À recusa do sujeito passivo em receber a comunicação do
lançamento ou a impossibilidade de localizá-lo, pessoalmente ou através de via
postal, não implica em dilatação do prazo concedido para o cumprimento da
obrigação tributária ou para a apresentação de reclamações ou interposição de
recursos.
Art. 12 — O proprietário ou possuidor de imóvel situado na zona
beneficiada pela obra pública têm o prazo de trinta dias, a contar da data da
publicação do edital de Contribuição de Melhoria, para a impugnação de qualquer
dos elementos nele contidos, cabendo ao impugnante o ônus da prova.
Parágrafo único — A impugnação deverá ser dirigida à autoridade
administrativa de primeira instância, através de petição fundamentada, que servirá
a a
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para o início do processo administrativo fiscal, e não terá efeito suspensivo da
cobrança da Contribuição de Melhoria.
Art. 13 — Os requerimentos de impugnação e de reclamação, bem
como quaisquer recursos administrativos, não suspendem o início ou o
prosseguimento das obras, nem terão o efeito de obstar a Administração Tributária
na prática dos atos necessários ao lançamento e à cobrança da Contribuição de
Melhoria.
Parágrafo único — Aplicar-se-á ao lançamento, à cobrança e às
isenções da Contribuição de Melhoria, bem como ao processo administrativo de
instrução e julgamento das impugnações e reclamações a que se refere esta Lei, no
que couberem, a sistemática e as demais normas e obrigações estabelecidas na Lei
nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo),
especialmente as previstas em seus artigos 150 e 266 a 289.
Art. 14 — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 15 de abril de 2016.
O BETO LUNITTI PAGNUSSATT
O MUNICÍPIO DE TOLEDO
ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS / ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA
1.0 Meio fio R$ 4.875,00
1.1 | Meio-fio com sarjeta, executado c/ extrusora, inclui m 130,00 | 37,50 4.875,00
escoramento e acerto de faixa 0,45m
Sub-Total R$ 4.875,00
2.0 Pavimentação R$ 42.555,28 |
24 | Mobilização de equipamentos e pessoal vb 1,00 | 454,03 454,03
2.2 | Escavação mecânica de material 1º, categoria, proveniente m 326,76 310 1.012,96
de corte de subleito.
2.3 | Espalhamento mecanizado (com motoniveladora 140 hp) mê 594,10 0,36 213,88
material 1º categoria
2.4 | Compactação mecânica a 100% do proctor normal — m 178,23 6,37 1.135,33
pavimentação urbana
2.5 | Preenchimento rebaixo com rachão, inclusive compactação | mº 118,82 | 11326 | 13.457,55
2.6 | Base para pavimentação com brita graduada, inclusive m 71,29] 125,33 8.934,78
| compactação
2.7 | Imprimação de base de pavimentação com emulsão CM-30 | mê 594,10 5,42 3.220,02
2.8 | Pintura de ligação com emulsão RR-1C Im 594,10 1471 1.015,91
2.9 | Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a t 44,56 | 237,66 10.590,13
quente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive transporte
2.10 | Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a m 17,82 5,35 95,34
quente, com caminhão basculante, descarga em vibro
acabadora
2.11 | Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão | tkm 2.165,49 1,12 2.425,35
basculante. |
Sub-Total R$ 42.555,28
3.0 Lombada R$ 4.303,81
| 3.1 | Mobilização de equipamentos e pessoal. vb 1,00 | 412,75 41275 |
Ea z Pintura de ligação com emulsão RR-1C mt 45,00 1,55 69,75 4
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a t 15,00 | 237,66 3.564,90
quente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive transporte
3.4 | Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a me 8,00 486 29,16
quente, com caminhão basculante, descarga em vibro
acabadora
3.5 | Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão | tkm 225,00 1,01 227,25
basculante,
SubrTotal R$ 4.303,81
à R$ 40.889,61
R$ 10.844,48
R$ 51.734,09
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
ANEXO ÚNICO
PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS / EESEMENTO DO CUSTO DA OBRA
1.0 Meio fio R$ 487500
1.1 | Meio-fio com sarjeta, executado c/extrusora, inclui m 130,00 | 37,50 4.875,00
escoramento e acerto de faixa 0,45m
Sub-Total | R$4.875,00
Pavimentação R$ 42.555,28
: Mobilização de equipamentos e pessoal vb 1,00] 45403 454,03
Escavação mecânica de material 1º. categoria, proveniente m 326,76 310 1.012,96
de corte de subleito.
2.3 | Espalhamento mecanizado (com motoniveladora 140 hp) m 594,10 0,36 213,88
material 1º categoria
2.4 | Compactação mecânica a 100% do proctor normal - mê 178,23 6,37 1.135,33
| pavimentação urbana
2.5 | Preenchimento rebaixo com rachão, inslcusive compactação | m? 118,82 | 113,26 13.457,55
2.6 | Base para pavimentação com brita graduada, inclusive mê 71,29 | 125,33 8.934,78
compactação
2.7 | Imprimação de base de pavimentação com emulsão CM-30 | m? 594,10 5,42 3.220,02 |
2.8 | Pintura de ligação com emulsão RR-1C m 594,10 171 1,015,
2.9 | Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a t 4456 | 237,66 10.590,13
quente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive transporte
O | Carga, manobras e descarga de mis de mistura betuminosa a mê 17,82 5,35 95,34
quente, com caminhão basculante, descarga em vibro
acabadora
2.11 | Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão | tkm | 2.165,49 1,12 2.425,35
basculante.
Sub-Total R$ 42.555,28
3.0 Lombada R$ 4.303,81
3.1 | Mobilização de equipamentos e pessoal. vb 1,00 | 412,75 41275
: E Pintura de ligação com emulsão RR-1C mê 45,00 1,55 69,75
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a ti 15,00 | 237,66 3.564,90
quente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive transporte
3.4 | Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a m 6,00 4,86 29,16
quente, com caminhão basculante, descarga em vibro
acabadora
3.5 | Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão | tkm 225,00 1,01 227,25
basculante.
R$ 4.303,81
R$ 40.889,61
R$ 10.844,48
R$ 51.734,09
(
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
INSTRUMENTO DE ANUÊNCIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PUBLICA
IDENTIFICAÇÃO DO ANUENTE
| NOME: | NELSON GRESPAN
CPF: | 198.364.229-00
REÇO RESIDENCIAL: RUA ANAPOLIS, 472, ID GISELA
ENDE
CLÁUSULA PRIMEIRA - O anuente acima identificado declara que é o legítimo
proprietário, ou possuidor (não locatário), do imóvel descrito abaixo.
CLÁUSULA SEGUNDA - O anuente autoriza o Município de Toledo a executar obra de
pavimentação ásfaltica, meio fio e lombada na parte frontal do seu imóvel, obra essa a ser realizada
conforme prancha/projeto da obra denominada “PAVIMENTAÇÃO, EXECUÇÃO DE MEIO FIO
E LOMBADA NA RUA ANAPOLIS”, e conforme descrito a seguir:
IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL
CADASTRO MUNICIPAL Nº
Parágrafo único — As obras serão executadas por empresa a ser contrata pelo Município.
CLÁUSULA TERCEIRA - Através deste instrumento, o anuente assume a obrigação de
quitar ao Município o valor da contribuição de Melhoria que será calculada após a execução da
Conforme Decreto n.º 1.055, de 28 de junho de 1995, são as seguintes condições de
Pagamento da Contribuição de Melhoria:
1 - pagamento único, à vista com desconto de 20%:
IH — em três parcelas mensais sucessivas de igual valor com 5% de desconto, sendo a
primeira correspondente à entrada;
HI — em cinco parcelas mensais sucessivas, de igual valor, sem acréscimos, sendo a primeira
correspondente à entrada;
IV — em até trinta e seis parcelas mensais sucessivas, em Unidade de Referência de Toledo
(URT), sendo a primeira correspondente à entrada;
V — em até sessenta parcelas mensais sucessivas, em Unidade de Referência de Toledo
(URT), sendo a primeira correspondente à entrada;
VI — em parcelas anuais não superiores a 3% do maior valor fiscal do imóvel beneficiado,
atualizadas à época da cobrança.
CLÁUSULA QUARTA - A falta de pagamento importará na cobrança dos acréscimos
legais previstos no Código Tributário Municipal, sem prejuízo da inscrição em dívida ativa e
posterior cobrança judicial.
