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materia nº 116/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 116 / 2016
Date 2016-08-23
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL E CULTURAL TORCIDA PORCOS SELVAGENS.
native_id6900

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-27 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 115/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 116/2016.
2016-09-26 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2016-09-19 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2016-09-06 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios.
2016-08-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2016-08-29 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2016-08-23 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 16 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 19

iMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES.
Fundada em 14 de julho de 2014, o Grêmio Recreativo Esportivo e
Cultural, denominado Torcida Porcos Selvagens (TPS), é um importante movimento
esportivo do nosso Município, composta de torcedores que acompanham o
movimento esportivo oficial de Toledo, seja no futebol ou futsal, com mais de 100
integrantes.
O termo “porcos” advém do nosso poderio econômico, vez que o
Município é campeão no abate de suínos e agrega ao calendário gastroeconômico a
tradicional Festa do Porco no Rolete.
O Brasil é mundialmente conhecido como o país do futebol. Os olhares
do nosso povo estão voltados aos últimos lances dos jogos, a colocação do time,
enfim, está enraizado na cultura do brasileiro.
Nossa torcida organizada vem contribuindo para o avanço do esporte
em nosso Município, bem como, levando o nome de nossa cidade a todas regiões.
Deste modo, diante de um torcida responsável e respeitosa, necessária
a decretação de sua utilidade pública desta, como forma de contribuir aos avanços
do clube.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 23 de agosto de 2016.
LUCIO RCHI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADEMAR DORFSCHMIDT
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www .toledo.pr.leg.br
ÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 116, DE 2016
Declara de utilidade pública o Grêmio
Recreativo Esportivo Social e Cultural Torcida
Porcos Selvagens.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo
Esportivo Social e Cultural Torcida Porcos Selvagens.
Art. 2º - Fica declarada de utilidade pública o Grêmio Recreativo
Esportivo Social e Cultural Torcida Porcos Selvagens, entidade de direito privado,
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 21.093.873/0001-66, com sede e foro no
Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 23 de agosto de 2016.
LUCIO DE MARCHI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
ESTATUTO
DESDE - 14/07/2014.
GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL E CULTURAL
TORCIDA PORCOS S LVAGENS
ESTATUTO SOCIAL
É TORCIDA PORCOS SELVAGENS
|
|
|
Capitulo |
Da Denominação, Fins e Sede.
Art. 1º - O grêmio recreativo esportivo e cultural torcida porcos selvagens,
doravante designados, simplesmente, TPS, uma associação cível sem fins
econômicos, com sede na Rua Luiz Dalcanale Filho nº 1796, Jardim Panorama e
foro na cidade de Toledo, Estado do Paraná,CEP: 85911-180, com prazo de
duração indeterminado, fundada em 14 de Julho de 2014, rege-se pelo
presente estatuto e pela legislação em vigor.
Art.2º - A TPS tem objetivos a valorização e defesa dos seus associados e,
também, do Toledo Colônia Work, propondo-se também a:
- Promoção de assistência social;
I- Contribuir para a integração entre seus associados, promovendo
reuniões e eventos de caráter social e recreativo;
|Il- Promover a inclusão social através da educação, cultura, esporte e lazer,
IV-Manter, operar e/ou realizar convênios com instruções publicas ou
privadas, nacionais e internacionais que tenham elevado o grau de
eficiência e eficácia;
V- Promover e representar, através dos seus associados, o Toledo Colônia
Work na região de Toledo, no Estado do Paraná e nacionalmente, nos
Campeonatos em que o mesmo estiver participando;
vi- Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e
artístico;
vil- Promoção do desenvolvimento econômico e social e combate a
pobreza.
Capitulo Il
Do Quadro Associativo
Art. 3º - A TPS é constituída pelas seguintes categorias de Las
RUA LUIZ DALCANALE FILHO Nº Tae?
