MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 72, de 29 de julho de 2016 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
A Secretaria da Cultura pretende promover, anualmente, o Toledo
em Dança — Festival Internacional, estando sua 2º edição prevista para o mês de
agosto próximo.
O Festival, consistente em mostras, batalhas e workshops de dança,
a ser realizado no Teatro Municipal de Toledo, tem por objetivos essenciais
promover e fomentar o desenvolvimento e o aprimoramento da cultura da
dança, incentivar os artistas amadores e profissionais a mostrarem suas obras e
seus talentos, estimulando a produção e difusão dos valores culturais de cada
indivíduo ou grupo através da dança, bem como facilitar o acesso à
continuidade do aprendizado e atualizações através da realização de workshops.
Considerando que, no corrente ano, parte da premiação do referido
Festival será de responsabilidade do Poder Público, diferentemente da edição
anterior, em que a premiação se deu por patrocínio direto do SICOOB,
considerando, portanto, a necessidade de estabelecer-se, em
legislação específica, a possibilidade de concessão, além de troféus, de
premiação em pecúnia para os primeiros colocados nas diversas categorias
daquele Festival, é que submetemos à análise dessa Casa o incluso Projeto de
Lei que “dispõe sobre a realização do Toledo em Dança — Festival
Internacional e sobre a concessão da respectiva premiação”.
Enfatize-se que, a exemplo de como se procedeu com o Festival de
Inverno (FESTIN), com o Festival da Música Gospel e com o Festival de Curta
Metragem de Toledo, consoante Leis “R” nºs 54 e 119/2014, respectivamente,
os valores dos prêmios para cada categoria do Festival Toledo em Dança serão
definidos em Decreto do Executivo municipal.
Tendo em vista que a realização do Festival Internacional — Toledo
em Dança será realizado já neste mês de agosto e a necessidade de se definir a
premiação antes do evento, solicitamos a Vossas Excelências que a inclusa
proposição seja apreciada em regime de urgência, conforme dispõe o artigo
32 da Lei Orgânica do Município.
Ed aid
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores, desde já, os
servidores da Secretaria da Cultura para prestarem informações e
esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a
matéria.
Respeitosamente,
Ei
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a realização do Toledo em Dança — Festival
Internacional e sobre a concessão da respectiva premiação.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei dispõe sobre a realização do Toledo em Dança —
Festival Internacional e sobre a concessão da respectiva premiação.
Art. 2º — O Executivo municipal promoverá e realizará, anualmente,
através da Secretaria da Cultura, o Toledo em Dança — Festival Internacional,
consistente em mostras, batalhas e workshops de dança, no Teatro Municipal de
Toledo, tendo por objetivos essenciais:
I — promover e fomentar o desenvolvimento e o aprimoramento da
cultura da dança:
I — incentivar os artistas amadores e profissionais a mostrarem suas
obras e seus talentos, estimulando a produção e difusão dos valores culturais de cada
indivíduo ou grupo através da dança;
HI — facilitar o acesso dos artistas à continuidade do aprendizado e
atualizações através da realização de workshops.
Art. 3º — Fica o Executivo municipal autorizado a conceder premiação
em pecúnia e troféus para os primeiros classificados em cada categoria do festival
referido no artigo anterior, nos termos e de acordo com os valores a serem definidos
anualmente em Decreto.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 29 de julho de 2016. A