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO À Q
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 - Fax (45) 32378 1704 — email: licitacao(dtoledo.pr.gov.br
CONTRATO Nº 0152/2016
Contrato de empreitada que entre si celebram o MUNICÍPIO DE
TOLEDO, e a EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E RURAL DE TOLEDO, na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná,
pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Raimundo
Leonardi nº 1586, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.205.806/0001-88,
neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LUIS
ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, residente e
domiciliado nesta cidade, portador da CI/RG nº 3.484.856-4 SSP/PR,
e inscrito no CPF/MF sob nº 483.580.029-04, pelo Sr. IGOR
ANTONIO COLLA JANUÁRIO, na condição de Secretário de
Habitação e Urbanismo, de acordo com a Portaria nº 24, de 01 de
janeiro de 2013, residente e domiciliado na Rua General Estilac Leal,
nº 1676, Centro, neste Município, portador da CI/RG sob nº
4.210.754-9/SSP/PR e do CPF/MF nº 029.313.059-01 e o Sr. LÍDIO
MICHELS, na condição de Secretário de Infraestrutura Rural, de
acordo com a Portaria nº 18, de 01 de janeiro de 2013, residente e
domiciliado na Sete de Julho, s/n, Distrito de Dois Irmãos, neste
Município, portador da CI/RG sob nº 3.898.390-3/SSP/PR e inscrito
no CPF/MF nº 588.602.409-30.
CONTRATADA: EMDUR EMPRESA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO,
empresa pública, com sede à Av. José João Muraro 1944, telefone
(45) 3378-8000, CEP: 85906-370, na cidade de Toledo/PR, inscrito no
CNPJ sob n.º 77.878.023/0001-28, Inscrição Estadual n.º 4180474108,
neste ato devidamente representada por Sr. ASCÂNIO JOSÉ
BUTZGE, na condição de Diretor Superintendente, de acordo com à
Portaria nº 26, de 01 de janeiro de 2013, residente e domiciliado na
Rua Willy Barth, nº 1687, Novo Sobradinho Centro, CEP 85.925.000,
neste Município de Toledo-PR, portador da CI/RG nº 2.141.495
SSP/PR e inscrito no CPE/MF nº 427.800.049-91.
CLÁUSULA 1- OBJETO /
Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de:
LOTE 01: Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de recuperação asfáltica no
trecho OT 110 em Linha São João (entre a BR 163 e a OT 412), interior de Toledo — PR, nos
termos da Lei nº 1.199, de 21 de novembro de 1984, Lei “R” nº 48, de 1º de junho de 2011,
Lei “R” nº 10, de 24 de fevereiro de 2010, Lei nº 1.991, de 7 de janeiro de 2009 e conforme
orçamento, cronograma físico financeiro e projeto anexo ao processo licitatório.
ts | REA dn)
— Recuperação Asfáltica — a o
An de equipamentos e pessoal. 00
Demolição de pavimentação asfáltica, exclusive
transporte do material retirado
Serviços topográficos para pavimentação, inclusive
nota de serviços, acompanhamento e grei
Escavação mecânica de material 1º. categoria,
À Página 1 de 20
ZPMTIComprasLicitacoesiMUNICIPIO 2016ICONTRATOS1C10152.doc - Mara
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO RSA
ESTADO DO PARANÁ . . R
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES A
Rua Raimundo Leonardi, nº, 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitaçao(i toledo. pr.gov.br
Espalhamento mecanizado (com motoniveladora ar 163,20
hp) material 1º categoria
— 10501920
Base para pavimentação com brita graduada, E 69.731,28
inclusive compacta ão
— 5.905,80.
FImprimação de base de pavimentação com emulsão
CM-30
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso
usinado a quente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive
transporte
Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa
a quente, com caminhão basculante, descarga em
vibro acabadora
[1] Transporte de material de qualquer natureza, com [tm | 67.626,00 ==
gi basculante.
Subtotal TER
| | meses | Meses | MESES | MESES |
1 2 RE RE
99.624,1175 624,1175 1175 99.624,1175
LOTE 02: Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de recuperação asfáltica e
tapa buraco na OT 006 entre Toledo à Dez de Maio, interior de Toledo — PR, nos termos da <
Lei nº 1.199, de 21 de novembro de 1984, Lei “R” nº 48, de 1º de junho de 2011, Lei “R” nº
10, de 24 de fevereiro de 2010, Lei nº 1.991, de 7 de janeiro de 2009 e conforme orçamento,
cronograma físico financeiro e projeto anexo ao processo licitatório.
[7] Recuperação Asfáltica e Tapa Buraco os a
[E Mobilização de equipamentos e pessoal, id 825,50
825,50]
— ASR]
58.962,29 |
Es manobras e descarga de mistura betuminosa a
quente, com caminhão basculante, descarga em vibro 468,12
a 2de20
a
ZPMTIComprasLicitacoesIMUNICÍPIO 20161CONTRATOS1CI0152.doc - Mara
"miys PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO p$2
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP SS9OM-TO
Fone: (45) 3055 88 19 — Fax (45) 1378 UAM — email: licitaçao(ittoledo, pr gov. br
DE RS NR UR
E A E
Tapa Buraco
LOTE 03: Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de pavimentação, no mi!
fio e lombada na Rua Anápolis, Jardim Pasquali, neste município de Toledo — PR, nos termos |
da Lei nº 1.199, de 21 de novembro de 1984, Lei “R” nº 48, de 1º de junho de 2011, Lei “Rº
nº 10, de 24 de fevereiro de 2010 e conforme orçamento, cronograma físico financeiro e
projeto anexo ao processo licitatório.
Escavação mecênica de material 1º. categoria, proveniente de
corte de subleito.
ii Espalhamento mecanizado (com motoniveladora 140 hp) material
"ls ox) emp
ad E a] PR RP
se vaz msm)
Preenchmento rebaixo com rachão, inslcusive compactação HIP
11882 1345755]
ame para E PaPnEaÇÃO com brita graduada, inclusive
893478
Pintura de fgação com emulsão RR-1C
594,10
DEE
CBUQ). CAP SOTO, exclusive: transpo
id Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, Dl
com caminhão basculante, descarga em vibro acabadora 17,82
Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão
Página 3 ce 20
MM
Z'PNTComprasLicitacoesiMUNICÍPIO 2016!CONTRATOSICIO152.doc - Mara
SECR
Rua Raimundo Leonardi, nº, 1586 - Centro — CEP 85.900-110
ETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES Á)
basculante.
2.165,49 1,12
2.425,35 |
Sub-Total CR$
E :
E DR e a AO
Mobilização de equipamentos e pessoal.
Pintura de ligação com emulsão RR-1C
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a
quente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive transporte
Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente,
com caminhão basculante, descarga em vibro acabadora
| Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão
| basculante. 225,00
O loTALGE TSE EQUIPAMENTOS 7
ITEM DISCRIMINAÇÃO TOTAL (R$)
1 Ed
1.218,7500 1.218,7500 | 1.218,7500
10.638,8200 10.638,8200 | 10.638,820 |
25,00% 25,00%
1.075,9525 1.075,952
—12.933,5225
51.734,0900
LOTE 04: Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de pavimentação asfáltica
em determinada parte da estrada municipal OT 202, no distrito de Novo Sobradinho (entre OT
007 e OT 202 A — asfalto existente, extensão dos pontos 24º37'16,57"S; 53º45"36,93"0 e
24º37'16,42"S; 53º45716,09"0), interior de Toledo — PR, nos termos da Lei nº 1.199, de 21
de novembro de 1984, Lei “R“ nº 48, de 1º de junho de 2011, Lei “R” nº 10, de 24 de
fevereiro de 2010, Lei nº 1.991, de 7 de janeiro de 2009 e conforme orçamento, cronograma
físico financeiro e projeto anexo ao processo licitatório.
412,75]
Preenchimento rebaixo com rachão
- 30.373,20
MZ
Base para pavimentação com brita graduada, inclusive 495,60 113,94 RR
compactação 5646866]
, Página 4 de 20
ZNPMTIComprasLicitacoesIMUNICÍPIO 2016ICONTRATOSICtO152,doc - Mara
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO Ni
ESTADO DO PARANÁ . .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro = CEP 85,900-110 69]
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 - email: licitacaoçvtoledo,pr.gov.br
| Compactação mecânica a 100% do proclor normal -
| avimentação urbana ”
[5] Imprimação de base de pavimentação com emulsão CM-30 3.540,00
17
| 18
- 2.049,66
17.452,20
Pintura de ligação com emulsão RR-1G 3.092,00
| — 479260]
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a
quente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive transporte
Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a
quente, com caminhão basculante, descarga em vibro
acabadora
| 1.9 | Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão
| basculante
= Sub-Total
55.113,35
450,81
1352127
R$
Sinalização E A “R$
Pintura de sinalização viária horizontal. Fi a
E
R$
159.298,17
24.765,13 |
R$ Já
184.063,30,
LOTE 05: Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de pavimentação ini
na vila rural Alto Espigão e determinada parte da estrada rural OT 324, no distrito de Novo
Sobradinho (extensão dos pontos 24º36'09,56"S; 53º46'17,760 e 24º35'48,78"S;
53º46'32,05"0), interior de Toledo — PR, nos termos da Lei nº 1.199, de 21 de novembro de
1984, Lei “Rº” nº 48, de 1º de junho de 2011, Lei “R” nº 10, de 24 de fevereiro de 2010, Lei nº
1.991, de 7 de janeiro de 2009 e conforme orçamento, cronograma físico financeiro e projeto
anexo ao processo licitatório.
