MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 68, de 5 de julho de 2016 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo as seguintes proposições:
- Projeto de Lei que “procede a alterações no Plano Plurianual do
Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017”;
- Projeto de Lei que “procede a alterações na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício
de 2016, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2016”;
- Projeto de lei que “autoriza o Executivo municipal a abrir
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2016, e altera dispositivos da Lei “R”
nº 42/2016”.
As alterações no PPA 2014 — 2017 e na LDO 2016 são necessárias
em virtude da construção da Usina de Suco (soja, uva, maçã, laranja), da
implementação do Projeto “Patrulha Maria da Penha” e do desenvolvimento do
Programa “Emancipar” — aluguel e bolsa-auxílio para mulheres em situação de
violência e jovens egressos do Serviço de Acolhimento Institucional para
Adolescentes do Município de Toledo.
A abertura dos créditos adicionais no orçamento-programa do
Município de Toledo para o exercício de 2016 faz-se necessária pelas seguintes
razões:
a) transferência de recursos da Secretaria Estadual da Saúde, para
Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica, visando à aquisição de
materiais e equipamentos;
b) transferência de recursos da Secretaria Estadual da Saúde, para o
Programa Estadual de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde,
objetivando a aquisição de equipamentos;
c) abertura de recurso de superávit do Projeto Adolescentes em
Conflito com a Lei, para a aquisição de materiais;
d) abertura de recurso de superávit da Operação de Crédito da
Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para elaboração do Plano de
Mobilidade, elaboração do Projeto Executivo para implantação do novo aterro
sanitário e para serviços de Iluminação Pública;
1%
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e) adequação de valores no orçamento da Secretaria do
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, para
execução de serviços complementares no Aeroporto Municipal;
f) convênio com o Ministério da Cultura, para aquisição de
equipamentos para a caixa cênica do Teatro Municipal;
g) adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para pagamento
do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica —
60%;
h) aquisição de mobiliários e materiais educativos para CMEIs;
i) criação de natureza de despesa para pagamento de recursos
humanos, utilizando recursos do FNAS Piso de Transição MC e AC PCD /
IDOSO;
J) adequação dos orçamentos das diversas secretarias municipais para
atender serviços de expansão da rede de fibra óptica e manutenção de suas
atividades.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que as inclusas proposições
tramitem em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32
da Lei Orgânica do Município, em razão da necessidade de efetuar-se, no menor
prazo possível, o pagamento do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica, a aquisição de mobiliários e materiais educativos
para CMEI, o atendimento aos serviços de expansão da rede de fibra óptica e a
inclusão de convênio com o Ministério da Cultura, para aquisição de
equipamentos para a caixa cênica do Teatro Municipal, até mesmo em razão dos
procedimentos licitatórios necessários para alguns desses serviços e dos prazos
para a respectiva execução.
