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materia nº 113/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 113 / 2016
Date 2016-08-16
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
native_id6870

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-08 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 104/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 113/2016.
2016-09-05 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2016-08-29 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2016-08-23 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento disponível em Documentos Acessórios.
2016-08-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2016-08-22 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão Permanente para apreciação e emissão de parecer.
2016-08-16 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 77, de 15 de agosto de 2016 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2016”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
a) transferência de recursos da Secretaria Estadual da Saúde para o
Programa de Atenção Primária SUS (APSUS);
b) transferência de valores do Sistema Único de Saúde para o
Programa de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;
c) transferência de recursos da Secretaria Estadual da Saúde para
Incentivo Custeio dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF);
d) transferência de valores do Fundo Estadual de Assistencial Social -
FEAS para Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens:
e) inclusão de recurso de superávit de Taxas da Prestação de Serviços
para adequação de contas da coleta de lixo e da varrição da malha viária urbana;
f) inclusão de recurso de superávit de transferências da Secretaria
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social/Fundo Estadual de Assistência
Social para o Programa Residência Inclusiva;
g) adequação da natureza de despesa do convênio do Imposto de
Renda da APM da Escola Municipal Anita Garibaldi, em razão de alteração do
plano de trabalho;
h) adequação dos orçamentos das diversas secretarias municipais para
atender a folha de pagamento e manutenção das respectivas atividades.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição tramite
em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei
Orgânica do Município, em razão da adequação da natureza de despesa do convênio
Imposto de Renda da APM da Escola Municipal Anita Garibaldi, em virtude de
alteração do Plano de Trabalho.
VT
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
A alteração de natureza de despesa do Plano de Trabalho é destinada
ao pagamento de instrutores de arte circense, garantindo, assim, a manutenção das
oficinas circenses às crianças e adolescentes atendidas através do Programa Circo
da Alegria. Havia a previsão de recursos oriundos de outro convênio advindo do
Governo Federal, mas, dado o atraso do repasse de tal recurso, é urgente e
necessária a alteração do Plano de Trabalho do Convênio do Imposto de Renda,
para que a entidade possa manter em dia seus compromissos com os contratados, e
manter as atividades regulares no atendimento a aproximadamente 170 crianças e
adolescentes, trabalho de grande relevância social em uma região com altos índices
de vulnerabilidade social. Considerando a necessidade do recurso para a
manutenção da execução de tais atividades, faz-se necessária a apreciação da
proposição em regime de urgência.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2016.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2016.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.214.734,46 (dois
milhões duzentos e quatorze mil setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-008 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA «R$ 18.000,00
00390 00000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03,001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 75.000,00
00910 00000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-060 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
03600 00000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-064 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3,90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
03850 00000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-072 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..... « R$ 10.600,00
04480 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 10.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .. R$ 5.080,17
05160 00103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. .. R$ 2.446,17
05170 00104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ... R$ 2.634,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-083 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.467,85
05230 00104 104 / 1/1/0710 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 7.467,85
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-094 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............. reemitir R$ 1.055,39
06130 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..........ummetemmmmisas R$ 1.055,39
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-095 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. . R$ 2.853,20
06410 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . R$ 2.853,20
pr
E:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.365.0018.6-103 APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO . 100.400,00
07020 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%... 100.400,00
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-104 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO . 34.300,00
07120 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%... 34.300,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-107 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER -
DESPESAS FIXAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 12.000,00
07240 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários ( 12.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-108 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
ESPORTES E LAZER
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO..... R$ 8.000,00
07350 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-139 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E a DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4.000,00
08970 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0031.2-173 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA ga URBANA -
PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE abs R$ 623.730,51
10610 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ... meme R$ 623.730,51
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-180 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
«R$
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
11050 341 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................... rsrsrsrs «R$ 90.000,00
11090 341 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS). «R$ 90.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....... R$ 20.000,00
11180 341 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS). R$ 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............ess eres eemeeeeseeriiimaes R$ 12.000,00
18150 10093 1011/9/2/5/18 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF . 12.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....... 8.000,00
18160 10093 1011/9/2/5/18 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-181 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAÚDE
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ..... a 10.000,00
11410 341 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA sus (APSUS). R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 8.700,00
11450 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 8.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-192 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO = R$ 30.000,00
12910 10083 1011/9/5/6/18 Transferências Município de Cascavel Recursos SUS / CONSAMU....... R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-193 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 700.000,00
13160 496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulator p 700.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.304.0036.2-195 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 440,00
13500 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 440,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-196 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA ENDENIOLOBOA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. 30.000,00
13730 497 497/9/2/6/20 Vigilância em Saúd -R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00
13820 497 497 /9/2/6/20 Vigilância em Saúde............cemeeimesseme R$ 30.000,00
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 04.608.0038.2-200 ATIVIDADES DO DEPTO DESENVOLV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
3,3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.....