N
R$
| ia
E
1] = 207.062,67
Mobilização de equipamentos e pessoal. — [vo To 10] 25) o
. Página 5 de 20
ZNPMTNComprasLicitacoesIMUNICÍPIO 2016ICONTRATOSICIO152.doc - Mara
AA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO q
ESTADO DO PARANÁ º A .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES Q
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(atoledo.pr.gov.br
33.559,81]
62.399,54
mino mecânica a 100% do proctor normal - E
pavimentação urbana 218185
Ro de base de pavimentação com emulsão CM-
18.577,72,
E de ligação com emulsão RR-1C
5.840,87
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado 282,62 237,66
a quente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive transporte — 6716747] o
Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a ú 4,86 '
quente, com caminhão basculante, descarga em vibro
acabadora
Transporte de material de qualquer natureza, com
caminhão basculante. 16.379,24
R$
— W7062,67
Pintura de sinalização viria horizontal mº 57,56 E |
3542 .
Sinalização vertical em placas metálicas (conforme Ed
rojeto).
[ope
O A
Ee] CEEE
—
75,009
na Avenida Parigot de Souza, entre a Rua Santos Dumont e a Rua Barão do Rio Branco,
Centro, neste município de Toledo — PR, nos termos da Lei nº 1.199, de 21 de novembro de
1984, Lei “R” nº 48, de 1º de junho de 2011, Lei “R” nº 10, de 24 de fevereiro de 2010 e
conforme orçamento, cronograma físico financeiro e projeto anexo ao processo licitatório.
LOTE 06: Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de recapeamento asfáltico EP
Página 6 de 20
AA
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ .
SE ETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº, 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: hic ottoledo.pr.gov.br
| TOTAL PARCIAL | TOTAL.
1043150]
|
[M Mobilização de equipamentos e SSD E
na Pintura de ligação com emulsão RR-1C EM a
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso
| usinado a quente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive
transporte
Carga, manobras e descarga de mistura i 981,23
betuminosa a quente, com caminhão basculante,
— 119.958,89
descarga em vibro acabadora
7646,%6|
Transporte de material de qualquer natureza, com
caminhão basculante.
|— pi ge Sub- erre UT |
| R$ 13945135
R$ 12548820
R$ 1394313
| ima
EM, DISCRIMINAÇÃO TOTAL(R$S) | | MESES | MESES | MESES | MESES |
[20 4 [ft AA
ii A
s
LOTE 07: Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de conserto de calçadas ao
diversos locais, neste município de Toledo — PR, nos termos da Lei nº 1.199, de 21 de
novembro de 1984, Lei “R” nº 48, de 1º de junho de 2011, Lei “R” nº 10, de 24 de fevereiro
de 2010 e conforme orçamento, cronograma físico financeiro e projeto anexo ao processo
licitatório.
PREÇO
UNITÁRIO
TOTAL
EM PARCIAL
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS | UNID
Manutenção de academias, calçadas, meio-fio e de | R$ 365.106,00
boca de lobo
141
Manutenção de calçadas
Sub-total 385.106,00
TOTALGERALDAMÃODEOBRA | RA
FTOTALGERALEM RS TO e
[TT [roracosmar nos maremserageamemros [| [armação
R$ 346.850,70
R$ 365.106,00
Página 7 de 20
Sa
ZAPMTIComprasLicitacoesIMUNICÍPIO 2016ICONTRATOSNC!0152.doc - Mara
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO om
ESTADO DO PARANÁ À
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES SN
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-L10
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao toledo, prgov.br
ra
EE j | cr
Saca aço cos cos nos ca ea us aaa
Ruas para conserto de calçadas: Pá
Rua Uruguai — entre Rua São João com Avenida Parigot de Souza;
Rua Saturno — entre Avenida Parigot de Souza com Rua Aloísio Anschau;
Rua Julio Verne - entre Avenida Nossa Senhora de Fátima com Rua Cuiabá;
Rua Ivaí — entre Rua Orlando dos Santos com Avenida Nossa Senhora de Fátima;
Rua Porto União — Entre Avenida Parigot de Souza com Avenida Nossa Senhora de Fátima;
Rua Rio Grande Do Sul - entre Avenida Parigot de Souza com Rua Leonardo Bracht;
Rua Porto Alegre — entre Avenida Parigot de Souza com Rua Leonardo Bracht;
Rua São Paulo — entre Avenida Parigot de Souza com Rua Leonardo Bracht;
Rua Dom Armando Cirio - entre Avenida Parigot de Souza com Rua Pedro Álvares Cabral;
Rua João XXIII - entre Rua Guerino Maschio com Rua Vergílio Diel;
Rua Paulo VI - entre Rua Guerino Maschio com Vergílio Diel:
Rua Henrique Bombardelli — entre Avenida Parigot de Souza com Vergílio Diel;
Rua Antonio Heis — entre Guerino Maschio com Welson Corewl;
Rua João Paulo I - entre Rua Dom Armando Círio com Rua Leopoldo Schmidt;
Rua Pedro Alvares Cabral — entre Avenida Maripá com Rua Benjamin Constant;
Rua Emilio Dietrichkeit — entre a Rua Presidente Vargas com Avenida Maripá;
Rua Carlos Gomes — entre a Rua Ari Barroso com Avenida Maripá
Rua Monteiro Lobato — entre a Rua Ari Barroso com Avenida Maripá;
Rua José Do Patrocínio — entre a Rua Pedro Álvares Cabral com Rua Monteiro Lobato;
Rua Carlos Drumond de Andrade — entre Ari Barroso com Avenida Maripá:
Rua General Canabarro — entre a Rua Presidente Vargas com Avenida Maripá;
Rua Piratini — entre Rua Senador Attilio Fontana com Avenida Maripá;
Rua Tomaz Gonzaga — entre a Rua Ganibaldi com Rua Capitão Leônidas Marques;
Rua 25 de Julho — entre Avenida Senador Attilio Fontana com Rua dalgreja:
Rua Paulista — entre Senador Attilio Fontana com Rua Vicente Carvalho;
Rua da Igreja — entre Avenida Maripá com Rua Tomaz Gonzaga;
Rua Garibaldi — entre Rua 12 de Outubro com Rua Tomaz Gonzaga;
Rua Getulio Vargas — entre a 1º de Maio com Rua dos Pioneiros;
Rua Boa Esperança — entre Rua dos Pioneiros com Rua Pitanga:
Rua dos Pioneiros — entre Dom Pedro II com Capitão Leônidas Marques;
Rua Almirante Barroso — entre Avenida Parigot de Souza com Avenida Maripá:
Rua Sarandi — entre Avenida Parigot de Souza com Rua XV de Novembro:
Rua Barão do Rio Branco — entre Rua 25 de Julho com BR-467;
Rua Rui Barbosa — entre Avenida Maripá com Avenida Parigot de Souza;
Rua Raimundo Leonardi — entre Rua São João com Santos Dumont;
Rua da Liberdade — entre Rua São João com Rua Santos Dumont;
Rua Cactano Severino Perin — entre Avenida Parigot de Souza com Avenida JJ Muraro;
Rua Balduino Thielke — entre Rua Raimundo Leonardi com Avenida JJ Muraro; /
Rua Paraguai — entre Avenida JJ Muraro com Rua Raimundo Leonardi;
Rua Almirante Tamandaré — entre Avenida JJ Muraro com Avenida Maripá;
Rua 12 de Outrubro — entre São João com Rua Garibaldi;
Rua Marechal Floriano — entre Avenida Maripá com XV de Novembro;
Rua Eduardo Gatto — entre Rua Albino Scariot com Avenida Cirne Lima; |
Rua Laurindo Mortele — entre Rua Albino Scariot Avenida Cirne Lima; À
Rua Vicente Roos — entre Rua Albino Scariot com Avenida Cirne Lima
Rua Leonardo Francisco Nogueira — entre Rua Albino Scariot com Avenida Cirne Lima:
Rua Maria José Nogueira — entre Rua Eduardo Gatto com Rua Nicolau Finkler;
. Página 8 de 20
