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materia nº 58/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 58 / 2016
Date 2016-04-28
EmentaPROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
native_id6578

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-30 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 60/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 58/2016.
2016-05-30 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2016-05-23 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2016-05-17 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2016-05-10 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2016-05-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2016-05-02 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2016-04-28 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 13

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 46, de 27 de abril de 2016
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Objetivando cumprir o que determinam o artigo 2º e o $ 3º do artigo
6º da Lei Complementar nº 01/1990, vimos submeter à apreciação desse
Legislativo a inclusa proposição que “procede à afetação de área pertencente ao
patrimônio do Município de Toledo”.
A área a ser afetada, proveniente do Loteamento “Jardim Botânico”,
implantado na chácara nº 02/4.A.1, oriunda da Chácara nº 02/4.A, da Subdivisão
dos Lotes Rurais nºs 22.A.3 e 22.A.4.1, da Linha Marreco, do 3º Perímetro da
Fazenda Britânia, nesta cidade, Matrícula nº 62.043 do 1º Serviço de Registro de
Imóveis da Comarca de Toledo, é de 930,00m? (novecentos e trinta metros
quadrados), equivalente a 18,26% da área loteada, destinada às seguintes vias de
circulação do Loteamento: Rua João Venturelli e Rua Werner Zielasko.
Informa-se que a área de uso institucional referente ao parcelamento
acima referido já foi doada quando do desmembramento da Chácara nº 02/4.4,
conforme AV.4 e AV.5 da Matrícula nº 60.177 do 1º Serviço de Registro de Imóveis
desta Comarca, compreendendo o lote urbano nº 420 da quadra nº 01, com área de
750,00 m?, e o lote urbano nº 430 da quadra nº 12, com área de 750,00mº?.
Objetivando possibilitar melhor análise da área destinada ao
Município, anexamos mapa do Loteamento.
Respeitosamente.
NITTI PAGNUSSATT
efeito-do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Procede à afetação de área pertencente ao patrimônio do
Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei procede à afetação de área pertencente ao
patrimônio do Município de Toledo.
Art. 2º — Fica afetada, como bem de uso comum do povo, em
conformidade com o inciso II do $ 1º do artigo 8º, combinado com o inciso I do
artigo 18 da Lei nº 1.945/2006, a área de 930,00m? (novecentos e trinta metros
quadrados), correspondente às vias públicas no Loteamento “Jardim Botânico”,
implantado na chácara nº 02/4.A.1, oriunda da Chácara nº 02/4.4, da Subdivisão
dos Lotes Rurais nºs 22.A.3 e 22.A.4.1, da Linha Marreco, do 3º Perímetro da
Fazenda Britânia, nesta cidade, Matrícula nº 62.043 do 1º Serviço de Registro de
Imóveis da Comarca de Toledo.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 27 de abril de 2016.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
TERMO DE ACORDO E DE DOAÇÃO |
REFERENTE AO LOTEAMENTO “JARDIM BOTÂNICO”
SER d E AO LOTEAMENTO “JARDIM BOTÂNICO”
, TERMO DE ACORDO E DE DOAÇÃO que entre si fazem, o
MUNICÍPIO DE TOLEDO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de
Toledo, Paraná, inscrito no CNPJ sob nº 76.205.806/0001-88, neste ato representado por seu
Prefeito Municipal, LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, doravante
denominado simplesmente de MUNICÍPIO e, de outro lado, a empresa PASCOAL & CIA.
