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materia nº 73/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 73 / 2016
Date 2016-05-20
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
native_id6667

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-15 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 69/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 73/2016.
2016-06-13 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2016-06-06 Matéria aprovada P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2016-05-31 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento disponível em Documentos Acessórios.
2016-05-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2016-05-23 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão Permanente para apreciação e emissão de parecer.
2016-05-20 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 16 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 53, de 19 de maio de 2016
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo a inclusa proposição
que “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016”.
A abertura do crédito adicional em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
I— inclusão de recursos de superávit financeiro:
a) referentes a royalties, na Secretaria de Infraestrutura Rural, para
execução de obras de pavimentação rural;
b) de transferência do Fundo Nacional de Assistência Social, para
execução de serviços socioassistenciais.
Il — adequação de recursos de superávit referente a doações do
imposto de renda, para repasse a entidades assistenciais;
III — adequação dos orçamentos de diversas secretarias municipais,
para manutenção de suas atividades.
Respeitosament
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2016.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2016.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.902.843,27 (um milhão novecentos e dois mil
oitocentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), mediante a
suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
I— no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-020 MANUT E CONSERV DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 1.000,00
01100 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.001 - 04.123.0007.2-031 GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PROGRAMAS DE
CAPTAÇÃO DE RECURSOS )
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 50.000,00
01750 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.392.0016.2-071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE R$ 1.000,00
04250 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... .R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-079 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................uumsesse series ermsenserr erros reassaera remar sereraneraranso R$ 13.688,44
04810 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 13.688,44
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-093 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.112,66
05970 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 1.112,66
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-108 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
ESPORTES E LAZER
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVI meio R$ 17.300,00
07270 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 17.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-139 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE-................. R$ 70.000,00
18280 00504 504 / 99 /99/0/0 Outros Royalties e Compensações Finan e Patrimoniais não Previd...... R$ 70.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .R$ 105.000,00
18270 00504 504 / 99/99/0/0 Outros Royalties e Compensações Finan e Patrimoniais não Previd...... R$ 105.000,00
AT
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-141 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES vo R$ 182.500,00
09010 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres «R$ 60.000,00
09020 10005 1010 /5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) R$ 122.500,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-172 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 498.297,33
10570 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 498.297,33
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-193 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESA DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS D eum R$ 45.000,00
13070 00369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs R$ 45.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0042.6-213 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMDCA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
R$ 193.352,60
14800 00880 880/3/4/2/1 0 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA... R$ 193.352,60
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0040.2-219 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
ES SOISUL OU DO MATERIAL DE CONSUMO: xasasassca inss isncasorioncanicasoesansasescar a qusasra isso R$ 3.498,39
14930 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.498,39
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .R$ 7.987,32
14950 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 7.987,32
PROJETOI/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0041.6-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE DE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 869,02
15240 10011 935/9/6/6/7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC PAEFI / Abordagem Social. 869,02
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-237 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 15.661,60
15870 10013 936/9/6/6/8 Programa Bolsa Família - PBF.............. 15.661,60
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.086,05
15910 10013 936/9/6/6/8 Programa Bolsa Família - PBF 12.086,05
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.................. 19.137,60
15940 10013 936/9/6/6/8 Programa Bolsa Família - PBF 19.137,60
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC, 420,00
15960 10008 934 /9/6/6/6 Programa MDS - CRAS Proteção Social Básica .. 420,00
PROJETOI/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-250 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
4:4/90.51:00/000BRAS E INSTALAÇÕES asaiaprvaniiygemanansanrea ppotiscaggrencr racer super peneSia R$ 498.297,33
16740 00504 504 / 99 / 99/0/0 Outros Royalties e Compensações Finan e Patrimoniais não Previd...... R$ 498.297,33
RD 19.003 - 26.782.0052.1-262 CONSTR, AMPL, REFOR E MELH TERMINAIS RODOVIÁRIOS E
PONTOS DE ÔNIB
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... 6.634,93
17300 10039 1008/3/99/2/12 REPASSE TRANSTOL - "CONTRATO DE CONCESSÃO... 6.694,93