Z'NPMTComprasLicitacoesIMUNICÍPIO 2016YCONTRATOSICtO152.doc - Mara
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitaçao toledo. pr.gov.br
Rua Rodrigues Alves — entre Rua Eduardo Gatto com Avenida Roberto Fachini;
Rua José Ayres da Silva — entre Rua Albino Scariot com Avenida Cirne Lima:
Rua Eugenio Gustavo Keller — entre Rua Eduardo Gatto com Rua Nicolau Finkler;
Rua Luiz Antonio Basso — entre Albino Scariot com Avenida Cirne Lima:
Rua Santa Rosa — entre Rua Barão do Rio Branco com Rua 13 De Abril;
Rua 13 de Abril - entre Rua Carlos Barbosa com Rua Rocha Pombo;
Rua Iratema — entre Rua Emilio de Menezes com Rua Carlos de Barbosa:
Rua Pinheiro Machado — entre Barão do Rio Branco com Rua Mané Garrincha;
Rua Borges de Medeiros — entre Barão do Rio Branco com Rua Mané Garrincha;
Rua Santo Campagnolo — entre Avenida Parigot de Souza com Rua Carlos Barbosa;
Rua 3 de Outubro — entre Parigot de Souza com Carlos Barbosa;
Avenida Ministro Cirne Lima — entre PR-317 com BR-467
Avenida Parigot de Souza — entre Avenida Ministro Cirne Lima com BR-467
Avenida Nossa Senhora de Fatima — entre Avenida JJ Muraro com Aloisio Anschau
Avenida José João Muraro — Entre Barão do Rio Branco com Parigot de Souza;
Avenida Senador Atilio Fontana — entre Avenida Maripá com Floriano Peixoto;
Avenida Maripá — entre BR-467 com Cirne Lima;
Rua Guarani — entre a Rua Crissiumal com Avenida Ministro Cirne Lima;
Rua Bento Munhoz da Rocha Neto — entre Crissiumal com Avenida Cirne Lima;
Rua Formosa — entre Avenida Maripá com Alcides Etchegoyen;
Rua Guaira — entre Alcides Etchegoyen com Parigot de Souza;
Rua Guanabara — entre Alcides Etchegoyen com Avenida Parigot de Souza;
Rua Matelandia — entre Alcides Etchegoyen com Augusto Formighieri;
Rua Miraldo Pedro — entre Avenida Cirne lima com Guanabara;
Rua Verbo Divino — entre Rua Corbelia com Avenida Cirne Lima;
Rua Padre Antonio Patui — entre Rua Guanabara com Avenida Cirne lima;
Rua Nossa Senhora da Luz — entre Rua Guanabara com Avenida Cirne Lima;
Rua da Faculdade — entre Rua Crissiumal com Avenida Cirne Lima;
Rua Alcides Etchegoyen — entre Crissiumal com Avenida Cirne Lima;
Rua Crissiumal - entre Avenida Maripá com Avenida Parigot de Souza;
Rua Maringá — entre Avenida Maripá com Avenida Parigot de Souza;
Rua Coronel Vicente — entre Avenida Maripá com Avenida Parigot de Souza;
Rua General Rondon — entre Alcides Etchegoyen com Avenida Maripá;
Rua independência — entre Rua Parambi com Avenida Maripá:
Rua Dom Pedro II — entre Avenida Maripá com Avenida Parigot de Souza;
Rua Santos Dumont — Entre Avenida Maripá e Avenida Parigot de Souza;
Rua XV de Novembro — entre Rua Santos Dumont com Rua Crissiumal;
Rua Bento Munhoz da Rocha — entre Rua Crissiumal com Rua Santos Dumont;
Rua 7 de Setembro — entre Rua Crissiumal com Rua Santos Dumont;
Rua Miraldo Pedro Zibetti — entre Rua Itaipu com Avenida Ministro Cirne Lima;
Rua 1º de Maio — entre Egydio Gerônimo Munaretto com Avenida Maripá;
Rua Tomaz de Aquino — entre Rua dos Pioneiros com Rua Pitanga;
Rua São Miguel — entre Rua Boa Esperança com Rua São Jorge;
Rua Capitão Leônidas Marques — entre Avenida Maripá com Rua dos Pioneiros:
Rua do Herval — entre Rua Mário Fontana com Capitão Leônidas Marques;
Rua Britânia — entre Rua Mário Fontana com Capitão Leônidas Marques;
Rua Vereador Francisco Galdino de Lima — entre Mário Fontana com Arlei Leonardi:
Rua Angela Fornari — entre Mário Fontana com Rua Capitão Leônidas Marques;
Rua Tomaz Edison — entre Rua Inácio Lustosa com Rua dos Pioneiros;
Rua Cuba — entre Rua Oscar Pedrine com Rua dos Pioneiros;
Rua Batista Luzardo — entre Rua Carlos Sbaraine com Aleganio Mariano;
Rua Onório Lemos — entre Rua Carlos Sbaraini com Olegário Mariano:
Rua Willy Barth — entre Senador Attilio Fontana com Carlos Abel Munaretto;
Rua Senador Rubens de Melo Braga — entre Attilio Fontana com Carlos Abel Munaretto;
Rua Luiz Dalcanale Filho — entre Rua Senador Attilio Fontana com Carlos Abel Munaretto;
Rua Senador Acioly Filho - entre Rua Senador Attilio Fontana com Carlos Abel Munaretto;
Rua Carlos Sbaraini - entre Rua Attilio Fontana com Mário Fontana;
Rua do Pinhal — entre Rua Ipiranga com Avenida Maripá;
Rua Itajubá - entre Rua Ipiranga com Avenida Maripá:
Rua Francisco Alves — entre Rua Boa Esperanca com Capitão Leônidas Marques;
Rua Nilo Cairo - entre Rua Mário Fontana com Capitão Leônidas Marques;
A
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AD?
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES 4)
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao toledo, pr. gov.br
Rua Crissiumal — entre 7 de Setembro com 25 de Julho;
Rua Paraná - entre 7 de Setembro com 25 de Julho;
Rua Arapongas — entre Rua 25 de Julho com 7 de Setembro
Rua Barão do Cerro Largo — entre Rua das Saudades com Rua Bossoroca;
Rua São Luiz - entre Rua das Saudades com Rua Bossoroca;
Rua Roque Gonçalves - entre Rua das Saudades com Rua Bossoroca;
Rua Santo Campagnolo — entre Rua Hervínio Barros com Rua Beltholdo Moerte.
LOTE 08: Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de conserto de meio fio em /
diversos locais, neste município de Toledo — PR, nos termos da Lei nº 1.199, de 21 de
novembro de 1984, Lei “R” nº 48, de 1º de junho de 2011, Lei “R” nº 10, de 24 de fevereiro
de 2010 e conforme orçamento, cronograma físico financeiro e projeto anexo ao processo
licitatório.
ITEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS UNID | QUANT. | Vição Etc TOTAL
Manutenção de academias, calçadas, meio-fio e de boca de
Na R$ so42000|
1.1 | Manutenção de meio fio mz 22,00 59.400,00 |
Sub-total 59.400,00
TOTAL GERAL DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS [0 | rszmoo
TOTAL GERAL DA MÃO DE OBRA Rs R$ 56.430,00
TOTAL GERAL EM R$ Ea R$ 59, quem
. 1
ITEM | DISCRIMINAÇÃO =. E
E
8,33% 83%
833% 837% | Bam j
ne 4.950,00 | 4.950,00 | 4950.00 | 495000 | 425000 | ag5o00 | a [eéss000]
[repre | 250% | asda atere| 50
RR a
Ruas para conserto de meio fio:
Rua Uruguai — entre Rua São João com Avenida Parigot de Souza:
Rua Saturno — entre Avenida Parigot de Souza com Rua Aloísio Anschau;
Rua Julio Verne - entre Avenida Nossa Senhora de Fátima com Rua Cuiabá;
Rua Ivaí — entre Rua Orlando dos Santos com Avenida Nossa Senhora de Fátima;
Rua Porto União — Entre Avenida Parigot de Souza com Avenida Nossa Senhora de Fátima;
Rua Rio Grande Do Sul — entre Avenida Parigot de Souza com Rua Leonardo Bracht:
Rua Porto Alegre — entre Avenida Parigot de Souza com Rua Leonardo Bracht;
Rua São Paulo — entre Avenida Parigot de Souza com Rua Leonardo Bracht;
Rua Dom Armando Cirio - entre Avenida Parigot de Souza com Rua Pedro Álvares Cabral;
Rua João XXI - entre Rua Guerino Maschio com Rua Vergílio Diel
Rua Paulo VT - entre Rua Guerino Maschio com Vergílio Diel;
Rua Henrique Bombardelli — entre Avenida Parigot de Souza com Vergílio Diel:
Rua Antonio Heis — entre Guerino Maschio com Welson Corewl: .