JARDIM PANORAMA - CEP:85911-180
| TOLEDO — ESTADO DO PARANA N g |
TORCIDA PORCOS SELVAGENS
ESTATUTO
DESDE - 14/07/2014.
A. Fundadores: são todos aqueles que outorguem à ata de constituição da
TES:
B. Contribuintes: são associados contribuintes, os torcedores que
mantenham relacionamento com à TPS e com as atividades esportivas,
sociais e recreativas que a mesma mantém;
C. Honorários: são associados honorários, as pessoas merecedoras esta
distinção, pelos serviços prestados a TPS.
|- O associado que estiver cargo de direção, não poderá ser declarado
associado honorário;
Il - Os associados honorários não estarão sujeitos ao pagamento de
mensalidade;
Il = Os Associados contribuintes em caso de desistência ou exclusão, não farão
jus a qualquer tipo de ressarcimento;
Art. 4º - Adquirem a qualidade de associado:
|. Os outorgantes da ata de constituição da TPS;
Il. Os associados contribuintes, que de acordo com o presente estatuto, o
requerem a direção e forem aceitos pela mesma.
Art. 5º - Perdem a qualidade de associados:
|. Os que expressarem essa vontade por escrito a direção;
Il. Os associados aos quais for aplicada a pena de exclusão
Art. 6º - Os associados quites com à TPS e em pleno gozo de seus direitos
poderão:
|. Comparecer a reuniões;
Il. Requerem convocação da Assembléia justificando convenientemente o
pedido;
Ill. Voltar a ser votado, observando as disposições estatutárias;
|V. Participar de todas as atividades sociais e culturais da TPS;
v. Participar e tomar parte, com direito à voz e voto, na Assembléia geral.
Art.7º - São deveres dos integrantes do quadro de associados:
b
|. Cumprir com as contribuições que lhe foram atribuígias, C exgêção
dos associados honorários, que deles são isentos; :
RUA LUIZ DALCANALE FILHO Nº 1796
JARDIM PANORAMA - CEP:85911-180
TOLEDO — ESTADO DO PARANA
TORCIDA PORCOS SELVAGENS
ESTATUTO
DESDE - 14/07/2014.
Il. Cumprir com as normas do presente estatuto e demais normas internas
baixadas pela diretoria;
Ill. Comparecer as Assembléias Gerais e cumprir suas determinações;
IV. Colaborar nos eventos da TPS que sejam convidados a tomar parte;
v. Colaborar com a diretoria na realização de seus objetivos;
vI. Preservar os bens da Associação, ressarcindo-a de qualquer prejuízo que
tenha causado diretamente através de seus dependentes e
convidados.
Art.8- Por infração dos dispositivos deste estatuto, os associados,
independentemente de responsabilidade por danos causados, incorrerão
conforme a gravidade das faltas, sem prejuízo das sanções cível e criminal, nas
seguintes penalidades:
A. Advertência;
B. Suspensão;
C. Exclusão.
I É da competência do diretor da área onde ocorrer à infração,
encaminhar o assunto pora exame da direção, acompanhado de
parecer, com sugestão da penalidade a ser aplicada.
II- As penalidades serão registradas na ficha cadastral, visando a
oferecer subsídios ao exame do comportamento do respectivo
associado.
Art.9º - A pena de advertência será aplicada nas ocorrências de falta de
natureza leve, sendo comunicada ao associado oralmente ou por carta
reservada.
Art.IOº - A suspensão a critério da direção será aplicada ao associado que
tenha praticado falta de natureza grave, atentatórias aos interesses e as
normas da ATP.
Art.11º - A pena de exclusão acarretara a perda imediata da condição de
associado e será aplicada nos seguintes casos:
|. Reincidência de pratica de falta grave, mediante procedimento
incompatível e prejudicial aos interesses da TPS;
|. Dano causade a TPS e não reparado nos termos do presente estatuto.
