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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 180/2016
Instalação de redutor de velocidade do tipo
lombada na Rua Capitão Leônidas
Marques, entre a Rua Nilo Cairo e Rua
Domingos Miotto no Bairro Jardim da Mata.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja instalado redutor de
velocidade do tipo lombada na Rua Capitão Leônidas Marques, no trecho
compreendido entre a Rua Nilo Cairo e Rua Domingos Miotto no bairro Jardim da
Mata.
Com a revitalização da Rua Capitão Leônidas Marques e o aumento da
população com a inauguração do Residencial Jardim da Mata, o fluxo e a velocidade
do tráfego vêm aumentando constantemente nessa via.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu Artigo 1º §2º e
§3º rezam:
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e
dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de
Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências,
adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
§ 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional
de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências,
objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação,
omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e
serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
Diante do exposto e no intuito de garantir maior segurança aos
moradores e transeuntes, bem como, a fim de evitar preventivamente possíveis
acidentes, é que se apresenta esta propositura.
SALA DAS SESSÕES, 4 de maio de 2016.
MARCOS ZANETTI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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