LTDA,, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 09.645 -376/0001-28, com
sede na Avenida Ministro Cirne Lima, nº 3951, sala 1, Loteamento Coopagro, nesta cidade de
Toledo, Paraná, neste ato representada por seus sócios-administradores HUDSON PAES
PASCOAL, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG nº 3.723.442-7-SSP/PR e do
CPF nº 603.813.299-68, residente e domiciliado na Rua Américo Schio, nº 1057, Jardim
Coopagro, em Toledo, Paraná e EDSON PASCOAL, brasileiro, casado, empresário, portador
da CI RG nº 1.795.691-SSP/PR e do CPF nº 333.659.979/20, residente e domiciliado na Rua
Claudia Areco, nº 1290, Loteamento Coopagro, em Toledo, Paraná, doravante denominada
simplesmente de LOTEADORA, têm, entre si, ajustado e acordado o que segue, tudo com base
na Lei Municipal nº 1.945/2006 e Lei Federal nº 6.766/79 e demais Legislação que se aplica ao
caso, e na solicitação formulada pelo Requerimento protocolizado na municipalidade sob nº
43.197, de 18 de novembro de 2015, que mutuamente outorgam e pelas quais se obrigam:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Tem este Termo o objetivo de aprovar e formalizar o Loteamento
“Jardim Botânico”, implantado no seguinte imóvel: Chácara nº 02/4.A.1, com área de
5.091,75m? (cinco mil e noventa e um metros e setenta e cinco decímetros quadrados), oriunda
da Chácara nº 02/4.A, da Subdivisão dos Lotes Rurais nºs 22.A.3 e 22.4.4.1, da Linha Marreco,
do 3º Perímetro da Fazenda Britânia, localizado neste Município e Comarca de Toledo, Paraná,
com as seguintes confrontações: ao Norte, com a Chácara nº 3/4.B.4, azimute de 90º00"00”, na
extensão de 31,00 metros; a Leste, com o lote urbano nº 100, da quadra nº 32, com a Rua João
Venturelli, com os lotes urbanos nºs 165 e 269, da quadra nº 13, do Loteamento Jardim Pascoal,
com a Rua Wemer Zielasko, com os lotes urbanos nºs 165 e 269, da quadra nº 14, do
Loteamento Jardim Pascoal, azimute de 180º00"00”, na extensão de 164,25 metros; ao Sul, com
a Rua João Orestes Ruaro, azimute de 270º00"00”, na extensão de 31,00 metros; e a Oeste, com
o lote rural nº 23.D e com o lote rural nº 23.E.F, azimute de 0º00'00”, na extensão de 164,25
metros, conforme Matrícula nº 62.043 do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de
Toledo, Estado do Paraná.
CLÁUSULA SEGUNDA; A LOTEADORA executou as obras e serviços a que se referem os x
incisos do caput do artigo 18 da Lei 1.945/06, conforme Declaração firmada em 10 de
novembro de 2015, pelo Secretário de Habitação e Urbanismo do Município, e documentos
constantes do processo do Loteamento, e por ter apresentado toda a documentação exigida para a
Loteamento, bem como os deveres recíprocos das partes, de acordo com a legislação pertinente,
aprovação do parcelamento, firma-se este Termo, que norteará a aprovação definitiva do |
CLÁUSULA TERCEIRA; A LOTEADORA, em cumprimento ao inciso I do $ 1º do artigo 8º, É
combinado com o artigo 18, inciso I, da Lei nº 1.945/06, por este instrumento, informa que a
área de uso institucional já foi doada quando do desmembramento da Chácara nº 02/4.4,
conforme AV.4 e AV.5 da Matrícula nº 60.177 do 1º Serviço de Registro de Imóveis da
Comarca de Toledo, Paraná, compreendendo o lote urbano nº 420 da quadra nº 12, com área de
750,00 m? e o lote urbano nº 430 da quadra nº 32, com área de 750,00m?, sendo que referente ao
lote urbano nº 420 gerou-se a Matrícula nº 62.023 e no lote urbano nº 430 gerou-se a Matrícula y
nº 62.024 do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, Paraná . à
1
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
CLÁUSULA QUARTA: A LOTEADORA, em cumprimento ao inciso II do $ 1º do artigo 8º
combinado com o artigo 18, inciso I, da Lei nº 1.945/06, por este instrumento DOA ao
MUNICÍPIO, a área de 930,00 m?, do Loteamento referido no preâmbulo do presente Termo,
equivalente a 18,26% da área loteada, destinada às vias de circulação do Loteamento.
CLÁUSULA QUINTA: A LOTEADORA desde já autoriza o 1º Serviço de Registro de
Imóveis da Comarca de Toledo, a proceder todas as anotações, registros e matrículas, no sentido
de, mediante o presente Termo de Acordo e de Doação, efetuar a transferência do domínio do
lote e áreas referidas nas Cláusulas Terceira é Quarta deste instrumento, passando, referidas
áreas do domínio da LOTEADORA para o domínio do MUNICÍPIO, tudo em cumprimento
ao artigo 22 da Lei Federal nº 6,766, de 19 de dezembro de 1979.
CLÁUSULA SEXTA: Fica plenamente entendido que o nome do Loteamento, bem como o
nome das ruas indicados pela LOTEADORA são por ela apresentados a título de sugestão. Os
nomes definitivos do Loteamento e das ruas serão os constantes do Decreto a ser expedido.
CLÁUSULA SÉTIMA: A LOTEADORA declara que tem conhecimento de toda a legislação
citada neste Termo de Acordo e de Doação e demais legislação pertinente ao assunto.
