br-locleg corpus explorer

← Toledo (PR)

materia nº 100/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 100 / 2016
Date 2016-07-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FINALIDADE DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
native_id6813

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-08 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 103/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 100/2016.
2016-09-05 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2016-08-29 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2016-08-23 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2016-08-16 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2016-08-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2016-08-01 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2016-07-20 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 25

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 69, de 19 de julho de 2016 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
O Município de Toledo é proprietário do imóvel situado no Distrito
de Novo Sarandi, com área de 10.000,00m? (dez mil metros quadrados),
denominado quadra nº 43, conforme Matrícula nº 25.177 do 1º Serviço de
Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, Paraná, destinado à Praça Porto
Alegre.
O Município de Toledo pretendendo melhorar a qualidade da saúde
das famílias está trabalhando em um projeto para implantar nesse Distrito uma
unidade de Estratégia de Saúde da Família adequada e seguindo os padrões
exigidos pelo Estado.
Por outro lado, o Distrito de Novo Sarandi, possui uma Unidade
Básica de Saúde implantada no lote urbano nº 01 da quadra nº 50, com área de
800,00m? (oitocentos metros quadrados), objeto da Matrícula nº 15.389 do 1º
Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, Paraná, hoje pertencente
ao Estado do Paraná.
O Município de Toledo não possui imóvel com padrões e
dimensões necessárias para tal edificação na região central onde facilitaria o
acesso de toda população daquele Distrito.
Na pretensão do Município edificar essa unidade de Estratégia de
Saúde da Família em parte da quadra nº 43, foi realizada uma audiência pública
no dia 27 de junho de 2016, para manifestação e anuência da comunidade, onde
a proposta foi aprovada pela maioria dos presentes, conforme Ata em anexo.
Com a aprovação da comunidade, o Município de Toledo já tramita
o desmembramento da quadra nº 43, originando assim o lote urbano nº 70, com
área de 1.225,00m?, onde será edificada a nova unidade e ainda manterá a área
remanescente da quadra nº 43, denominada de lote urbano nº 330, com área de
8.775,00m? como Praça Porto Alegre.
(7
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Ressaltamos ainda aos Senhores que os dois imóveis manterão a
finalidade de uso institucional, ou seja, o imóvel da nova unidade de Estratégia
de Saúde da Família como de “uso especial” e o imóvel remanescente da Praça
Porto Alegre como “uso comum do povo”, sendo ambas as finalidades de
atendimento voltadas ao uso coletivo.
Face ao exposto, submetemos à apreciação dessa Casa o Projeto de
Lei que “dispõe sobre a alteração de finalidade de imóveis pertencentes ao
patrimônio do Município de Toledo.”
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição
tramite em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32
da Lei Orgânica do Município, a urgência faz-se necessária em razão de recursos
advindos do Estado para a construção da referida unidade.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores, desde logo, os
servidores do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais da Secretaria da
Administração do Município para prestarem outras informações ou
esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a
matéria.
Respeitosamente,
íto do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a alteração de finalidade de imóveis
pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei dispõe sobre a alteração de finalidade de imóveis
pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
Art. 2º — Fica alterada a finalidade originária específica de “uso
comum do povo” para “uso especial”, o imóvel denominado lote urbano nº 70
da quadra nº 43 com área de 1.225,00m?, oriundo do desmembramento da
quadra nº 43 do Loteamento Vila Novo Sarandi, localizado no Distrito de Novo
Sarandi, objeto da Matrícula nº 25.177 do 1º Serviço de Registro de Imóveis da
Comarca de Toledo, Paraná.
