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- CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES,
A dependência das drogas é um problema de saúde pública que afeta
muitas pessoas, sendo que sua prevenção tem sido a grande preocupação das
autoridades, assustadas com seu crescimento em todas as camadas da sociedade.
Pesquisas científicas recentes têm demonstrado que as drogas não
somente interferem no funcionamento cerebral normal, criando sensações de prazer,
mas também tem efeitos a longo prazo no metabolismo e atividade cerebral, e num
determinado momento, as mudanças que ocorrem no cérebro podem transformar o
abuso em dependência. As pessoas viciadas em drogas têm um desejo compulsório
pela substância e não conseguem libertar-se desta compulsão por vontade própria.
O tratamento é necessário para dar fim a esse comportamento compulsivo.
Este projeto vem ao encontro das campanhas existentes em nosso
País com intuito de prevenir o uso de drogas. Tem por objetivo alertar e desestimular
que crianças se tornem viciadas e dependentes de drogas, além de criar
oportunidades para que pessoas com conhecimento técnico, bem como relatos
pessoais sejam transmitidos às crianças e seus professores.
Assim, com o objetivo de inibir o uso e consumo de drogas pelas
crianças e com a transmissão de conhecimento aos professores para que tenham
meios de lidar com estas situações, propõe-se a presente proposição.
SALA DAS SESSÕES, da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 5 de maio de 2016.
ADEMA O dr
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADEMAR DORFCHMIDT
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO - PARANÁ
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 64, DE 2016
Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas
nas escolas da rede municipal de ensino.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas nas
escolas da rede municipal de ensino.
Art. 2º - A Secretaria Municipal da Educação realizará, no primeiro
semestre do ano letivo, Seminário Antidrogas objetivando transmitir aos alunos da
rede municipal, ensinamentos sobre a nocividade e as consequências do uso de
entorpecentes.
Art. 3º - No Seminário Antidrogas serão promovidas palestras com
servidores municipais ou autoridades convidadas e pessoas ligadas ao assunto.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta de verba orçamentária própria.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 5 de maio de 2016.
bm
fi
ADEMAR DORFSCHMIDT
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
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