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......emuessesmss R$ 1.742.843,27
II — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0052.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
00110 00509 509 / 99/99 /0/0 Gerenciamento do Trânsito. 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0052.2-003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................. sims R$ 125.000,00
00130 00509 509 / 99/99 /0/0 Gerenciamento do Trânsito Et 125.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 160.000,00
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior,
serão utilizados os seguintes recursos:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
I— no orçamento da administração direta:
a) cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 04.001 - 04.123.0007.2-031 GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PROGRAMAS DE
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
4.4.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 110.000,00
01760 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres R$ 110.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.001 - 12.392.0016.2-071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 1.000,00
04270 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-079 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..............ermsesssseeeeeseeseesemeeese aeee R$ 13.688,44
04830 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...............usserserreessessemmesseeeeressertamireessirs R$ 13.688,44
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-093 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.112,66
05990 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 1.112,66
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-111 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES .R$ 17.300,00
07390 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... .R$ 17.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-138 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..... si .R$ 1.000,00
08780 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... E .R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-142 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE - AFD
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... «R$ 72.388,00
09070 10005 1010 /5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)... .R$ 72.388,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-193 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO... .R$ 45.000,00
13100 00369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs .R$ 45.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0042.6-213 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMDCA
4:4.50:42.00.00 AUXÍLIOS: ..orceresrscareagavêrs severo rammad poa oa à GER a TA ocean ca R$ 193.352,60
14810 00880 880 /3/4/2/1 0 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA.. .R$ 193.352,60
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0039.2-216 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO PSE MAC PARA
IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... =
14870 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres .R$ 4.485,71
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC, ; 3.000,00
14890 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........eerunesserrermiseesermeseeseememeeseentireessersermmas R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0040.1-217 CONSTR E AMPL UNIDADES ATENDIMENTO PSB IDOSOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .R$ 4.000,00
14910 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres .R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0041.6-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE DE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .R$ 793,42
15170 10011 935/9/6/6/7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC PAEFI / Abordagem Social........... R$ 793,42
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0043.2-231 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC ABORDAGEM SOCIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 71,00
15630 10011 935/9/6/6/7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC PAEFI / Abordagem Social. .R$ 71,00
R$ 4.485,71
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Etr 16.003 - 08.244.0043.2-233 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4,60
15670 10011 935/9/6/6/7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC PAEFI / Abordagem Social. 4,60
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-237 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... .R$ 420,00
15820 10008 934/9/6/6/6 Programa MDS çã .R$ 420,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - “PESSOA JURÍDICA .R$ 1.527,50
15970 10013 936/9/6/6/8 Programa Bolsa Família - PBF......... .R$ 1.527,50
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 45.357,75
16020 10013 936/9/6/6/8 Programa Bolsa Família - PBF R$ 45.357,75
PROJETOI/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-250 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ....
16730 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordin .R$ 498.297,33
16740 00504 504 / 99 /99/0/0 Outros Royalties e Compensações Finan e Patrimoniais não Previd..... R$ 175.000,00
16760 10005 1010/5/99/4/1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)............. R$ 50.112,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0052.2-259 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ESTRUTURA DOS TERMINAIS
RODOVIÁRIOS E PONTOS DE ÔNIBUS
R$ 723.409,33
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. 3.000,00
17140 10039 1008 /3/99/2/1 2 REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSÃO... . R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............... .R$ 3.634,93
17160 10039 1008/3/99/2/1 2 REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSÃO .R$ 3.634,93
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 1.244.545,94
b) superávit financeiro de exercício anterior na fonte 504 - Outros
Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias, no valor
de R$ 498.297,33 (quatrocentos e noventa e oito mil duzentos e noventa e sete reais
e trinta e três centavos).
II — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0052.2-003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3:9:90:30.00.00. MATERIAL: DE: CONSUMO sistersasassaraiaraorsasaircamasasarasaassarsonaicindiosraranids nestes 160.000,00
00120 00509 509 / 99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito 160.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO. 160.000,00
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 19 de maio de 2016.
2.
— PREE CÍPIO DE TOLEDO

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