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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 361/2016
Construção de uma nova unidade básica
de saúde no Distrito de Vila Nova,
mediante parceria com o Governo do
Estado.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a
construção de uma nova unidade básica de saúde no Distrito de Vila Nova, mediante
parceria com o Governo do Estado.
O Distrito de Vila Nova é o segundo maior distrito em extensão do
Município de Toledo, e conta nos dias de hoje com cerca de 3500 (três mil e
quinhentos) moradores, além do maior número de eleitores.
Atualmente o Distrito conta com uma pequena unidade de saúde, que
em virtude do crescimento populacional já não comporta atender com presteza e
qualidade os munícipes. Ressalta-se que além de atender o Distrito de Vila Nova a
UBS atende ainda moradores do Distrito de São Miguel e Novo Sobradinho.
Considerando que a saúde, foi consagrada na Constituição Federal de
1988 como direito social fundamental, o Estado obrigou-se a prestações positivas, e,
por conseguinte, à formulação de políticas públicas sociais e econômicas destinadas
à promoção, à proteção e à recuperação da saúde.
Nesta trilha, a construção de uma nova unidade básica de saúde no
Distrito de Vila Nova vai ao encontro a essa garantia constitucional, já que
proporcionará melhores condições para que se tenha maior assegurada a proteção
e recuperação da saúde.
Assim, diante dessa necessidade e tendo em vista que existe uma
propriedade do Estado do Paraná ao lado do Colégio Arnaldo Ritt no Distrito de Vila
Nova que encontra-se desocupado, sugere-se que o Município estabeleça parceria
com o Governo Estadual para a implantação da unidade básica de saúde na referida
área.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Diante do exposto, e considerando os objetivos da presente indicação,
pede-se e espera-se a formação de parceria entre Município e Estado para
viabilizar recursos para a construção de uma nova unidade de saúde no Distrito de
Vila Nova.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2016.
RENATO REIMANN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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