Art. 3º — À área remanescente da quadra nº 43, denominada de lote
urbano nº 330, com área de 8.775,00m? permanecerá na sua finalidade
originária específica de “uso comum do povo” destinada a Praça Porto Alegre.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 19 de)
MUNICÍPIO DE TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Toledo, 18 de julho de 2016
De: Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
Para: Assessoria Jurídica
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 069/2016
Estamos solicitando a elaboração de Lei de alteração de finalidade de
imóvel pertecente ao Patrimônio do Município de Toledo como segue:
- Considerando que o Município de Toledo é proprietáriao de um
imóvel localizado no Distrito de Novo Sarandi, denominado de Quadra nº43 com área
de 10.000,00m? destinado a Praça, cujo nome é “Praça Porto Alegre” conforme
matricula nº25.177 do 1º Serviço de Registro de Imoveis:
- Considerando que o Posto de Saude existente no Distrito de Novo
Sarandi está localizado no imóvel denominado de Lote Urbano nº01 da Quadra nº50
com área de 800.00m?, objeto da matricula nº15.389 do 1º Serviço de Registro de
Imóveis, hoje pertencente ao Estado do Paraná;
- Considerando que as instalações existente hoje no imóvel acima
mencionado não apresentam os padrões atualmente exigidos pela Secretária de Saúde
Estadual;
- Considerando que o Município de Toledo pretende construir no
Distrito de Novo Sarandi uma nova Unidade de Estratégia de Saúde da Familia
adequada e seguindo os padrões exigidos pelo Estado;
- Considerando que o Município de Toledo não possui imóvel com
padrões e dimensões necessários para tal edificação na Região Central daquele
Distrito, facilitando assim o acesso do mesmo para todos os moradores;
- Considerando que em Audiência Publica realizada em data de
27/06/2016 no Distrito de Novo Sarandi, foi aprovado pela maioria presente a
edificação da nova Unidade de Estratégia de Saúde da Familia em parte do imóvel
destinada a “Praça Porto Alegre”.
- Considerando que já tramita nesta Municipalidade o processo de
Desmembramento da Quadra nº43 (Praça Porto Alegre) o Lote Urbano nº330 (Praça
Porto Alegre) com área de 8.775,00m? e ainda o Lote Urbano nº70 com área de
1.225,00m? (onde será edificado a nova Unidade de Estratégia de Saúde da Familia);
Solicitamos a essa assessoria a elaboração de projeto de lei
objetivando a alteração de finalidade de “Uso Comum do Povo” para “Uso Especial” o
imóvel denominado Lote Urbano nº70 da Quadra nº43 com área de 1.225,00m?,
oriundo do desmembramento da Quadra nº43 (Praça Porto alegre), situado no
Loteamento Vila Novo Sarandi, Distrito de Novo Sarandi.
A
PAÇO MUNICIPAL “ALCIDES DONIN"
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8804
www toledo. pr.gov.br
Emmmeso h Sense Matos
Leiuya CULT amrs Moceder A Pepeary
Mises 7 Locrmisn o MS Po TIO As
HO, MD o (2 beso Exipuzes 3º tm Fekrss
Breno Fagundes Ramos
Advogado
OAB/PR 33.160
eque Minuta de Asjeto de
“hou com am pus qulivas cm
idinaçõo -
Tolide, 49 [ot] 2046
Tmpena 12. G: RAMOS
ASS - Aômins nes ças
Pre o Pato AUD ATO, hmê-
Za e '
POXA Gu p OT Reis séc
700, 1ofa fu
reno Fagundes Ramos
Advogado
QAB/PR 33,160
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Ressaltamos ainda que o imóvel remanescente denominado de Lote
Urbano nº330 (Praça Porto Alegre) com área de 8.775,00m? permanecerá com sua
finalidade inalterada, ou seja, continuará com a finalidade de “uso comum do povo”.
Segue a documentação necessária.