Respeitosamente,
Pd cap É Eai
UIS ADALBERTO Ko) LUNITTI PAGNUSSATT
“Prefeitoddo Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2016, e altera
dispositivos da Lei “R” nº 42/2016.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2016, e altera dispositivos da Lei “R? nº 42/2016.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.519.329,78 (sete
milhões quinhentos e dezenove mil trezentos e vinte e nove reais e setenta e
oito centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-008 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL = 2.292,25
00320 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ” R$ 2.292,25
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDAD DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 23.391,06
00880 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 23.391,06
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................... 120.000,00
00900 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ; 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-017 ATIVID DO DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5 200,58
00980 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 200,58
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-024 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.......... uses R$ 35.111,76
01220 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ss..eerrusseseesremessessesmieesesesmessesrerimaeneas R$ 35.111,76
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.122.0002.2-025 ATIV DO DEPTO LICITAÇÕES
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.250,54
01340 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.250,54
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 04.123.0007.2-032 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTR contáei E FINANCEIRO
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.420,25
01810 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.420,25
PROJETOIATIVIDADE 04.003 - 04,123.0007.2-039 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECEITA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 4.582,55
02110 00000 000 /1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)... 806,40
02120 00510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 3.776,15
x
cf
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PROJETOIATIVIDADE 04.003 - 04.127.0007.2-040 CADASTRO IMOBILIÁRIO E TOPOGRAFIA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.. 992,93
02320 00510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ......... 992,93
PROJETOIATIVIDADE 05.005 - 04.127.0008.2-045 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.. 5.042,79
02780 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.042,79
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04,122.0009.2-047 VALE TRANSPORTE E BOLSAS DE ESTUDO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. em 14.000,00
02920 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 14.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-048 RECURSOS HUMANOS - SERVIDORES CEDIDOS
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.. 314,50
02940 00000 000/ 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 314,50
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-052 ATIV DEPTO o GESTÃO DE PESSOAL
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.. 3.209,30
03120 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.209,30
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-056 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL... 4.261,02
03350 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 4.261,02
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-059 ATIVIDADES DO DEPTO CULTURA - DESPESAS FIXAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............ esmas R$ 25.350,00
03540 00000 000/ 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........smusmseseseeserseereseeemmenaesssessesreresmemema R$ 25.350,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-060 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.. «R$ 4.951,40
03570 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)....... R$ 4.951,40
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 3.000.000,00
18310 10111 1006/3/99/1 /2 Aquisição de Equip para a caixa cênica para o Teatro Municipal ... R$ 3.000.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.243.0015.6-061 ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.. R 957,05
03680 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 957,05
PROJETOIATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-066 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL so R$ 3.448,07
03960 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 493,96
03970 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 2.954,11
PROJETOIATIVIDADE 09.001 - 12.392.0016.2-071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.. vu R$ 273,90
04180 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...... R$ 273,90
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 4.264,00
04300 00000 000 / 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 4.264,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-072 ATIVID ADMINISTR SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇ ESCOLAR
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 4.083,28
04390 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 4.083,28
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-076 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ese RO 92.416,60
04750 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 92.416,60
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 84.252,00
05150 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..............mee R$ 54.252,00
05170 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 30.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .......... rsrsrsrsrs R$ 140.000,00
05190 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 140.000,00
aid
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PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-086 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 172.320,19
05610 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUND 52.320,19
05620 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica “ 120.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-094 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 105.631,53
R$ 105.631,53
R$ 152.044,78
R$ 56.661,83
R$ 95.382,95
R$ 322.936,40
06130 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....
06260 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
06270 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....................
06360 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 26.000,00
06370 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação E 296.936,40
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-097 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 21.763,37
06770 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 21.763,37
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0018.6-103 APRENDIZADO DA ENRação INFANTIL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 600.000,00
06990 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%... 600.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.. 150.000,00
07010 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% 150.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO . 63.200,00
07020 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%... 63.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-104 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 141,46
07060 00102 102/2/1/0/0 Fundeb 40% 141,46
PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 11.334.0002.2-119 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
R$
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 316,01
07910 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 316,01
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0022.1-128 INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE EVENTOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . 2.800,00
08200 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.800,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-132 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO E RAMAL FERROVIÁRIO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES vu. R$ 95.000,00
08270 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 95.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-133 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL
FERROVIÁRIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...
08340 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordin
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 27.300,00
08380 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 27.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-134 GERENCIAM DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE
3,1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.927,85
08470 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços 3.927,85
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-136 PROG DE DESENV SUSTENTÁV E PROTEÇ AO MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA uu R$ 36.727,64
08660 10041 1006 /3/99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013. R$ 36.727,64
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... R$ 250.000,00
08680 10005 1010 /5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)............ R$ 250.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-139 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.....
