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materia nº 62/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 62 / 2016
Date 2016-04-29
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E ALTERA A LEI “R” Nº 22/2016.
native_id6595

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-17 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 51/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 62/2016.
2016-05-17 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2016-05-16 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2016-05-10 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão, com análise da Mensagem Aditiva nº 3, disponível em Documentos Acessórios.
2016-05-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2016-05-02 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento.
2016-04-29 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 47, de 28 de abril de 2016
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo as seguintes
proposições:
- Projeto de Lei que “procede a alteração no Plano Plurianual do
Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017”;
- Projeto de Lei que “procede a alteração na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o
exercício de 2016, além de orientações à elaboração do Orçamento-
Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016”.
- Projeto de Lei que “autoriza o Executivo municipal a abrir
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2016, e altera a Lei “R” nº
22/2016”.
As alterações no PPA 2014-2017 e na LDO 2016 são necessárias
em virtude de devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social,
referentes a repasse de Programa de Proteção Social Básica — Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
A abertura dos créditos adicionais no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2016, faz-se necessária pelas
seguintes razões:
I — inclusão de recursos de superávit:
a) da Secretaria Municipal da Saúde, relativos a repasses do
Ministério da Saúde, para vigilância sanitária;
b) de obras e serviços do Orçamento Participativo.
II — adequação dos orçamentos das diversas secretarias municipais
para:
a) execução de obras de iluminação pública na Avenida Maripá;
b) despesas com folha de pagamento e encargos;
c) obras e serviços do Orçamento Participativo, conforme definição
das comunidades;
d) manutenção das atividades das secretarias municipais;
Ar
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
e) prestação de contas com o Ministério dos Esportes, relativa ao
Projeto Vôlei Competitivo.
HI — Inclusão de recursos referentes a patrocínio da Itaipu
Binacional, para realização do 2º Festival Internacional de Danças e 1º Festival
de Teatro.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2016, e altera a
Lei “R” nº 22/2016.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2016, e altera a Lei “R” nº 22/2016.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.695.556,99 (dois
milhões seiscentos e noventa e cinco mil quinhentos e cinquenta e seis reais e
noventa e nove centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de
despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-008 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .............eemememsessmeseeeeeeeereersensess R$ 13.300,00
00320 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... «R$ 13.300,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 36.000,00
00390 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 36.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-024 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 13.000,00
01220 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 13.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................s.. 11.000,00
01250 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 11.000,00
PROJETOIATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-041 ATIVIDAD DO GABINET DA SEC PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 13.600,00
02460 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres 13.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.002 - 04.121.0008.2-042 PROJETOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICA
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.400,00
02550 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 6.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.003 - 04.121.0008.2-043 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PR pn
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... vo R$ 37.100,00
02600 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 37.100,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............u.. R$ 5.100,00
02620 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, go 5.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-064 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............ ii eemeemeereerterterrereeeeeeeemmermrememenmentene R$ 1.000,00
18200 10107 1006 /3/99/1/2 Termo de Patroc Itaipu Binacional 2º Festival Internacional de Danças.. R$ 1.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS..........usetemas R$ 12.000,00
18210 10107 1006/3/99/1/2 Termo de Patroc Itaipu Binacional 2º Festival Internacional de Danças.. R$ 9.000,00
18230 10108 1006/3/99/1/2 Termo de Patrocínio Itaipu Binacional 1º Festival de Teatro ................. R$ 3.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... sema R$ 17.000,00
18220 10107 1006/3/99/1/2 Termo de Patroc Itaipu Binacional 2º Festival Internacional de Danças.. R$ 10.000,00
18240 10108 1006/3/99/1/2 Termo de Patrocínio Itaipu Binacional 1º Festival de Teatro ................... R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-076 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .. R$ 27.840,67
04750 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 27.840,67
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... «R$ 55.000,00
05150 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 55.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-086 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 168.400,00
05400 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . R$ 168.400,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS « R$ 41.300,00
05460 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica «R$ 41.300,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-093 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA » R$ 5.005,60
05980 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .. R$ 5.005,60
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-094 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 68.845,13
06180 10080 1011/9/1/6/18 Programa EN uplei [o 68.845,13
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.452,39
06280 00213 1008/9/1/6/18 CONV FRIGOBRÁSIBR FOODS MANUTENÇÃO DE CRECHES “ R$ 16.452,39
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-116 APRIMORAM DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS | RENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
07690 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-134 GERENCIAME DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..........ueeeeeesseesseeesemsseresesemns R$ 13.000,00
08460 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............esrrsrmeseesereeessessesrermamseeseereresessertero R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-156 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV COMUNITÁ
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES «R$ 233.867,20
09900 00000 000 / 1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 233.867,20
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-157 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 79.973,39
09920 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 79.973,39
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-163 EXTENSÃO DE REDES E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLIC
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES «R$ 1.115.581,28
10320 00507 507 / 99/99/0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF... «R$ 1.115.581,28
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-168 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..... 151.105,80
10440 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 151.105,80
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-172 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA via URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 150.000,00
10570 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-192 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO................ ss R$ 175.217,76
12960 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ....... users R$ 175.217,76
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0036.2-195 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
13440 00497 497 /9/2/6/20 Vigilância em Saúde. 10.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 20.000,00
13520 00497 497 /9/2/6/20 Vigilância em Saúde.................... 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 29.285,76
13570 00497 497 /9/2/6/20 Vigilância em Saúde 29.285,76
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-196 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL... «R 13.000,00
13670 00497 497 /9/2/6/20 Vigilância em Saúde... ã 13.000,00
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$ 45.416,63
