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materia nº 183/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 183 / 2016
Date 2016-05-04
EmentaEFETIVO CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 32 A 37, DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, QUE TRATA SOBRE OS PASSEIOS E MUROS
native_id6610

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-11 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2016-05-09 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária, do dia 09/05/2016, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 183/2016
Efetivo cumprimento dos artigos 32 a 37,
do Código de Obras e Edificações do
Município de Toledo, que trata sobre os
passeios e muros. 
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se faça cumprir os artigos
32 a 37, do Código de Obras e Edificações do Município de Toledo, que trata sobre os
passeios e muros.
Em razão de muitas reclamações de transeuntes que utilizam os
passeios públicos do município, é que esse vereador pede que sejam fiscalizadas as
calçadas, e que sejam feitas mudanças onde há irregularidades nas construções.
Muitos passeios dificultam a locomoção das pessoas pois em muitos
locais há construções em desacordo com o Código de Obras e Edificações, como
canteiros de flores, rampas, pequenos muros, falta de pavimentação, toldos, e vários
outros obstáculos.
Com os objetivos de fazer com que as pessoas possam usar os passeios
normalmente, principalmente próximo a instituições de ensino e mesmo unidades de
saúde municipal é que este vereador faz essa proposição.
SALA DAS SESSÕES, 4 de maio de 2016.
REINALDO ROCHA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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