08860 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 23.500,00
R$ 23.500,00
«o R$ 281,23
R$ 281,23
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PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-143 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
09110 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ............ R$ 256.638,48
09140 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 256.638,48
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.2-145 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN
RES SÓLIDOS
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL... R$ 22.221,68
09210 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços R$ 22.221,68
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-154 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC HABITAÇÃO
E URBANISMO
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL “R$ 5.660,86
09820 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) = R$ 5.660,86
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-163 EXTENSÃO DE REDES E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLIC
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 233.102,43
10320 00507 507 /99/99/0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF. R$ 233.102,43
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-167 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE..... «R$ 212.380,38
10420 00507 507 /99/99/0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF R$ 212.380,38
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-169 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS - AFD
R$ 29.206,08
R$ 29.206,08
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.270,77
10450 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD). 5.270,77
4.4.90:51.00,00 CBRAS E INSTALAÇÕES usas asseaiarsanaasanars amassar sas só 372.917,37
10460 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordin 132.000,00
10470 10005 1010 /5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD). ” 240.917,37
PROJETOI/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-170 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.652,20
10480 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 60.652,20
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-175 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................ssessssimeseesssisseseseesnmesseseia R$ 2.506,00
18300 10097 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA PROGR QUALIFICAÇ DOS CONSELHOS DE SAÚDE R$ 2.506,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-181 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAUDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
11310 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 70.000,00
11320 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . R$ 45.067,93
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-184 RECURS HUMANOS - PROGRAM ESTRATÉG SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 26.645,87
11710/00495-495:/ 0/26/20 Atenção BÁSICA. ...srespascarecsmsgiismsecearasiasios ng craraearinaanta recarrega R$ 26.645,87
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-185 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 19.597,22
11850 00495 495/9/2/6/20 Atenção Básica R$ 19.597,22
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.6-186 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
R$ 115.067,93
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL... 20.000,00
11920 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.717,60
11970 10062 1011/9/2/5/18 TRANSFER SESA PROJET ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A R$ 5.717,60
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA... 8.000,00
12000 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-189 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.1,90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 14.607,21
12410 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . 14.607,21
4
po
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-190 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SAÚDE MENTAL
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.825,74
12540 00496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar eso 25.825,74
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-191 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154.000,00
42610 00303 303) 1 / 2/0 / O Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ 154.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL............. 40.000,00
42700 00303 303 / 1/2/0/ 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.303.0034.2-194 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICAISUPORTE prorLnCO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.500,00
18280 10110 1011/9/2/5/18 Transf Sesa Incentivo Organização Assist Farmacêutica/Custeio 4.500,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........eemeeememseesmessss R$ 1.500,00
18290 10110 1011/9/2/5/18 Transf Sesa Incentivo Organização Assist Farmacêutica/Custeio R$ 1.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.000,00
13270 10090 1011/9/2/5/18 Transf Sesa Incentivo Organização Assist Farmacêutica/Equipamentos R$ 24.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-196 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL vo R$ 9.940,61
13670 00497 497 /9/2/6/ 20 Vigilância em Saúde R$ 9.940,61
PROJETO/ATIVIDADE 14.003 - 10.301.0035.2-197 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE vo R$ 10.183,82
13920 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 10.183,82
PROJETOIATIVIDADE 15.001 - 20.122.0002.2-198 ATIVID GABINETE DA SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL vo R$ 81,51
13960 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 81,51
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 04.608.0038.2-200 ATIVIDADES DO DEPTO DESENVOLV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ve R$ 2.347,76
14090 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 2.347,76
PROJETOI/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-208 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL vu R$ 715,80
14480 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «= R$ 715,80
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0041.6-210 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSE - FMDCA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «R$ 467,26
14700 00000 000/ 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 467,26
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0040.2-219 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.880,00
14930 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 5.880,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...............essssmmenseesims R$ 14.561,47
14950 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........... R$ 14.561,47
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.310,80
14960 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.310,80
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0012.6-222 MANUTENÇ DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL suo R$ 34.546,32
15080 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 34.546,32
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-228 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 3.000,00
15420 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).................... 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-229 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 6.556,73
