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materia nº 180/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 180 / 2016
Date 2016-05-04
EmentaINSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADA NA RUA CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, ENTRE A RUA NILO CAIRO E RUA DOMINGOS MIOTTO NO BAIRRO JARDIM DA MATA
native_id6606

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-11 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2016-05-09 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária, do dia 09/05/2016, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 180/2016
Instalação de redutor de velocidade do tipo
lombada na Rua Capitão Leônidas
Marques, entre a Rua Nilo Cairo e Rua
Domingos Miotto no Bairro Jardim da Mata.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja instalado redutor de
velocidade do tipo lombada na Rua Capitão Leônidas Marques, no trecho
compreendido entre a Rua Nilo Cairo e Rua Domingos Miotto no bairro Jardim da
Mata.
Com a revitalização da Rua Capitão Leônidas Marques e o aumento da
população com a inauguração do Residencial Jardim da Mata, o fluxo e a velocidade
do tráfego vêm aumentando constantemente nessa via.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu Artigo 1º §2º e
§3º rezam:
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e
dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de
Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências,
adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
§ 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional
de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências,
objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação,
omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e
serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. 
Diante do exposto e no intuito de garantir maior segurança aos
moradores e transeuntes, bem como, a fim de evitar preventivamente possíveis
acidentes, é que se apresenta esta propositura.
SALA DAS SESSÕES, 4 de maio de 2016.
MARCOS ZANETTI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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