Art.12 — A diretoria, na aplicação da pena prevista no Art. 11, itens “|” é 2)
mandara ouvir o associado, que apresentara sua defesa por estrito prazy” -
de 15 (quinze) dias. dq
RUA LUIZ DALCANALE FILHO Nº 1796
ARDIM PANORAMA - CEP:85911-180
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TORCIDA PORCOS SELVAGENS
ESTATUTO
DESDE - 14/07/2014.
Capitulo Ill
Da Organização e Administração
Art. 13º - A administração a TPS devera observar:
|. Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
economia e eficiência e não fará qualquer descriminação de origem,
raça, sexo, cor ou religião;
Il. A adoção de praticas de gestão administrativas, necessárias e suficientes
a coibir a obtenção de forma individual ou coletiva de benefícios ou
vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo
processo decisório;
ll. A observância dos princípios fundamentais da contabilidade e das
Normas Brasileiras de Contabilidade;
|V. Dar publicidade de maneira eficaz, no encerramento do exercício fiscal,
ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da
entidade, incluindo-se certidões negativas de debito de INSS e FGTS;
v. A prestação de contas de todos os recursos públicos e bens de origem
publica será feita conforme determinação do parágrafo único do
artigo 70 da Constituição Federal;
VI. Os indícios fundamentados de malversação de bens ou recursos de
origem publica serão levados ao conhecimento do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná e ao Ministério Publico, sob pena de
responsabilidade solidaria.
Capitulo IV
Dos Órgãos Sociais
Art.14º - A TPS será composto dos seguintes órgãos:
Assembléia geral;
|. Diretoria Geral;
Il. Conselho Fiscal.
Art.15º - Nomeação de destituição:
Os membros da direção e do conselho fiscal serão eleitos pelo período
de 02 (dois) anos em lista completa e por votação secreta, sendo
facultado-lhes o direito de reeleição; DR
|. As eleições terão lugar no ultimo mês do mandato, mar!
membros dos órgãos sociais em exercício ate sua su stitu)
r RUA LUIZ DALCANALE FILHO Nº 1796
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TORCIDA PORCOS SELVAGENS
ESTATUTO
DESDE - 14/07/2014.
Ill. Nenhum associado poderá desempenhar funções em mais de um órgão
social;
IV. A destituição de qualquer membro da diretoria e de competência
exclusiva da Assembléia Geral, devendo estar, quando da destituição
resultar falta de quorum para algum órgão social, eleger substituto
para completar O mandato em curso.
Art.16º - A TPS vincula-se pela assinaiura de dois membros da direção, sendo
uma delas obrigatoriamente a do presidente, ou seu vice-presidente.
Capitulo V
Da Assembléia Geral
Art.17º - À Assembléia Geral é o órgão máximo da TPS e soberano em suas
decisões e se constituirá por todos os associados em pleno gozo de seus direitos
estatutários.
|. Estão em pleno gozo dos direitos estatutários os associados fundadores,
contribuintes e honorários que tenham adquirido essa qualidade á
mais de um ano, e que venham pagando as contribuições dentro dos
prazos determinados neste estatuto, com exceção dos associados
honorários, que dela estão isentos.
IL Cada associado fundador, contribuinte e honorário em pleno gozo de
seus direitos dispõem de um voto na Assembléia Geral, não
cumulativo.
Art.18º - A mesa da Assembléia Geral e composta pelo presidente, vice-
presidente e secretario, competindo ao presidente conduzir os trabalhos na
Assembléia Geral.
Art.19º - Compete privativamente a Assembléia Geral:
|. Eleger Diretoria;
|. Destituir os membros da Diretoria;
Ill. Aprovar as contas da TPS;
IV. Alterar o presente Estatuto Social;
v. Deliberar sobre a extinção da TPS;
VI. Apreciar contas;
vIl.Eleger seus representantes;
vil. Outros de interesse da TPS.
