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materia nº 82/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 82 / 2016
Date 2016-06-09
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A EUGÊNIO GIONGO.
native_id6729

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2016-07-12 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 81/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 82/2016.
2016-07-11 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2016-07-04 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2016-06-30 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2016-06-21 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2016-06-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2016-06-13 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2016-06-09 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

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MARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES,
Eugênio Giongo, filho de Leolino Giongo e Esther Bertol Giongo,
nasceu em 29 de novembro de 1955, no Município de Nova Bréscia, localizado no
Vale do Taquari — Rio Grande do Sul.
Depois de concluído o ginásio - como era então denominada a
conclusão do ensino médio - mudou-se em janeiro de 1974 para Porto Alegre e, em
março de 1986 para Curitiba. Trabalhou em várias instituições financeiras no período
de setembro de 1974 a julho de 1990, sempre na área de comércio exterior sendo
que na última atuou como Gerente de Câmbio e Superintendente Regional de
Câmbio.
Formou-se Técnico em Contabilidade na Associação Cristã de Moços
de Porto Alegre. Graduou-se em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de
Curitiba depois de ter iniciado o curso na Pontifícia Universidade Católica de Porto
Alegre- RS, tendo recebido Láurea Universitária.
Aprovado em concurso público tomou posse como Juiz Substituto da
41º Sessão Judiciária, em 05 de janeiro de 1993, oportunidade em que por mais dois
anos atuou na sede, em Paranaguá e nas Comarcas de Guaratuba, Antonina e
Morretes — PR que compunham aquela Sessão Judiciária.
Em março de 1995 foi nomeado Juiz de Direito da Comarca de
Matelândia onde atuou até fevereiro de 1997. Foi promovido para a Comarca de
Toledo onde, em 24 de março de 1997, tomou posse e passou a exercer suas
atividades na 1º Vara Cível e a partir de setembro de 2012 na 3º Vara Cível e da
Fazenda Pública desta Comarca onde ainda atua.
Foi Diretor do Fórum da Comarca de Toledo e do Fórum Eleitoral em
várias oportunidades. Foi Presidente da Turma Recursal, durante todo o período em
que funcionou nesta Comarca, julgando recursos dos Juizados Especiais Cíveis e
Criminais de mais de 10 Comarcas da Região.
Em Toledo lutou pela instalação da Vara da Justiça Federal, juntamente
com Deputados Federais, Estaduais, Vereadores, empresários e outros integrantes
da sociedade, amealhando informações e integrando comitiva que esteve com o
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
MARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
então Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5º Região com sede em
Porto Alegre fazendo essa reivindicação.
Envolveu-se na luta pela construção do Fórum Eleitoral e manutenção
das três zonas eleitorais na Comarca de Toledo, na oportunidade em que a vizinha
Comarca de Marechal Cândido Rondon pleiteou a transferência de uma.
Lutou intensamente, juntamente com os demais magistrados da
Comarca, para a reforma e ampliação do Fórum de Toledo, luta que perdurou por
mais de 10 anos, dada a falta crônica de recursos, culminando com o belo e
confortável Fórum hoje existente, motivo de orgulho e de elogios de todos quantos o
conhecem.
Lutou, também, pela criação de mais varas para a Comarca de Toledo
e sua elevação para entrância final para melhorar a prestação jurisdicional nesta
Comarca.
Participa do programa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
"Justiça e Cidadania Também se Aprende na Escola" e no programa do Município
de Toledo, com objetivos idênticos, que proporcionam aos alunos do 5º ano do
ensino fundamental a oportunidade de conhecerem o Fórum e de receberem
importantes informações acerca do funcionamento dos três poderes, das funções
que cada um exerce, e também das funções dos magistrados, promotores e
advogados.
A concessão do Título de Cidadão Honorário é, portanto, uma forma do
Vereador Luís Fritzen homenagear essa ilustre personalidade, como reconhecimento
e gratidão pelas suas ações em prol do desenvolvimento social, educacional e
econômico do Município de Toledo.
Sala das Sessões, da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná,
9 de junho de 2016.
ADEMAR/DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal
* “Idealizado no ano de 1993 pela Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, no Paraná, o programa foi
desenvolvido pelo, hoje, desembargador, Roberto Portugal Bacellar. Atualmente é coordenado pela 2º Vice-
Presidência do Tribunal de Justiça, e tem como objetivo divulgar às crianças e aos adolescentes da rede pública
de ensino, noções básicas sobre direitos e deveres, assim como facilitar e difundir o acesso à justiça, por meio
de uma educação voltada à cidadania”. Disponível em: <https:/Awww.tipr jus br/noticias/-
lasset publisher/9;ZB/content/id/5861496>. Ultima visualização: 03 de maio de 2016
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
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MARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
9 MARCOS ZANETTI
Primeiro Secretário Segundo Secretário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADEMAR DORFSCHIMIDT
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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MARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 82, DE 2016
Concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de Toledo a Eugênio Giongo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei outorga honraria a pessoa a quem se reconhece a
relevância de serviços prestados ao Município.
Art. 2º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Toledo a
Eugênio Giongo, pela efetiva atuação no Município de Toledo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da concessão da distinção correrão
à conta das dotações orçamentárias especificas da Câmara Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação.
Sala das Sessões, da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná,
,” Presidente âmara Municipal
RLODI 4
ice-Presidente Segungô Vite-Presidente
(8) MARCOS ZANETTI
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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