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materia nº 24/2016

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 24 / 2016
Date 2016-06-29
EmentaREFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA.
native_id6778

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-08 Matéria promulgada — Promulgada a Resolução nº 23, de 8 de agosto de 2016, relativa ao Projeto de Resolução nº 24, de 2016, referendando termo de cooperação técnica disponível em documento anexo.
2016-07-12 Parecer favorável da comissão — Apreciação conclusiva pela Comissão, com aprovação do Projeto de Resolução nº 24, de 2016, disponível em documento anexo.
2016-07-04 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Resolução apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão de Legislação e Redação para apreciação conclusiva. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2016-07-01 Matéria encaminhada — Matéria inclusa na Pauta da 22ª Sessão Ordinária para apresentação.
2016-06-29 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24, DE 2016
Referenda Termo de Cooperação Técnica
celebrado entre o Município de Toledo e o
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
visando à implantação do Programa Patrulha
Maria da Penha.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda Termo de Cooperação Técnica
celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Art. 2º - Fica referendado o Termo de Cooperação Técnica celebrado
entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, visando à
implantação do Programa Patrulha Maria da Penha.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 29 de junho de 2016.
JECA
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente à Gâmara Municipal
-Vice-Presiden
VA
Primeiro-Secretário
Segundo-Secretário
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

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