Art.20º - Assembléia Geral poderá reunir-se Ordinária ou extragfdingiriamen
| RUA LUIZ DALCANALE FILHO Nº 1796
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TORCIDA PORCOS SELVAGENS |
ESTATUTO |
DESDE - 14/07/2014.
|. Assembléia Ordinária será realizada para prestação de contas e eleição
dos membros da diretoria;
Il. Assembléia Extraordinária será realizada sempre que for necessária para
apreciar decidir proposição de interesse geral.
Art.21º - A Assembléia Geral de reunira ordinariamente uma vez por ano, no
primeiro trimestre e extraordinariamente sempre que necessário.
Art.22º - A convocação da assembléia geral será feita por meio de edital
colocado na sede da TPS, por carta enviada aos associados ou por qualquer
outro meio eficiente, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Parágrafo Único - A Assembléia Geral se instalara em primeira convocação
com a maioria absoluta dos associados presentes e, em Segunda convocação,
meia hora depois seja qual for o numero de associados presentes.
Art.23º - Todas as deliberações de Assembléia Geral deverão ser aprovadas
pela maioria simples dos votos dos associados presentes exceto nas previstas
pelo presente estatuto.
Parágrafo Único: Para as deliberações referentes a: alteração estatutária,
“destituição de membros da diretoria e dissolução da associação, exige-se O
voto concorde de dois terços dos presentes a Assembléia especialmente
convocada para esse fim, não podendo a Assembléia deliberar, em primeira
convocação, sem a presença da maioria absoluta dos associados, ou menos
de um quinto nas convocações seguintes.
Art.24º - As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente, pela
diretoria, ainda sendo garantindo a um quinto dos associados o direito de
promovê-la.
Art.25º - A TPS adotara praticas de gestão administrativa, necessárias e
suficientes e coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e
vantagens pessoais, em decorrência da participação dos processos decisórios.
Capitulo VI
Da Diretoria
Art.26º - A diretoria constitui O poder deliberado da TPS, composta por oito
membros: 2
|. Presidente;
Il. Vice-Presidente:
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ESTATUTO
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Ill. Secretario;
IV. Diretor Financeiro;
v. Diretor Administrativo;
VI. Diretor de Patrimônio;
vIl.Diretor de bateria;
vil. Diretor de Relações Publicas.
Art.27º - É condição indispensável para exercício do cargo de diretoria, ser
associado em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Parágrafo Único: A entidade não remunera, sob qualquer forma, os cargos de
sua diretoria é do Conselho Fiscal , bem como as atividades de seus
associados, cujas atuações são integralmente gratuitas.
Art.28º - Os mandatos dos membros da diretoria somente se expirarão na data
de eleição de seus sucessores.
Art. 29º - A diretoria será empossada na mesma reunião em que for eleita.
Art.30º - A diretória reunir-se-á mensalmente, colocada pelo presidente da TPS,
ou por quem o estiver substituído, obtendo as normas ditadas neste estatuto.
Art.31º - Perderá o mandato o diretor que deixar de exercer suas funções
durante 90 (noventa) dias, sem motivo justo.
Art.32º - Nos seus impedimentos temporários, os membros da diretora se
substituirão:
O presidente pelo vice-presidente ou em sua ausência, por um diretor
designado pelo próprio presidente;
Il. O vice-presidente por outro diretor, comunicando o fato ao presidente.
Parágrafo Único: A vacância declara definitiva por qualquer motivo do
cargo de diretor, será suprida por indicação do presidente da TPS.