15490 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 6.556,73
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0043.2-233 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.000,00
15710 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........ .. R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-237 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS )
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...............sesseseeeseeesmenas R$ 26.558,53
15990 10035 936 /9/6/6/8 Componente para implantação de ações e serviços (SUAS) - ACESSUAS R$ 26.558,53
PROJETOIATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-242 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC. DE POL. PARA MULHERES
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 41,65
16430 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 41,65
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0051.2-258 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .. R$ 64.630,04
17020 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ R$ 64.630,04
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «R$ 20.000,00
17120 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0052.2-260 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL... 11.295,70
17190 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 11.295,70
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-267 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL... 2.237,67
17450 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) r 2.237,67
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ........ messes R$ 7.484.329,78
b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0052.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 35.000,00
00110 00509 509 / 99/99 /0/0 Gerenciamento do Trânsito R$ 35.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO. R$ 35.000,00
II — crédito adicional especial no valor de R$ 32.417,70 (trinta e dois
mil quatrocentos e dezessete reais e setenta centavos), mediante a inclusão e
suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento
da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-005 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 895,92
00171 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 895,92
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-035 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
4.4.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.826,44
01974 10048 1006 /3/99/1/2 Conv Mapa Pavim Estrada Rural Vila Nova a Vila Flórida 7.826,44
PROJETO/ATIVIDADE 16,003 - 08.241.0039.2-216 ATENDIMENTO E MANUTENÇ NO EIXO PSE MAC PARA IDOSOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 17.194,56
14861 10010 935/9/6/6/7 FNAS Piso de Transição MC e AC PCD / IDOSO R$ 17.194,56
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL... R$ 2.110,22
14862 10010 935/9/6/6/7 FNAS Piso de Transição MC e AC PCD / R$ 2.110,22
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............tttem 4.390,56
14863 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 695,34
14864 10010 935/9/6/6/7 FNAS Piso de Transição MC e AC PCD / IDOSO a 3.695,22
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............eseeeesseaemees R$ 32.417,70
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior,
serão utilizados os seguintes recursos:
I —- no orçamento da administração direta:
a) cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-005 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.. 1 R$ 895,92
00150 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)....... R$ 895,92
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 40.000,00
00250 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........... R$ 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-014 ATIVIDAD DO GABINETE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.. 2.004,84
00740 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.004,84
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDAD DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 25.542,00
00860 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) “ R$ 25.542,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-029 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 120.000,00
01620 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 120.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.001 - 04.123.0007.2-031 GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PROGRAMAS DE
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
4.4.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA............... 256.638,48
01760 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 256.638,48
PROJETOIATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-039 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECEITA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA... 4.769,08
02220 00510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 4.769,08
PROJETO/ATIVIDADE 05.002 - 04.121.0008.2-042 PROJETOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. 5.050,00
02530 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 5.050,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 » 04.122.0009.2-048 RECURSOS HUMANOS - SERVIDORES CEDIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$ 100.200,00
02930 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 100.200,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............uusu. R$ 21.900,00
02950 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 21.900,00
3.3.90.48.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO..................se R$ 11.900,00
02970 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres). = R$ 11.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-052 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 14.000,00
03180 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 14.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-060 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... R$ 13.000,00
03600 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 13.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 3.350,00
03630 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 3.350,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN 2.000,00
03660 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-063 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... R$ 2.000,00
03770 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. vu R$ 5.000,00
03780 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............ueereermeeserereemseeeseremseeeesemrmeseemtis R$ 5.000,00
4
À
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.392.0016.2-071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 4.264,00
04270 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) . R$ 4.264,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-072 ATIVID ADMINISTR SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇ ESCOLAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
04500 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. R$ 15.000,00
4.4,.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .............ueee = a 7.982,02
04560 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. 7.982,02
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-073 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