Atenciosamente,
NOEL AUGUSTO DA SILVA
Diretor do Departamet atrimônio e Serviços Gerais
/ /
PAÇO MUNICIPAL “ALCIDES DONIN”
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8804
www toledo. pr.gov.br
Pote ra E
TOLEDO, os / a / 87 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
. COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ
FOLHA |
LIVRO No 2 - REGISTRO GERAL /)
” Ú
IMÓVEL: Da QUADRA Nº 43 do Loteamento urbano do Distrito de Novo/Sa-
randi, município de Toledo-PR, com a área de 10.000,0m2 destinado a
PRAÇA PORTO ALEGRE, com as seguintes confrontações: NORTE, com a Rua
Fortaleza; LESTE, com a Rua São Salvador; SUL, com a Rua Rio de Janei
ro: OESTE, com a Rua Florianópolis. PROPRIETÁRIO: IMOBILIÁRIA SARANDT
GUAÇU LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com séde em Toledo-PR
CGCMF. nº 81.562.514/0001. TÍTULO AQUISITIVO: Transcrição nº 5 deste
Ofício.-x-x-x-x-x-x-x-— NOR RER-K-K-K-K-X-K-K-K-x-y-x-K-x-x—x-y-x—y—x
O Oficial Designado»
Cu
R.1-25177 - Toledo, 05 pm de 1987. DOADOR: IMOBILIÁRIA SARAN
DI GUAÇU LIDA, pessoa jurídica de direito privado, com séde em Toledo
PR, CGCMP. nº 81.562.514/0001, neste ato representada por seu bastan-
te procurador VALDIR MILTON SCHLEMER, brasileiro, casado, do comercio
residente e domiciliado em Vila Nova, município de Toledo-PR, CPF, nº
154.074.700-04. DONATÁRIO: O. MUNICÍPIO DE TOLEDO, pessoa jurdicia de
direito público interno, com séde em Toledo-PR, CGCMF. nº 76.205.806/
0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal.-ALBINO CO-
RAZZA NETO, brasileiro, casado, advo ado, residente e domiciliado em
Toledo-PR, CPF. nº 126.569.419-20. TÍTULO: Escritura pública de doa--
ção. FORMA DO TÍTULO: Escritura lavrada em data de 12 de dezembro de
1986, nas notas do Tabelião Pedro Paulo Leandro, do Distrito de Novo
Sarandi, Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná, às fls. 194
do livro nº 04. VALOR: em a declarado. Guia de sisa nº 2.594/86.
O Oficial Designado: /
AV.2-25.177 - Toledo-PR, 16 de Outubro de 2012. Protocolo nº 230.569 - CONSTRUÇÃO:
Conforme requerimento datado de 15/10/2012 e documentos adiante mencionados, procedo esta
averbação para constar que sobre o imóvel desta matrícula foi edificada: 01 (uma) construção em
pré-moldado, com finalidade de Serviço Público, destinada à Quadra Poliesportiva da Praça
Porto Alegre, medindo 1.039,92 m?. Documentos Arquivados: 01) Carta de Habitação nº 558/2012,
emitida em 17/07/2012, pela Secretaria de Planejamento Estratégico do Município de Toledo-PR; 02)
Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº
000252012-14025039, emitida em 27/07/2012; 03) ART/CREA nº 20121461647. FUNREJUS:
Isento. Emolumentos: 2.156,0 VRC = R$ 303,99. RK. Toledo-PR, 31/10/2012 288% keres
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: e LD UDIDO
AV.3-25.177 - Toledo-PR, 16 de Outubro de 2UTZ. Protocolo nº 230.569 - RETIFICAÇÃO
ADMINISTRATIVA REGISTRAL: Nos termos do artigo 213, inciso I da Lei 6.015/73, procedo esta
averbação, para constar que quando da abertura da presente matrícula, houve erro na descrição do
nome do Loteamento, sendo o correto: Loteamento VILA NOVO SARANDI, localizado no Distrito
de Novo Sarandi, Município e Comarca de Toledo-PR. Emolumentos: Não cobrados. RK. Toledo-
PR. 31/10/2012 *eSeeseetdotee lodo o lot dotado dote o ao do ta dd td tdo dd fo dl td dd td dd dd dd Ol
R »
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: e CA ts dO
ÃO: i ícula e/ou transcrição do imóvel objeto desta certidão, o(a)(s)
BSERVAÇÃO: Em atos futuros a serem praticados na matrícu anso: e C o, (
pm deverá(ão) requerer a esta Serventia Imobiliária que seja feita a averbação de Retificação Administrativa
Registral para o imóvel, na forma determinada pelo Art. nº 213, da Lei 6.015/73.
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARAN
À A
Conforme Art. 19, $ 1º, da Lei nº 6.015/73, certifico que a fotocópia da presente Matrícula, serve como:
-CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Folhas: 01
Registros: 03
O referido é verdade e dou fé.
Toledo, 01 de Novembro de 2012. sp.
Lai 18.228 do 4BlITIaDO!
“ICO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
: 77,837.102/0001-90
e Lopes dos Santos Filho
. Oficial
Célia Ely « Daniele Cristina Angeli
Eliane Folle - Lurdes T. B. Moretto
Paulo Ricardo de F. Lopes dos Santos
Saionara Pappini
Escreventes c Substitutos
Rua Almirante Barroso, 2990 - Centro
CEP: .85900-020 - Tole dc - PR.