Art.33º - é de competência do Presidente:
|. Dirigir a TPS, coordenar e fiscalizar o seu funcionamento, para à
realização de todos os seus objetivos;
Il. Representar a TPS em juízo ou em fora dele, pessoalmente OU através de
procuradores, devidamente credenciados;
Il. Convocar, conforme previsto, reuniões da Assembléia Geral e diretora:
Iv. Autorizar as despesas previstas e ordenar os respectivos pag
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TORCIDA PORCOS SELVAGENS
ESTATUTO
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v. Aplicar penalidades de sua competência “ad referendum" da diretoria,
nos casos admitidos por este estatuto;
vi. Assinar, juntamente com o diretor financeiro, cheques ou qualquer outro
documento que envolva responsabilidade financeira a TPS:
vil.Assinar junto com o diretor financeiro, demonstrativos de receitas e
despesas, bem como balanço anual;
vil. Gerenciar todos os serviços dos demais diretores, delegando trabalhos
de um modo geral, para que todos possam participar da TPS;
IX. Providenciar e dirigir a arrecadação, juntamente com O diretor
financeiro;
x. Buscar patrocínios, para os eventos realizados pela TPS.
Art. 34º - É de competência do vice-presidente:
|. Substituir o presidente em suas faltas e/ou impedimentos;
|. Auxiliar o presidente, assumindo as funções que lhe forem delegadas.
Art.35º - É de competência do secretario:
|. Ler expediente do dia nas reuniões de diretoria;
|. Lavrar e ler as atas de reuniões da diretoria;
|. Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo presidente ou
estatuto.
Art.36º - É de competência do diretor financeiro:
|. Organizar os serviços contábeis e de tesouraria;
Il. Providenciar e dirigir arrecadação;
Hl. Assinar cheques para a movimentação de fundos pertencentes a TPS,
juntamente com o presidente ou vice-presidente;
|V. Supervisionar a preparação a e apresentação do balancete da TPS;
v. Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo presidente ou
estatuto.
Art.37º - É de competência do diretor administrativo:
|. Organizar o arquivo com as informações dos associados;
Il. Registrar, com plena organização e clareza, nos devidos documentos
contemplados para esse fim, os interessados em fazer parte do
quadro associativo da entidade;
Il. Deixá-los cientes dos passos a serem tomados para que façam Sarto, :
efetivamente, do quadro associativo, bem como esclaret r todasãs
duvidas que possam vir a existir, referente a entidade./
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É RUA LUIZ DALCANALE FILHO Nº 1796
TORCIDA PORCOS SELVAGENS
ESTATUTO
DESDE - 14/07/2014.
IV. Estar apto a vender e divulgar todas as matérias referentes à entidade,
tendo o direito de receber as arrecadações no que se refere à
fundação, e com O trabalho conjunto com o diretor, financeiro
repassar esses valores, para que Os mesmos sejam registrados nos
balanços financeiros da TPS;
v. Auxiliar O presidente e o diretor financeiro nas questões relacionadas à
administração da TPS;
vi. Substituir O diretor financeiro nos seus impedimentos, com poderes para
assinar conjunto com O presidente ou seu substituto estatutário;
vIl.Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo presidente do
estatuto.
Art.38º - É de competência do diretor do patrimônio:
|. Guardar, organizar e manter em perfeitas condições de uso, os bens
pertencentes à TPS;
Il. Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo presidente do
estatuto.
Art.39º - É competência do diretor da bateria:
|. Comandar os ritmistas da bateria da TPS, bem como selecionar novos
integrantes para participarem da mesma;
Il. Organizar os ensaios na qual a bateria da TPS participara;
Ill. Trabalhar em conjunto com o diretor do patrimônio, para que zelem e se
responsabilizem por todos os instrumentos musicais pertencentes a TPS;
IV. Designar quais instrumentos estarão em condições de uso em qualquer
das atividades envolvendo a TPS;
vV. Estar ciente da aquisição venda ou doação de qualquer instrumento que
seja, ou venha a fazer parte da torcida bem como, ciente também,
de toda movimentação financeira que envolva essa função;
vI. Exercér outras atribuições que lhe forem conferidas pelo presidente do
estatuto.