13690 00497 497 /9/2/6/20 Vigilância em Saúde «R$ 45.416,63
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............. .. R$ 20.000,00
13730 00497 497 /9/2/6/20 Vigilância em Saúd R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. «R$ 25.000,00
13820 00497 497 /9/2/6/20 Vigilância em Saúde... «R$ 25.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM R$ 50.765,38
13870 00497 497 /9/2/6/20 Vigilância em Saúde «R$ 50.765,38
PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-243 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA RURAL
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL... «R$ 5.000,00
16530 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0051.2-258 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. «R$ 6.000,00
17120 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 6.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............us R$ 2.695.556,99
II — crédito adicional especial no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove
mil reais), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa
e fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-035 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00
01971 10078 1008/3/99/2/12 Transferências Privadas Projeto Voleibol Competitivo 30.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 28.846.0006.0-272 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E/OU
PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16031 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
«R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
« R$ 39.000,00
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior,
serão utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I — cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso:
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-008 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... sê e 5.000,00
00350 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 5.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. 5.000,00
00370 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. «R$ 37.300,00
00440 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 37.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.124.0002.2-010 CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. « R$ 2.000,00
00450 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 2.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS - DESPESAS FIXAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .R$ 13.000,00
01170 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 13.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.843.0006.0-034 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONFESSADA
4.6.91.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO... R$ 1.000,00
01960 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .Rô 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-041 ATIVIDAD DO GABINET DA SEC PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 28.600,00
02440 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordiná .R$ 28.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-044 PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL « R$ 12.000,00
02670 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres).................. «R$ 12.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 1.000,00
02720 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) . R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.0008.2-045 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 21.600,00
02760 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 21.600,00
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-063 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... .. R$ 1.000,00
03780 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............. . R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-079 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «R$ 22.536,00
04830 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 22.536,00
PROJETOI/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... «R$ 39.700,00
04940 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 39.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-093 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 10.310,27
05990 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.310,27
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-094 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 140.000,00
06030 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 140.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............esssememesmsmssessessreis 30.000,00
06090 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 30.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-095 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «e R$ 16.452,39
06470 00213 1008 /3/1/2/12 CONV FRIGOBRÁSIBR FOODS MANUTENÇÃO DE CRECHES.......... R$ 16.452,39
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-115 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENT E ar ESPORTIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 5.000,00
07650 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) as R$ 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.1-125 INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..... R$ 1.000,00
08100 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.2-146 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PARQUE DAS AVES
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE... = R$ 13.000,00
09310 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-155 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUN - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.106,48
09890 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 80.106,48
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-156 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV COMUNITÁR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
09900 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 1.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-157 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ve R$ 10.000,00
09930 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-167 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... R$ 1.115.581,28
10430 00507 507 / 99/99/00 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. R$ 1.115.581,28
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.452.0031.2-173 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA -
PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .R$ 150.000,00
10620 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 150.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-192 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PR
3.1.71,70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
12900 00303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-196 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
13870 00497 497 /9/2/6/20 Vigilância em Saúde « R$ 13.000,00
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 04.608.0038.2-200 ATIVIDAD DO DEPTO DESENVOLV AGROPECUÁR E ABASTECIM
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... «R$ 1.000,00
14120 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0040.2-219 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 9.000,00
14960 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... «R$ 9.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-236 MANUT ATIV DAS UNIDAD DE ATEND DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..... R$ 1.000,00
15740 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-241 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES
175.217,76
“ “Ro 175.217,76
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
16320 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-243 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA RURAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVI 5.000,00
16510 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.2-253 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 1.000,00
16820 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... esermaseereeeeneererereseeereeaesmirserreesensanto R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0051.2-258 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............uuesem $ 5.000,00
17050 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) e 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.122.0052.2-260 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 1.000,00
17250 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.244.0053.2-269 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS. R$ 1.000,00
17610 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 1.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .........ssusessmmessmesmss R$ 1.975.404,18
II — superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) fonte 000 — Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$
429.839,91 (quatrocentos e vinte e nove mil oitocentos e trinta e nove reais e
noventa e um centavos);
st
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
b) fonte 497 - Vigilância em Saúde, no valor de R$ 200.467,77
(duzentos mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos);
c) fonte 10078 - Transferências Privadas Projeto Voleibol
Competitivo, no valor de R$ 25.990,04 (vinte e cinco mil novecentos e noventa
reais e quatro centavos).