CLÁUSULA OITAVA: Fica eleito, como foro imutável, o da Comarca de Toledo, para solução
de qualquer demanda que surja em relação ao presente, com expressa renúncia de qualquer outro
por mais privilegiado que seja ou que venha a ser,
E assim, por estarem as partes de pleno acordo, firmam o presente instrumento
em quatro vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, tudo para que surta os
jurídicos e legais efeitos.
Toledo, 7 dejáriciro de 2016.
Temer
= BETO LUNITTI PAGNUSSATT
E:
EIÍO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
PASCOAL & CIA. LTDA.
LOTEADORA EA
Pass dá
EDSON PASCOAL EL)
o EIS alo) 2 e ”
NOME/ NEUSA ELIANA EIGLUA
RG: ÀU. 239 Ugo -s
CPE: CE 7. CI. ObG-Pss
=GENDA DE QUADRAS ] LEGENDA SISTEMA VIÁRIO
DESCRIÇÃO | mt DESCRIÇÃO m?
MA Nº 32 | 1.061,75m? RUA JOÃO VENTURELL! 465,00m?
A NºI3 1.550,00m? RUA WERNER ZIELASKO 405,00m?
MAN IA | 1.550,00m* TOTAL 930,00m?
4.161,75m?
[5 lotes comercializáveis
CHÁCARA Nº 34.B.4
90º00' -> 31,00m
)
Ea És Es 100 Q-32
PM S3| dz) qs|
3 3 5. (oriundo da Chácara nº 02/4.A, da subdivisão no
LOTE RURAL | | dos Lotes Rurais nºs 22,A.3 e 22,A.4.1) ss
Nº 23.D 1 [10 [101 secam
RUA JOÃO, VENTURELL! 2
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LOTE RURAL RUA WERNER. ZIELASKO bo
Nº 23.E.F l E
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275,00r?/
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31,00m <- 270º00' 2
RUA JOÃO ORESTES RUARO
PROJETO URBANÍSTICO
Ferala 114N0N
DESCRIÇÃO
m2z
ÁREA DOS LOTES 4,.161,75m? 81,74
ÁREA SISTEMA VIÁRIO 930,00m? 18,26
TOTAL 5.091,75m? 100,00
A doação de 852,36m* de área faltantes do presente parcelamento de solo,
correspondente a áreo institucionol de 12 % ea área de rua de 4,74 %, foi
realizado anteriormente, quando do desmembromento da Chácara nº 02/44,
conforme Av.4 da Matrícula nº 60.177 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de
Toledo-PR.
CHÁCARA Nº 3/4.B.4
90º00' -> 31,00m
|
LOTE RURAL
Nº 23.D
0200' -> 164,25m
LOTE RURAL
Nº 23.E.F
ta)
=.
| 100 Q-32
(oriundo da Chácara nº 02/4.A, da subdivisão
dos Lotes Rurais nºs 22.A.3 e 22.A.4.1)
165
Q-13
269
164,25m <- 180200'
RUA JOÃO VENTURELLI
|
RUA WERNER
ZIELAS|
KO
165
Q-14
269
LOTEAMENTO JARDIM PASCOAL
SOÃO
ORESTES RUARO
SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REGI STRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS GEP 85.900-020
TOLEDO EMEA
LIVRO2 - REGISTRO GERAL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Toledo - Paraná
Matrícula nº 62.043 Folha 1 Toledo, 30/04/2014
IMÓVEL: CHÁCARA Nº 02/4.4.1 (dois/quatro.A.um), com a área de 5.091,75 m? (cinco mil,
noventa e um metros e setenta e cinco decímetros quadrados), oriunda da Chácara nº 02/4.A, da
Subdivisão dos Lotes Rurais nºs 22.A.3 e 22.4.4.1, da Linha Marreco, do 3º Perímetro, da
Fazenda Britânia, localizado neste Município e Comarca de Toledo-PR, com as seguintes
confrontações: ao NORTE, com a Chácara nº 3/4.B.4, azimute de 90º00'00", na extensão de 31,00
metros; ao LESTE, com o Lote Urbano nº 100, da Quadra nº 32, com a Rua João Venturelli, com
os Lotes Urbanos nºs 165 e 269, da Quadra nº 13 do Loteamento Jardim Pascoal, com a Rua
Wemer Zielasko, com os Lotes Urbanos nºs 165 e 269, da Quadra nº 14 do Loteamento Jardim
Pascoal, azimute de 180º00'00", na extensão de 164,25 metros; ao SUL, com a Rua João Orestes
Ruaro, azimute de 270º00'00", na extensão de 31,00 metros; e ao OESTE, com o Lote Rural nº
23.D e com o Lote Rural nº 23.E.F, azimute de 0º00'00", na extensão de 164,25 metros.
