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materia nº 85/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 85 / 2016
Date 2016-06-09
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A OSMAR FERNANDES DIAS
native_id6732

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2016-07-12 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 84/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 85/2016.
2016-07-11 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2016-07-04 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2016-06-30 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2016-06-21 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2016-06-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2016-06-13 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2016-06-09 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

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x | CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA
SENHORES VEREADORES.
Osmar Fernandes Dias, nasceu em 10 de maio de 1952, no Município
de Quatá (SP). Formou-se em Agronomia na Fundação Faculdade de Agronomia
Luiz Meneghel, localizada no Município de Bandeirantes, onde também foi professor
e diretor.
Seu primeiro cargo público foi como presidente da Companhia
Agropecuária de Fomento Econômico do Estado do Paraná, entre os anos de 1983
e 1986. Em seguida, foi Secretário da Agricultura do Paraná entre 1987 e 1994,
desenvolvendo vários programas voltados ao desenvolvimento da agricultura que
beneficiaram diretamente o Município de Toledo, entre eles, conservação de solo,
fomento a agro-industrialização, fomento a diversificação das propriedades rurais e
subsídios para aquisição de equipamentos aos produtores.
Em 1994 disputou seu primeiro cargo eletivo, sendo eleito Senador do
Paraná pelo Partido Progressista. Em seguida veio a se filiar no PSDB, chegando a
ocupar a vice-liderança na Casa.
Nesse período, foi presidente das comissões de Assuntos Sociais
(1999/2000) e de Educação (2003/2005). Dentre outras, compôs a Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária (2005/2007 e 2009/2010), foi membro da Bancada de
Apoio ao Agronegócio Café e da Frente Parlamentar de Apoio à Agricultura e Relator
da lei de Biossegurança.
Defendeu a criação de uma CPI para apurar denúncias de corrupção
no governo federal, na época, dirigida pelo PSDB, sofrendo inclusive processo de
expulsão do partidária, vindo então a se filiar ao Partido Democrático Trabalhista
(PDT) no ano de 2001.
Em 2006 Osmar Dias se candidatou ao governo paranaense, indo ao
segundo turno, onde alcançou a marca de 49,9% dos votos dos eleitores: e em 2010
novamente colocou seu nome a disposição como candidato a Governador do
Paraná, onde alcançou a marca de 2 milhões e 600 mil votos.
Foi líder da bancada do PDT no Senado entre 2005 e 2007 e
novamente no ano de 2008.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo. pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Após as eleições de 2010, Osmar Dias assumiu o cargo de Vice-
Presidência de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas, na instituição Banco
do Brasil, onde atua até hoje.
- Principais fatos da vida administrativa, parlamentar e profissional de
Osmar Dias:
co... .-
Gerente Técnico da Fazenda Experimental da COCAMAR - Maringá - PR.
Diretor e Professor da Fundação Faculdade de Agronomia "Luiz Meneghel",
Bandeirantes - PR.
Presidente da Companhia Agropecuária de Fomento Econômico do Paraná
(1983/1986).
Secretário da Agricultura do Paraná (1987/1994).
Coordenação e implantação do Programa "Paraná Rural", manejo integrado
de solos e águas.
Coordenação e implantação do "Programa de Melhoramento Genético
Animal" no Paraná.
Coordenação e implantação do Programa "Crédito Equivalência Produto" no
Paraná.
Implantação da Citricultura Industrial no Paraná.
Eleito Senador da República pelo Partido Progressista - PP (1995/2003).
Vice-Líder do PSDB no Senado Federal (1997/2000).
Presidente da Comissão de Assuntos Sociais - CAS (1999/2000).
1º Vice-Presidente do PDT-PR (2001).
Eleito Senador da República pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT
(2003/2010).
Presidente da Comissão de Educação (2003/2005).
Presidente do PDT-PR (desde 2003).
Líder do PDT no Senado Federal (2005/2010).
- Comissões permanentes e temporárias do Senado Federal e do
Congresso Nacional.
Comissão de Assuntos Econômicos (1995/2001, 2003/ 2004 e 2005).
Comissão de Assuntos Sociais (1995/2002 e 2003/2004).
Comissão de Educação (1995/1996 , 1999/2001 e 2003/2005).
Presidente da Comissão de Educação (2003/ 2005)
Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (1995/2001 e 2003/2005).
