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materia nº 97/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 97 / 2016
Date 2016-07-06
EmentaPROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
native_id6793

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2016-07-18 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 87/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 97/2016.
2016-07-18 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2016-07-17 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2016-07-12 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2016-07-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2016-07-11 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão Permanente para apreciação e emissão de parecer.
2016-07-06 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 11 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 68, de 5 de julho de 2016 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo as seguintes proposições:
- Projeto de Lei que “procede a alterações no Plano Plurianual do
Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017”;
- Projeto de Lei que “procede a alterações na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício
de 2016, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2016”;
- Projeto de lei que “autoriza o Executivo municipal a abrir
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2016, e altera dispositivos da Lei “R”
nº 42/2016”.
As alterações no PPA 2014 — 2017 e na LDO 2016 são necessárias
em virtude da construção da Usina de Suco (soja, uva, maçã, laranja), da
implementação do Projeto “Patrulha Maria da Penha” e do desenvolvimento do
Programa “Emancipar” — aluguel e bolsa-auxílio para mulheres em situação de
violência e jovens egressos do Serviço de Acolhimento Institucional para
Adolescentes do Município de Toledo.
A abertura dos créditos adicionais no orçamento-programa do
Município de Toledo para o exercício de 2016 faz-se necessária pelas seguintes
razões:
a) transferência de recursos da Secretaria Estadual da Saúde, para
Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica, visando à aquisição de
materiais e equipamentos;
b) transferência de recursos da Secretaria Estadual da Saúde, para o
Programa Estadual de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde,
objetivando a aquisição de equipamentos;
c) abertura de recurso de superávit do Projeto Adolescentes em
Conflito com a Lei, para a aquisição de materiais;
d) abertura de recurso de superávit da Operação de Crédito da
Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para elaboração do Plano de
Mobilidade, elaboração do Projeto Executivo para implantação do novo aterro
sanitário e para serviços de Iluminação Pública;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
e) adequação de valores no orçamento da Secretaria do
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, para
execução de serviços complementares no Aeroporto Municipal;
f) convênio com o Ministério da Cultura, para aquisição de
equipamentos para a caixa cênica do Teatro Municipal;
g) adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para pagamento
do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica —
60%;
h) aquisição de mobiliários e materiais educativos para CMEIs;
i) criação de natureza de despesa para pagamento de recursos
humanos, utilizando recursos do FNAS Piso de Transição MC e AC PCD /
IDOSO;
)) adequação dos orçamentos das diversas secretarias municipais para
atender serviços de expansão da rede de fibra óptica e manutenção de suas
atividades.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que as inclusas proposições
tramitem em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32
da Lei Orgânica do Município, em razão da necessidade de efetuar-se, no menor
prazo possível, o pagamento do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica, a aquisição de mobiliários e materiais educativos
para CMEI, o atendimento aos serviços de expansão da rede de fibra óptica e a
inclusão de convênio com o Ministério da Cultura, para aquisição de
equipamentos para a caixa cênica do Teatro Municipal, até mesmo em razão dos
procedimentos licitatórios necessários para alguns desses serviços e dos prazos
para a respectiva execução.
Respeitosamente,
ae aco se <
UIS ADALBERTO ro LUNITTI PAGNUSSATT
Prefeitodo Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2014 a 2017.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2014 a 2017.
Art. 2º - O Anexo Programas — Plano de Investimentos, aprovado pela
Lei “R? nº 77, de 1º de agosto de 2013, que integra o Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2014 a 2017, com as alterações procedidas pelas Leis “R” nºs
124/2013, 155/2013, 13/2014, 45/2014, 64/2014, 77/2014, 115/2014, 148/2014, 1/2015,
56/2015, 65/2015, 130/2015, 27/2016 e 52/2016, passa a vigorar com as seguintes
modificações:
I — alteração das seguintes ações e metas:
Programa: 02 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 | 2015 2016 2017
Requisições
ATIVIDADES DO DEPTO de Compra 7800) | dia Eis 7.800
6 Atividade | DE COMPRAS E CENTRAL
DE ABASTECIMENTO Valor 912.918,68 1.019.806,84 | 1.130.625,36 | 1.278.689,12
Meta: Manter as atividades do Depto de Compras e Central de Abastecimento, para a elaboração de processos
de aquisição de bens, obras e serviços para municipalidade. Realizar a codificação e o cadastro no sistema SCP
550. Analisar comparativa e criticamente os descritivos dos produtos/serviços e preços máximos selecionados
pela secretaria de origem, com base nos dados levantados pelo sistema SCP e orçamento (cotações). Avaliar
técnica e previamente a solicitação, realizando a indicação de documentos complementares, se necessário,
sugestão de acréscimo de esclarecimentos e agrupamento de solicitações similares. Atualizar as certidões
negativas do fornecedor. Emitir a requisição de compra, de empenho, estornos, Atestados de Capacidade
Técnica, Certificado de Registro Cadastral do Fornecedor. Controlar e comunicar os vencimentos de contratos
continuados à secretaria afim. Elaborar análise de preços, em caso de pedido de realinhamento, com base em
pesquisa de mercado. Atender as secretarias, assessorias e departamentos municipais no fornecimento de
suprimentos e materiais necessários para a execução de suas atividades. Coordenar as ações da Central de
Abastecimento (almoxarifado central) para abastecimento dos órgãos da administração direta. Proceder o
recebimento e conferência dos itens comprados, empenhos e notas fiscais, bem como a armazenagem com o
registro no sistema. Controlar lotes, validades, efetuar a separação e distribuição de itens; Dotar o departamento
de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST — Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo. Planejar, implementar, manter, adquirir, gestionar, treinar, estruturar, configurar,
avaliar a compra de todos os itens, serviços e materiais de todas as secretarias do município em uma única
central de compras, visando conseguir melhorar o fluxo das compras e economicidade para o Município.
Produto Esperado: Apoio Administrativo
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Código Descrição da Ação | Un Med | 2014 | 2015 2016 | 2017
Outras
GESTÃO DAS POLÍTICAS DE | Unidades e A o 9 o
8 | Atividade | DESENVOLVIMENTO
CULTURAL Valor | 140.367,96 | 13.341,79 | 183.658,90 | 212.662,18
A
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Meta: Coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, com as secretarias afins e com o Conselho Municipal
de Políticas Culturais, as políticas de desenvolvimento da cultura; realizar estudos para a criação da Fundação
Cultural de Toledo, para reformulação da estrutura organizacional da Secretaria da Cultura, para tombamento de
edificações históricas; Gestão do Fundo Municipal da Cultura; instituir a Lei Municipal de Incentivo à Cultura;
firmar convênios e parcerias com os governos federal e estadual, Ministério da Cultura, Secretaria de Estado da
Cultura e outras instituições públicas e privadas na esfera cultural; desenvolver parcerias com as universidades
com vistas à realização de pesquisas, seminários, publicações, shows, exposições, mostras e outras atividades
culturais; firmar parcerias com grupos culturais e escolas de artes atuantes no município; estabelecer uma Política
Cultural para o Município de Toledo democrática, descentralizada, desburocratizada, participativa e popular,
com foco na valorização dos artistas locais; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas"; realizar gestões junto à Unioeste - Campus
de Toledo e demais universidades para que viabilizar a implantação de novos cursos na área da cultura, em
especial de Licenciatura em Educação Artística - modalidade em Artes Cênicas e Música; desenvolver a indústria
do turismo cultural e esportivo; realizar atividades culturais relacionadas à concepção básica da cultura enquanto
modo de ser, de produzir, de consumir, trazendo para esses espaços visibilidade de "sinais de nova cultura"
ligada à cultura da paz e da harmonia entre as pessoas e com o ambiente; dotar o Gabinete da Secretaria da
Cultura de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções;
atender, com a previdência social, servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Apoio Administrativo
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 122 — Administração Geral
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017
Outras
ATIVIDADES DO ora , º é á
9 Atividade | DEPARTAMENTO DA
CULTURA Valor | 1.182.961,21 | 1.470.876,88 | 1.466.882,97 | 2.606.824,45
Meta: Coordenar as atividades realizadas na Casa da Cultura, no Museu Histórico Willy Barth, no Teatro
Municipal de Toledo, no CEU (Centro das Artes e dos Esportes Unificados) e outros espaços culturais;
coordenar a realização de eventos culturais e artísticos; descentralizar as atividades artístico-culturais da
Secretaria da Cultura (Teatro, Casa da Cultura, CEU e Museu Histórico Willy Barth); organizar intercâmbio e
cooperação cultural com municípios paranaenses e de outros estados; coordenar a elaboração e manutenção da
base de dados e informações culturais, cadastros, sites e mídia impressa e eletrônica; arrecadar a bilheteria dos
eventos do Teatro Municipal de Toledo e de outros espaços culturais; apoiar entidades culturais na realização de
suas atividades e na manutenção de suas melhorias e de suas estruturas físicas; contratar monitores para
desenvolver cursos e oficinas de artes; resgatar e reativar o Centro de Criatividade como espaço destinado à
formação, aperfeiçoamento e iniciação da atividade profissional de artesãos e artistas visuais, com ênfase no
aproveitamento das matérias-primas existentes na região; estabelecer agenda de eventos culturais permanente, de
qualidade, de forma a garantir que o Teatro Municipal de Toledo tenha uma pauta com elevado percentual de
eventos artísticos, finalidade primeira daquela casa de espetáculos; realizar estudo junto ao Conselho Municipal
de Políticas Culturais para regulamentação de uso do Teatro Municipal de Toledo e implantação de Pontos de
Cultura; aquisição de um ônibus e de um veículo para atendimento das atividades; dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos adequados aos espaços culturais para a execução de suas atribuições;
aquisição de instrumentos musicais e equipamentos; reedição da cartilha de Toledo; promover assistência à saúde
dos servidores ativos através da CAST — Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas".