TOLEDO, 28 /o5 / 81 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ
MATRICULA FOLHA
15389 LIVRO Nº 2 — REGISTRO GERAL
IMÓVEL: DO LOTE URBANO Nº 01, da Quadra nº 50, da Sêde do Distrito de Vila Novo Sa
randi, Município de Toledo-PR, com a área total de 800,0 m2, com as seguintes com-
frontações: NORTE, com o lote urbano nº 05, numa dimensão de 40,0 metros lineares;
LESTE, com o lote urbano nº 02, numa dimensão de 20,0 metros lineares; SUL,cm a
Rua Fortaleza numa dimensão de 40,0 metros lineares; OESTE, com a Rua Belo Horizon
te, numa dimensão. de 20,0 metros lineares. PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
TOLEDO, Paranã e WAIMIR GRANDE. é:x. súá!.1:. “esposa. TÍTULO AQUISITIVO: Transcrição
nº 12.234, fls. 137, do livro 3-H e Matrícula nº 6676 deste Ofício.-x-x-x-x-x-x-x-—
O Oficial Designado:
R.1-15389 - Toledo, 28 de maio de 1981. DOADORES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO,
pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representada por seu Prefei-
to Mmicipal, Sr. DUILIO GENARI, brasileiro, casado, industrial, residente e demi-
ciliado em Toledo-PR, CPF. nº 038.341.319-20, Sr. WALMIR GRANDE e sua esposa TERE-
ZINHA MALIA GRANDE, brasileiros, casados, ele Serventuário da Justiça, ela do lar,
residentes e demiciliados em Toledo-PR, CPF. nº 107.621.409/68. DCNATÁRIO: | ESTADO
DO PARANÁ, neste ato representado pelo seu governador, o Excelentíssimo, NEY AMIN-
TAS DE BARROS BRAGA, que neste ato ê representado por seu bastante procurador, Dr.
VESPERO MENDES, brasileiro, casado, engenheiro civil, Secretário de Estado da Admi
nistração, residente e domiciliado em Curitiba-PR, CPF. nº 000.365.289-00, e este
por seu procurador substabelecido, Dr. ANTONIO WAIDEMAR SÁVIO, brasileiro, casado,
advogado, residente e domiciliado em Curitiba-PR, CPF. nº 005.192.009/34, inscrito
na OAB-PR nº 7029. TÍTULO: Escritura Pública de Doação Siwipleés. FORMA DO TÍIULO:Es
critura lavrada em data de 27 de março de 1981, nas notas do Tabelião Atílio Marôs
tica, do Distrito de Vila Nova, Município e Comarca de Toledo, Estado do Paranã,ãs
fls. 002, do livro nº 02. dd. em Cr$ 5.000,00. -x-x-=x-x-x-x-x—x-x-x-x-x
O Oficial Designado;
Av.2-15389 - Toledo, 22 de março de 1995,Conforme Auditoria Internae-
de acordo com a Portaria nº 06/88, baixada pelo MM. Juiz de Direito!
da Comarca de Toledo-PR, Exmo. Sr. Dr. Wilmar Machiavelli, em data
de 01/07/88, e com base no Artigo nº 213, da Lei nº 6.015, constatou
se e ando da abertura da presente matrícula, houve omissão de
uma construção no seguinte teor: Conforme requerimento firmado em da
ta de 14 de agosto de 1980, em Cascavel-PR, pela empresa de Obras PU
blicas do Paraná- EMOPAR, fica averbado q-Prédio onde funciona a Uni
dade Sanitária, com a área construída de 60,0 m2, em alvenaria, con-
cluido em 30/11/78,foi apresentado o alvará de Licença para constru-
ção nº 236-A/78, expedido pela Prefeitura Municipal de Toledo-PR, e
Certificado de Regularidade de Situação para com o INPS nº 848275,ex
pedido em data de Rs abril de 1978, em Cascavel-PR.SP,-x-x-x-x-x-—
pa lomuporh .
1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
Conforme Art. 19, $ 1º, da Lei nº 6.015/73, certifico que a fotocópia da presente Matrícula, serve como:
“CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
A Emp. Juramentada:
Folhas: 01
Registros: 02
O referido é verdade e dou fé.