Art.40º - É de competência do diretor de relações públicas:
|. Estabelecer contatos em quaisquer outras instituições, entidades ou
outros órgãos, que venham trazer benefícios ao crescimento da TPS;
Il. Divulgar o nome da entidade, em qualquer instancia, desde gue
aprovada pela diretoria a função que seja exercida por esse een
ll. Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pel pré e ted
estatuio.
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A,
| TORCIDA PORCOS SELVAGENS
|
ESTATUTO
DESDE - 14/07/2014.
Capitulo VIl
Do Conselho Fiscal
Art.41º - O Conselho Fiscal da Associação será composto, por três membros, um
presidente, um vice-presidente e um secretario, com mandato de 02 (dois)
anos, eleitos pela Assembléia Geral.
Parágrafo Único: Nenhum membro do Conselho Fiscal poderá receber, a
qualquer titulo. Quando no desempenho dessas funções, retribuição financeira
por serviços prestados a Associação.
Art.42º - Compete ao Conselho fiscal:
Examinar os livros de escrituração de Instituição;
|. Opinar sobre s balanços e os relatórios de desempenho financeiro e
contábeis, e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo
pareceres para os organismos superiores da Entidade;
Il. Requisitar ao Diretor Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação
Comprobatória das operações econômico-financeiras realizada pelas
instituições;
v. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
Art43º - Os membros do Conselho Fiscal não poderão exercer
cumulativamente, cargos de diretoria.
Art.44º - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para
apreciação do balancete e toda a documentação que originou ou registros
contábeis pertinentes, e extraordinariamente, todas as vezes que as
circunstâncias os exigirem
Art.45º - Todas as deliberações do conselho fiscal serão tomadas por maioria de
votos, cabendo ao presidente o direito de desempate, e de suas reuniões
serão lavradas'Atas. ; E
Capitulo VII
As Eleições
Art.46º - Dois meses antes do termino do mandato, devera ser comunicado o
inicio do processo eleitoral, através de edital em local publico, como jogos do
Toledo Colônia Work no estádio 14 de dezembro, site oficial da TPS, e-maiL.ou ,
qualquer outro local concentração de associados. É V
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ESTATUTO
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Art.47º - O presidente, bem como sua diretoria, tem o direito legitimo de
participar de reeleições.
“Parágrafo Único: A reeleição é um direito do Presidente, mas não há a
obrigação do mesmo manter sua diretoria, ou seja, pode disputar a reeleição
com uma chapa envolvendo novos diretores, neste caso sendo eleito, terá
direito a ilimitado numero de reeleições
Art.48º - Caso não haja outra chapa para participar do processo eleitoral,
mesmo assim, a eleição será obrigatória, para que se referende a nova chapa,
ou caso não haja, através de um plebiscito, manifestando-se a favor ou contra
a permanência na atual diretoria.
o Art.48º - A eleição para a diretoria e conselho fiscal deverá ser realizada de
maneira conjunta, não cabendo, concorrerem a mais de um cargo.
Capitulo IX
Das fontes de Recurso e Patrimônio Social
Art.49º - O patrimônio será constituído pelas contribuições dos associados ou de
terceiros, rendas, donativos, subvenções, doações, convênios ou qualquer
outro auxílio recebido e pelos bens moveis e imóveis que vierem a possuir.
|. Constitui-se também em patrimônio da TPS, a sua marca, composta pela
imagem de um Porco com um Escudo do Toledo Colônia Work.
Il. Somente a diretoria poderá resolver sobre a aquisição e alienação de
bens móveis, contratação de empresários ou qualquer forma de
a compromisso que será destinado única e exclusivamente ao
patrimônio social.
Art.50 — Constituem fontes de recursos da associação:
| As doações e dotações, legados, heranças, subsídios e quaisquer auxílios
que lhe forem concebidos por pessoas físicas ou jurídicas, de direito
privado ou de direito publico, nacionais ou estrangeiras, bem como os
rendimentos produzidos por esses bens;
I- Receita proveniente de contratos, convênios e termos de parceria
celebrados com pessoa física e jurídica, de direito publico ou privado;
ll As mensalidades pagas pelos seus associados ou quaisquer outras
contribuições que venham a ser criadas em caráter temporário ou
permanente; j al
|Y- Rendimentos financeiros e outras rendas eventuais.