Produto Esperado: Apoio Administrativo
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 122 — Administração Geral
Código | Tipo Descrição da Ação | Un Med | 2014 | 2015 | 2016 | 2017
Outras
GESTÃO DAS POLÍTICAS DE | Unidades e E » o ?
20 | Atividade | DESENVOLVIMENTO DA
AGROPECUARIA Valor 327.621,01 | 301.461,00 | 262.413,78 | 355.523,39
Meta: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento do setor
agrícola e pecuário; realizar avaliação periódica sobre o desenvolvimento do setor agropecuário e realizar as +
Da dll
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
GESTÃO DAS POLÍTICAS DE
SEGURANÇA E TRÂNSITO
Atividade
mudanças que se fizerem necessárias; atualizar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário; dotar de estrutura
física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
para a execução de suas funções; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria;
promover capacitação técnica dos servidores da secretaria; Articular junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento processos de defesa sanitária e vegetal e a instalação de uma base operacional da CONAB;
promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST — Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto Esperado: Apoio Administrativo
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 122 — Administração Geral
dO ESSA = E a E
Outras
Unidades e
Medidas
Meta: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de segurança pública municipal
e gestão de trânsito; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria de
Segurança e Trânsito para realização de suas atribuições; atender com a previdência social os servidores não
efetivos da secretaria. Elaborar projetos com vistas à modernização da Secretaria Municipal de Segurança e
Trânsito buscando parceria com a Senasp e com a Pronasci; Qualificar o Observatório da Violência, sistema
fundamental para direcionar as políticas públicas de prevenção à criminalidade e inclusão social, a serem
implementadas pela Prefeitura de Toledo; Estruturar a Defesa Civil do Município, por meio da criação de
Coordenadoria da Defesa Civil com a finalidade de elaborar o plano de emergência do município nessa área,
envolvendo a sociedade e o governo nos três níveis, com o propósito de articular todas as ações relacionadas à
defesa civil; Articular com o Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal para realizar ações de prevenção aos
desastres, em especial, devido ao excesso de chuvas. Elaborar, aprovar e regulamentar a Lei municipal que cria o
fundo municipal de segurança pública, vinculado como gestora a Secretaria de Segurança e Trânsito; Elaborar e
aprovar o plano de cargos e carreira e remuneração (PCCR) para os Guardas Municipais e Agentes de Trânsito,
criar o centro de formação e especialização de guardas municipais e agentes de trânsito, visando a formação
continuada; Manter o sistema de registro de ocorrências, para informação, planejamento, controle e avaliação
institucional; Estimular a criação de Associações Amigos do Patrimônio, visando garantir a preservação dos
prédios e equipamentos públicos; Apoiar o executivo na busca junto ao Governo do Estado para a implantação
da Delegacia Especializada para atendimento às crianças vulneráveis - vítimas de violência e abuso sexual;
Realizar a adesão à política nacional de enfrentamento ao Crack e outras drogas. Promover a conferência
Municipal de Segurança Pública; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST — Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Elaborar e aprovar o estatuto da
Guarda Municipal de Segurança e Trânsito.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 03 - CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS
PESSOAS
Tipo Descrição da Ação
Atendimentos 6.300 6.615 6.945 7.292
CONSUMIDOR E
27 Atividade
CIDADANIA | Valor
182.836,53 | 420.692,27 | 285.973,83 | 298.993,88
Meta: Promover a defesa dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos consumidores;
Implementar as atividades do Fundo PROCON, atuando como instância de resolução de conflitos de consumo;
Estabelecer as diretrizes e propor a política municipal de fiscalização das relações de consumo, tendo como
parâmetros legais as legislações municipal, estadual e federal; Captar recursos financeiros destinados ao fundo
PROCON, nos termos da lei, para implementar ações do governo voltadas para a defesa do Consumidor;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas". Realização de convênios com Universidades Estaduais, Federais e Privadas, objetivando
desenvolver projetos que visam atender os interesses dos consumidores. Realizar projetos com as crianças
matriculadas nas escolas municipais, com orientação e divulgação dos direitos do consumidor.
Produto Esperado: Outros Produtos rd
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Função: 14 — Direitos da Cidadânia
Subfunção: 422 — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Descrição da Ação 2015 | 2016 2017
Metros
Quadrados
" 0 300 | 300 300
CONSTRUÇÃO DE SEDE DO
FUNDO PROCON
Projeto
518.044,33 500.000,00
Valor | 0 | 100.000,00
Meta: Construção de sede própria para funcionamento do PROCON, visando melhoria da qualidade de
atendimento à população, melhoria das condições de trabalho e otimização dos recursos públicos.
Produto Esperado: Edificação Construída
Função: 14 — Direitos da Cidadânia
Subfunção: 422 — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Programa: 04 - ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Descrição da Ação
ATIVIDADES DO Veículos
DEPARTAMENTO DE
PATRIMÔNIO E SERVIÇOS
GERAIS
28 Atividade
2.671.929,88 | 2.862.563,23 | 3.287.810,48 | 4.433.198,97
Meta: Controlar o patrimônio público municipal, móveis, imóveis e frota municipal. Controlar e monitorar os
gastos públicos referentes à água, telefone, energia elétrica de todos os órgãos da municipalidade. Adquirir e
locar veículos para integrar a frota municipal para o uso das diversas secretarias do Município e realizar sua
manutenção como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível e outros. Efetuar lançamento e
controle de abastecimento, manutenção, lavagem, borracharia, impostos, multas e demais processos vinculados
aos veículos. Controlar entrada e saída de veículos, bem como proceder o lançamento de informações pertinentes
ao uso dos mesmos, controle de motoristas. Realizar os serviços de documentação de veículos da frota municipal,
bem como pagamento de impostos dos mesmos. Implantar uma Central de Veículos. Elaborar e implantar uma
Política de Manutenção e Condução da Frota Pública, baseada em estudo técnico, incluindo o treinamento para
os motoristas de Direção Defensiva e Condução Otimizada. Proceder escriturações, desmembramentos,
unificações, averbações de imóveis de propriedade do Município. Realizar o processo de registro de loteamento
de áreas de propriedade do Município. Realizar anualmente o balanço patrimonial do Município. Realizar
semestralmente a conferência dos bens móveis do patrimônio público municipal. Realizar o seguro dos prédios
públicos e frota municipal. Realizar serviços de copa e cozinha. Realizar a manutenção dos móveis do patrimônio
público municipal. Realizar a reprodução de documentos. Contratação de terceiros para regularização com a
finalidade de averbação das obras públicas. Adquirir uniformes para servidores da limpeza e copa. Atender
despesas de indenizações em razão de danos causados em propriedades de terceiros. Executar atividades nas
Administrações Distritais. Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Depto do Patrimônio
e Serviços Gerais para realização de suas atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através
da CAST — Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Instalação de Sistema de Controle de Acesso ao estacionamento do Paço Municipal, através de implantação de
uma cancela, com funcionamento automático através do sistema RFID.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Código Descrição da Ação
| 2015 2016 2017
Sistemas 36 7 | 3 39
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS Valor 669.140,26 | 1.086.900,69
Meta: Promover o desenvolvimento e a disponibilização de conteúdos que atendam aos requisitos de
acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade. Apoiar projetos de inovação de conteúdos criativos e aplicações
digitais para utilização em governo eletrônico municipal e em espaços públicos e comunitários de uso de
tecnologias da informação e da comunicação. Viabilizar a estrutura para publicação de atos oficiais e
informações de interesse coletivo ou geral, promovendo a execução da Lei de Acesso à Informação. Analisar,
avaliar, desenvolver, locar, gerar aplicações informatizadas, implantando e mantendo sistemas de acordo com a
metodologia e técnicas adequadas, visando racionalizar e/ou automatizar processos e rotinas de trabalho dos
35 Atividade
1.000.640,49 | 1.348.830,84
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
diversos segmentos da Prefeitura Municipal. Estudar, elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e analisar
a modelagem de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o seu acesso pelas áreas
que deles necessitem. Elaborar programas de computador, proceder a codificação, manuais dos sistemas ou
projetos desenvolvidos (“helps”), documentação, instruções de operação, acertos de consistências, realizar testes
em condições operacionais simuladas. Treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas
desenvolvidos ou adquiridos de terceiros. Adquirir, locar softwares e contratar serviços de consultoria, assessoria
técnica ou empresas para manutenção e suporte (banco de dados, desenvolvimento, etc.); Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Aquisição de sistema de controle patrimonial (Software) que integre todas as necessidades do controle fisico,
fiscal, custo e auditoria, atendendo todas as leis e normas contábeis.
