MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 78, de 17 de agosto de 2016 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
A Secretaria da Cultura pretende promover, anualmente, o Festival de
Teatro de Toledo, estando sua 1º edição prevista para o mês de setembro próximo.
O Festival, consistente em mostra competitiva de espetáculos de teatro e
workshops, no Teatro Municipal de Toledo, tem por objetivos essenciais viabilizar o
desenvolvimento e o aprimoramento da cultura do teatro, incentivando os artistas
amadores e profissionais a mostrarem suas obras e seus talentos, estimular a produção e a
difusão dos valores culturais de cada indivíduo ou grupo através da dança, bem como
facilitar o acesso à continuidade do aprendizado e atualizações através de workshops a
serem realizados.
Considerando a necessidade de estabelecer-se, em legislação específica, a
possibilidade de concessão, além de troféus, de premiação em pecúnia para os primeiros
colocados nas diversas categorias daquele Festival, é que submetemos à análise dessa Casa
o incluso Projeto de Lei que “dispõe sobre a realização do Festival de Teatro de Toledo
e sobre a concessão da respectiva premiação”.
Enfatize-se que, a exemplo de como se procedeu com o Festival de Inverno
(FESTIN), com o Festival da Música Gospel e com o Festival de Curta Metragem de
Toledo, consoante Leis “R” nºs 54 e 119/2014, respectivamente, os valores dos prêmios
para cada categoria serão definidos em Decreto do Executivo municipal.
Tendo em vista que o Festival de Teatro será realizado, em sua primeira
edição, já no mês de setembro próximo e a necessidade de se definir a premiação antes do
evento, solicitamos a Vossas Excelências que a inclusa proposição seja apreciada em
regime de urgência, conforme dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do Município.
Colocamos à disposição dos ilustre
Secretaria da Cultura para prestarem on
dores, desde já, os servidores da
esclarecimentos adicionais que
Prefeito em Exercígio dg ora de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a realização do Festival de Teatro de Toledo e
sobre a concessão da respectiva premiação.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei dispõe sobre a realização do Festival de Teatro de
Toledo e sobre a concessão da respectiva premiação.
Art. 2º — O Executivo municipal promoverá e realizará, anualmente,
através da Secretaria da Cultura, o Festival de Teatro de Toledo, consistente em
mostras competitivas e workshops de teatro, no Teatro Municipal de Toledo, tendo
por objetivos essenciais:
I — viabilizar o desenvolvimento e o aprimoramento da cultura do
teatro, incentivando os artistas amadores e profissionais a mostrarem suas obras e
seus talentos;
II — estimular a produção e a difusão dos valores culturais de cada
indivíduo ou grupo através do teatro;
HI — facilitar o acesso à continuidade do aprendizado e atualizações
através da realização de workshops.
Art. 3º — Fica o Executivo municipal autorizado a conceder
premiação em pecúnia e troféus para os primeiros classificados em cada categoria
do festival referido no artigo anterior, nos termos e de acordo com os valores a
serem definidos anualmente em Decreto.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEIT
TOLEDO, Estado do Paraná, em 17 de x
RCÍCIO DO MUNICÍPIO DE
ado
HOStO TS
PREFEITO EM EXERCÍCIO DQ ICÍPIO DE TOLEDO