III — recursos provenientes de transferência das seguintes fontes:
a) fonte 10080 - Programa FNDE Suplementação de Creches MDS -
Brasil Carinhoso, no valor de R$ 68.845,13 (sessenta e oito mil oitocentos e
quarenta e cinco reais e treze centavos);
b) fonte 10107 - Termo de Patrocínio Itaipu Binacional 2º Festival
Internacional de Danças, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
c) fonte 10108 - Termo de Patrocínio Itaipu Binacional 1º Festival de
Teatro, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
IV — rendimentos de aplicações financeiras na fonte 10078 -
Transferências Privadas Projeto Voleibol Competitivo, no valor de R$ 4.009,96
(quatro mil nove reais e noventa e seis centavos).
Art. 4º- A Lei “R” nº 22, de 5 de abril de 2016, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
“Art. 2º —
I-..
14810 00880 880 /3/4/2/10 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA............. R$ 339.874,64
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.241.0039.2-216 ATENDIMENTO E MANUTENÇ NO EIXO PSE MAC PARA IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............ssmemesseeseemeeseeseeeereeesereerereereeeemmeaemieersemireearerrerennes R$ 27.995,00
17760 10096 938 /9/6/6/23 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média Complexidade. R$ 27.995,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
17770 10096 938/9/6/6/23 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média Complexidade . R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0045.2-220 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO
PROGRAMA DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3,50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES DER RR NRO SRP e GE nO ODE OEA PODE DEE REST DRD SRT R$ 296.999,70
17780 10096 938 /9/6/ 6/23 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média Complexidade. R$ 176.999,70
17790 10099 939/9/6/6/24 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Alta Complexidade..... R$ 120.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0041.6-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE DE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3,3.90,30.00.00 MATERIAL:DE: CONSUMO si: assasszansaiaoaenaniiiaessnisaris ans asaa otgresuarta paso prenorrspnterastansáo R$ 300.000,00
17800 10096 938/9/6/6/23 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média Complexidade . R$ 80.000,00
17810 10099 939/9/6/6/24 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Alta Complexidade... R$ 220.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA . 35.000,00
17820 10096 938/9/6/6/23 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média Complexidade. R$ 19.000,00
17830 10099 939/9/6/6/24 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Alta Complexidade...... R$ 16.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EO 74.000,00
17840 10096 938/9/6/6/23 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média Complexidade . R$ 40.000,00
17850 10099 939/9/6/6/24 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Alta Complexidade...... R$ 34.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0043.2-231 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC ABORDAGEM SOCIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... uu R$ 20.000,00
17900 10096 938/9/6/6/23 Bloco de Financiamento Proteção Social e. R$ 20.000,00
DL
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... seis R$ 30.000,00
17910 10096 938/9/6/6/23 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média Complexidade . R$ 30.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0043.2-233 ATENDIM E MANUTENÇ PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3:3,90:90.00:00 MATERIAL -DE:GONSUMO: cussasessenpusissmasecaviree meça goncrsan iara ira per aranrecea sopra R$ 200.000,00
17920 10096 938 /9/6/6/23 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média Complexidade. R$ 200.000,00
3.3.90,39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............... siste R$ 83.800,00
17930 10096 938/9/6/6/23 Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média Complexidade . R$ 83.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244,0044.2-237 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .R$ 346.000,00
17940 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS ateraçaeea 340.000,00
17950 10100 940/9/6/6/25 Bloco de Financiamento Gestão Progr. Bolsa Família e Cadastro Unico... R$ 5.000,00
17960 10101 936/9/6/6/8 Bloco de Financiamento Gestão do SUAS .. E 1.000,00
3.3.90,34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE «R$ 7.500,00
17970 10102 1011/9/99/6/18 Transferência FNAS Programa ACESSUAS Trabalho «R$ 7.500,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............. .R$ 104.000,00
17980 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 44.000,00
17990 10100 940/9/6/6/25 Bloco de Financiamento Gestão Progr. Bolsa Família e Cadastro Único... R$ 55.000,00
18000 10101 936/9/6/6/8 Bloco de Financiamento Gestão do SUAS ...... 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD 412.131,04
18010 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Socia 300.000,00
18020 10100 940/9/6/6/25 Bloco de Financiamento Gestão Progr. Bo 60.000,00
18030 10101 936/9/6/6/8 Bloco de Financiamento Gestão do SUAS .. 44.631,04
18040 10102 1011/9/99/6/18 Transferência FNAS Programa ACESSUAS Trabalho 7.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.795,22
18050 10100 940/9/6/6/25 Bloco de Financiamento Gestão Progr. Bol a 14.795,22
18060 10101 936/9/6/6/8 Bloco de Financiamento Gestão do SUAS ................. mma 5.000,00
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 28 de abril de 2016.
LUNITTI PAGNUSSATT
O DO MUNICIPIO DE TOLEDO

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