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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 333/2016
Criação de programa de repasse de
recursos às academias visando
atendimento aos usuários encaminhados
pela saúde municipal.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja criado programa de
repasse de recursos, por períodos mensais de valores a serem estabelecidos, para
academias a serem credenciadas que atendam munícipes encaminhados pelo
sistema municipal de saúde.
Além disso, sugere-se que seja realizada a abertura anual de editais
que disponham sobre a classificação das academias interessadas, cuja exigência
para que as mesmas concorram seja estabelecida no edital de abertura. A
pontuação e a ordem de classificação das academias respeitarão critérios préadotados, além de conter limites territoriais de abrangência em áreas do Município,
cujo beneficio possa ser concedido às academias que integram, podendo-se utilizar
como base o georreferenciamento da Assistência Social ou mapeamento das UBS.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2016.
MARCOS ZANETTI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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