14170 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
« R$ 4.000,00
4.000,00
ay T
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0041.6-210 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSE - FMDCA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.276,64
14700 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 5.276,64
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0042.6-213 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMDCA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 26.128,73
14800 880 880/3/4/2/10 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA.. 26.128,73
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0045.2-220 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO
PROGRAMA DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 171,08
14970 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 171,08
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ................istms 27.685,94
15000 10065 1011/9/99/5/18 TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIV 27.685,94
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS... rrmireesememesseemersemiereeereesamereemrerseamerreerereesrreesareeros R$ 6.000,00
15020 10065 1011/9/99/5/18 TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA.............. R$ 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0041.6-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE DE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
15170 10011 935/9/6/6/7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC PAEFI / Abordagem Social
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-237 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
2.344,95
2.344,95
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. 80.000,00
15850 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).................. meme 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.1-254 REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE RE
4.4,90,52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 179.500,00
16850 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) e 179.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............ueemmees R$ 2.214.734,46
II — crédito adicional especial no valor de R$ 93.324,30 (noventa e três mil
trezentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), mediante a inclusão e suplementação
das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração
direta:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-005 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 618,84
00171 00000 000/1/7/07/0 Recursos Ordinários (Livres)... 618,84
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.6-186 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................emeesmeeesemeesmerimestis R$ 4.500,00
12061 10086 1011/9/2/5/18 Transf SESA Núcleo da Prevenção a Violência e Promoção da Saúde... R$ 4.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-192 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.2.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
«R$ 30.000,00
12911 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 10.000,00
12912 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). R$ 20.000,00
4.6.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 5.705,46
13001 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . ..R$ 5.705,46
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0041.6-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE DE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............. iss R$ 43.203,08
15151 10112 10119/99/5/1/8 Transf. FEAS Serv. de Acolhimento para Crianças, Adolesc. e Jovens R$ 43.203,08
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.......... istmo R$ 100,00
15152 10112 10119/99/5/1/8 Transf. FEAS Serv. de Acolhimento para Crianças, Adolesc. e Jovens R$ 100,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 9.196,92
13153 10112 10119/99/5/1/8 Transf. FEAS Serv. de Acolhimento para Crianças, Adolesc. e Jovens R$ 9.196,92
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ........... semestres R$ 93.324,30
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I — cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOI/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-005 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 618,84
00150000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 618,84
PROJETO/ATIVIDADE 02,001 - 04.122.0003.2-008 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL... R$ 2.000,00
00340 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............ R$ 2.000,00
00350 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres! R$ 2.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS. 3.000,00
00360 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 5.000,00
00400 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.124.0002.2-010 CONTROLE INTERNO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.000,00
00510 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-014 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA A ADMINISTRAÇÃ
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 20.000,00
00810000 01 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.1-015 RESTAURANTES POPULARES E COZINHA SOCIAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000,00
00850 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres, 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
00920 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............... 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
00950 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 12.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-060 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
03660 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA... “R$ 24.610,44
05140 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica «R$ 24.610,44
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-094 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. R$ 2.446,17
06260 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 2.446,17
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-104 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. = R$ 134.700,00
07040 102 102/2/1/0/0 Fundeb 40% R$ 134.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-108 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
ESPORTES E LAZER
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07280 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...............
07310 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
07330 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-111 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
07400 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
12.000,00
12.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-122 PROMOÇÃO DO TURISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 25.000,00
08050 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) = R$ 25.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-139 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO “R$ 4.000,00
08900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-176 APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVID DA SECR DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 8.700,00
10820 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............ssssssmmmessesseeseere R$ 8.700,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.6-186 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............ecrreeereeseerereeeerseermieeoeerreerermeereremeserersraerssssammmnestrasos R$ 4.500,00
11980 10086 1011/9/2/5/18 Transf SESA Núcleo da Prevenção a Violência e Promoção da Saúde.. R$ 4.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-192 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO... 15.705,46
12900 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)... R$ 15.705,46
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERGNÇÃO, R$ 50.000,00
12920000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R 10.000,00
12930 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ............ueseresesmsserees 10.000,00
12940 10083 1011/9/5/6/18 Transferências Município de Cascavel Recursos SUS / CONSAMU....... 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0036.2-195 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3,.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 440,00
13420 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 440,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-196 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EGOR
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. Fe 60.000,00
13690 497 497 /9/2/6/20 Vigilância em Saúde 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0038.2-200 ATIVIDADES DO DEPTO DESENVOLV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
14120 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 1.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIEI 3.000,00
14130000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0041.6-210 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSE - FMDCA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. vu R$ 5.276,64
14680 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.276,64
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0042.6-213 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMDCA
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS vu R$ 26.128,73
14810 880 880/3/4/2/10 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA. o R$ 26.128,73
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0045.2-220 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO
PROGRAMA DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
4.4,50.42.00.00 AUXÍLIOS...... vos R$ 171,08
15010000 0/1/7/0/0Recu «R$ 171,08
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0041.6-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE DE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA vo R$ 2.344,95
15240 10011 935/9/6/6/7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC PAEFI / Abordagem Social vo R$ 2.344,95
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-236 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNC SOCIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO em R$ 30.000,00
15740000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). «R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-237 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
15810000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 30.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 20.000,00
15890 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.2-255 SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 179.500,00
16870 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Li R$ 179.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0053.2-269 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL pe 4.000,00
17590 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 4.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............. R$ 7.000,00
17600 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 7.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS.. R$ 1.000,00
17610000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..............ceseenseseereenertess R$ 1.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.. R$ 1.000,00
17620 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...............ue.. R$ 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO... R$ 2.000,00
17630 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 2.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .. R$ 74814231
II — superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) Fonte 511 — Taxas - Prestação de Serviços, no valor de R$ 623.730,51
(seiscentos e vinte e três mil setecentos e trinta reais e cinquenta e um centavos);
b) Fonte 10065 — Transferências SEDS/FEAS Residência Inclusiva, no
valor de R$ 33.685,94 (trinta e três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e
quatro centavos);
HI — recursos de transferências das seguintes fontes:
a) Transferência do SESA Atenção Primária SUS (APSUS) — fonte 341, no
valor R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais);
b) Transferência do Sistema Único de Saúde Programa Atenção de Média e
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar — fonte 496, no valor R$ 700.000,00
(setecentos mil reais);
c) Transferência da SESA Incentivo Custeio NASF — fonte 10093, no valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
d) Transferência FEAS Serviços de acolhimento para Crianças,
Adolescentes e jovens — fonte 10112, no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e
quinhentos reais).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 15 de agosto '
= Es

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