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materia nº 18/2016

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 18 / 2016
Date 2016-05-23
EmentaREFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ (JUCEPAR), COM A INTERVENIÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE TOLEDO (ACIT), VISANDO À MANUTENÇÃO DO ESCRITÓRIO REGIONAL DA JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ EM TOLEDO.
native_id6672

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-20 Matéria promulgada — Promulgada a Resolução nº 19, de 20 de junho de 2016, relativa ao Projeto de Resolução nº 18, de 2016, referendando convênio disponível em documento anexo.
2016-06-07 Parecer favorável da comissão — Apreciação conclusiva pela Comissão, com aprovação do Projeto de Resolução nº 18, de 2016, disponível em documento anexo.
2016-05-30 Matéria apresentada em Plenário — Presidente despachou para ser apreciado conclusivamente pela Comissão de Legislação e Redação o Termo de Convênio disponível em documento anexo.
2016-05-27 Matéria encaminhada — Matéria inclusa na Pauta da 17ª Sessão Ordinária para apresentação.
2016-05-23 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18, DE 2016
Referenda Termo de Convênio celebrado entre
o Município de Toledo e a Junta Comercial do
Paraná (JUCEPAR), com a interveniência da
Associação Comercial Empresarial de Toledo
(ACIT), visando à manutenção do Escritório
Regional da Junta Comercial do Paraná em
Toledo.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda Termo de Convênio celebrado entre
o Município de Toledo e a Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR), com a
interveniência da Associação Comercial Empresarial de Toledo (ACIT).
Art. 2º - Fica referendado o Termo de Convênio celebrado entre o
Município de Toledo e a Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR), com a
interveniência da Associação Comercial Empresarial de Toledo (ACIT), visando à
manutenção do Escritório Regional da Junta Comercial do Paraná em Toledo.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de maio de 2016.
MA ) IDT
Mrs daXCâmara Municipal
AYMOR LODI
irotVice-Presidente
VA
Primeiro-Secretário
Seg he Secretário
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

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