MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 76, de 12 de agosto de 2016
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Anualmente, o Município de Toledo presta homenagem, mediante a
concessão do Título de Cidadão Honorário, a personalidades cuja atuação e trabalho
sejam de relevância social e comunitária e contribuam para o desenvolvimento do
Município.
De tal forma, o Executivo municipal propõe aos ilustres Vereadores que a
honraria seja concedida, juntamente com as demais já aprovadas no corrente ano, às
personalidades abaixo nominadas, em relação às quais se apresenta breve e resumido
histórico de atuação:
1. SÉRGIO CANAN, advogado militante desde 1978, como consultor,
assessor jurídico e prestador de serviços advocatícios em várias empresas e Municípios
da região, e professor universitário desde 1995, em cursos de graduação e de pós-
graduação em Cascavel, Guaíra e Toledo, em especial na Universidade Estadual do
Oeste do Paraná — Unioeste e na Universidade Paranaense — Unipar Campus Toledo,
onde já exerceu a função de Coordenador do Curso de Direito e atualmente acumula as
funções de Coordenador dos Estágios Real e Simulado de Processos.
Além de suas atividades como profissional das áreas jurídica e do ensino,
Sérgio Canan destacou-se por sua atuação, por diversos anos, como Assessor Jurídico
do Município de Toledo, período em que teve participação efetiva no processo de
regularização fundiária do Pouso nº 5, então denominado “Pouso Frio”, na elaboração
da nova legislação de loteamentos em 1984, na regularização do uso da área do
aeroporto municipal e na engenharia jurídica que possibilitou a criação e implantação
do Parque Ecológico “Diva Paim Barth”.
Além dessa sua trajetória profissional, Sérgio Canan foi membro do
Conselho de Curadores e da Comissão de elaboração do anteprojeto de reformulação
do Estatuto da Fundação Municipal de Ensino Superior de Toledo — FUMEST, que,
posteriormente, passou a ser a atual Universidade Estadual do Oeste do Paraná —
Unioeste, e Coordenador do Grupo, da OAB Subseção de Toledo, Pró-Implantação do
Curso de Direito em Toledo.
2. LUIZ EDSON FACHIN, que residiu em Toledo por diversos anos,
Ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2015 e professor titular de Direito Civil
da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). instituição na
)
VT
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Estado do Paraná
qual, inclusive, exerceu funções de Direção. Em sua trajetória profissional na área
jurídica, desempenhou, dentre outras, as seguintes atividades: professor da Pontifícia
Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); professor convidado da Universidade
Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), da PUC-RS, da UNESA e da Universidad Pablo de
Olavide, de Sevilla, Espanha; Procurador do Estado do Paraná, Procurador Jurídico do
antigo ITCF e Procurador Geral do INCRA; colaborador do Senado Federal na
elaboração do novo Código Civil.
Luiz Edson Fachin foi, também, membro da Comissão do Ministério da
Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário, do IBDCivil e do IBDFam e integra a
Academia Brasileira de Direito Civil e a Associação Andrês Bello de juristas franco-
latino-americanos, além de ser autor de diversas obras e artigos jurídicos.
A concessão do Título de Cidadão Honorário é, portanto, uma forma de
homenagear essas ilustres personalidades, como reconhecimento e gratidão pelas suas
ações em prol do desenvolvimento social, educacional, profissional e econômico do
Município de Toledo.
Submetemos, pois, à análise desse Legislativo as seguintes proposições:
- Projeto de Lei que “concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de Toledo a Sérgio Canan”;
- Projeto de Lei que “concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de Toledo a Luiz Edson Fachin”.
Respeitosamente,
eito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de
Toledo a Sérgio Canan.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei outorga honraria a pessoa a quem se reconhece a
relevância de serviços prestados ao Município.
Art. 2º — Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do
Município de Toledo a Sérgio Canan, em reconhecimento por sua atuação
profissional, em especial nas áreas jurídica e do ensino, e por sua efetiva
contribuição para a defesa do interesse público e para o desenvolvimento do
Município.
Art. 3º — As despesas decorrentes da concessão da distinção de que
trata esta Lei correrão à conta de dotação orçamentária específica do Município.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 12 de agosto de 2016.