Rua João Paulo I - entre Rua Dom Armando Círio com Rua Leopoldo Schmidt;
Rua Pedro Alvares Cabral — entre Avenida Maripá com Rua Benjamin Constant;
Rua Emilio Dietrichkeit - entre a Rua Presidente Vargas com Avenida Maripá;
Rua Carlos Gomes — entre a Rua Ari Barroso com Avenida Maripá;
Rua Monteiro Lobato — entre a Rua Ari Barroso com Avenida Maripá; AA
Rua José Do Patrocínio — entre a Rua Pedro Álvares Cabral com Rua Monteiro Lobato;
, Página 10 de 20
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao O toledo.pr.gov.br
Rua Carlos Drumond de Andrade — entre Ari Barroso com Avenida Maripá:
Rua General Canabarro — entre a Rua Presidente Vargas com Avenida Maripá;
Rua Piratini — entre Rua Senador Attilio Fontana com Avenida Maripá;
Rua Tomaz Gonzaga — entre a Rua Ganibaldi com Rua Capitão Leônidas Marques:
Rua 25 de Julho — entre Avenida Senador Attilio Fontana com Rua dalgreja;
Rua Paulista — entre Senador Attilio Fontana com Rua Vicente Carvalho;
Rua da Igreja — entre Avenida Maripá com Rua Tomaz Gonzaga;
Rua Garibaldi — entre Rua 12 de Outubro com Rua Tomaz Gonzaga;
Rua Getulio Vargas — entre a 1º de Maio com Rua dos Pioneiros;
Rua Boa Esperança — entre Rua dos Pioneiros com Rua Pitanga;
Rua dos Pioneiros — entre Dom Pedro II com Capitão Leônidas Marques;
Rua Almirante Barroso — entre Avenida Parigot de Souza com Avenida Maripá:
Rua Sarandi — entre Avenida Parigot de Souza com Rua XV de Novembro;
Rua Barão do Rio Branco — entre Rua 25 de Julho com BR-467;
Rua Rui Barbosa — entre Avenida Maripá com Avenida Parigot de Souza:
Rua Raimundo Leonardi — entre Rua São João com Santos Dumont;
Rua da Liberdade — entre Rua São João com Rua Santos Dumont;
Rua Caetano Severino Perin — entre Avenida Parigot de Souza com Avenida JJ Muraro;
Rua Balduino Thielke — entre Rua Raimundo Leonardi com Avenida JJ Muraro:
Rua Paraguai — entre Avenida JJ Muraro com Rua Raimundo Leonardi;
Rua Almirante Tamandaré — entre Avenida JJ Muraro com Avenida Maripá:
Rua 12 de Outrubro — entre São João com Rua Garibaldi;
Rua Marechal Floriano — entre Avenida Maripá com XV de Novembro;
Rua Eduardo Gatto — entre Rua Albino Scariot com Avenida Cirne Lima;
Rua Laurindo Mortele — entre Rua Albino Scariot Avenida Cirne Lima;
Rua Vicente Roos — entre Rua Albino Scariot com Avenida Cirne Lima
Rua Leonardo Francisco Nogueira — entre Rua Albino Scariot com Avenida Cirne Lima;
Rua Maria José Nogueira — entre Rua Eduardo Gatto com Rua Nicolau Finkle:
Rua Rodrigues Alves — entre Rua Eduardo Gatto com Avenida Roberto Fachini;
Rua José Ayres da Silva — entre Rua Albino Scariot com Avenida Cirne Lima;
Rua Eugenio Gustavo Keller — entre Rua Eduardo Gatto com Rua Nicolau Finkler;
Rua Luiz Antonio Basso — entre Albino Scariot com Avenida Cirne Lima;
Rua Santa Rosa — entre Rua Barão do Rio Branco com Rua 13 De Abril;
Rua 13 de Abril — entre Rua Carlos Barbosa com Rua Rocha Pombo;
Rua Iratema — entre Rua Emilio de Menezes com Rua Carlos de Barbosa;
Rua Pinheiro Machado — entre Barão do Rio Branco com Rua Mané Garrincha;
Rua Borges de Medeiros — entre Barão do Rio Branco com Rua Mané Garrincha;
Rua Santo Campagnolo — entre Avenida Parigot de Souza com Rua Carlos Barbosa;
Rua 3 de Outubro — entre Parigot de Souza com Carlos Barbosa;
Avenida Ministro Cirne Lima — entre PR-317 com BR-467
Avenida Parigot de Souza — entre Avenida Ministro Cirne Lima com BR-467
Avenida Nossa Senhora de Fatima — entre Avenida JJ Muraro com Aloisio Anschau
Avenida José João Muraro — Entre Barão do Rio Branco com Parigot de Souza;
Avenida Senador Atilio Fontana — entre Avenida Maripá com Floriano Peixoto;
Avenida Maripá — entre BR-467 com Cirne Lima;
Rua Guarani — entre à Rua Crissiumal com Avenida Ministro Cirne Lima;
Rua Bento Munhoz da Rocha Neto — entre Crissiumal com Avenida Cirne Lima:
Rua Formosa — entre Avenida Maripá com Alcides Etchegoyen:
Rua Guaira — entre Alcides Etchegoyen com Parigot de Souza;
Rua Guanabara — entre Alcides Etchegoyen com Avenida Parigot de Souza;
Rua Matelandia — entre Alcides Etchegoyen com Augusto Formighieri;
Rua Miraldo Pedro — entre Avenida Cirne lima com Guanabara;
Rua Verbo Divino — entre Rua Corbelia com Avenida Cirne Lima;
Rua Padre Antonio Patui - entre Rua Guanabara com Avenida Cirne lima;
Rua Nossa Senhora da Luz — entre Rua Guanabara com Avenida Cirne Lima:
Rua da Faculdade — entre Rua Crissiumal com Avenida Cirne Lima;
Rua Alcides Etchegoyen — entre Crissiumal com Avenida Cirne Lima;
Rua Crissiumal — entre Avenida Maripá com Avenida Parigot de Souza;
Rua Maringá — entre Avenida Maripá com Avenida Parigot de Souza;
Rua Coronel Vicente — entre Avenida Maripá com Avenida Parigot de Souza;
Rua General Rondon — entre Alcides Etchegoyen com Avenida Maripá;
dá:
|
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Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
>
SA.
Rua independência — entre Rua Parambi com Avenida Maripá;
Rua Dom Pedro II — entre Avenida Maripá com Avenida Parigot de Souza;
Rua Santos Dumont — Entre Avenida Maripá e Avenida Parigot de Souza:
Rua XV de Novembro — entre Rua Santos Dumont com Rua Crissiumal;
Rua Bento Munhoz da Rocha — entre Rua Crissiumal com Rua Santos Dumont;
Rua 7 de Setembro — entre Rua Crissiumal com Rua Santos Dumont;
Rua Miraldo Pedro Zibetti — entre Rua Itaipu com Avenida Ministro Cirne Lima;
Rua 1º de Maio — entre Egydio Gerônimo Munaretto com Avenida Maripá;
Rua Tomaz de Aquino - entre Rua dos Pioneiros com Rua Pitanga;
Rua São Miguel — entre Rua Boa Esperança com Rua
Rua Capitão Leônidas Marques — entre Avenida Maripá com Rua dos Pioneiros;
Rua do Herval — entre Rua Mário Fontana com Capitão Leônidas Marques;
Rua Britânia — entre Rua Mário Fontana com Capitão Leônidas Marques;
Rua Vereador Francisco Galdino de Lima — entre Mário Fontana com Arlei Leonardi:
Rua Angela Fornari — entre Mário Fontana com Rua Capitão Leônidas Marques:
Rua Tomaz Edison - entre Rua Inácio Lustosa com Rua dos Pioneiros;
Rua Cuba — entre Rua Oscar Pedrine com Rua dos Pioneiros;
Rua Batista Luzardo — entre Rua Carlos Sbaraine com Aleganio Mariano:
Rua Onório Lemos — entre Rua Carlos Sbaraini com Olegário Mariano;
Rua Willy Barth — entre Senador Attilio Fontana com Carlos Abel Munaretto;
Rua Senador Rubens de Melo Braga — entre Attílio Fontana com Carlos Abel Munaretto;
Rua Luiz Dalcanale Filho — entre Rua Senador Attilio Fontana com Carlos Abel Munaretto;
Rua Senador Acioly Filho - entre Rua Senador Attilio Fontana com Carlos Abel Munaretto;
Rua Carlos Sbaraini - entre Rua Attilio Fontana com Mário Fontana;
Rua do Pinhal — entre Rua Ipiranga com Avenida Maripá;
Rua Itajubá - entre Rua Ipiranga com Avenida Maripá;
Rua Francisco Alves — entre Rua Boa Esperanca com Capitão Leônidas Marques;
Rua Nilo Cairo - entre Rua Mário Fontana com Capitão Leônidas Marques:
Rua Crissiumal — entre 7 de Setembro com 25 de Julho;
Rua Paraná - entre 7 de Setembro com 25 de Julho;
Rua Arapongas — entre Rua 25 de Julho com 7 de Setembro
Rua Barão do Cerro Largo — entre Rua das Saudades com Rua Bossoroca;
Rua São Luiz - entre Rua das Saudades com Rua Bossoroca;
Rua Roque Gonçalves - entre Rua das Saudades com Rua Bossoroca;
Rua Santo Campagnolo — entre Rua Hervinio Barros com Rua Beltholdo Moerte.