Toledo, 04 de Nove:
1
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
ESMONPJ: 7' -837.102/0001-90
Mario Lopes dos Santos Filho
pé lia E] A ri ristina Angeli
e Folle - Lurdes T. B. Moretto
Ricardo de F. Lopes dos Santos
ILMOVE EA q E no
DvES = + 2990 - Centro
Rua Almirante Barroso,
CEP: 85900-020 - Toledo - PR
RUA FORTALEZA
100.00m
35.00m
LOTE URBANO Nº 70 dr
Área : 1.225,00m?
E E
[o] o
8 S
19
8 9
QUADRA Nº 43
QUADRA Nº 43
PRAÇA PORTO ALEGRE
Área : 10.000,00m*
RUA FLORIANÓPOLIS
100.00m
100.00m
RUA S&O SALVADOR
LOTE URBANO Nº 330
PRAÇA PORTO ALEGRE
Área : 8.775,00m?
100.00m
RUA RIO DE JANEIRO
PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO do DESMEMBRAMENTO da QUADRA nº 43, do LOTEAMENTO VILA NOVO SARANDI, localizado no
DISTRITO de NOVO SARANDI, Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná; Com área de 10.000,00 m?, destinado a PRAÇA PORTO
ALEGRE, Objeto da Matrícula nº 25177, do 1º Serviço de Registro de Imóveis. Desmembrada como segue:
* Lote Urbano nº 70, QUADRA nº 43, com área de 1.225,00m';
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com a Rua Fortaleza, na extensão de 35,00 metros;
A LESTE: com a Rua São Salvador, na extensão de 35,00 metros;
AO SUL: com o Lote Urbano nº 400, na extensão de 35,00 metros; e
A OESTE: com o Lote Urbano nº 400, na extensão de 35,00 metros.
* Lote Urbano nº 330, QUADRA nº 43, com área de 8.775,00m' (PRAÇA PORTO ALEGRE);
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com a Rua Fortaleza, na extensão de 65,00 metros; e ainda com o Lote Urbano nº 70, na extensão de 35,00 metros;
A LESTE: com o Lote Urbano nº 70, na extensão de 35,00 metros; e ainda com a Rua São Salvador, na extensão de 65,00 metros;
AO SUL: com a Rua Rio de Janeiro, na extensão de 100,00 metros; e
A OESTE: com a Rua Florianópolis, na extensão de 100,00 metros,
Obs. Existe no imóvel acima descrito, uma construção em pré-moldado, com finalidade de Serviço Público, destinada à Quadra Poliesportiva da Praça Porto Alegre,
medindo 1.039,92m?.
OBS. Dados do Motrículo nº 25.177, do 1º Oficio do Registro de Imóveis.
ESTATISTICA Ha j ,
Quadro de Greos / Taciana Fachir
Arquiteta e Urbanist:
CAU AS9592-6.
Responsável Técnico |
* LOTE URBANO Nº 70, QUADRA nº 43: 1.225.00m!
* LOTE URBANO Nº 330, QUADRA nº 43: 8.775.00m?
Escalo:
tos
10.000,00m* Bata
Área Total
07/2016
1/1000
MENTOPOGRAFIA ARQUIVO CD 13 06 2008 PAQIETOS 2016 PRAÇA NOVO SARANCL dwg
RRT SIMPLES
Nº 0000004861061
INICIAL
INDIVIDUAL
DN
Documento válido somente se acompanhado do comprovante de pagamento
Lei Nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010:
Art. 47. O RRT será efetuado pelo profissional ou pela pessoa jurídica responsável, por intermédio de seu profissional habilitado legalmente
no CAU. Art. 48. Não será efetuado RRT sem o prévio recolhimento da Taxa de RRT pela pessoa física do profissional ou pela pessoa
jurídica responsável. Art. 50. A falta do RRT sujeitará o profissional ou a empresa responsável, sem prejuízo da responsabilização pessoal
pela violação ética e da obrigatoriedade da paralisação do trabalho até a regularização da situação, à multa de 300% (trezentos por cento)
sobre o valor da Taxa de RRT não paga corrigida, a partir da autuação, com base na variação da Taxa Referencial do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia - SELIC, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos, acrescido este
* montante de 1% (um por cento) no mês de efetivação do pagamento. * O documento definitivo (RRT) sem a necessidade de apresentação
do comprovante de pagamento, poderá ser obtido após a identificação do pagamento pela compensação bancária.
1. RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome: STELLA TACIANA FACHIN
Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do Brasil
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
Registro Nacional: A59592-6 Título do Profissional: Arquiteto e Urbanista
Empresa Contratada: Prefeitura Municipal de Toledo
CNPJ: 76.205.806/0001-88 Registro Nacional: 24790-1
2. DADOS DO CONTRATO
Contratante: Município de Toledo
CNPJ: 76.205.806/0001-88
Contrato: Valor Contrato/Honorários: R$ 0,00
Tipo de Contratante: Pessoa jurídica de direito público
Celebrado em: 18/07/2016 Data de Início: 18/07/2016 Previsão de término: 17/11/2016
Declaro, sob as penas da Lei, que na(s) atividade(s) o Ei) neste RRT não se exige a observância das regras de
acessibilidade previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e no Decreto Federal nº
5.296, de 2 de dezembro de 2004.
3. DADOS DA OBRA/SERVIÇO
RUA FORTALEZA Nº: s/nº
Complemento: Bairro: LOTEAMENTO VILA NOVO SARANDI
UF: PR CEP: 85900000 Cidade: TOLEDO
Coordenadas Geográficas: Latitude: O Longitude: O
4. ATIVIDADE TÉCNICA
Atividade: 1.8.5 - Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento
Quantidade: 10.000,00 Unidade: m?
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa deste RRT
5. DESCRIÇÃO
PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DE ESPECIFICAÇÃO DA QUADRA Nº43, DO LOTEAMENTO VILA NOVO
SARANDI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE NOVO SARANDI, TOLEDO - PARANÁ. ÁREA TOTAL 10.000,00M:,
DESTINADO A PRAÇA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA Nº25177, DO 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS. POSTERIOR DESMEMBRAMENTO DA QUADRA Nº43, DO LOTEAMENTO VILA NOVO SARANDI,
LOCALIZADO NO DISTRITO DE NOVO SARANDI, TOLEDO - PR; COM ÁREA DE 10.000,00M? O QUAL SERÁ
DESMEMBRADA EM: LOTE URBANO Nº70, QUADRA Nº43 COM ÁREA DE 1.225,00M? E LOTE URBANO Nº330,
QUADRA Nº43, COM ÁREA DE 8.775,00M? (PRAÇA PORTO ALEGRE)
6. VALOR
Total Pago: R$ 0,00
Atenção: Este Item 6 será preenchido automaticamente pelo SICCAU após a identificação do pagamento pela compensação
bancária. Para comprovação deste documento é necessária a apresentação do respectivo comprovante de pagamento
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.org.br/app/view/sightexterno?form=Servicos,
com a chave: WDzAz5 Impresso em: 18/07/2016 às 10:24:32 por: , ip: 187.19.101.99
www.caubr.gov.br Página 1/2
Conselho de Arquitetura RRT SIMPLES
e Urbanismo do Brasil Nº 0000004861061
INICIAL
INDIVIDUAL
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
DA
7. ASSINATURAS
Declaro serem verdadeiras as informações acima.
Acto É de Aldo de 20 /€'
à i y Mês Ano
/ STELLA TACIANA FACHIN
CPF: 053.507.649-50
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.org. orieppfitmstgnNeniomo eiorme servicos;
com a chave: WDzAz5 Impresso em: 18/07/2016 às 10:24:32 por: , ip: 187.19.10
e rrreeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeememememem
www.caubr.gov.br Página 2/2
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Saúde
Ata da AUDIÊNCIA PÚBLICA, realizada na data de vinte e sete de Junho do ano de dois mil e
dezesseis, às dezenove horas, nas dependências do CLUBE DOS IDOSOS, situado à Rua Rio de
Janeiro 1260, Distrito de Novo Sarandi — Toledo Pr, que consultou a comunidade sobre a
Implantação de uma UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA. A audiência pública teve inicio às
dezenove horas e quinze minutos com a palavra do Sr Prefeito Municipal Luis Adalberto Beto
Lunitti Pagnussat que deu as boas vindas a todos os presentes e a seguir passou a explicar sobre a
implantação de uma UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA e a necessidade da construção em um
espaço de aproximadamente mil metros quadrados que hoje pertence a praça do distrito. Este
explicou também sobre o andamento das obras da Unidade de Educação Infantil, o valor que a
mesma irá custar ao município. Ato contínuo o prefeito passou a palavra ao Secretario de
Planejamento Estratégico Sr Luiz Renato Zeni da Rocha que fez a apresentação do projeto
arquitetônico da CMEI. A Secretária de Educação Sra. Tânia de Grandi, fez uso da palavra para
explicar aos presentes que todos os ambiente do projeto foi pensado em conjunto com a equipe de
trabalho. Após as explicações sobre a CMEI a Secretaria de Saúde Sra. Denise passou a explanar
sobre a planta da Unidade de Estratégia de Saúde da Família, que é um padrão do estado e os
serviços que a mesma ira oferecer através de duas equipes da Estratégia Saúde da Família.
