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materia nº 86/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 86 / 2016
Date 2016-06-09
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A MICHELE CAPUTO NETO.
native_id6733

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2016-07-12 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 85/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 86/2016.
2016-07-11 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2016-07-04 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2016-06-30 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2016-06-21 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2016-06-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2016-06-13 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2016-06-09 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

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Ein» CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES,
Michele Caputo Neto, nasceu em agosto de 1962, na cidade de
Maringá-PR. Farmacêutico, servidor público da Secretaria de Estado da Saúde
desde 1985. Foi chefe de gabinete da Fundação Nacional de Saúde, chefe da
Vigilância Sanitária Estadual, diretor geral do Centro de Medicamentos do Paraná e
diretor dos Órgãos Produtores de Insumos e Imunobiológicos da Secretaria de
Estado da Saúde. No Município de Curitiba, foi duas vezes Secretário Municipal de
Saúde. Foi Secretário Municipal de Assuntos Metropolitanos.
A homenagem ao Excelentíssimo Senhor Michele Caputo Neto,
Secretário da Saúde do Estado do Paraná, desde janeiro de 2011, se deve pelas
seguintes razões:
1. Ao grande empenho e seriedade na consolidação da política de
saúde e na atuação exemplar em prol da saúde pública da população paranaense.
2. Pelo empenho pessoal na ampliação dos leitos de UTIs que
passaram de 10 para 20 na HOESP - Associação Beneficente de Saúde do Oeste do
Paraná - e ampliação de leitos de UTIs neonatal, que passaram de 6 para 10 na
Hoesp.
3. Pela aprovação dos recursos no orçamento para as construções das
sedes do Hemocentro, que atenderá todas as UTIs da região, a edificação da
Central de Especialidades - CISCOPAR e da 20º Regional de Saúde.
4. Pela liberação de ambulâncias para o Município de Toledo.
5. Pela liberação de 06 ônibus para atender os 18 municípios da nossa
região via CISCOPAR, cuja sede está em nosso Município.
6. Pelo empenho pessoal na continuidade da assistência em saúde
hospitalar via HOESP, com a celebração de novos convênios que permitiram ampliar
o repasse de recursos, garantindo assim a continuidade dos serviços.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www .toledo.pr.leg.br
Y» CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
7. Destacamos e elogiamos também a Farmácia da 20º Regional de
Saúde como a primeira no Estado a se configurar como Farmácia Escola, num
convênio com o curso de Farmácia da PUC.
8. Pela implantação e qualificação das Ouvidorias do SUS em todos os
18 municípios de abrangência da Regional de Saúde, assim como o apoio para que
a Atenção Primária retome a seu papel fundante.
9. Pelas camas hospitalares entregues ao Município de Toledo, pelos
equipamentos de RX repassados à HOESP, ao CISCOPAR, e outras tantas ações
que são de conhecimento geral.
10. Pela descentralização dos exames, com o credenciamento de
clínicas e laboratórios que tem proporcionado ganhos extraordinários e economia
aos municípios.
11. Pela liberação de recursos para a edificação da UBS do Panorama
Ile recursos para equipar e ampliar outras UBS em Toledo.
12. Pela implantação do programa de transporte aéreo (helicóptero e
avião), que possibilitaram o tendimento e a proteção à vida de muitas pessoas.
13. Ressaltamos, ainda, a luta incessante do Senhor Michele Caputo
Neto, em proporcionar novos sonhos àqueles que, diante das dificuldades sociais,
não poderiam ter o acesso à saúde com qualidade se não fosse a implementação
destes Consórcios Regionais.
Ao conceder este Título a Michele Caputo Neto, estaremos cumprindo
um dever de justiça em face da atitude séria deste Secretário que em muito tem
contribuído em defesa do SUS, no respeito e compromisso com nossa região, na
defesa das pessoas e da dignidade humana.
Por todos motivos expostos acima, e considerando a dedicação e
contribuição de Michele Caputo Neto ao Município de Toledo, o Vereador Neudi
Mosconi indica seu nome para receber a condecoração de cidadão honorário do
Município.
Sala das Sessões, da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná,
9 de junho de 2016
/
A eteraor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da [Cariara Municipal
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
wum.toledo. pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
MARCOS ZANETTI
Segundo Secretário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADEMAR DORFSCHMIDT
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
NESTA CIDADE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www toledo. pr.leg.br
a + CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 86, DE 2016
Concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de Toledo a Michele Caputo Neto.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei outorga honraria a pessoa a quem se reconhece a
relevância de serviços prestados ao Município.
Art. 2º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Toledo a
Michele Caputo Neto, pela efetiva atuação no Município de Toledo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da concessão da distinção correrão
à conta das dotações orçamentárias específicas da Câmara Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação.
Sala das Sessões, da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná,
9 de junho de 2016
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente dá Câmara Municipal
MARCOS ZANETTI
Segundo Secretário
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

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