Produto Esperado: Apoio Administrativo
Função: 04 — Administração
Subfunção: 126 — Tecnologia da Informatização
Programa: 09 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
| Código | Tipo | Descrição da Ação | Un Med | 2014 | 2015 | 2016
Outras
ATIVIDADES DO Eq 0 0 0 '
51 Atividade | DEPARTAMENTO DE
GESTÃO DE PESSOAL Valor | 1.632.105,27 | 1.679.623,07 | 2.020.790,03 | 1.429.697,91
Meta: Atualizar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo e o Plano de Cargos e Vencimentos;
Manter diálogo aberto e constante com os representantes da categoria - SerToledo; Incentivar e apoiar a
associação dos Servidores Públicos Municipais de Toledo - ASSERMUTO; Incentivar e viabilizar a política de
cotas para as mulheres em cargos de direção e chefia, com vistas a participação; Elaborar e viabilizar junto a
Escola de Governo plano de capacitação constante e permanente dos servidores, Fortalecer o Programa de Saúde
do Trabalhador, através da melhoria e adequação dos locais de trabalho, da realização de exames periódicos, do
acompanhamento e prevenção de acidentes de trabalho; Viabilizar a implantação do Programa de Atendimento
Psicológico ao Trabalhador; Estabelecer política de acompanhamento de controle de atestados médicos;
Estabelecer políticas de controle de faltas injustificadas; Viabilizar o treinamento e a acolhida de novos
servidores; Desenvolver em parceria com o Sertoledo programas de pré e pós aposentadoria; Estabelecer
políticas de valorização e motivação do servidor no desempenho de suas funções; Desenvolver novas concepções
na gestão de pessoas e na cultura organizacional para alcançar a igualdade de homens e mulheres, promovendo
ações de forma transversal e interseccional; Manter cronograma de visita aos locais de trabalho; Reavaliar o
Sistema de Avaliação de Desempenho do Servidor; Viabilizar instrumentos que aferem a qualidade do serviço
público e a satisfação do usuário; Incentivar o aproveitamento de servidores para o exercício de cargos públicos;
Incentivar através da concessão da bolsa estudos que os servidores busquem concluir seus estudos; Desenvolver
e promover em parceria com o Sertoledo programas e atividades alusivas ao dia do Servidor; Reavaliar os
decretos que regulam a concessão de progressão por qualificação; Viabilizar e/ou elaborar o PPRA - Programa
de Prevenção de Riscos Ambientais; Viabilizar instrumentos que implementem a elaboração do Laudo Técnico
de Condições Ambientais de Trabalho — LTCAT e do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional —
PCMSO; Conceder licença especial nos termos da legislação vigente; Viabilizar acordo com o Sertoledo para
pagamento c compensação de horas extras; promover assistência à saúde dos servidores ativos e inativos através
da CAST — Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 11 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO NAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
Descrição da Ação Un Med 2014 | 2015 | 2016 | 2017
Outras
ATIVIDADES DO Unidades e 0 0 0 0
: DEPARTAMENTO Medidas
Atividade | ADMINISTRATIVO - MEIO
AMBIENTE Valor | 1.102991,59 | 1.096.641,76 | 1.083.926,45 | 318.536,12
Meta: Manter as atividades administrativas e operacionais da secretaria; Promover a participação em cursos de
capacitação profissional; Promover a participação no consórcio intermunicipal de resíduos sólidos; Implantar
programa de sensibilização sobre a destinação de resíduos da construção civil; Divulgar a coleta de lixo
reciclável; Realizar e criar eventos como: Dia Mundial das Águas, Sensibilização Ambiental, Conferência
Municipal de Meio Ambiente, Comemoração do Dia da Árvore, Dia do Rio, etc; Manter o programa Adote Seu
Espaço; Adquirir veículos necessários para fiscalização e manutenção; Elaborar e executar e estruturar as ações
dá
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
dos programas de educação ambiental; Elaborar e executar programa de monitoramento das indústrias do
Município; Elaborar zoneamento ecológico-econômico para o Município; Viabilizar análise de metais pesados
para eventuais acidentes de poluição química em rios, solo; Apoiar e elaborar estudos para a recuperação de
ecossistemas que viabilizem a sustentabilidade socioambiental; Elaborar, implantar e executar as ações
propostas no Plano de Biodiversidade; Promover parcerias nacionais e internacionais para troca de experiência
na área de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Elaborar pesquisa para análise do grau de implicações dos
dejetos suínos no solo; Elaborar projeto para análise dos dejetos suínos quanto a sua composição para a
utilização da diversidade dos recursos naturais de forma sustentável; Mapear as áreas prioritárias para
preservação; Mapear e caracterizar a contaminação de ecossistema na área urbana e rural; Planejar o uso racional
do território (zoneamento urbano) e dos recursos naturais; Reavaliar a Lei Municipal nº 1944/2006; Fomentar e
recuperar os ecossistemas e a sustentabilidade socioambiental da comunidade rural; Mapear experiências
socioambientais voltadas à sustentabilidade; Apoiar a produção coletiva e solidária de plantas medicinais para
atender as comunidades e escolas do município; Apoiar paisagismo rural; Plano de Manejo das RPPNS do
Município; Programa de Controle de Espécies Exóticas Invasoras; Promover a recuperação das áreas degradadas
dos fundos de vale existentes no perímetro urbano; Elaborar e executar programa de monitoramento dos recursos
florestais do Município; Desenvolver projetos para que as empresas públicas e privadas reduzam o consumo de
água e energia conforme leis ambientais; Elaborar, implantar e executar ações propostas no Plano Municipal de
Recursos Hídricos Monitorar os principais rios e nascentes do Município; Apoiar as estratégias desenvolvidas
dentro da estratégia de atenção primária ambiental (Educação Ambiental); Apoiar programas que visem realizar
ações de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas do Município; Executar ações do projeto Cultivando
Água Boa em convênio com a Itaipu Binacional; Realizar controle e fiscalização ambiental; Ampliar para todas
as séries do pré 1 e pré II, e do ensino fundamental e médio, além de todos os setores da sociedade, o programa
de educação ambiental; Incentivar e dialogar com os profissionais de arquitetura, engenharia, agronomia, demais
profissões correlacionadas e empresas construtoras, investidores e proprietários sobre a necessidade de
desenvolver e executar projetos de edificações, nas áreas urbana e rural, que contemplem o armazenamento das
águas das chuvas (depósitos, cisternas) para aproveitamento; Gestionar junto à concessionária Sanepar para
incrementar a capacidade de produção de água; Estudar com todas as comunidades locais e distritais o interesse
em realizar parcerias com a Sanepar para assegurar o abastecimento de água tratada; Readequar, após ampla
consulta à sociedade com participação da comunidade acadêmica e profissionais da área, o Plano de Arborização
Urbana da Cidade de Toledo; Avaliar o patrimônio histórico natural de modo a verificar a possibilidade de seu
tombamento para se garantir a memória e seu valor ambiental às gerações futuras; Plano de Coleta Seletiva de
Materiais Recicláveis; Desenvolvimento de estudos e projetos relacionados com a preservação do meio ambiente
e recuperação de danos ambientais causados pelas atividades relativas a produtos tóxicos; Regulamentar e
efetivar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos; revisar e executar o Plano de Resíduos Sólidos
Urbanos; implantar e executar as ações do Plano de Coleta Seletiva; Participação no Programa de Recuperação
da Mata Atlântica Lei 11.428/2006; Estudos para licenciamento ambiental; Capacitação dos técnicos para
gerenciamento das atividades do plano municipal de gerenciamento de resíduos; Realização de análises para
monitoramento da área e atendimento as condicionantes da licença ambiental; Executar e apoiar as ações
relativas à defesa civil; Formular e executar políticas de proteção e defesa dos animais, em parceria com
entidades governamentais e não governamentais. Viabilizar, sistematizar e criar estrutura para municipalização
nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência à proteção das paisagens naturais notáveis, à
proteção do meio ambiente, ao combate da poluição em qualquer de suas formas e a preservação das florestas da
fauna e flora conforme resolução CEMA nº 88 de 2013 e Lei Complementar nº 140 de dezembro de 2011;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas". Realizar as ações ambientais do Plano de Segurança Alimentar.
Produto Esperado: Apoio Administrativo
Função: 18 — Gestão Ambiental
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 12 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
MANUTENÇÃO DE
Atividade | RECURSOS HUMANOS -
FMAS
Descrição da Ação Un Med | 2014
Pessoas | 106
Valor 2.571.273,88 | 2.726.012,00 | 3.449.175,33 | 6.404.096,72
Meta: Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Gabinete e Serviços Socioassistenciais
governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família -
SMAS, conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do
SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, além da contratação de outros profissionais
os id
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identificados pelo Departamento de Gestão como, por exemplo, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional e
Operador de Cadastro Unico; Implantar com Equipes de Referência o Serviço de Convivência e Fortalecimento
de vínculos nos Certis Pioneiro e Coopagro, adequando-as com um Assistente Social, um Psicólogo e um
Assistente em Administração para cada CERTI; Implantação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio
para pessoas com Deficiência e Idosas; Aquisição, implantação e manutenção de Sistema de Gestão da
Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão de recursos
humanos; Criar e implantar o Plano de Cargos e Salários dos servidores da SMAS com base nas diretrizes da
NOB RH/SUAS; Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursos
financeiros, humanos, físicos, administrativos e equipamentos, além da contratação de serviços de terceiros e
estabelecimento de convênios com a rede socioassistencial não governamental, Governo Estadual e manutenção
da habilitação do Município no SUAS com o Governo Federal; promover assistência à saúde dos servidores
ativos através da CAST — Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as
ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto Esperado: Servidores Atendidos
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 13 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código
Tipo Descrição da Ação
CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DE
RESTAURANTES
POPULARES E COZINHA
SOCIAL
64 Projeto
985.000,00
Meta: Efetuar ampliações, reformas e melhorias na estrutura física dos restaurantes populares e da Cozinha
Social. Construir restaurantes populares em bairros da cidade e também universitário. Proceder adequações nas
edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de
Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Construir Usina de Suco (soja, uva, maçã, laranja). Construir e
instalar Cisternas e Biogás na Cozinha Social.