Explicou também que por questões do tamanho da obra a mesma deverá ser construída em um
terreno com metragem mínima de mil metros quadrados. E que o município não dispõe de nenhum
terreno no distrito com esta metragem, por isso a proposta é que a unidade seja construída no local
da praça. Explicou também que no espaço da atual Unidade de saúde do distrito o terreno não tem
mais espaço para ampliações. Durante a explanação da secretaria uma servidora da unidade de
saúde do distrito solicitou informações sobre a carga horária dos servidores, isso porque unidade
atual trabalha somente seis horas diária e a Unidade de Estratégia de Saúde da Família tem carga
horária de oito horas diárias. A secretaria informou que os servidores que trabalham seis horas
serão remanejados para outras unidades. Após o término de explicações feitas pela secretária de
saúde o prefeito reforçou a necessidade de a obra ser construída nas dependências da praça por
questões de que o município não dispõe de outros terrenos com esta metragem no distrito. Ato
contínuo o prefeito passou a organizar o processo de uso da palavra pelos participantes da
audiência, onde cinco pessoas favoráveis e cinco pessoas contrarias irão se posicionar em nome da
comunidade e que cada uma terá dois minutos para suas colocações. No decorrer das discussões
foram solicitadas algumas informações sobre o período de tempo que a unidade irá funcionar, o
tempo que levará para entrar em funcionamento, com que recursos a obra será construída. O
prefeito respondeu que a obra será construída com recursos do estado e que a mesma entrará em
funcionamento no ano de 2017. Os dois grupos fizeram seus apontamentos favoráveis e contrários.
Concluídas as colocações o prefeito passou a realizar o processo de votação que teve o resultado
de 148 votos favoráveis a implantação de Unidade de estratégia de Saúde da Família em um
espaço da praça e 52 votos contrários a implantação no espaço pertencente a praça. Após o
término da votação deu-se por encerrados os trabalhos da audiência pública. Eu Ires Damian
Scuzziato Assistente Social da Secretaria de Planejamento Estratégico encerro a presente ata que
segue com a lista de assinaturas dos presentes do ato da audiência pública.
Estado do Paraná
Secretaria de Saúde
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Lista de Fregiiência da audiência pública da audiência pública realizada na data de 27 de
junho de 2016 as 19 horas, nas dependências do CLUBE DOS IDOSOS, situado à Rua Rio de Janeiro
1260, Distrito de Novo Sarandi —
UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA.
Toledo Pr, que consultou a comunidade sobre a Implantação de uma
|
NOME
ASSINATURA
Ta
a
Fe2vavio Frorora
qõsE NGON RobRIbVE GC
Parrot Y SuZA reg kos le
À
Da L4C
A o. O NCIA
POote hWoodA
ant. do /
N Do Var N
O ó,
E Ducacáo
HO VAL (Ow Doe
SAD
Meire Ne Bor
EPP A
. E + E E
Vito BITER EU me
a GORDAML
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Saúde
Lista de Fregiência da audiência pública da audiência pública realizada na data de 27 de
junho de 2016 as 19 horas, nas dependências do CLUBE DOS IDOSOS, situado à Rua Rio de Janeiro
1260, Distrito de Novo Sarandi — Toledo Pr, que consultou a comunidade sobre a Implantação de uma
UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA. i)
Nome Amon EaD ESSA E |
ico Ler Pu: ai ze
ly u Ni
Véia
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Saúde
Lista de Fregiiência da audiência pública da audiência pública realizada na data de 27 de
junho de 2016 as 19 horas, nas dependências do CLUBE DOS IDOSOS, situado à Rua Rio de Janeiro
1260, Distrito de Novo Sarandi — Toledo Pr, que consultou a comunidade sobre a Implantação de uma
UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA.