Benfeitorias: Não há. Cadastro Municipal: 54188. Proprietária: PASCOAL & CIA LTDA, pessoa
Jurídica de direito privado, CNPJ 09.645.376/0001-28, com sede na Avenida Ministro Cirne Lima,
nº 3951, Loteamento Coopagro, Toledo-PR. Registro Anterior: R-3/M-60.177, em 29/05/2013.
Matrícula/Origem: M-60.177, desta Serventia Imobiliária. Observações: a) Os Termos de
Compromisso de Proteção de Reserva Legal, averbados sob as AV-1/M-60.177 e AV-2/M-60.177,
foram transcritos na íntegra, sob a AV-1 e AV-2 das Matrículas nºs 62.044 c 62.045, ambas desta
Serventia Imobiliária; b) A proprietária assumiu toda a responsabilidade pelas informações no que
diz respeito à área, configuração de divisas, metragens, rumos e confrontações do imóvel desta
matrícula, SELO DIGITAL Nº 2VÍFO . D400H . 4rMng, Controle: ZEKL1 , 8QFK. Emolumentos:
30,0 VRC = R$ 4,71. Protocolo nº 242.299. LBJ. Toledo-PR, 26/05/2014,*+*++*w++exersenee
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: va
R.1-62.043 - Toledo-PR, 26 de junho de 2014. Protocolo nº 243.647 - ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA: Conforme Cédula de Crédito Bancário nº 734.0726.003.00004087-0, emitida em
25/06/2014, em Toledo-PR, a proprietária/emitente/devedora/fiduciante: PASCOAL & CIA
LTDA, anteriormente qualificada, representada na forma mencionada na cédula, constitui a
ropriedade fiduciária do imóvel da presente matrícula à credora fiduciária: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04, instituição financeira sob a forma de
empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4,
lotes 3/4, Brasília-DF, efetivando-se o desdobramento da posse, tomando-se ela fiduciante,
possuidora direta e a credora fiduciária possuidora indireta do imóvel. Avalista:; 1) EDSON
PASCOAL, RG 1.795.691-PR, CPF 333,659.979-20, brasileiro, casado pelo regime de
Comunhão Parcial de Bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Claudio Arcco nº 1,290,
Loteamento Coopagro, Toledo-PR, com anuência de sua esposa IRACEMA MARIA
SCUCIATO PASCOAL, CPF 333.780.109-91; 2) HUDSON PAES PASCOAL, RG 3.723.442-
7-PR, CPF 603.813.299-68, brasileiro, casado pelo regime de Comunhão Parcial de Bens,
empreafcio; residente e domiciliado na Rua Américo Schio, nº 1.057, Loteamento Coopagro,
Toledo-PR, com anuência de sua esposa RITA ADRIANA ZORZO PASCOAL, CPF
524.667.449-53. Valor do Financiamento: R$ 998.422,81 (novecentos e noventa e oito mil,
quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos). Vencimento: 15/06/2015. Dos
Encargos: Sobre o valor de cada operação incidirão juros praticados pela Caixa, que nesta data
estão fixados em 1,24 % ao mês, além do IOF e tarifa de contratação, devidos a partir da data de
cada empréstimo solicitado, sendo que os juros e as taxas efetivamente aplicados serão aqueles
vigentes na data da efetiva liberação de cada operação solicitada, ambos divulgados nos Postos de
Atendimento da Caixa e informados à Emitente previamente à finalização da solicitação de
crédito no canal eletrônico que utilizar, e também no extrato mensal que será encaminhado ao
endereço de correspondência constante dos dados cadastrais da conta. Do Pagamento: O
pagamento do valor do empréstimo, acrescido dos encargos financeiros, será efetuado por meio
d i 0870, agência 6, na data d ncimento i ela
débito na conta nº 003 00004 olhida
Página 1/3
s ERVI ço DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REGISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
E is a 45 3055-4080 —
Continuação da Matrícula nº 62.043 R.1 Folha 1 - verso
emitente em cada utilização efetivada na conta corrente à qual estiver vinculada, São devidas
prestações mensais fixas, calculadas pelo Sistema Francês de Amortização - Tabela Price,
compostas pela amortização do principal e pelos juros remuneratórios, calculados pela incidência
da taxa contratada sobre o valor do empréstimo, Valor da Garantia Fiduciária: R$ 1.155.000,00
(um milhão cento e cinquenta e cinco mil reais). Condições: As demais constantes na cédula.