Produto Esperado: Edificação Construída
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Descrição da Ação
ATIVIDADES DA COZINHA
SOCIAL, RESTAURANTES
POPULARES E SERVIÇOS
DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR
465.000 478.000 492.000 506.000
3.585.378,41
65 Atividade
4.353.069,43 | 5.864.100,53 | 3.776.210,30
Meta: Realizar a manutenção e conservação das edificações e equipamentos da cozinha social e restaurantes;
Implementar o funcionamento da Cozinha Social e dos Restaurantes Populares, através da oferta de alimentação
balanceada e com baixo custo à população, atendendo também entidades sociais, escolas (merenda escolar),
programas e projetos (como o de suco e leite de soja, panificados,etc.); Adquirir veículos, materiais, gêneros
alimentícios e equipamentos para a elaboração e o transporte das refeições; Ampliar o atendimento da
Panificadora Social para as escolas públicas e programas sociais; Implementar o Programa Compra Direta com o
PAA e PNAE; Realizar estudo e planejamento nutricional das refeições e lanches, com segurança alimentar;
Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Elaborar
uma política municipal visando a promoção de segurança alimentar e nutricional; Realizar encontros temáticos
referentes a alimentação de qualidade e melhor condição de saúde; Estimular e fortalecer a prática do cultivo de
pequenas hortas (medicinais ou hortifrutigranjeiros); Divulgar o processo de educação alimentar e nutricional
(através de cartilhas e outros meios); Capacitar os produtores cadastrados nos Programas do PAA e PNAE em
boas práticas de fabricação em parceria com a Secretaria da Agricultura e EMATER; Desenvolver avaliação
nutricional da população (entrevista, coleta de dados clínicos, tabulação estatística), trabalhar indicadores a
serem superados, proceder orientação e acompanhamento; Ofertar ações nas diversas áreas, tais como serviços de
saúde, educação, lazer, esportes, assistência social, meio ambiente e segurança alimentar; Promover práticas
alimentares saudáveis, promotoras de saúde, que se respeitem as diversidades culturais e que sejam social,
econômica e ambientalmente sustentáveis; Estimular a autonomia do indivíduo para escolhas alimentares
saudáveis, combatendo à desnutrição e à obesidade; Articular junto com outras secretarias municipais, rede
socioassistencial e outros serviços públicos voltados para a promoção de saúde, nutrição, alimentação da
população, ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção (em especial da agricultura
tradicional e familiar), da garantia da qualidade biológica e sanitária dos alimentos, estimulação de práticas
alimentares e estilos de vida saudáveis; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST —
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as =
Ar
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diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”. Implementar as
ações de segurança alimentar intersetorial (CAISAN) como ação de saúde preventiva. Adquirir equipamentos e
serviços para a implantação de cartão para uso de compras de refeições.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 14 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA
Tipo Descrição da Ação Un Med | 2014 | 2015 | 2W16 | 2017
Matérias
ATIVIDADES DO | jornais | o | 3 ao doo
67 Atividade
DEPARTAMENTO DE
JORNALISMO Valor 553.678,00
633.178,11 636.899,20 | 769.015,61
Meta: Coordenar a elaboração de matérias oficiais e institucionais de divulgação do município; organizar
entrevistas coletivas com a participação do prefeito e secretários, conforme a necessidade da administração
municipal; coordenar e agendar entrevistas solicitadas pelos veículos de comunicação social e atendimento à
imprensa em geral; coordenar a produção de matérias institucionais de interesse da administração; realização de
cobertura fotográfica e jornalística dos eventos do município; registro fotográfico e de imagens de eventos do
município; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Jornalismo para a
realização de suas atribuições; Implementação da agência de notícias no portal da prefeitura de Toledo;
implementação do banco de imagens da prefeitura; novo design do site da prefeitura; integração total de
interação do site da prefeitura em redes sociais; divulgação da comunicação institucional da prefeitura em redes
sociais; criar e ampliar Centros de Comunicação Popular, telecentros, pontos de acesso público e o fomento à
produção de mídias alternativas; Fomentar educomunicação, garantindo a expansão do acesso e a inclusão
digital; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST — Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Criação de Núcleo de videoreportagem.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 24 - Comunicações
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 15 - UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Código Descrição da Ação
Atividade | ATIVIDADES CULTURAIS
339.543,54 442.169,35 473.056,93 519.267,73
Meta: Realizar atividades artístico-culturais (espetáculos, festivais, encontros, concursos, oficinas e exposições)
ligadas às artes cênicas, plásticas, visuais, moda, design, música, literatura, patrimônio histórico, artesanato e
dança com a participação de artistas profissionais e amadores; desenvolver parcerias com as universidades com
vistas à realização de pesquisas, seminários, publicações, shows, exposições, mostras e outras atividades
culturais; Implantação do programa de redes de pontos de cultura; desenvolver parcerias com a iniciativa privada
para viabilizar a criação e a realização de espetáculos, festivais, encontros, concursos, oficinas e exposições nas
diversas modalidades: Recitais e concertos musicais; vernissages, exposições de artes; mostras e festivais de
dança, teatro e circo; Noites Culturais; Encontros de corais; Encontros de violeiros, tertúlias gaúchas e saraus;
Intercâmbio cultural com países do Mercosul (Paraguai, Argentina, Uruguai e Chile); Festivais de Música (Festin
- local, regional e nacional - interpretação, composição e instrumental-, Festinho, Gospel, Nativista e outros);
Festival Nacional de Folclore; Exposições de Artes Visuais; Exposições, cursos e oficinas de fotografia, vídeos,
artes gráficas e áudio visual; descentralização das atividades do Teatro Municipal de Toledo e da Secretaria da
Cultura para as comunidades distritais e de bairros; Criar e regulamentar a Orquestra de Câmara de Toledo, a
Banda Sinfônica de Toledo, a Companhia de Dança do Teatro Municipal e a Companhia de Teatro de Toledo;
realizar encontro em homenagem ao Dia do Pioneiro; realizar cursos e oficinas de formação, capacitação e
aperfeiçoamento de professores dos diversos setores culturais, produtores culturais e artistas locais das diversas
áreas; ampliar os cursos de artes da Casa da Cultura, nos bairros e distritos de Toledo; implementar um plano
municipal de promoção do trabalho decente para a juventude, com indicadores e metas, tendo como base a
Agenda Nacional do Trabalho Decente para a Juventude; criar e implementar o Plano Municipal de
Comunicação e Juventude, contemplando a criação e a ampliação dos Centros de Comunicação Popular,
Telecentros, pontos de acesso público e o fomento à produção de mídias alternativas, a exemplo de programas de
rádio, TV, mídias impressas, rádios escolares e comunitárias e internet; fomentar a participação das/os jovens
como proponentes e produtores em especial, de mídias produzidas a partir de metodologia de educomunicação,
garantindo a expansão do acesso e da inclusão digital no campo e na cidade, ampliando os sinais de internet
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gratuita (banda larga) e telefonia, e garantindo a formação de educadores da rede pública para tratar desta
questão nas escolas e universidades; fomentar a produção de mídias alternativas (programas de rádio, TV, mídias
impressas, rádios escolares e comunitárias e internet); desenvolver a intersetorialidade como forma de obtenção
de maior efetividade na execução das políticas públicas com a implementação de parcerias com as secretarias
municipais para viabilizar a transversalidade da cultura com as demais áreas afins (educação, esporte, saúde,
meio ambiente, assistência social, entre outras); realizar saraus de poesia e de música na Virada Cultural, também
nos bairros e distritos, com a intensa participação dos artistas locais de Toledo; manter o atendimento na Casa da
Cultura, no CEU e outros espaços, possibilitando o acesso aos cursos e oficinas nas áreas das artes cênicas,
visuais e musicais; manter parcerias com entidades e secretarias municipais para realização de cursos de artes;
garantir a inclusão de portadores de necessidades especiais nos diversos cursos e atividades realizados pela
Secretaria da Cultura; construir banco de imagens de Toledo por meio da realização de concursos municipais de
fotografias e vídeos tanto na área rural quanto na área urbana; viabilizar o projeto “Cinema Itinerante” para
incentivar a exibição de curtas metragens para as comunidades em parceria com as universidades e faculdades;
desenvolver o projeto de leitura”; realizar Feiras de Arte e Artesanato; implementar o Museu Virtual; realizar
estudos para modernização do Museu Histórico Willy Barth; apoiar as atividades da Academia Toledana de
Letras, do Clube da Poesia, Centros de Tradição Gaúcha e outras entidades voltadas à arte, ao artesanato e à
economia criativa; realizar atividades culturais relacionadas com a concepção básica da cultura enquanto modo
de ser, de produzir, de consumir, trazendo para esses espaços visibilidade de “sinais de nova cultura” ligada à
cultura da paz e da harmonia entre as pessoas e com o ambiente; efetivação da Lei de Incentivo à Cultura após a
sua instituição; desenvolver uma política para a cultura e educação que estimule a produção artística dos
estudantes e disponibilize o acervo cultural para escolas como espaço de circulação da diversificação cultural
brasileira; incentivar a formação de platéia; garantir a melhoria da qualidade dos eventos; implementar o projeto
Cultura Viva em parceria com o Governo Federal; realizar a Semana da Cultura de Toledo; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 13 — Cultura
Subfunção: 392 — Difusão Cultural
Programa: 16 - DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DA LEITURA
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017
1
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO Pr | 100,000 0 100 | 100
E Projeto | E MELHORIAS NAS
BIBLIOTECAS PÚBLICAS
MICirA Valor | 0 | 0 104.000,00 | 60.000,00
Meta: Ampliar e reformar os espaços das bibliotecas públicas de Toledo; Organizar junto ao Centro Cultural
Oscar Silva - Biblioteca do Centro - uma sala para pesquisadores e desenvolvimento de atividades de produção
acadêmica e de literatura; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc;
Realizar reformas e adequações nas instalações do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer.