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ESTATUTO
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Art. 51º - Constituem despesas da TPS aquelas que resultam da execução dos
“fins da mesma.
Art.52º - É da exclusiva competência da Assembléia Geral, adotar normas e
fixar as contribuições financeiras devidas pelos associados, a título de taxa de
manutenção, mensalidade ou outra forma de contribuição.
Art.53º - No caso de dissolução da TPS, após pagamento das dividas
decorrentes de suas responsabilidades e seu patrimônio liquido remanescente
será transferido a outra pessoas jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99,
preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.
Art.54 *- Na hipótese da TPS obter e, posteriormente, perder a qualificação
instituída pela Lei 92.790/99,0 respectivo acerto patrimonial disponível, adquirido
com públicos durante o período que perdurou aquela qualificação, será
contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada,
preferencialmente que tenha pó mesmo objetivo social.
Art.55º - A prestação de contas da instituição observará:
Os princípios de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade;
|. A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício
fiscal, ao relatório débitos de INSS e FGTS, colocando-os à disposição
para exame de qualquer cidadão;
Il. A realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes,
se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objetos de termos
de parcerias, conforme previstos em regulamento;
v.A prestação de contas e todos os recursos e bens de origem publica
recebidos, será feita conforme determina o parágrafo único do artigo
70 da Constituição Federal.
Capitulo X
Disposições Finais Transitórias
Art.56º - O exercício começara no dia 01 de janeiro e terminara no dia 31 de
dezembro.
interno, portarias, resoluções, circulares e deliberações da diretoria.
Art.57º - As disposições presente estatuto serão completadas por LM
Art.58º - Os casos omissos neste estatuto serão decididos pela éia Geral.
RUA LUIZ DALCANALE FILHO Nº 1796
JARDIM PANORAMA - CEP:85911-180
TOLEDO - ESTADO DO PARANA o) pot a
TORCIDA PORCOS SELVAGENS
ESTATUTO
DESDE - 14/07/2014.
Art.59º - O presente estatuto entrara em vigor na data de seu registro em
cartório, revogando-se as disposições em cartório.
Art.60º - A TPS aplica suas rendas, seus recursos e eventual resultado
operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no
desenvolvimento de seus objetivos.
Art.61º - A TPS não distribui, entre seus associados, conselheiros, diretores,
empregados ou doadores eventuais, e excedentes operacionais, brutos e
líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu
patrimônio, auferido mediante exercícios de suas atividades, e os aplica
integralmente na consecução do seu objetivo social.
Art.62º - O presente estatuto será registrado em cartório de registro de títulos e
documentos e pessoas jurídicas da comarca de Toledo, Paraná.
Toledo, 14de Julho de 2014.
PRESIDENTE:
SIDNEY ROBERTO CONSORTE
CPF: 663.049.899-20
13
RUA LUIZ DALCANALE FILHO Nº 1796
JARDIM PANORAMA - CEP:85911-180
TOLEDO — ESTADO DO PARANA
GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO E SOCIAL E CULTURAL -
TORCIDA PORCOS SELVAGENS
Rua Luiz Dalcanale Filho nº. 1796.
Jardim Panorama — Toledo-PR.