04590 00103 103/1/1/0/05% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB . R$ 17.000,00
04600 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 18.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
04630 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-077 INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS - SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES «R$ 142.377,90
04760 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação.. R$ 142.377,90
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.236,00
04770 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação...... R$ 15.236,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-079 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 10.521,40
04820 00000 000/ 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.521,40
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 30.531,35
04930 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 493,96
04940 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 30.037,39
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................isusemsessseeesessessesies R$ 6.000,00
05040 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 6.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. R$ 80.000,00
17740 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.... 15.000,00
17750 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ....................eee R$ 65.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-083 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO E 54.815,29
05230 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 54.815,29
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE. R$ 6.000,00
05250 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .R$ 6.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 198.763,37
05260 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 37.763,37
05270 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ... 161.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-084 ATIVIDADES DAS ESCOLAS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... vu R$ 50.000,00
05280 00107 107/99/1/0/0 Salário-Educação. R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 15.415,86
05310 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação «R$ 15.415,86
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-086 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. 10.000,00
05490 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 10.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO............... sereis R$ 59.000,00
05640 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 13.000,00
05650 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 46.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-091 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .................i R$ 13.382,95
05920 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais R$ 4.000,00
05930 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 9.382,95
cá
A
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-094 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.......... 20.000,00
06240 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 20.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ................ussereesssesmessesseemeeesessseam R$ 22.000,00
06310 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 6.000,00
06320 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 16.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-095 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO $
06400 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
06410 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06460 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação
PROJETOIATIVIDADE 09.004 - 12.128.0010.6-098 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA
72.816,24
R$ 15.000,00
R$ 57.816,24
R$ 73.906,64
«R$ 73.906,64
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL e 15.000,00
06810 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
06860 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . R$ 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-101 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600.000,00
06930 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%... 600.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 75.000,00
06950 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% 75.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO . 130.000,00
06960 00101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% .... 130.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-104 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 141,46
07040 00102 102/2/1/0/0 Fundeb 40%... 141,46
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.387.0018.6-105 APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.... ..R$ 8.200,00
07180 00101 101/2110 0 Fundeb 60%... R$ 8.200,00
PROJETOIATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-118 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONÔMICO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. R$ 316,01
07830 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinári = R$ 316,01
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.1-125 INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...............s R$ 148.600,00
08100 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .. R$ 148.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-134 GERENCIAM DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL o R$ 3.927,85
08430 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços R$ 3.927,85
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-136 PROG DE DESENV SUSTENTÁV E PROTEÇ AO MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 29.206,08
08640 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 29.206,08
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-139 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 281,23
08900 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 281,23
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.2-145 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN
RES SÓLIDOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO. R$ 22.221,68
09250 00511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ..............uressesieeesmeesmeesieeeremeees mensais R$ 22.221,68
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-153 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
09750 00000 000/ 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 15.000,00
»
A
[4
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
09770 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-156 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTR CONVIV COMUNITÁRIA
4,4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............. «R$ 37.652,20
09900 00000 000 / 1/7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres). «R$ 37.652,20
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-164 AMPL, REFOR E MELH DE CEMITÉR MUNIC E CAPELA MORT
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES «R$ 120.000,00
10330 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). «R$ 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-167 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 44548281
10430 00507 507 /99/99/0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF... «R$ 445.482,81
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-171 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... «R$ 6.100,00