Produto Esperado: Edificação Construída
Função: 12 — Educação
Subfunção: 392 — Difusão Cultural
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Un Med 2014 2015 | 2016 | 2017
Código Tipo Descrição da Ação
Projeto - | EDIFICAÇÕES PARA O 1.100 1.170 1.250 1.330
4 ENSINO FUNDAMENTAL E
a ECAFM | PRÉ-ESCOLA - TRANSE
DCA CONST ” 993.824,32 3.473.399,83 855.250,00 2.218.869,48
Meta: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos
órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Construir unidades escolares,
sendo uma no Jardim Porto Alegre; ampliação e reforma com cercas, sala de aula, salas administrativas,
refeitórios, construção de rampas, corrimão, cobertura, piso, instalações elétricas nas escolas municipais Walmir
Grande, CAIC e Ari Arcássio Gossler, São Dimas, Borges de Medeiros, Ivo Welter, Norma Belotto e Waldyr
Luiz Becker, Carlos Friedrich, Amélio Dal Bosco, entre outras; construir e equipar um Planetário no Município
de Toledo; construir, ampliar, reformar, fazer fechamento das quadras esportivas e construção de palcos das
escolas; adequação e reforma da sede da Secretaria Municipal da Educação; pintura em escolas; iluminação das
quadras de esportes das escolas; ampliação do padrão da carga de energia elétrica nas escolas; remodelação e
adequação do pátio das escolas; Construção de passarela nas escolas; espaços para contraturno escolar/ tempo
integral, utilizar recursos relativos às transferências constitucionais (25%) para execução de 50% das obras
mencionadas. Adequação das escolas conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Nº 01/12 -
Pa dá
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4º Prom. Just/5º Prom. Just. Processo Administrativo Nº 01485.12.000210-7; Interligar todas as unidades da
Educação com fibra ótica.
Produto Esperado: Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
cos Uni | ams | wie | con
Metros
Projeto - | EDIFICAÇÕES PARA O Quadrados 2.050 3370 1.990 | EE
ECA/FM | ENSINO FUNDAMENTAL E
DCA | PRÉ-ESCOLA - FUNDEB Valor | 271.250,48 0 5.000,00 | 1.200.000,00
Meta: Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos
órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Construir unidades escolares,
sendo uma no Jardim Porto Alegre; ampliação e reforma com cercas, sala de aula, salas administrativas,
refeitórios, construção de rampas, corrimão, cobertura, piso, instalações elétricas nas escolas municipais Walmir
Grande, CAIC e Ari Arcássio Gossler, São Dimas, Borges de Medeiros, Ivo Welter, Norma Belotto e Waldyr
Luiz Becker, Carlos Friedrich, Amélio Dal Bosco e Escola Santo Antônio, entre outras; construir, ampliar,
reformar, fazer fechamento das quadras esportivas e construção de palcos das escolas; pintura em escolas;
iluminação da quadra de esportes das escolas; ampliação do padrão da carga de energia elétrica nas escolas;
remodelação e adequação do pátio das escolas; Construção de passarela nas escolas; espaços para contra turno
escolar/ tempo integral; utilizar recursos relativos ao Fundeb para execução de 50% das obras mencionadas.
Adequação das escolas conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Nº 01/12 - 4º Prom.
Just/5* Prom. Just. Processo Administrativo Nº 01485.12.000210-7.
Produto Esperado: Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Tipo Descrição da Ação
CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO,
AMPLIAÇÃO E REFORMA -
CMEIS - TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS
Meta: Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos
órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Construção de CMEIs nos
bairros Jd. Panorama, Vila Pioneiro, Pinheirinho, Jardim Porto Alegre, Bairro Jardim Concórdia e Jardim da
Mata entre outros; Realizar ampliação e reforma na CMEI Cleusi Berger e outras; aquisição através de compra
de prédio para sede própria de CMEI em Novo Sarandi, reforma dos telhados dos CMEIs; pintura dos CMEIs;
construções de parquinhos e casinhas de brinquedo nos CMEIs. Elaboração de projetos do Corpo de Bombeiros
e/ou vigilância Sanitária nos CMEIs Cantinho Feliz, Cleusi Ap. Berger, Constantina Henkel, Elizia Carraro,
Otília Stédile, Rosane Fontes, Sueli Gruber, Rita Luciane Francescon, etc. Iniciar execução das adequações
elétricas dos CMEIs Cantinho Feliz, Diva Bordin, Elizia Carraro, Otília Stedile, Rosane Fontes e Sueli Gruber e
Rita Luciane Francescon. Adequação dos CMEIs conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
Nº 01/12 - 4º Prom. Just/5º Prom. Just. Processo Administrativo Nº 01485.12.000210-7.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Projeto -
93 ECA/FM
DCA
4.581.681,37 | 474.871,94 3.692.144,43 | 2.429.890,99
Programa: 20 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE
LAZER
Tipo
Descrição da Ação | Un Med 2014 2015 2016 2017
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO Estr ; |
Proi E REFORMAS DE CENTRO pelado
rojeto DE CONVIVÊNCIA DE Convivência
IDOSOS 36.987,11 42.500,00 94.000,00 100.000,00
Meta: Construir, ampliar e reformar os Centros de Convivência de Idosos, proporcionando maior conforto no
lazer dos mesmos. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências
técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto Esperado: Outros Produtos Dad
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Estado do Paraná
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Programa: 21 - FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014
| Eventos 300 310 320 330
APRIMORAMENTO DAS
ATIVIDADES ESPORTIVAS
100 Atividade
| Valor 880.832,46 | 746.130,81 757.011,14 | 719.441,29 |
Meta: Realizar a manutenção do Programa Esporte Cidadão; realizar competições Esportivas Municipais, bem
como eventos a nível regional, estadual, nacional e internacional, buscando o desenvolvimento técnico dos
atletas; realizar ações que propiciem aprimoramento técnico e físico dos atletas, bem como a propagação do
nome do Município em nível regional, estadual, nacional e internacional; realizar ações que fortaleçam e
propiciem a participação de equipes que representam o Município de Toledo em competições regionais,
estaduais, nacionais e internacionais (como Jap's, Campeonatos das Federações e Confederações, etc.) ou de
interesse social; organizar, promover e orientar atividades esportivas bem como participar das mesmas; viabilizar
eventos e espetáculos de nível regional, estadual, nacional e internacional no Município de Toledo e sua
coordenação; democratizar as atividades esportivas para portadores de deficiências; apoiar as entidades
esportivas na realização das suas atividades e investimentos; apoiar atletas que praticam esportes de rendimento
para que possam representar o município em competições; Implantar Projeto de incentivo a talentos do
Município; Fornecer bolsa faculdade à atletas de rendimento; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa “Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Contratação de horas de
ambulância e socorrista para eventos e competições das modalidades desenvolvidas pela SMEL ou em parceria
com a mesma.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 811 — Desporto de Rendimento
Programa: 27 - DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS E RURAIS
Descrição da Ação Un Med 2014 | 2015 2016 | 2017
Código Tipo
Toneladas
Atividade | MANUTENÇÃO DAS . de Material 2.000 2.100 2.500 | 3.000
LI8 - ATIVIDADES DA GESTÃO Recicláv
Resíduos | DE RESÍDUOS E COLETA
Sólidos SELETIVA Valor 301.267,33 474.600,79 551.148,16 959.551,14
Meta: Destina-se à gestão ambiental para a produção mais limpa; à gestão de resíduos perigosos e produtos
perigosos danosos à saúde e ao meio ambiente; à implementação de programas e projetos na área de
competência; ao acompanhamento e à avaliação técnica da execução de projetos na área de atuação; à Logística e
manejo dos resíduos domésticos e resíduos da saúde, etc; à operacionalização das atividades dos ECOPONTOS
(ampliação do projeto para outros bairros) ou Centrais de Resíduos; ao atendimento de despesas com a
manutenção de depósito de resíduos; à implantação da Logística Reversa de resíduos; à continuidade das ações
do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos; à manutenção e aquisição de insumos para compostagem: à
manutenção dos barracões do Programa Lixo útil (pontos fixos); à proceder adequações nas edificações de
propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc; à educação ambiental direcionada para a coleta seletiva; à aquisição de
equipamentos, materiais permanentes e veículos para as unidades de resíduos recicláveis; à dar continuidade a
parceria com a Associação de Catadores e a operacionalização da coleta; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Implantação e
manutenção de software de Resíduos Sólidos.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 18 — Gestão Ambiental
Subfunção: 542 — Controle Ambiental
Programa: 33 - SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO
Un Med | 2014 | 2015 W16 | 2017 |
Metros 10.000 Es 15000 | 15000 |
1
Valor 17.681.134,02 6.705.452,20 | 14.414.731,75 | 12,195.719,81 |
Descrição da Ação
INFRAESTRUTURA DE
VIAS PUBLICAS
Projeto
Ad
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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Meta: Execução de urbanização de ruas e avenidas. Execução de melhorias em vias públicas compreendendo os
serviços de pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais, instalação de faixas de grama junto ao meio fio
para melhor absorção das águas das chuvas, calçadas, rampas de acesso para cadeirantes, linha guia e piso tátil
para portadores de necessidades especiais visuais, ciclovias, iluminação, meio fio, arborização, sinalização
horizontal e vertical, execução de canteiros centrais, rotatórias e elevados em paver. Pavimentação, recapes e
reperfilamento nos seguintes locais e em outros, a definir conforme necessidade: Rua Orlando dos Santos; Av.