NOME | ASSINATURA
T He
: AA en , | Z/ AA
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Saúde
Lista de Frequência da audiência pública da audiência pública realizada na data de 27 de
junho de 2016 as 19 horas, nas dependências do CLUBE DOS IDOSOS, situado à Rua Rio de Janeiro
1260, Distrito de Novo Sarandi — Toledo Pr, que consultou a comunidade sobre a Implantação de uma
UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA.
NOME ASSINATURA
SA ido ii,
Oie aa
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Saúde
Lista de Frequência da audiência pública da audiência pública realizada na data de 27 de
junho de 2016 as 19 horas, nas dependências do CLUBE DOS IDOSOS, situado à Rua Rio de Janeiro
1260, Distrito de Novo Sarandi — Toledo Pr, que consultou a comunidade sobre a Implantação de uma
UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA.
ASSINATURA
Haidvo Luiz beu
E Julie, O Faohtuch
Slrgo So anter =
Ya Qua O hm Kan
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Saúde
Lista de Frequência da audiência pública da audiência pública realizada na data de 27 de
junho de 2016 as 19 horas, nas dependências do CLUBE DOS IDOSOS, situado à Rua Rio de Janeiro
1260, Distrito de Novo Sarandi — Toledo Pr, que consultou a comunidade sobre a Implantação de uma
UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA.
NOME
ASSINATURA =
E EEE
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Saúde
Lista de Fregiiência da audiência pública da audiência pública realizada na data de 27 de
junho de 2016 as 19 horas, nas dependências do CLUBE DOS IDOSOS, situado à Rua Rio de Janeiro
1260, Distrito de Novo Sarandi — Toledo Pr, que consultou a comunidade sobre a Implantação de uma
UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA.
NOME | ASSINATURA
rua Ago ças Na
foluolua SA ya va SN Kd, AA
E RE
DUE - 0/2/4925 .
LLUTVI LA A.
EM do seas
/ ZIF «IB A, a a
gude dem ZA l E
Mlearuso era AA Mete nte bm bola
da SS Hy)
E E
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Saúde
Lista de Frequência da audiência pública da audiência pública realizada na data de 27 de
junho de 2016 as 19 horas, nas dependências do CLUBE DOS IDOSOS, situado à Rua Rio de Janeiro
1260, Distrito de Novo Sarandi — Toledo Pr, que consultou a comunidade sobre a Implantação de uma
UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA.
ASSINATURA
pe
EA, vao
ANDREAS myncH
Tm Det: p ua
h, VAR Erpitinh
[ei AF no Sm
livra Chnp
/4R DM LONA
lcd Todo Ueda
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Saúde
Lista de Frequência da audiência pública da audiência pública realizada na data de 27 de
junho de 2016 as 19 horas, nas dependências do CLUBE DOS IDOSOS, situado à Rua Rio de Janeiro
1260, Distrito de Novo Sarandi — Toledo Pr, que consultou a comunidade sobre a Implantação de uma
UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA.
NOME ASSINATURA
[20 Zu Z To EAD I
de S ck Ure ac s
Sa 6co RATUU A Elo
2 Wgafzeo-
Ehino 1. 4 ACO!
7
Pg LL
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Saúde
Lista de Fregiiência da audiência pública da audiência pública realizada na data de 27 de
junho de 2016 as 19 horas, nas dependências do CLUBE DOS IDOSOS, situado à Rua Rio de Janeiro
1260, Distrito de Novo Sarandi — Toledo Pr, que consultou a comunidade sobre a Implantação de uma
UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA.
NOME ASSINATURA
4
Sn 60 RITUV CA e
> IDO
o A GcaNAs
710 Ati HIS
gente E o
RIANÁPOLIS
RUA FI
100.00m
RUA FORTALEZA
100.00m
* dd 50m + KOTEL URBANO, Nº7
rea: fm 7
E
35.00m
QUADRA Nº 45
QUADRA Nº 43
PRAÇA PORTO ALEGRE A E
Área : 10.000,00m? e 8
2 To)
(do)
o) OTE URBANO Nº 330
E RAÇA PORTO ALEGRE
Área : 8.775,00m?
* *
IMPLANTAÇÃO ”
RUA RIO DE JANEIRO
100.00m
SALVADOR
RUA S&

open original →