Documento anexo à cédula; Termo de Constituição de Garantia » Empréstimo PJ - Alienação
Fiduciária de Bens Imóveis. Documentos uivados: 1) Certidão Simplificada, emitida em
13/01/2014, pela Junta Comercial do Paraná; 2) Certidão Negativa de Débitos Tributários e de
Divida Ativa Estadual nº 12025480-54, emitida em 07/07/2014; 3) Certidão Conjunta Negativa
de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida em 07/07/2014,
código de controle; FC3F.4040,02C8.982B; 4) Certidão Negativa de Débitos Relativos às
Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº 081522014-88888376, emitida em
20/03/2014, com vencimento em 16/09/2014. FUNREJUS: Isento. SELO DIGITAL Nº y0Wy0O.
D4wpl . 400ng, Controle: ZRKLI 8Aja. Emolumentos: 630,0 VRC = R$ 98,91. AM. Toledo-
PR, 14/07/2014.**ee morrer corar erre nara nes assa sans aaa sa eg 4s ++ odds Sacada
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente e Substituto: á
102/000
28 Santos ih
«Cátia Ei pa Sr o
Eliane Daniele Cris
SERVIÇO DE
Si 2 AERTRO DE my
Rua Ain SCreventes e Substitutos
te E
SER: .85900.020 “Todo, pa Ro
Página 2/3
j
SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REGISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS GER BS 900.020
TOLEDO
Conforme Art. 19, 8 1º, da Lei nº 6.015/73, certifico que a fotocópia da presente Matrícula, serve
como:
- Certidão de Inteiro Teor.
- a nº 62.043 (até Av/R.1)
Emolumentos: FONANPEN BELO
01 - Certidão Inteiro Teor/Cópia Fiel.. R$ 11,18 - 67,00 VRC ET Conde jo
01 - Buscas.................. . R$ 3,50 - 20,95 VRC N scr
n - o «R$ 3,20 - 19,16 VRC Spies ce
O referido é verdade e dou fé.
Toledo, 24 de Março de 2015.
Prazo de validade: 30 dias
(Decreto 93.240/1986, art. 1º, 1V)
Página 3/3
ar
SERVIÇO DE Mitular: Mario Lopes dos Santos Filho
REGI STRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS CEP 85.900-020
TOLEDO 45 3055-4080
LIVRO2 - REGISTRO GERAL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Toledo - Paraná
Matrícula nº 60,177 Folha 1 Toledo, 26/03/2013
IMÓVEL: CHÁCARA Nº 02/4,A (dois'quarro.A), com a área de 13.686,25 m? (treze mil,
seiscentos e oitenta e seis metros c vinte e cinco decímetros quadrados), da Subdivisão dos Lotes
Rurais Dºs 22.A.3 e 22.4.4.1, da Linha Marreco, do 3º Perímetro, da FAZENDA BRITÂNIA,
localizada neste Município e Comarca de Toledo-PR, com as Seguintes confrontações: ao
NORTE, com a Chácara nº 3/4.B.4, azimute 90º00'00" e distância de 225,00 metros; ao LESTE
com a área atingida pela implantação da Avenida Ministro Cime Lima até o trevo de acesso a
PRT-467, azimute 00000" e distância de 164,25 metros, Rua João Venturelli, Lotes Urbanos nºs
165 e 269 da Quadra nº 13 do Loteamento Jardim Pascoal, Rua Werner Zielasko, Lotes Urbanos
nºs 165 e 269 da Quadra nº 14 do Loteamento Jardim Pascoal, azimute 180º00'00" e distância de
130,00 metros; ao SUL, com a Rua João Venturelli, azimute 270º00'00" e distância de 179,00
metros, Rua João Orestes Ruaro, azimute 270º00'00" e distâncias de 31,00 metros e 15,00 metros;
ao OESTE: Com os Lotes Urbanos nºs 35 e 337 da Quadra nº 01, do Loteamento Jardim Pascoal,
Rua Wemer Ziclasko, Lote Urbano nº 339 - Uso Institucional da Quadra nº 12, do Loteamento
Jardim Pascoal e Rua João Venturelli, azimute 0º00'00" e distância de 130,00 metros; Lote Rural
nº 23.E.F e Lote Rural nº 23.D, azimute 0º00'00" e distância de 164,25 metros. Cadastro
Municipal: 50596. Proprietários/Condôminos: 1) EDSON PASCOAL, corretor de imóveis, RG
1.795.691-PR, CPF 333,659.979-20, e sua esposa IRACEMA MARIA SCUCIATO
PASCOAL, do lar, RG 158.050-AC, CPF 333.780.109-91, brasileiros, casados pelo regime de
Comunhão Parcial de Bens, em 28/07/1982, residentes e domiciliados na Rua Claudio Areço, nº
1.290, Loteamento Coopagro, Toledo-PR, (de parte ideal correspondente a 60% do imóvel); e 2)
HUDSON PAES PASCOAL, corretor de imóveis, RG 3.723.442-7-PR, CPF 603.813.299-68, e
sua esposa RITA ADRIANA ZORZO PASCOAL, bancária, RG 3.614.695-8-PR, CPF
524,667.449-53, brasileiros, casados pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, em 24/10/1987,