Maripá (entre a Rua Pedro Álvares Cabral até a BR 467); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua Marechal
Floriano e a Av. Nossa Senhora de Fátima); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua São João e a Rua Marechal
Floriano); Rua Saturno (entre a Rua Princesa Isabel e a Rua Aloísio Anschau); Rua Laurindo Moterle (entre a
Av. Ministro Cirne Lima até a Rua Albino Scariot); Rua Borges de Medeiros (entre a Rua são João e a Nossa
Sra. de Fátima)Rua Cristo Rei (entre a Rua Guarani e a Av. Maripá); Avenida da União (entre a Rua Guarani e
Rua Albino Scariot); Rua Guarani (entre Av. Ministro Cirne Lima e Rua Guanabara); Rua Guarani (entre Av.
Maripá e Rua Pe. José Ernani Seimetz); Av. Senador Atílio Fontana, Rua Félix da Cunha, Rua Carlos Gomes,
Rua General Canabarro, Rotatória da Rua Guarani com Av. Ministro Cirne Lima; Alargamento da Rua Hilberto
Peiter; Rua 7 de Setembro (entre Rua da Independência e Rua Gal Rondon) - 200 m; Rua Rocha Pombo - 300 m;
Rua Bonfim - 300 m; Rua Willy Barth - 350 m; Rua Armando Luiz Arrosi - 300 m; Rua Marechal Floriano - 300
m; Rua Oswaldo Aranha - 350 m; Rua Eugênio Comin - 230 m; Rua Ernesto Dalla Costa - 200 m; Rua Antonio
Bressan - 1300 m; Rua Maranhão - 700 m; Rua Presidente Costa e Silva - 500 m; Rua Bom Pastor - 600 m; Ruas
Olegário Mariano, R. Mariana Zanetti, R. Gustavo Barroso, R. Carlos Abel Munaretto, R. Senador Rubens de
Melo Braga, R. Senador Acioly Filho, R. Luiz Dalcanalle Filho e R. Dr. Cid Marcondes de Albuquerque - 1500
m; Rua Giustina Genari - 1800 m; Rua João Orestes Ruaro - 2000 m; Ruas Benedito Gonçalves do Nascimento,
R. Waldemar Schor e R. São Mateus - 500 m; Rua Mário Fontana (Jd Panorama); Rua Francisco Rigo (Jd
Tocantins); Rua Julci Luiz Strieder (Jd. Tocantins); Marginal da BR 467, a partir do Viaduto da Av. Parigot de
Souza. Pavimentação e ciclovia: Rua Mate Laranjeiras, trecho a partir da BR 467 até Rua Antônio Viccari e
trecho partindo do Loteamento Barcelona até o Centro da Juventude (Av. Maripá). Ampliação, recapeamento,
ciclovia e passeio: Rua Pedro Álvares Cabral, da Av. Maripá até Rua Cascavel. Pavimentação, passeio e ciclovia:
Rua Ermindo Holzibach, da Linha Bonita até Rua Elvira Bombonato. Ampliação e ciclovia: Linha Bonita, da
Rua Capitão Leônidas Marques até Ermindo Holzibach. Construção, reforma de passeios/calçadas, visando
acessibilidade com rampas de acesso para cadeirantes e piso tátil para portadores de necessidades especiais
visuais, tanto em prédios de domínio público, como em estabelecimentos privados de amplo acesso: shoppings,
mercados, casas de show, bares, igrejas, etc - aproximadamente 10.000 m. Substituição do calçamento do Parque
Ecológico Diva Paim Barth por paver - 2.500 m. Reestruturação da rede pluvial com construção e reparos de
galerias de águas pluviais e bocas de lobo nos seguintes locais e em outros, a definir conforme necessidade: Rua
Crissiumal em São Luiz do Oeste - 500 m; Rua Vitória em Novo Sarandi - 500 m; Rua Eugênio Gustavo Keller -
substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Ledoíno José Biavatti - substituir boca de lobo falsa e
aumentar rede em 10 m; Rua Sarandi, esquina com Nossa Senhora do Rocio - substituir boca de lobo falsa e
aumentar rede em 10 m; Rua Ernesto Dalla Costa - 200 m; Rua Antonio Bressan - 1300 m; Rua Maranhão - 700
m; Rua Presidente Costa e Silva - 500 m; Rua Bom Pastor - 600 m; Rua Giustina Genari - 1800 m; Rua João
Orestes Ruaro - 2000 m; Ruas Benedito Gonçalves do Nascimento, R. Waldemar Schorar e R, São Mateus - 500
m; executar emissário paralelo ao emissário existente até o dissipador Rio São Francisco - 1.500 m; aumentar
rede da Rua Bento Munhoz da Rocha - 500 m; aumentar rede da Rua XV de Novembro - 500 m; aumentar rede
da Rua Ana Iachombeck - 200 m; aumentar rede no prolongamento da Rua Londrina - 200 m; aumentar rede da
Rua Quintino Bocaiúva - 500 m; aumentar rede da rua Augusto Donin - 300 m; aumentar rede da Rua Ulisses
Toldo - 200 m; aumentar rede da Rua Altamiro Comarella - 100 m; aumentar rede da Rua Francisco Ferraz - 100
m; aumentar rede da Rua Bezerra de Menezes - 100 m; aumentar galeria na Rua Albino Scariot - 800 m;
aumentar rede da Rua Dr. Flores - 100 m; aumentar rede da Av. Ministro Cirne Lima entre IRIEDI e Green Hall -
800 m; aumentar rede de galeria na Av. Ministro Cirne Lima, do Loteamento Fachini até o Pesque Pague Vado -
dissipador Córrego Marreco - 800 m; estudo e reestruturação da rede pluvial do bairro Jardim Gisela.
Revitalização de ruas e avenidas: Rua Oswaldo Aranha, passeio linear e ciclovia na extensão do bosque - 350 m,
e Rua Domingos Miotto, passeio linear e cliclovia na extensão do bosque - 1500 m. Buscar parceria com órgãos
governamentais Federais e Estaduais para duplicação da Av. Ministro Cirne Lima até a ponte do Rio São
Francisco, da Av. Egídio G. Munaretto ao trevo PR 317 e da Trincheira BR 467, execução Trincheira Av.
Ministro Cirne Lima / BR 163. Construir via contorno Oeste ligando PR 317 com via acesso à Cascavel / São
Pedro do Iguaçú com a BR 163. Construção de via de acesso do Jardim Independência ao Jardim Concórdia,
passando pela BR 467. Ciclovia na Av. Senador Atílio Fontana, da rotatória da Av. Egydio G. Munaretto com
Av. Senador Atílio Fontana até a descida da usina. Ligar a Rua Garibaldi com a Av. J.J. Muraro. Urbanização da
Rua Capitão Leônidas Marques. Urbanização das Ruas do bairro Boa Esperança. Urbanização bairro Jardim
Europa/América com execução de passeio, ciclovia e recape de vias. Executar prolongamento da Av. Juscelino
Kubitschek. Urbanização dos distritos, através de parceria subsidiada com os moradores, através do Programa
Um Por Um, a ser implantado pela Municipalidade. Reurbanização da Rua dos Pioneiros, Av. Senador Atilio
Fontana (2º etapa), Rua Borges de Medeiros, Rua Waldemar Turatti, Rua Carlos Sbaraini (Região Panorama
1), Rua Mané Garrincha.
Produto Esperado: Pavimentação de Vias
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra-Estrutura Urbana
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Metros
INFRAESTRUTURA PARA
SANEAMENTO BÁSICO
134 Projeto
Valor 129.570,00
Meta: Elaborar e implantar projetos de limpeza urbana, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, com a
execução de obras e serviços, bem como outros projetos e serviços relacionados com o Saneamento Básico.
Produto Esperado: Galerias de Águas Pluviais
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra-Estrutura Urbana
Programa: 37 - ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Código Descrição da Ação 2014 2015 2016 | 2017 |
Metros
COMERCIALIZAÇÃO E ud 100 50
ARMAZENAGEM DE
PRODUTOS AGRÍCOLAS
146 Projeto
3.031,54 0 64.000,00 50.000,00
Meta: Viabilizar a construção de um packing house (barracão, câmara frigorífica, classificador de frutas e área
de tratamento fitossanitária) e outros equipamentos e materiais permanentes para armazenamento de produtos
agrícolas; Apoiar o sistema cooperativo, o associativismo por meio de parcerias, com possibilidade de
implementar estrutura de armazenagem de grãos; Apoiar e desenvolver ações de fruticultura e horticultura no
município; Implantar estrutura física para comercialização de produtos diversos da agricultura familiar, das
agroindústrias locais, bem como produtos dos artesãos locais; Implantar o mercado municipal, em parceria com a
COFATOL; Viabilizar a disposição, no Mercado Público Municipal, de todos os produtos componentes da cesta
básica; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um
Município para Pessoas".
