CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES,
Uma pesquisa do IBGE mostra que só 51,1% dos bebês passam pelo
teste do olhinho para diagnosticar doenças que causam cegueira na infância.
O Brasil tem 29 mil crianças cegas segundo a OMS (Organização
Mundial da Saúde) e este número pode crescer por falta de prevenção. Isso porque,
a PNS (Pesquisa Nacional de Saúde) mostra que só 51,1% das crianças brasileiras
com menos de 2 anos passaram pelo "teste do olhinho" ou exame do “reflexo
vermelho” antes de completar o primeiro mês de vida. A pesquisa também mostra
que a falta de prevenção é ainda mais grave nas regiões norte e nordeste, onde só
28,9% e 30,4% dos bebês passaram pelo exame, respectivamente. No sul e sudeste
do Brasil o exame é feito em 68,5% e 71,1% dos bebês, respectivamente.
Segundo o oftalmologista do Instituto Penido Burnier, Leôncio Queiroz
Neto, os pais devem checar se o bebê passou pelo exame quando a mãe e o bebê
recebem alta na maternidade. Ele destaca que o teste do olhinho permite
diagnosticar as principais doenças que causam a perda da visão na infância e deve
ser feito logo que o bebê nasce. Isso porque, explica, nos recém-nascidos os tecidos
oculares estão em processo de amadurecimento e qualquer obstáculo visual nesta
fase da vida pode se tornar um mal permanente.
Queiroz Neto afirma que o exame é barato, rápido e indolor. É feito
sem aplicar qualquer tipo de colírio numa sala escura com um oftalmoscópio,
espécie de lanterna que possui lentes refletoras. Na falta do equipamento, o
especialista diz pode ser feito até com uma lanterna comum nos hospitais que
tenham falta do equipamento. Consiste em mirar a uma distância de 30 cm a luz na
pupila do bebê. Quando a luz produz um reflexo vermelho contínuo indica visão
perfeita. Se o reflexo for esbranquiçado ou descontinuo sinaliza doença ocular e a
criança deve ser encaminhada a um oftalmologista.
O especialista diz que o reflexo esbranquiçado pode indicar
retinoblastoma ou catarata congênita. O retinoblastoma é tumor ocular que
representa uma urgência cirúrgica por colocar a vida do bebê em risco. A catarata
congênita responde por 20% dos casos de cegueira infantil e deve ser operada o
quanto antes para não comprometer o desenvolvimento da visão.
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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O médico esclarece que o reflexo descontínuo pode sinalizar alguma
alteração no humor vítreo relacionada à presença de glaucoma congênito e exige
tratamento cirúrgico.
Quando o reflexo difere entre os olhos indica estrabismo que
desencadeia ambliopia ou olho preguiçoso se não for tratado com a oclusão do olho
de melhor visão para estimular o desenvolvimento do outro.
Queiroz Neto alerta que em recém-nascidos febre, manchas vermelhas
no corpo, coriza, e conjuntivite podem estar relacionadas a doenças sistêmicas que
indicam necessidade de consultar um oftalmologista. Isso porque, no bebê doenças
como a rubéola, sarampo e meningite que apresentam estes sintomas podem
prejudicar a visão definitivamente.
O principal sinal de problema na visão do bebê é a falta de interesse
pelo ambiente e pessoas. Sintomas como lacrimejamento constante, fotofobia
(sensibilidade à luz), olhos com secreção, vermelhos, acinzentados ou opacos
indicam urgência em consultar um oftalmologista.
Diante desse problema e sabendo que o teste não tem custo elevado é
que se propõe o referido Projeto de Lei.
SALA DAS SESSÕES, da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 21 de julho de 2016.
MARCOS ZANETTI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADEMAR DORFCHMIDT
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
TOLEDO - PARANÁ
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PROJETO DE LEI Nº 102, DE 2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização
gratuita de exame de diagnóstico clínico de
catarata congênita, através da técnica conhecida
como "reflexo vermelho" em todas as crianças
nascidas em maternidades e estabelecimentos
hospitalares congêneres no Municipio de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade da realização
gratuita de exame de diagnóstico clínico de catarata congênita, através da técnica
conhecida como "reflexo vermelho" em todas as crianças nascidas em maternidades
e estabelecimentos hospitalares congêneres no Município de Toledo.
Art. 2º - As maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres
no Município de Toledo, ficam obrigadas a realizar gratuitamente o exame de
diagnóstico clínico de catarata congênita, através da técnica conhecida como
“reflexo vermelho", também denominado “Teste do Olhinho”, em todas as crianças
nascidas em suas dependências.
Parágrafo único - O exame a que se refere o caput deste artigo será
realizado sob a orientação técnica do pediatra responsável pela respectiva unidade
de saúde.
Artigo 3º - Em caso de resultado positivo de catarata congênita em
recém-nascidos, caberá ao pediatra da unidade de saúde a responsabilidade de
efetuar os devidos encaminhamentos para a avaliação de médico(s) com
especialização em oftalmologia, para exame(s) complementar(es) e cirurgia(s), se O
caso demandar, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, a contar da data do
resultado do exame.
Parágrafo único - As maternidades e os estabelecimentos hospitalares
congêneres que não dispuserem de estrutura cirúrgica deverão encaminhar os
casos positivos à unidade de saúde dotada de capacitação técnica e pessoal
adequado.
Artigo 4º - Os estabelecimentos deverão anotar na carteira de saúde
do recém-nascido a realização do teste, bem como o resultado do exame e a
identificação do examinador.
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Artigo 5º - O não cumprimento do disposto nesta Lei enseja a
aplicação de multa no valor de 10 (dez) Unidades de Referência de Toledo (URTs)
por recém-nascido que deixe de ser submetido ao teste de que trata o art. 1º desta
Lei, sendo aplicada em dobro no caso de reincidência.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de
60 (sessenta) dias a contar de sua publicação.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 21 de julho de 2016.
MARCOS ZANETTI
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