residentes c domiciliados na Rua Américo Schio, nº 1.057, Loteamento Coopagro, Toledo-PR,
de parte ideal correspondente a 40% do imóvel). Registros Anteriores: R-2/M-48.096, em
09/10/2006 e R-2/M-59.605, em 26/03/2013. Matrículas/Origem: M-58.922 e 59.605, ambas
desta Serventia Imobiliária. Observação: Os proprietários/condôminos assumiram toda a
responsabilidade pelas informações Complementares no que diz respeito à área, configuração de
divisas, metragens, rumos € confrontações do imóvel desta matrícula. Emolumentos: 30,0 VRC =
R$ 4,25. Protocolo nº 233.799. DSM. To) ledo-PR, 16/04/2013.*"*eressesensscenacasesensas
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Re; istro: SD DA
AV.1-60,177 - Toledo-PR, 26 de Março de 2013, Protocolo nº 233.799 - PUBLICIDADE/
RESERVA LEGAL: Procedo esta averbação para constar que conforme Termo de Compromisso
de Proteção de Reserva Legal, SISLEG nº 1,065.164-2, datado de 09/08/2006, averbado sob o nº
AV.1/M-48.096, ficou gravada restrição de Reserva Legal, sobre uma área de 0,2244 hectare,
correspondendo a 20% da área total do imóvel objeto da Matrícula nº 58.922, desta Serventia
Imobiliária, que está localizada no imóvel CEDENTE, averbada sob o nº AV.3/M-45.231, desta
Serventia Imobiliária, conforme SISLEG nº 1,047.879-2. Emolumentos: Não cobrados. DSM.
COIVCOITEESErTO Tr Css rr rena gds
Toledo-PR, 16/04/20] 3,**sesecesesaceue
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro; o SBIS O A
AV.2-60.177 - Toledo-PR, 26 de Março de 2013. Protócolo nº 233.799 - PUBLICIDADE/
RESERVA LEGAL: Procedo esta averbação para constar que conforme Termo de Compromisso
de Proteção de Reserva Legal, SISLEG nº 1.123.833-2, datado de 30/08/201 l,a área de 0,5212
hectare, correspondendo a 20% da área total do imóvel objeto da Matrícula nº 57.800, desta
Serventia Imobiliária, está localizada no imóvel CEDENTE, averbada sob nº AV-4/M-57,802,
desta Serventia Imobiliária, conforme SISLEG nº 1.123.836-3. Emolumentos: Não cobrados.
aaa AAA AA AAA ECT
DSM. Toledo-PR, 16/04/201]3.** E : És
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: a [E
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SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REGI STRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS CEP 85.900-020
TOLEDO 45 3055-4080
Continuação da Matrícula nº 60.177 Folha 1 - verso
R.3-60.177 - Toledo-PR, 29 de maio de 2013. Protocolo nº 235.084 - INTEGRALIZAÇ ÃO!
TRANSPFERÊNCIA DE BENS: Conforme requerimento datado de 27/05/2013 e documentos
adiante mencionados, em virtude dos proprietários: 1) EDSON PASCOAL, com anuência de sua
esposa IRACEMA MARIA SCUCIATO PASCOAL, pedagoga; e 2) HUDSON PAES
PASCOAL, com anuência de sua esposa RITA ADRIANA ZORZO PASCOAL, todos
anteriormente qualificados; terem inte) lizado quotas no capital social da empresa adiante
mencionada e qualificada, o imóvel desta ado assou a ser propriedade de: PASCOAL &
CIA LIDA, CNPJ 09.645.376/0001-28, com sede na Avenida Ministro Cine Lima, 3.951, sala
01, Loteamento Coopagro, Toledo-PR. Valor: R$ 115.240,00 (cento e quinze mil, duzentos €
quarenta reais). Condições: As constantes da Quinta Alteração Contratual. Observação: Foi
emitida a DOI. Documentos uivados; 1) GR/FUNREJUS nº 13015146330229600; 2) GR/ITBI
nº 374820/2013; 3) Certidão emitida em 27/05/2013, da Quinta Alteração Contratual arquivada na
Junta Comercial do Paraná sob o nº 20132914344, em data de 23/05/2013; 4) Certidão
Simplificada, emitida em 23/05/2013, pela Junta Comercial do Paraná; 5) Certidões Negativas
Judiciais nºs 091748, 091749, 091750 e 091751, emitidas em 16/05/2013, pelo Cartório
Distribuidor, Contador, Partidor, Depositário Público e Avaliador Judicial, desta Comarca de
Toledo-PR: 6) Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual nºs Pa)
10458016-33, 10458017-50, 10458021-73 e 10458024-25, emitida em 25/05/2013; 7) Certidão —
Negativa Municipal nº 144975, emitida em 24/05/2013, pelo Município de Toledo-PR - Cadastro
Municipal: 50596. Emolumentos: 4.312,0 VRC = R$ 607,99. RK. Toledo-PR, 04/06/2013.º*****
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Rei istro: .