Produto Esperado: Edificação Construída
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 605 — Abastecimento
Programa: 38 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código Tipo | Descrição da Ação | Un Med | 2014 | 215 | 2016
INFRAESTRUTURA DE | Quadras | 4.000 | 4.000 | 4.000
151 Projeto | APOIO ÀS ATIVIDADES
DA AGROPECUÁRIA | Valor | 7.500.000,00 | 395.000,00 | 76.267,49 | 100.000,00
Meta: Construir, em parceria com os Sindicatos Rural Patronal e dos Trabalhadores Rurais, órgãos federais e
estaduais, o Centro Agropecuário de Tecnologia, Informação, Serviços e Negócios de Toledo (CATI).
Produto Esperado: Edificação Construída
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 39 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA IDOSOS
Atividade
Descrição da Ação 2016 2017
COFINANCIAR PROGRAMAS Pessoas 9 27
DE PROTEÇÃO E DE DEFESA
DE DIREITOS DA PESSOA
IDOSA NO - FMDI
Valor 1) 0 0 334.507,36
Meta: Cofinanciar a Rede de Atendimento e de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa no Município, nas várias
áreas das Políticas Sociais, contemplando rede governamental e não governamental, conforme estabelecido
pela Resolução 22 de 20/10/2015 do CMDlI que define a Rede de Atendimento e de Defesa de Direitos nas
várias áreas voltadas à Pessoa Idosa, que poderão inscrever seus Programas/Projetos, a serem beneficiados
com o recurso oriundo da arrecadação da Campanha do Imposto de Renda, seguindo os critérios e normas de
inscrição que serão normatizadas pelo CMDI
x
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Produto Esperado: Idosos Atendidos
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 241 — Assistência ao Idoso
Programa: 40 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
Código Tipo Descrição da Ação Un Med
ATENDIMENTO E Pessoas
MANUTENÇÃO NO EIXO DA
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PARA IDOSOS
490
158 Atividade
Valor 75.525,36 140.056,40 133.500,00 184.515,04
Meta: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e
Comunitários para Idosos e o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para Pessoas com Deficiência e
Idosas e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Pessoas Idosas,
conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS
para Orientação do Serviço, dotando-os de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB
RH/SUAS, visando o atendimento prioritário para Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada,
idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, idosos com vivências de isolamento por
ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses
e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço. Ampliar a execução das atividades do Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos para idosos conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais,
realizando atividades recreativas, socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer para idosos. Manutenção,
reforma e melhorias na estrutura física das Unidades de Atendimento ao Idoso, com serviços de pequena monta
como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica,
hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas,
impermeabilização e vedação, manta térmica, entre outras. Adequação da estrutura física para a garantia de
acessibilidade; Adequação das Unidades de Atendimento aos idosos, com base nas exigências do Corpo de
Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Dotar de materiais permanentes e materiais de consumo para a
realização das atividades. Instalação de rede de internet com boa qualidade. Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto Esperado: Idosos Atendidos
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 241 — Assistência Ao Idoso
Programa: 41 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Un Med | 2014 2015 | 2016 | 2017 |
| Código Tipo | Descrição da Ação
ATENDIMENTO EIXO DE Pessoas | 200 200 200 | 200
PROTEÇÃO SOCIAL
Atividade | ESPECIAL CRIANÇAS E
- ECA/ ADOLESCENTES E
FMDCA EXECUÇÃO DO PLANO Valor 291.050,00 325.000,00 340.000,00 320.213,21
MUNIC SOCIOEDUCAÇÃO -
SINASE - FMDCA
Meta: Formular, instituir, coordenar e manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, respeitadas
as diretrizes fixadas pela União e pelo respectivo Estado; Elaborar o Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo na perspectiva intersetorial, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano
Estadual; Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio
aberto; Editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do Sistema de
Municipal Atendimento Socioeducativo; Cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento
Socioeducativo e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e à atualização do Sistema;
Cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a execução de ações destinadas à capacitação de
trabalhadores da rede de políticas de garantia de direitos de crianças e adolescentes, bem como voltadas ao
atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional e aqueles destinados a
adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em meio aberto,
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
A?
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
2015
Tipo Descrição da Ação Un Med 2014
2016 | 2017 |
COFINANCIAMENTO DE
idade | PROGRAMAS DE
Auvoaie | PROTEÇÃO SOCIAL
FAIAL | BÁSICA PARA CRIANÇAS
E ADOLESCENTES -
FMDCA
Pessoas 1.440 1.450 14so | 1475 |
Valor 578.436,71 | 529.014,74 1.000.000,00 | 857.440,58
Meta: Repassar recursos oriundos da Campanha “Tributo à Cidadania — Pacto pela Criança” para entidades
registradas no CMDCA que tenham programas e projetos de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos
destinados à crianças e adolescentes, conforme deliberação anual do CMDCA, observada a Lei 13.257 de 08 de
março de 2016 $lo-A, que altera o ECA, estabelecendo as prioridades a serem atendidas com os recursos
captados pelos fundos dos direitos da criança e do adolescente, os quais deve considerar as disposições do
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar
e Comunitária e as do Plano Nacional pela Primeira Infância. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto Esperado: Pessoas Atendidas
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 43 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMILIAS
ATENDIMENTO E Pessoas 1.274 1.334 1.402 1.402
MANUTENÇÃO NO EIXO DA
PROTEÇÃO SOCIAL
169 | Atividade | ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE Valor 225.296,26 | 221.294,02 | 187.650,00 | 205.200,24
PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
Meta: Manter, executar e implementar os Serviços já existentes de Proteção Especial de Atendimento a Famílias
e Indivíduos - PAEFI, medidas socioeducativas e os serviços a serem implementados, o Serviço Especializado
em Abordagem Social através das unidades CREAS | e CREAS II, com a garantia de acolhida, prestação de
apoio, orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de
ameaça ou violação de direitos, compreendendo atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos,
a preservação e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, visando o fortalecimento da função
protetiva das famílias para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos. Oferta de benefícios
eventuais materiais e em caso de intempéries e calamidade pública. Acesso a serviços e políticas públicas com
condições de dignidade, visando a minimização de danos por vivências de violências e abusos, garantindo a
identidade dos usuários, sua integridade e história de vida preservadas. Implantar, implementar e executar os
Serviços de República para Jovens de 18 a 21 anos, Serviço de Casa de Passagem para adultos e famílias, o
Serviço de PAEFI voltado ao atendimento de Mulheres vítimas de Violência; Implementar e executar, o
Programa Emancipar para jovens egressos do Serviço de Acolhimento Institucional para Adolescentes,
executar conforme demanda o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência em
conformidade com o Plano de Contingência Municipal de Proteção e defesa Civil, protegendo os usuários,
preservando suas condições de autonomia, autocuidado e independência, promovendo o acesso à rede de
qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva para o alcance da autossustentação.