10530 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) . R$ 6.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-176 APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVID DA SECR DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE R$ 10.183,82
10810 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 10.183,82
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-181 GERENCIAM DE RECURS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL . R$ 36.868,36
11330 00495 495 /9/2/6/20 Atenção Básica ...........usseeereemesmeesereeeseseesreeemeeessereis .. R$ 36.868,36
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-184 RECURS HUMAN - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........ «R$ 282.021,27
11670 00303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . «R$ 273.675,14
11680 00495 495/9/2/6/20 Atenção Básica .. R$ 8.346,13
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-185 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 1.028,60
11790 00495 495 /9/2/6/20 Atenção Básica .. «R$ 1.028,60
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.6-186 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .. 8.000,00
12050 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ord 8.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0035.2-187 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 70.000,00
12070 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 70.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-190 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SAÚDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 25.825,74
12530 00496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar R$ 25.825,74
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-196 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1,90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13610 00497 497 /9/2/61 20 Vigilância em Saúde
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.1-203 COMPONENTE BIOENERGIA AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ..... «R$ 179.396,73
14260 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉ R$ 179.396,73
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-208 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ” 695,34
14470 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ai R$ 695,34
PROJETOIATIVIDADE 16.002 - 08.243.0041.6-210 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSE - FMDCA
9.940,61
a ..R$ 9.940,61
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 467,26
14680 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 467,26
e,
í
A
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0039.2-216 ATENDIMENTO E MANUTENÇ NO EIXO PSE MAC PARA IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO vo R$ 23.000,00
14880 10010 935/9/6/6/7 FNAS Piso de Transição MC e AC PCD / IDOSO .. vo R$ 23.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-228 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES... 3.000,00
15340 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). a) 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244,0012.2-229 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. 25.000,00
15470 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 25.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAI 20.000,00
15500 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordiná 20.000,00
Rr ATINIDARE 16.003 - 08.244.0043.2-233 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
15690 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-237 ATENDIMENTO E pp ce NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE.................. R$ 26.558,53
15880 10035 936 /9/6/6/8 Componente para implantação de ações e serviços (SUAS) - ACESSUAS R$ 26.558,53
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. «R 5.880,00
2.000,00
2.000,00
15950 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..... 5.880,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 19.872,27
16010 00000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 19.872,27
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.2-253 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 36.727,64
16830 10041 1006 /3/99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013 o 36.727,64
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0051.2-258 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO « R$ 20.000,00
17050 00000 000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 20.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .......... sussa R$ 4.063.858,83
b) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
1. Fonte 000 — Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 90.047,20
(noventa mil quarenta e sete reais e vinte centavos);
2. Fonte 10005 — Operação de Crédito da Agência Francesa de
Desenvolvimento (AFD), no valor de R$ 316.791,41 (trezentos e dezesseis mil
setecentos e noventa e um reais e quarenta e um centavos);
3. Fonte 10062 — Transferência SESA Projeto Adolescentes em
Conflito com a Lei, no valor de R$ 5.717,60 (cinco mil setecentos e dezessete reais
e sessenta centavos).
c) recursos de transferências das seguintes fontes:
1. Repasse do Convênio MAPA Pavimentação Estrada Rural Vila
Nova a Vila Flórida, no valor R$ 7.826,44 (sete mil oitocentos e vinte e seis reais e
quarenta e quatro centavos);
2. Transferência da SESA para Incentivo à Organização Assistência
Farmacêutica/Equipamentos — fonte 10090, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e
quatro mil reais);
A
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3. Transferência da SESA para o Programa de Qualificação Dos
Conselhos de Saúde — fonte 10097, no valor de R$ 2.506,00 (dois mil quinhentos e
seis reais);
4. Transferência da SESA para Incentivo à Organização Assistência
Farmacêutica/Custeio — fonte 10110, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
d) convênio com o Ministério da Cultura para aquisição de
equipamentos para a caixa cênica para o Teatro Municipal — fonte 10111, no valor
de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
II — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, cancelamento
parcial da seguinte natureza de despesa e fonte de recurso:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 26.782.0052.2-003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO vu R$ 35.000,00
00120 00509 509 / 99 / 99/ 0/0 Gerenciamento do Trânsito.. R$ 35.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO .sascsssassssia R$ 35.000,00
Art. 4º- A Lei “R” nº 42, de 17 de maio de 2016, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
“Art. 3º —
=.
07650 00000 000 / 1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-116 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVASIRENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 22.990,04
07700 10078 1008 /3/99/2/12 Transferênci Voleibol Competitivo. 22.990,04
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........... 3.000,00
17730 10078 1008 /3/99/2/12 Transferências Privadas Projeto Voleibol Competitivo. 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.1-125 INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............eeessssseesess R$ 3.269.278,23"
Parágrafo único — Fica revogada a alínea “d” do inciso II do artigo 3º
da Lei “R” nº 42, de 17 de maio de 2016.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 5 de julho de 2016.