o
AV.4-60.177 - Toledo-PR, 30 de abril de 2014. Protocolo nº 242.299 - DESMEMBRAMENTO:
Conforme requerimento datado de 21/01/2014 e documentos adiante mencionados, procedo esta
averbação para constar que o imóvel desta matrícula foi desmembrado originando; a) Quadra nº
01, Lote Urbano nº 420 (Área Institucional), com a área de 750,00 m?; b) Quadra nº 12, Lote
Urbano nº 430 (Árca Institucional), com à área de 750,00 m?; c) Quadra nº 32, com os seguintes
Lotes Urbanos: Lote Urbano nº 299 (Área Institucional), com a área de 513,75 mº, Lote Urbano nº
260, com a área de 342,50 m?, Lote Urbano nº 250, com a área de 342,50 m?; Lote Urbano nº 240, |.
com a área de 342,50 ma, Lote Urbano nº 230, com a área de 342,50 mº, Lote Urbano nº 220, com
a área de 342,50 m?, Lote Urbano nº 210, com a área de 342,50 mê, Lote Urbano nº 200, com à
área de 342,50 mº, Lote Urbano nº 190, com a área de 342,50 mº, Lote Urbano nº 180, com a área
de 342,50 m?, Lote Urbano nº 170, com a área de 342,50 mº, Lote Urbano nº 160, com a área de
342,50 m?, Lote Urbano nº 150, com a área de 342,50 m?, Lote Urbano nº 140, com a área de
342,50 m?, Lote Urbano nº 130, com à área de 342,50 m?, Lote Urbano nº 120, com a área de
342,50 m?, Lote Urbano nº 110, com a área de 342,50 m?, Lote Urbano nº 100, com a área de
650,75 m?; d) Chácara nº 02/4.A.1, com a área de 5.091,75 m?; e) Rua Werner Zielasko, com à
área de 225,00 m?; f) Rua João Venturelli, com a área de 225,00 mi, todos oriundos da Chácara
nº 02/4A, da Subdivisão dos Lotes Rurais nºs 22.43 € 22.4.4.1, da Linba Marreco, do 3º
Perímetro da Fazenda Britânia, localizados neste Município ce Comarca de Toledo-PR. E"
Documentos Arquivados: 1) Projeto de Desmembramento (mapa e memoriais descritivos); 2)
ART/CREA nº 20140057502; 3) Declaração, emitida em 19/02/2014, pela Secretaria de
Planejamento Estratégico do Município de Toledo-PR; 4) Anuência Prévia para Desmembramento
de Chácara, emitida em 17/02/2014, pelo Departamento de Vigilância cm Saúde do Município de
Toledo-PR: 5) Declaração, emitida em 07/03/2014, pela Secretaria de Planejamento Estratégico do
Município de Toledo-PR; 6) Anuência Prévia nº 24367, emitida em 21/03/2014, pelo LAP.
e
Observação: A proprietária essumiu da a responsabilidade pelas informações no que diz respeito | *
à ár fr
a.
to
ca configuração de divisas, metragens, rumos. e confrontações dos novos imóveis resultantes
FUNREIJUS: Isento. SELO DIGITAL Nº 2VÍFO .