LOTE 09: Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços /
de manutenção de boca de lobo em diversos locais, neste município de Toledo — PR, nos
termos da Lei nº 1.199, de 21 de novembro de 1984, Lei “R” nº 48, de 1º de junho de 2011,
Lei “R” nº 10, de 24 de fevereiro de 2010 e conforme orçamento, cronograma físico
financeiro e projeto anexo ao processo licitatório.
PREÇO
UNITÁRIO
TOTAL
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS PARCIAL
UNID | QUANT. TOTAL
Manutenção de academias, calçadas, meio-fio e de boca
de lobo
Manutenção de boca de lobo
R$ 40.083,00
141 40.083,00
Sub-total
R$ 2.004,1
R$ 38,078,
R$ 40.083,00
TOTAL GERAL EM R$
9
MÊS
10t
MÊS
TOTAL | O [re [e |
ITEM | DISCRIMINAÇÃO (R$) MÊS MÊS
1.1 | Manutenção de [00%] FS | 83%] 83%
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO op |
ESTADO DO PARANÁ N
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-L10
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitação toledo. pr.gov br o
Ruas para manutenção de bocas de lobo: /
Rua Uruguai — entre Rua São João com Avenida Parigot de Souza;
Rua Saturno — entre Avenida Parigot de Souza com Rua Aloísio Ansc
Rua Julio Verne - entre Avenida Nossa Senhora de Fátima com Rua Cuiabá:
Rua Ivaí — entre Rua Orlando dos Santos com Avenida Nossa Senhora de Fátima;
Rua Porto União — Entre Avenida Parigot de Souza com Avenida Nossa Senhora de Fátima;
Rua Rio Grande Do Sul — entre Avenida Parigot de Souza com Rua Leonardo Bracht;
Rua Porto Alegre — entre Avenida Parigot de Souza com Rua Leonardo Bracht;
Rua São Paulo — entre Avenida Parigot de Souza com Rua Leonardo Bracht;
Rua Dom Armando Cirio - entre Avenida Parigot de Souza com Rua Pedro Álvares Cabral;
Rua João XXIII - entre Rua Guerino Maschio com Rua Vergílio Diel;
Rua Paulo VI - entre Rua Guerino Maschio com Vergílio Diel;
Rua Henrique Bombardelli — entre Avenida Parigot de Souza com Vergílio Diel;
Rua Antonio Heis — entre Guerino Maschio com Welson Corewl;
Rua João Paulo 1 - entre Rua Dom Armando Círio com Rua Leopoldo Schmidt,
Rua Pedro Alvares Cabral — entre Avenida Maripá com Rua Benjamin Constant;
Rua Emilio Dietrichkeit — entre a Rua Presidente Vargas com Avenida Maripá;
Rua Carlos Gomes — entre a Rua Ari Barroso com Avenida Maripá
Rua Monteiro Lobato — entre a Rua Ari Barroso com Avenida Maripá;
Rua José Do Patrocínio — entre a Rua Pedro Álvares Cabral com Rua Monteiro Lobato;
Rua Carlos Drumond de Andrade — entre Ari Barroso com Avenida Maripá;
Rua General Canabarro — entre a Rua Presidente Vargas com Avenida Maripá;
entre Rua Senador Attilio Fontana com Avenida Maripá;
Rua Tomaz Gonzaga — entre a Rua Ganibaldi com Rua Capitão Leônidas Marques;
Rua 25 de Julho — entre Avenida Senador Attilio Fontana com Rua dalgreja;
Rua Paulista — entre Senador Attilio Fontana com Rua Vicente Carvalho;
Rua da Igreja — entre Avenida Maripá com Rua Tomaz Gonzaga:
Rua Garibaldi — entre Rua 12 de Outubro com Rua Tomaz Gonzaga;
Rua Getulio Vargas — entre a 1º de Maio com Rua dos Pioneiros;
Rua Boa Esperança — entre Rua dos Pioneiros com Rua Pitanga;
Rua dos Pioneiros — entre Dom Pedro II com Capitão Leônidas Marques;
Rua Almirante Barroso — entre Avenida Parigot de Souza com Avenida Maripá;
Rua Sarandi — entre Avenida Parigot de Souza com Rua XV de Novembro;
Rua Barão do Rio Branco — entre Rua 25 de Julho com BR-467:
Rua Rui Barbosa — entre Avenida Maripá com Avenida Parigot de Souza;
Rua Raimundo Leonardi — entre Rua São João com Santos Dumont
Rua da Liberdade — entre Rua São João com Rua Santos Dumont; .
Rua Caetano Severino Perin — entre Avenida Parigot de Souza com Avenida JJ Muraro;
Rua Balduino Thielke — entre Rua Raimundo Leonardi com Avenida JJ Muraro; a
Rua Paraguai — entre Avenida JJ Muraro com Rua Raimundo Leonardi;
Rua Almirante Tamandaré — entre Avenida JJ Muraro com Avenida Maripá;
Rua 12 de Outrubro — entre São João com Rua Garibaldi;
Rua Marechal Floriano — entre Avenida Maripá com XV de Novembro;
Rua Eduardo Gatto — entre Rua Albino Scariot com Avenida Cirne Lima;
Rua Laurindo Mortele — entre Rua Albino Scariot Avenida Cirne Lima;
Rua Vicente Roos — entre Rua Albino Scariot com Avenida Cirne Lima
Rua Leonardo Francisco Nogueira — entre Rua Albino Scariot com Avenida Cirne Lima;
Rua Maria José Nogueira — entre Rua Eduardo Gatto com Rua Nicolau Finkler;
Rua Rodrigues Alves — entre Rua Eduardo Gatto com Avenida Roberto Fachini;
Rua José Ayres da Silva — entre Rua Albino Scariot com Avenida Cirne Lima:
Rua Eugenio Gustavo Keller — entre Rua Eduardo Gatto com Rua Nicolau Finkler;
Rua Luiz Antonio Basso — entre Albino Scariot com Avenida Cirne Lima;
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Z
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacaoCtoledo,pr.gov.br
Rua Santa Rosa — entre Rua Barão do Rio Branco com Rua 13 De Abril;
Rua 13 de Abril - entre Rua Carlos Barbosa com Rua Rocha Pombo;
Rua Iratema — entre Rua Emilio de Menezes com Rua Carlos de Barbosa;
Rua Pinheiro Machado — entre Barão do Rio Branco com Rua Mané Garrincha;
Rua Borges de Medeiros — entre Barão do Rio Branco com Rua Mané Garrincha;
Rua Santo Campagnolo — entre Avenida Parigot de Souza com Rua Carlos Barbosa;
Rua 3 de Outubro — entre Parigot de Souza com Carlos Barbosa;
Avenida Ministro Cirne Lima — entre PR-317 com BR-467
Avenida Parigot de Souza — entre Avenida Ministro Cirne Lima com BR-467
Avenida Nossa Senhora de Fatima — entre Avenida JJ Muraro com Aloísio Anschau
Avenida José João Muraro — Entre Barão do Rio Branco com Parigot de Souza:
Avenida Senador Atilio Fontana — entre Avenida Maripá com Floriano Peixoto;
Avenida Maripá — entre BR-467 com Cirne Lima;
Rua Guarani — entre a Rua Crissiumal com Avenida Ministro Cirne Lima;
Rua Bento Munhoz da Rocha Neto — entre Crissiumal com Avenida Cirne Lima;
Rua Formosa — entre Avenida Maripá com Alcides Etchegoyen;
Rua Guaira — entre Alcides Etchegoyen com Parigot de Souza;
Rua Guanabara — entre Alcides Etchegoyen com Avenida Parigot de Souza;
Rua Matelandia — entre Alcides Etchegoyen com Augusto Formighieri;
Rua Miraldo Pedro — entre Avenida Cirne lima com Guanabara;
Rua Verbo Divino — entre Rua Corbelia com Avenida Cirne Lima;
Rua Padre Antonio Patui — entre Rua Guanabara com Avenida Cirne lima;
Rua Nossa Senhora da Luz — entre Rua Guanabara com Avenida Cirne Lima:
Rua da Faculdade — entre Rua Crissiumal com Avenida Cirne Lima;
Rua Alcides Etchegoyen — entre Crissiumal com Avenida Cirne Lima;
Rua Crissiumal — entre Avenida Maripá com Avenida Parigot de Souz.