EE
LUIS ADALB O LUNITTI PAGNUSSATT
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
CURRICULUM VITAE
Sérgio Canan
10.08.2016
01- LINHAS GERAIS DE FORMAÇÃO E ATIVIDADE ATUAL
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1977). Mestre em Direito Processual
Contemporâneo e Cidadania pela Universidade Paranaense (2002). Professor de Direito Penal
desde 1995 e atual Coordenador dos Estágios Real e Simulado de Processos da Universidade
Paranaense — Unipar. Hoje o mais antigo professor do Curso de Direito da Unipar Toledo e o
único que ministrou aula para todas as turmas formadas, sem qualquer exceção. Professor em
vários cursos de Pós-graduação em Toledo, Guaíra e Cascavel. Consultor e colaborador da
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Paranaense — Unipar e da Revista de
Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná — Unioeste. Sócio
fundador do escritório Advocacia Canan e Poletto. Experiência de trinta e nove anos em
advocacia preventiva e contenciosa. Assessor Jurídico e prestador de serviços advocatícios de
várias empresas em Toledo e Região.
02- IDENTIFICAÇÃO
Nome: SÉRGIO CANAN
Filiação: Pai: Silvino Canan Mãe: Pierina Ghisolfi Canan
Data de Nascimento: 06.06.50 Naturalidade: Francisco Beltrão, Paraná
Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: Divorciado
DOCUMENTO DE IDENTIDADE
Espécie: Carteira de Identidade R.G. nº: 570.375
Órgão Expedidor: SSP/PR. Data da Expedição: 22.02.66
TÍTULO DE ELEITOR
Número: 20702720680 Zona Eleitoral: 75º Secção: 7º
Município/Estado: Toledo/Paraná Data da Expedição: 20.09.86
DOCUMENTO MILITAR
Espécie: Certificado Dispensa Incorporação Número: 970894-B
CARTEIRA PROFISSIONAL
| Número: 04237 Série: 00017-PR. Data da Expedição: 16.12.83
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA — CPF
Número: 087.202.319/20
INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ
Número: 7459 Data da Expedição: 16.02.78
ENDEREÇO
Residencial: Rua Suécia 479, Toledo, Paraná, CEP: 85906-210.
Comercial: Rua Almirante Barroso nº 3255, Toledo, Paraná, CEP: 85905-010.
Telefone: (045) 3378-6650 | Fax: (045) 3378-423 E-mail: scanan(Quol.com.br
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03- FORMAÇÃO EDUCACIONAL
Iº GRAU
Instituição/Localidade: Seminário Menor São Vicente de Paula — Araucária, Paraná
| Data de Conclusão: 1960
2º GRAU
Instituição/Localidade: Colégio Estadual Pedro Macedo — Curitiba, Paraná
Instituição/Localidade: Colégio Iguassú — Curitiba, Paraná
Curso: Científico Data de Conclusão: 1969
CURSO SUPERIOR - GRADUAÇÃO
Instituição/Localidade: Universidade Federal do Paraná — Curitiba, Paraná
Curso; Direito Data da Conclusão: 1977
CURSO SUPERIOR — ESPECIALIZAÇÃO (PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”)
Nome do Curso: Especialização em Direito Civil e Processual Civil
Instituição/Localidade: Universidade Paranaense-Unipar, Toledo, Paraná
Carga Horária: 405 h/a. Data da Conclusão: 03.11.95
CURSO SUPERIOR — MESTRADO (PÓS-GRADUAÇÃO "STRICTO SENSU")
Nome do Curso: Direito Contemporâneo e Cidadania
Área de Concentração: Direito Processual Penal (Constitucional)
Instituição/Localidade: Universidade Paranaense-Unipar, Umuarama, Paraná
04- APERFEIÇOAMENTO ACADÊMICO
Participação em inúmeros Cursos de Aperfeiçoamento e em Cursos de Extensão Universitária,
Seminários; orientação de inúmeras Monografias e Artigos Científicos; publicação de Artigos,
tudo conforme Currículo Lartes (http://buscatextual/visualizacv.do?id=K 470990426).
05- ATIVIDADE PROFISSIONAL ATUAL
Empresa/Localidade: Advogado com escritório próprio (ADVOCACIA CANAN e POLETTO)
Cargo/Função: Advogado militante Período: Desde 1978
Empresa/Localidade: Universidade Paranaense - Unipar
Cargo/Função: Professor de Direito Penal e Coordenador dos Estágios Real e Simulado de
Processos do Trabalho, Civil e Penal.