Estimular o estabelecimento de vínculos comunitários, familiares e sociais, provendo o acesso à rede de políticas
públicas. Garantir a disponibilização de veículo para implementação do Serviço em Abordagem Social. Dotar de
recursos humanos, estrutura física, materiais permanentes como mobília e veículos, de consumo e de limpeza,
higiene pessoal, alimentos e vestuário, as Unidades de atendimento já existentes e as unidades a serem
implantadas, tendo como referência a NOB SUAS/RH, Cadernos e Manuais de Orientações Técnicas para os
Serviços de Média e Alta Complexidade, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e legislações
afins, primando pelo trabalho de articulação e intersetorialidade entre as diversas Secretarias Municipais,
Estaduais, Conselho Tutelar, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública. Garantir a
manutenção de Unidades de Atendimento já existentes através de reparos com serviços de pequena monta como
troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica,
hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas,
impermeabilização e vedação, etc. e adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e o
cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc. Manutenção dos
serviços administrativos e de conservação das unidades tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de
veículos, vigilância, locação de impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto Esperado: Pessoas Atendidas
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Descrição da Ação
CONSTRUÇÃO E Metros
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES | Quadrados
DE ATENDIMENTO DO
PROGRAMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Projeto
Valor 249.700,00
Meta: Ampliação e melhoria do isolamento acústico da Unidade de Atendimento para execução de Serviços de
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para indivíduos e famílias, sendo a unidade já existente:
CREAS 1. Construção da unidade a ser implantada: Casa de Passagem para Indivíduos e Famílias, com
capacidade para 32 usuários, conforme diretrizes da Política de Assistência Social, Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais e Orientações Técnicas de Serviços. Proceder adequações nas edificações de
propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto Esperado: Edificação Construída
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 44 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Descrição da Ação Un Med
Metros
CONSTRUÇÃO E
Quadrados
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
DO PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
240
ns
173 Projeto
59.887,69 482.595,04 181.500,00
Meta: Construção de Unidade de atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Básica a indivíduos
e famílias em situação de vulnerabilidade pessoal e social: construção do CRAS III - Jardim Coopagro. Reforma
e ampliação do CRAS 1, CRAS II, CRAS IV e CRAS V para aprimoramento dos serviços socioassistenciais já
ofertados e implantação de novos serviços socioassistenciais. Proceder adequações nas edificações de
propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto Esperado: Edificação Construída
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 45 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código Tipo Descrição da Ação
ATENDIMENTO E
MANUTENÇÃO À PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA NOS
EIXOS DE PSB E PSE
174 Atividade
Valor 4.176,50 2.450,00 2.000,00 149.596,33
Meta: Implantar, implementar e executar Serviços de atendimento às Pessoas com Deficiência: Na PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA: "Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Pessoas
Idosas" a ser realizado nos CERTIS e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família — PAIF, realizado
nos CRAS para promover o acesso a beneficios, programas de transferência de renda, serviços
socioassistenciais e contribuir para a inserção das pessoas com deficiência na rede de proteção social de
assistência social e demais políticas, conforme as situações identificadas, serviços os quais visa prevenir
agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais; Prevenir o confinamento de
pessoas com deficiência; Identificar situações de dependência; Sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e
necessidades de inclusão de pessoas com deficiência, buscando a desconstrução de mitos e preconceitos. Na
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: Serviço de Proteção e Atendimento
A
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Especializado a Famílias e Indivíduos — PAEFI e o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiência, Idosa e suas famílias, realizado através dos CREAS 1 e CREAS II, para contribuir com o
rompimento de com padrões violadores de direitos no contexto intrafamiliar, conforme Tipificação Nacional
dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação do Serviço,
dotando-os de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, visando o atendimento
prioritário para Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de
programas de transferência de renda, idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e
oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a
inclusão no Serviço; Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos
usuários; Prevenir a reincidência da violação de direitos. Dotar os Serviços de Equipe de Recursos Humanos
de referência, conforme NOB SUAS/RH. Aquisição de materiais permanentes e reforma para os Serviços de
Proteção Social Básica e Especial para pessoas com deficiência. Garantir estrutura fisica adequada para o
atendimento de pessoas com deficiência nas unidades de atendimento existentes: CRAS, CREAS; Adequação
das estruturas fisicas para a garantia de acessibilidade. Adequação das Unidades de Atendimento aos usuários,
com base nas exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc.. Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”,
Produto Esperado: Pessoas Atendidas
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 242 — Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 46 - PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER
Tipo | Descrição da Ação | Un Med 2014 |
Código
Participações e
ENFRENTAMENTO A p 550
TODAS AS FORMAS DE |-Atendimentos |
VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER
650
177 Atividade
159.803,57 | 699.200,52
Valor | 96.041,62 99.214,50
Meta: Promover a atenção às mulheres em situação de violência, por meio da ampliação das ações e
fortalecimento, qualificação, capacitação dos agentes e integração dos serviços em rede, proporcionando
atendimento humanizado. Implantar, em conjunto com órgãos e instituições afins, o sistema informatizado de
gerenciamento da rede de proteção à mulher vítima de violência. Gestionar junto ao Governo do Estado formas
de assegurar o funcionamento adequado da Delegacia da Mulher, com equipe multidisciplinar e atendimento 24
horas, incluindo finais de semana e feriados. Desenvolver e fortalecer a campanha anual dos 16 dias de ativismo
pelo fim da violência contra a mulher. Priorizar mulheres em situação de violência nos programas de habitação
social. Articular e viabilizar a execução das atribuições assumidas pelo Município no acordo relativo ao Pacto
Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Divulgar a Lei Maria da Penha com vistas a assegurar a
sua aplicação. Apoiar a implementação de projetos com universidades e outros órgãos e entidades, inclusive de
capacitação na perspectiva da igualdade de gênero. Viabilizar parcerias com o PRONASCI. Desenvolver os
projetos "Mulher mais Segurança", "Paz para Todos: Violência não!" Captar recursos junto aos governos
estadual e federal, em especial a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, para
efetivação de obras, projetos, programas e ações. Implementar, estruturar e executar serviços de alta
complexidade de caráter continuado, voltados para mulheres vítimas de violência e seus dependentes, nas
unidades específicas; dotar de estrutura física (materiais, equipamentos, veículos etc.) e de recursos humanos as
unidades de atenção à mulher vítima de violência, e realizar a manutenção e melhorias quando necessário;
implantar e executar o Projeto Patrulha Maria da Penha; desenvolver o Projeto “Emancipar” — aluguel e bolsa
auxílio para mulheres em situação de violência; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da
CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 51 - PROTEÇÃO À POPULAÇÃO E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo | Descrição da Ação | Un Med | 2014 | 2015 2016 2017
Câmeras de
- Video 31 40 so 60
MANUTENÇÃO DAS Montiirara
190 Atividade | ATIVIDADES DO DEPTO DE
SEGURANÇA MUNICIPAL
Valor 4.834.548,95 | 5.038.170,61 | 5.529.175,46 | 6.132.110,15
Meta: Ampliar o Sistema de Vigilância Urbana, utilizando a estrutura da Guarda Municipal, exercer a vigilância
e a proteção dos bens, serviços e instalações do Município com a manutenção e melhorias do sistema de
x
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
vigilância eletrônica (câmeras de vídeo), criação de no mínimo 100 pontos de monitoramento, bem como, criar
Regulamento Interno de uso e aplicação das câmeras, bem como das imagens registradas; melhoria e ampliação
do sistema de monitoramento eletrônico através de alarmes e instalação de câmeras de segurança; manutenção e
investimento para o Programa S.O.S. Cidadão para fortalecimento das estruturas de segurança, Guarda
Municipal, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, centralizando os serviços e permitindo maior eficiência nas
ações de segurança pública; promover a "Cultura da Paz nas Escolas" com a participação da Guarda Municipal
na segurança das escolas municipais, fazendo segurança aos alunos e funcionários, e ao mesmo tempo
guarnecendo o patrimônio; nos Postos de Saúde e Hospital Municipal, além de proteção ao patrimônio, atender a
população que ali comparece à procura de atendimento médico, auxiliando e controlando o fluxo de pessoas
nestes estabelecimentos, além de fazer a função de agente de segurança, fazendo a proteção da própria população
e dos funcionários; auxiliar a Secretaria de Saúde, atuando como agente de segurança, na condução de pacientes
na Saúde Mental; prestar auxílio à Secretaria da Assistência Social, no atendimento à população carente; prestar
serviços de segurança em eventos do Município; atuar em sistema de rondas ostensivas e preventivas nos
próprios municipais e logradouros, fazendo a proteção do patrimônio e ao mesmo tempo promovendo segurança
pública; prestar atendimento à população fazendo o registro das reclamações de iluminação pública; garantir os
serviços de responsabilidade do Município e sua ação fiscalizadora no desempenho de atividade de polícia
administrativa; manter o canil da Guarda Municipal, dotando de infraestrutura e material necessário; exercer
outras atividades pertinentes à segurança; manter e ampliar Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM);
obedecendo a pré-requisitos exigidos pela Polícia Federal preparar os servidores da Guarda Municipal para "uso
de arma de fogo"; oferecer conforme legislação cursos de capacitação para aumento da qualificação dos
servidores dos Departamentos de Segurança e de Trânsito (Guardas Municipais e Agentes de Trânsito); revisão e
adequação do regimento disciplinar para guardas municipais e agentes de trânsito; formar Grupo oficial da
Secretaria de Segurança e Trânsito para participar de eventos oficiais do Município, implementar o sistema de
segurança urbana, com a aquisição de novos equipamentos de trabalho (coletes anti balísticos, tonfas, armas de
fogo e não letais, equipamento de recarga de cartuchos, insumos para cartuchos) e viaturas, visando maior
segurança para guardas municipais e agentes de trânsito; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos
humanos o Departamento de Segurança Municipal para realização de suas atribuições. Criação e manutenção da
Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), criação de 15 pontos base de policiamento sendo nove nos bairros e seis
nos distritos (Policiamento Comunitário), Realizar levantamentos estatísticos e mapear as possíveis áreas de
risco, sugerindo ações preventivas; Realizar campanhas educativas para mitigação e combate a atos de
vandalismo. Auxiliar a Polícia Militar na execução do programa PROERD com disponibilização de agentes para
as atividades. Criação da Guarda Ambiental com coordenadoria própria e parceria com entidades de proteção ao
meio ambiente; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST — Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas"; Manutenção do stand de tiro da Guarda
Municipal de Segurança e Trânsito.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 06 — Segurança Pública
Subfunção: 181 — Policiamento
Programa: 54 - SERVIÇOS DE SAÚDE A SERVIDORES E DEPENDENTES
Un Med
Quantidade de |
rocedimentos
2014
Descrição da Ação 2015 | 2016 | 2017
57.800 60.690 | 63.700 66.496
IMPLEMENTAÇÃO
DAS AÇÕES DA CAST
Valor 12.581.758,86 12.869.179,04 14.347.884,20 17.132.655,21
Meta: Conceder assistência aos usuários da CAST nas áreas de microfisioterapia, terapia ocupacional,
fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, odontologia, acupuntura, nutrição, osteopatia, procedimentos
laboratoriais, médicos e hospitalares; conceder auxílio-natalidade e auxílio-funeral aos usuários da CAST
(titular); realizar palestras e campanhas de prevenção à doenças; ofertar transporte para usuários da CAST
realizarem tratamento de saúde fora do Município; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos
e também implementação do sistema de informatização da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo, para a realização de suas atribuições, como um todo; atender com a previdência social
servidores não efetivos da CAST.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 11 — Trabalho
Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
II — cancelamento das seguintes ações e metas:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Programa: 39 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA IDOSOS
Código Tipo Descrição da Ação Un Med
2017
CONSTRUÇÃO E parta 0 400
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES |-Quedtados
DE ATENDIMENTO DO
PROGRAMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL DE aibr
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA
IDOSOS - FMAS
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 241 — Assistência Ao Idoso
156 Projeto
(0) 440.000,00
Programa: 45 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Descrição da Ação | Un Med
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE | Metros 0 0
ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE |- Quadrados
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE Vale 0 0
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 242 — Assistência ao Portador de Deficiência
150
Projeto
165.000,00
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 5 de julho de 2016.
e.
ue
as

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