Rua Maringá — entre Avenida Maripá com Avenida Parigot de Souza;
Rua Coronel Vicente — entre Avenida Maripá com Avenida Parigot de Souza;
Rua General Rondon — entre Alcides Etchegoyen com Avenida Maripá;
Rua independência — entre Rua Parambi com Avenida Maripá;
Rua Dom Pedro TI — entre Avenida Maripá com Avenida Parigot de Souza;
Rua Santos Dumont — Entre Avenida Maripá e Avenida Parigot de Souza;
Rua XV de Novembro — entre Rua Santos Dumont com Rua Crissiumal;
Rua Bento Munhoz da Rocha — entre Rua Crissiumal com Rua Santos Dumont;
Rua 7 de Setembro — entre Rua Crissiumal com Rua Santos Dumont:
Rua Miraldo Pedro Zibetti — entre Rua Itaipu com Avenida Ministro Cirne Lima;
Rua 1º de Maio — entre Egydio Gerônimo Munaretto com Avenida Maripá;
Rua Tomaz de Aquino — entre Rua dos Pioneiros com Rua Pitanga;
Rua São Miguel — entre Rua Boa Esperança com Rua São Jorge:
Rua Capitão Leônidas Marques — entre Avenida Maripá com Rua dos Pioneiros;
Rua do Herval — entre Rua Mário Fontana com Capitão Leônidas Marques:
Rua Britânia — entre Rua Mário Fontana com Capitão Leônidas Marques;
Rua Vereador Francisco Galdino de Lima — entre Mário Fontana com Arlei Leonardi,
Rua Angela Fornari — entre Mário Fontana com Rua Capitão Leônidas Marques;
Rua Tomaz Edison — entre Rua Inácio Lustosa com Rua dos Pioneiros;
Rua Cuba — entre Rua Oscar Pedrine com Rua dos Pioneiros;
Rua Batista Luzardo — entre Rua Carlos Sbaraine com Aleganio Mariano;
Rua Onório Lemos — entre Rua Carlos Sbaraíni com Olegário Mariano;
Rua Willy Barth — entre Senador Attilio Fontana com Carlos Abel Munaretto;
Rua Senador Rubens de Melo Braga — entre Attilio Fontana com Carlos Abel Munaretto;
Rua Luiz Dalcanale Filho — entre Rua Senador Attilio Fontana com Carlos Abel Munaretto;
Rua Senador Acioly Filho - entre Rua Senador Attilio Fontana com Carlos Abel Munaretto;
Rua Carlos Sbaraini - entre Rua Attilio Fontana com Mário Fontana;
Rua do Pinhal — entre Rua Ipiranga com Avenida Maripá:
Rua Itajubá - entre Rua Ipiranga com Avenida Maripá;
Rua Francisco Alves — entre Rua Boa Esperanca com Capitão Leônidas Marques;
Rua Nilo Cairo - entre Rua Mário Fontana com Capitão Leônidas Marques;
Rua Crissiumal — entre 7 de Setembro com 25 de Julho;
Rua Paraná - entre 7 de Setembro com 25 de Julho;
Rua Arapongas — entre Rua 25 de Julho com 7 de Setembro
Rua Barão do Cerro Largo — entre Rua das Saudades com Rua Bossoroca;
2)
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Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-1 10
Fone; (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: li Gtoledo.pr.gov.br
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Rua São Luiz - entre Rua das Saudades com Rua Bossoroca;
Rua Roque Gonçalves - entre Rua das Saudades com Rua Bossoroca;
Rua Santo Campagnolo — entre Rua Hervinio Barros com Rua Beltholdo Moerte.
LOTE 10: Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços Vá
de reestruturação viária na Avenida Maripá, esquina com a Rua Pitanga, Vila Pioneiro, neste
município de Toledo — PR, nos termos da Lei nº 1.199, de 21 de novembro de 1984, Lei “R”
nº 48, de 1º de junho de 2011, Lei “R” nº 10, de 24 de fevereiro de 2010 e conforme
orçamento, cronograma físico financeiro e projeto anexo ao processo licitatório.
TOTAL
: E RS 19.568,04
Demolições e retiradas — E a R$ 535,94
| 1.1.1 | Remoção de meio fio e transporte [| ml pé
| 1.1.2 | Demolição de pavimentação asfáltica, exclusive transporte do IES Cn TE
material retirado
| EEE R$ 1385323
1.2.1 | Mobilização de equipamentos e pessoal.
Pintura de ligação com emulsão RR-1C
5
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a
quente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive transporte
Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente,
com caminhão basculante, descarga em vibro acabadora
Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão
basculante.
E
|
5
94,87
739,32
R$
13.853,23
Sub-Total
É
E Pavimentação asfáltica —
Mobilização de equipamentos e pessoal.
RS args
412,75
Regularização e compactação de subleito até 20 cm de
espessura
Espalhamento mecanizado (com motoniveladora 140 hp)
material 1º categoria
Compactação mecânica a 100% do proctor normal -
pavimentação urbana
Base para pavimentação com brita graduada, inclusive
compactação
Imprimação de base de pavimentação com emulsão CM-30
801
30,00 9,60
4
— BATA
410,18
o
3 147,90
7 | Pintura de ligação com emulsão RR-1C
LEEEEECEIE
B E
s
=
46,50
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a
quente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive transporte
Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente,
com caminhão basculante, descarga em vibro acabadora
Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão
basculante.
Za
nm
5 534,74
4,37
E
=
3
104
Sub-Total
os complementares
Plantio de grama esmeralda em leivas
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO Eva
ESTADO DO PARANÁ N |
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE ICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110 |
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(n toledo, pr.gov.br |
1.4.2 | Execução de passeio (calçada) em concreto, preparo mecânico,
com junta de dilatação em madeira, incluso lançamento e
adensamento
Meio-fio com sarjeta, executado c/extrusora, inclui escoramento
e acerto de faixa 0,45m
1.4.4 | Rampa placesso a deficientes em concreto armado clpintura e
simbolo internacional de acesso conforme.
1.128,98
143,00 1.144,00
28,76 488,92
Caixa de passagem 30x30x40 com tampa e dreno brita
2,00 192,00
Sub-Total
| Demolições e retiradas ana ER k
Demolição de pavimentação asfáltica, exclusive transporte do |m |.
material retirado
Sub-Total
poe
E
1.160,75 É
EEE e
quente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive transporte 87,06 23766]
Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, Es pu
com caminhão basculante, descarga em vibro acabadora 348.
E
| basculante, 1.305,90
met
| Pavimentação asfáltica
Mobilização de equipamentos e pessoal. er É
100) 41275)
Regularização e compactação de subleito até 20 cm de
o o
FA Recapeamento asfálico Ee E pe R$.
20.690,68
— 169,23
“131896
R$
24.390,78
ans
sa mecanizado (com motoniveladora 140 hp)
is 1º categori
Compactação mecânica a 100% do proctor normal -
pavimentação urbana
imprimação de base de pavimentação com emulsão CM-30
Pintura de ligação com emulsão RR-1C
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a
uente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive transporte
Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente,
com caminhão basculante, descarga em vibro acabadora
Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão
basculante.
=
Ra Serv os comp plementares
Execução de passeio (calçada) em concreto, preparo mecânico,
R$ 1.606,42
com junta de dilatação em madeira, incluso lançamento e
adensamento
Meio-fio com Po executado clextrusora, inclui escoramento
e acerto de faixa Po o
EEE
símbolo internacional » acesso conforme.
Do TT SubTotal | |]
: gina 16 de 20 (
ZAPMTComprasLicitacoesiMUNICÍPIO 2016ICONTRATOSIC10152.doc - Mara
— 493,28
443,00]
R$
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(ntoledo.pr.gov.br
R$ 43.695,99]
1.0 | Cruzamento Av. Maripá com as Ruas 4 25,00%
Pitanga e Capitão Leônidas Marques
6.729,9500
CLÁUSULA Il- DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente contrato está sendo firmado com fundamento na Lei nº
8.666/93 e de acordo com as conclusões do edital de Dispensa de Licitação nº 007/2016,
aplicando-se ainda, os princípios inerentes aos contratos administrativos.