Comissão de Relações Exteriores (1997/1998 e 2005).
Comissão de Fiscalização e Controle (2003/2004).
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (1997/1999, 2001/2002 e
2005).
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (2005).
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Infra-estrutura (2005).
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (2005).
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
* Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (1998/1999 e
2002/2003).
* Vice-Presidente da Comissão do Desemprego (1998).
* Subcomissão permanente para acompanhamento e investigação de casos de
exploração do trabalho e prostituição infanto-juvenis (1999).
* Comissão Mista Especial destinada a estudar as causas estruturais e
conjunturais das desigualdades sociais e apresentar soluções legislativas
para erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades
sociais e regionais (1999).
* Subcomissão destinada a analisar acidentes que acarretem danos ao meio
ambiente, da Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal (2000).
* Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (2001 a
2002).
* Comissão Temporária Interna destinada a acompanhar as relações bilaterais
de Brasil e Canadá (2001).
* Membro-Suplente da Comissão Mista Especial, destinada a levantar e
diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País. (ano de 2002)
* Comissão Especial Código de Trânsito (1995).
* Comissão Especial Regimento Interno (1995).
* Comissão Especial Vale do Rio São Francisco (1995).
* Comissão Especial “EL NINO” (1997).
* Comissão Parlamentar Mista de Inquérito — Institutos de Pesquisas (1998).
* Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (1999).
* Subcomissão de Turismo (2001).
* Comissão Especial Reforma Político Partidária (1995).
* Membro da Frente Parlamentar em defesa da duplicação da BR-101 em
Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
* Membro da Frente Parlamentar em apoio à educação à distância - FPEAD.
* Membro do Programa Parlamentares Amigos da UNESCO.
* Membro do Grupo Parlamentar Brasil - África do Sul.
* Membro da Bancada de Apoio ao Agronegócio Café.
* Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (2003).
* Membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito "Banestado".
* Membro da Frente Parlamentar de Apoio à Produção.
* Membro da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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x» CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
* Membro da Frente Parlamentar Municipalista.
* Membro da Frente Parlamentar Pró Municípios.
* Membro do Grupo Parlamentar Brasil-Chile.
* Membro da Frente Parlamentar Brasil/China.
* Membro da Frente Parlamentar de Apoio à Agricultura
Osmar Fernandes Dias tem um histórico respeitável como cidadão e
homem público, tendo prestado relevantes serviços a sociedade brasileira,
paranaense, e em especial a comunidade toledana. Desta feita, o Vereador Rogerio
Massing indica seu nome para receber a homenagem que o legislativo lhe presta,
concedendo-lhe o honroso título de cidadão honorário de Toledo.
Sala das Sessões, da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná,
9 de junho de 2016.
E fá
l
BJ
ADEMAR DORFSCHMIDT
a Presidente d mara Municipal
WALMOR LODI J
Primeiro Vice-Presidente Segundo Nice-Presidente
MARCOS ZANETTI
Segundo Secretário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADEMAR DORFSCHMIDT
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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gi» CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 85, DE 2015
Concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de Toledo a Osmar Fernandes Dias.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei outorga honraria a pessoa a quem se reconhece a
relevância de serviços prestados ao Município.
Art. 2º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Toledo a
Osmar Fernandes Dias, pela efetiva atuação em defesa dos interesses coletivos
do Município de Toledo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da concessão da distinção
correrão à conta das dotações orçamentárias específicas da Câmara Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação.
Sala das Sessões, da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 9 de junho de 2016.
E AJ) IG
. ADEMAR|DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal
LMOR LODI A VA
imeiro Vice-Presidente Segundo Vice-Presidente
MARCOS ZANETTI
Segundo Secretário
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

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