Ata nº. 01/2014 - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos quatorze dias do mês de Julho do ano de dois mil e quatorze, ás vinte horas
reuniram-se na Rua Luiz Dalcanale Filho nº 1796, Jardim Panorama, no Município de
Toledo, Estado do Paraná, na residência de Gislene dos Santos Proença, as seguintes
pessoas: Sidney Roberto Consorte, Leonildo Correa de Jesus, Gislene dos Santos
Proença, Mateus Longhini, Alessandro Luis de Chagas, Antonio Danilo Cassol, Alex
Junior da Silva, Maria de Fátima Mileski da Silva, Jose Pedro da Silva Matheus Augusto
Muller, para criação da Torcida Organizada porcos Selvagens - TPS, torcida em prol do
Toledo Colônia Work, Elvis da Silva de Matos, e por unanimidade decidiram a formação
da TPS e a provação do Estatuto. Após a aprovação dos mesmos já definiram uma
diretoria sendo como presidente SIDNEY ROBERTO CONSORTE, Vice - presidente
LEONILDO CORREIA DE JESUS, Secretária GISLENE DOS SANTOS PROENÇA,
diretor financeiro MATEUS LONGHINI, diretor administrativo ALESSANDRO LUIS
DAS CHAGAS, diretor de patrimônio ANTONIO DANILO CASSOL, e como suplentes
Jose Pedro da Silva, Matheus Augusto Muller, Elvis da Silva de Matos, ficou decidido
que a partir desta data O Grêmio Recreativo esportivo social e cultural torcida porcos
selvagens será regido perante as normas do estatuto social, que foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes, para que haja os devidos registros legais. Nada
mais havendo para tratar finalizou-se a reunião, com a leitura da referida ata de
aprovação de todos.
Toledo - PR 14 de Julho de 2014.
LECU,
Sidnej Roberto Consorte
CPF nº. 663.049-899-20
(Presidente)
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Página 1 de 1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ÚMERO ISCRIÇÃO Ã DATA DE ABERTURA
DS E TSIO001 so COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 18/09/2014
TRE CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL E CULTURAL
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
TORCIDA PORCOS SELVAGENS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R DA FACULDADE 943
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
85.903-000 JARDIM LA SALLE TOLEDO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(45) 9924-5995
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
a]
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 18/09/2014
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
sessão pra
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 13/07/2016 às 08:51:18 (data e hora de Brasília). Páaina: 1/1
[Consulta QSA / Capital Social,
[Fl Preparar Página
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Atualize sua página
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/enpj reva/Cnpjreva Comprov... 13/07/2016
GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E SOCIAL E CULTURA
TORCIDA PORCOS SELVAGENS
DECLARAÇÃO
O grêmio recreativo esportivo e cultural Torcida Porcos Selvagens, através
de sua diretoria, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, declarar para os
devidos fins, que os dirigentes da Torcida Organizada supra nominada, não são
remunerados, por qualquer forma, pelo exercício do cargo e não são distribuídos lucros,
bonificações ou vantagens, sob nenhuma forma de pretexto.
Respeitosamente,
Cy.
ney Roberto Consorte
Presidente
MNA Mico Ena
Cynthia Almada Paiva
Tesoureira
“Antonio Danilo Cassol
Secretário
Toledo, 12 de agosto de 2016.
iranlelo C de es
Leonildo Correia de Jesus
Vice-presidente
ADEREM tas
Vice-tesoureiro
Matheus Angusto Muller
Vice-secretário
GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E SOCIAL E CULTURA
TORCIDA PORCOS SELVAGENS
DECLARAÇÃO
O grêmio recreativo esportivo e cultural Torcida Porcos Selvagens, através
de sua diretoria, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, declarar para os
devidos fins, que PUBLICAREMOS a demonstração de receita e despesa realizadas,
sempre que contemplada no exercício anterior com subvenção.
Respeitosamente,
Toledo, 12 de agosto de 2016.
LAN lusilelo C de 4sus
- AE Roberto Consorte Leonildo Correia de Jesus
Presidente Vice-presidente
pre lân a QU nchus JoyuuA.
Cynthia ria bre Paiva Alexssandro Luis das era
Tesoureira Vice-tesoureiro
Lu DE At Tola, Iruulk
Antonio Danilo Cassol Matheus ada Mulle
Secretário Vice-secretário

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