Empresa/Localidade: Universidades e Empresas
Cargo/Função: Professor de Direito Penal e de Direito Processual Penal em vários Cursos de Pós-
graduação em Toledo, Guaíra e Cascavel.
Cargo/Função: Assessor Jurídico e prestador de serviços advocatícios de várias empresas em
Toledo e Região
06-ATIVIDADES PROFISSIONAIS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DO MAGISTÉRIO
Instituição/Localidade: Fundação Educacional do Estado do Paraná — Fundepar/Curitiba
Cargo/Função: Auxiliar no Setor de Aplicação de Recursos das Escolas Estaduais em 1970/1971
Instituição/Localidade: Faculdade de Ciências Humanas, atual Unioeste — Toledo, Paraná
Disciplina: Direito Tributário Período: 1983 a 1987
Instituição/Localidade: Universidade Paranaense-Unipar — Toledo, Paraná
Disciplina: Direito Penal Período: desde 1995
Instituição/Localidade: Universidade Paranaense-Unipar - Toledo, Paraná
Disciplina: Coordenação do Estágio Simulado de Prática de Processo Penal Período: desde 2001
07- ATIVIDADE PROFISSIONAL EXERCIDA NA ÁREA DO DIREITO
Contratante/Localidade: Cooperativa Agropecuária Mista do Oeste Ltda. - Toledo, Paraná
Cargo/Função: Assessoria Jurídica Período: De 1978 a 1985
Contratante/Localidade: Cooperativa de Eletrificação Rural de Toledo - Toledo, Paraná
Cargo/Função: Assessoria Jurídica Período: De 1979 a 1982
Contratante/Localidade: Prefeitura Municipal de Santa Helena — Santa Helena, Paraná
Cargo/Função: Assessoria Jurídica Período: De 1986 a 1989
| Contratante/Localidade: Prefeitura Municipal de Palotina — Palotina, Paraná
Cargo/Função: Assessoria Jurídica Período: De 1986 a 1989
Contratante/Localidade: Prefeitura Municipal de Toledo - Toledo, Paraná
Cargo/Função: Assessoria Jurídica Período: De 1983 a 1988
08- ATIVIDADES EDUCACIONAIS EXTRACURRICULARES RELEVANTES
Coordenador do Grupo, da OAB Subseção de Toledo, Pró Implantação do Curso de Direito em
Toledo, surgido no ano de 1993.
| Membro da Comissão de Elaboração do Anteprojeto de Reformulação do Estatuto da Fundação
Municipal de Ensino Superior de Toledo, no período de 17.03.83 a 30.06.83
Membro do Conselho de Curadores da Fundação Municipal de Ensino Superior de Toledo no
período de 23.01.80 a 27.04.87
Coordenador do Curso de Direito da Unipar, de junho de 2000 a janeiro de 2004.
09- PRINCIPAIS TRABALHOS REALIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE TOLEDO
Defesa do Município, a partir do início de 1983, em continuidade ao advogado que apresentou a
ação, na Ação de Desapropriação do Pouso V, que culminou com a regularização fundiária de
toda a área do então denominado Pouso Frio.
Participação na elaboração do Projeto da Lei de Loteamentos em 1984, instituindo regras que
| perduram até hoje, culminando com a Lei nº 1.185/1984
Participação na regularização do uso da área do Aeroporto Municipal, que culminou com a Lei
nº 1.319/1986, estabelecendo comodato.
Elaboração da engenharia jurídica que possibilitou a criação do Parque Ecológico Diva Paim
Barth e que culminou com a Lei nº 1.320/1986
10- ATUAÇÃO POLÍTICO/PARTIDÁRIA
Presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro — eleito em 04.07.1987
Presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro — reeleito em 27.03.1988
Membro da Coordenação da campanha eleitoral de Albino Corazza Neto nas eleições de 1982
Coordenador da campanha eleitoral de Luiz Alberto de Araújo nas eleições de 1988
Coordenador da campanha eleitoral de Atílio Maróstica e depois Gelson Leonardi nas eleições
de 1992
11- CARGOS ESTUDANTIS ELETIVOS OCUPADOS
Vice-presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundários — UPES, eleito em janeiro de
1968, no Congresso Estadual realizado em Cornélio Procópio, Paraná.
Presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundários — UPES, eleito em janeiro de 1969,
no Congresso Estadual realizado em Guarapuava, Paraná.
Toledo, 10 de agosto de 2016.
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Sérgio Can