CLÁUSULA Il - VALOR
O valor global para o objeto é de R$ 1.566.602,53 (um milhão
quinhentos e sessenta e seis mil seiscentos e dois reais e cinquenta e três centavos), sendo
Lote 01: R$ 398.496,47 (trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e noventa e seis reais e
quarenta e sete centavos); Lote 02: R$ 70.096,59 (setenta mil noventa e seis reais e cinquenta e
nove centavos); Lote 03: R$ 51.734,09 (cinquenta e um mil setecentos e trinta e quatro reais e
nove centavos); Lote 04: R$ 184.063,30 (cento e oitenta e quatro mil sessenta e três reais e trinta
centavos); Lote 05: R$ 211.703,91 (duzentos e onze mil setecentos e três reais e noventa e um
centavos); Lote 06: R$ 139.431,33 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e trinta e um reais e
trinta e três centavos); Lote 07: R$ 365.106,00 (trezentos e sessenta e cinco mil cento e seis reais);
Lote 08: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais); Lote 09: R$ 40.083,00
(quarenta mil e oitenta e três reais) e Lote 10: R$ 46.487,84 (quarenta e seis mil quatrocentos e
oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).
Parágrafo Único
Os recursos para assegurarem os pagamentos deste contrato são
oriundos das seguintes dotações orçamentárias:
* 18.002.26.782.0049.2253.3.3.90.39.21.00 Conta 16820 Fonte OOO00;
* 13.004.15.451.0033.1170.4.4.90.51.02.02 Conta 10480 Fonte 00000;
* 13.004.15.451.0033.1170.4.4.90.51.02.02 Conta 10490 Fonte 00511;
* 18.002.26.782.0049.1250.4.4.90.51.02.02 Conta 16730 Fonte 00000;
* 13.004,15.451.0033.2172.3.3.90.39.21.00 Conta 10570 Fonte OOO00;
* 13.004.15.451.0033.2172.3.3.90.39.21.00 Conta 10580 Fonte 00510;
* 13.004.15.451.0033.2172.3.3.90.39.21.00 Conta 10590 Fonte 00511. Es
o. ágina 17 de 20
ZAPMTComprasLicitacoesiMUNICÍPIO 2016ICONTRATOS1CtO152.doc - Mara
rd
R$ 279185
R$ 46.487,84
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO É
|
PRE
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº, 1586 — Centro - CEP 85.900-110
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CLÁUSULA IV — PAGAMENTO /
O pagamento será efetuado conforme medição mensal, em até 10
(dez) dias após emissão da Nota Fiscal. Na nota fiscal deverá constar indicação do número do
empenho correspondente ao objeto.
Parágrafo Primeiro
Para os Lotes 01, 02, 07, 08 e 09 a proponente obriga-se a
observar:
a) Reter 3,5% (três e meio por cento da mão-de-obra para INSS (IN RFB nº1436/2013);
b) Constar na cláusula da forma de pagamento — mediante requerimento protocolado junto a
municipalidade acompanhado dos documentos previstos na Instrução Normativa nº 2/2007 — do
Sistema de Controle Interno do Município de Toledo, Anexo 1, disponível no site
www.toledo.pr.gov.br/controleinterno/anexos
e) Nota fiscal de prestação de serviços, eletrônica para empresas sediadas no município de
Toledo.
Parágrafo Segundo
Para os Lotes 03 e 10 a proponente obriga-se a observar:
a) Reter 3,5% (três e meio por cento da mão-de-obra para INSS (IN RFB nº1436/2013);
b) Constar na cláusula da forma de pagamento — mediante requerimento protocolado junto a
municipalidade acompanhado dos documentos previstos na Instrução Normativa nº 2/2007 — do
Sistema de Controle Interno do Município de Toledo, Anexo 1, disponível no site
www.toledo.pr.gov.br/controleinterno/anexos
c) Quando da conclusão da obra será retido 1% do valor total do contrato, até a apresentação do
Termo de Recebimento Definitivo;
d) Nota fiscal de prestação de serviços, eletrônica para empresas sediadas no município de
Toledo.
Parágrafo Terceiro
Para os Lotes 04, 05 e 06 a proponente obriga-se a observar:
a) Solicitar a abertura de Matrícula INSS/CEI;
b) Constar que a última medição não será inferior a 1%, do valor do contrato;
c) Constar que o pagamento da última medição será mediante a apresentação da Certidão
Negativa do INSS;
d) Constar na cláusula da forma de pagamento — mediante requerimento protocolado junto a
municipalidade acompanhado dos documentos previstos na Instrução Normativa nº 2/2007 — do
Sistema de Controle Interno do Município de Toledo, Anexo I, disponível no site
www.toledo.pr.gov.br/controleinterno/anexos
e) Quando da conclusão da obra será retido 1% do valor total do contrato, até a apresentação do
Termo de Recebimento Definitivo; ”
Nota fiscal de prestação de serviços, eletrônica para empresas sediadas no município de Toledo.
CLÁUSULA V - FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento mencionado na cláusula anterior será efetuado por mei
de depósito em conta corrente de titularidade da Contratada, sendo vedada a emissão de boleto ou
título pela mesma.
CLÁUSULA VI- PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA / FA
Para os Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 10, os serviços deverão ser
executados no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de assinatura do contrato. Para O
Lote 07, 08 e 09, os serviços deverão ser executados no prazo de 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias, a contar da data de assinatura do contrato.
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Parágrafo Único
Para os Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 10, a vigência do contrato será
de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura. Para o Lote O c 09, a
vigência do contrato será de 425 (quatrocentos e vinte e cinco) dias a contar da data de sua
assinatura,
CLÁUSULA VII - DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Nos termos do Decreto Municipal nº 260 de 03 de maio de 2006 e
demais legislações pertinentes à corresponsabilidade dos agentes públicos envolvidos, firma o
presente contrato, juntamente com o Sr. Prefeito Municipal, o Sr. Secretário de Habitação e
Urbanismo e do Sr. Secretário de Infraestrutura Rural, obrigando-se ao acompanhamento,
execução, fiscalização, pagamento e prestação de contas, relativas ao objeto deste contrato.
Parágrafo Único
Fica designado para fiscalização e acompanhamento da execução dos
contratos o Sr. Marco Pereira e o Sr. Lídio Michels.
CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES
Ao Contratado, total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas as
sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93, quais sejam:
a) Advertência;
b) Multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu total,
o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, cumulável com as demais sanções;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; e
d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na
forma da lei, perante a autoridade que aplicou a penalidade.
Parágrafo Único
O Contratado reconhece o direito de o Contratante rescindir o contrato
em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas avençadas, conforme previsão do artigo 77
da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA IX - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO
Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer
observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida a subcontratação, o mais alto
padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto
contratual.
Parágrafo Único
Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:
a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer
vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na
execução de contrato;
b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o
processo de licitação ou de execução de contrato;
c) “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com
ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer
preços em níveis artificiais e não-competitivos;
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ESTADO DO PARANÁ . .
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d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas
ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a
execução do contrato,
e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer
declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de
impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção
seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover
inspeção.
CLÁUSULA X — DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica eleito o Foro da Comarca de Toledo/PR., com renúncia de
qualquer outro, para dirimir as dúvidas ou questões decorrentes deste contrato.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Contrato em 02
(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, para que surtam todos
os efeitos legais.
Toledo, 25 de Fevereiro de 2016.
, LIDIO MICHELS
(SEC ÁARIO DE INFRAESTRUTURA RURAL
*
ASCANÍO JOSI BUTZGE
DIRETOR SUPERINTENDENTE - EMDUR/CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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27!
ay ir 1 Prefeitura do Município de Toledo
GITA Em [EM Ri Estado do Paraná Secretaria da Fazenda
PIS GEO 27
Ofício nº 54/2016/RECEITA/SF/PMT Toledo, 14 de abril de 2016.
limo. Sr.
AFONSO SIMCH
Analista em Administração e Planejamento
Assessoria Jurídica do Município de Toledo — PR.
ASSUNTO: Minuta Projeto de Lei.
Senhor:
Solicitamos formatar e encaminhar a casa legislativa, Minuta de Projeto
de Lei que instituem a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência de
obras públicas executadas pelo Município de Toledo. Cópia do referido projeto foi
enviado para o email: juridico.afonsoDtoledo.pr.gov.br.
Certos de sermos prontamente atendidos, nos colocamos a disposição
para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Rua Raimundo Leonardi, 1586 — Cep 85.900-110 — Toledo-Pr. (45) 3055-8850 —
WWW .toledo.gov.pr.br