do desmembramento do imóvel Ce
D400H . 4rMng, Controle: ZEKLI 8QFK. Emolumentos: 60,0 VRC = R$ 9,42. LBJ, Toledo-PR,
26/05/2014 ng CO rama de ronco ana nas nan era nto ndnadnn nao paras c Ena
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: ALAS SO 1 EA
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SERVIÇO DE Titular; Mario Lopes dos Santos Filho
REGI STRO DE Rus Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS CEP 85.900.020
TOLEDO ss soso
LIVRO2 - REGISTRO GERAL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Toledo - Paraná
Continuação da Matrícula nº 60.177 Folha 2 Toledo, 30/04/2014
AV.560.177 - Toledo-PR, 30 de abril de 2014. Protocolo nº 242.299 - TRANSFERÊNCIA/
ENCERRAMENTO; Procedo esta averbação para constar que imóveis mencionados na AV.4-
60.177, foram transferidos para matrículas individuais, na forma a seguir:
Quadra nº 01
Lote Urbano nº 420 (Área Institucional), com a área de TSO,00TA”, ssusemees Matrícula nº 62.023
Quadra nº 12
Lote Urbano nº 430 (Área Institucional), com a área de 750,00 m?. ....... ++ Matrícula nº 62.024
Quadran?32 -
Lote Urbano nº 299, com a área de 513,75 mM? ...cccseeesenteneeneneao Matrícula nº 62.025
. - Matrícula nº 62.026
. + Matrícula nº 62,027
. + +. Matrícula nº 62.028
... + Matricula nº 62.029
. « Matrícula nº 62.030
+ « Matrícula nº 62.031
+ « Matrícula nº 62.032
. Matrícula nº 62.033
. Matrícula nº 62.034
«+ « Matrícula nº 62.035
. . Matrícula nº 62.036
Lote Urbano nº 260, com a área de 342,50 m,
Lote Urbano nº 250, com a área de 342,50 mº..
Lote Urbano nº 240, com a área de 342,50 mº..
Lote Urbano nº 230, com a área de 342,50 DE as é
Lote Urbano nº 220, com a área de 342,50 mº...
Lote Urbano nº 210, com a área de 342,50 mi.
Lote Urbano nº 200, com a área de 342,50 m.
Lote Urbano nº 190, com a área de 342,50 m...
Lote Urbano nº 180, com a área de 342,80 m2...
Lote Urbano nº 170, com a área de 342,50 mº ...
Lote Urbano nº 160, com a área de 342,50 m?...
Lote Urbano nº 150, com a área de 342,50 MP... ccereerecra renan Matrícula nº 62.037
Lote Urbano nº 140, com a área de 342,50 MI. acres eerer cerco Matricula nº 62.038
Lote Urbano nº 130, com a área de 342,50 m?.... .. . Matrícula nº 62.039
Lote Urbano nº 120, com a área de 342,50 m?...... ... Matricula nº 62.040
. . Matricula nº 62.041
Lote Urbano nº 110, com a área de 342,50 mº. o
+ « Matrícula nº 62.042
Lote Urbano nº 100, com a área de 650,75 mº... .
Chácara nº 02/4.A.1, com a área de 5.091,75 m' . Matrícula nº 62.043
Rua Werner Zielasko, com a área de 225,00 DS ses . Matrícula nº 62.044
Rua João Venturelli, com a área de 225,00 TA ESEC o ee grea Matrícula nº 62.045
Observação: Em virtude desta averbação, fica encerrada a presente matrícula, servindo a mesma
somente para filiação. SELO DIGITAL Nº 2VÍFO . D400H . 4rMng, Controle: ZEKLI . 8QFK.
Emolumentos: 60,0 VRC = R$ 9,42. LBJ. Toledo-PR, 26/05/04. PP PISA aan
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: tags ass
M :
atrícula Encerrada
y SERVIÇO DE REGISTRO DE ImÓvii:
CNPJ: 77.837.102/0001-90
Mario Lopes Ses Santos Filho
ficial
Célia Ely - Daniele Cristina Angeli
Eliane Folle - Lurdes T. B. Moretto
Paulo Ricardo de F. Lopes dos Sastos
Sajonara Pappini ' : a
Escreventes e Substitutos A
Rua Almirante Barroso, 2990 - Centro Gm
CEP: 85900-020 - Toledo - PR.
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Seco
Fa
SERVI ço DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REGISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS GER 85,900-020
TOLEDO E
Conforme Art. 19, 8 1º, da Lei nº 6.015/73, certifico que a fotocópia da presente Matrícula, serve
como:
- Certidão de Inteiro Teor;
- Vintenária.
Matrícula nº 60.177 (até Av/R.5)
cc.
Emolumentos: PUNANREN BELO
01 Genidão Inteiro Teor/Cópia Fiel R$ 16,50 - 105,09 VRC NUR Fon ria
01 Selo FUNARPEN........
«. R$ 3,00 - 19,10 VRC mat3
01 Certificação Vintenária.. « R$ 16,50 - 105,09 VRC valido esse: alo am
Total: R$ 36,00
http://www funarpen com.br
O referido é verdade e dou fé.
Toledo, 09 de setembro de 2014.
1 «
1 : se
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