br-locleg corpus explorer

← Toledo (PR)

materia nº 125/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 125 / 2016
Date 2016-09-02
EmentaPROCEDE A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
native_id6920

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-27 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 90/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 20/2016.
2016-09-26 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2016-09-19 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2016-09-13 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2016-09-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2016-09-05 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão Permanente para apreciação e emissão de parecer.
2016-09-02 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 16 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 8

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 83, de 1º de setembro de 2016 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo as seguintes
proposições:
- Projeto de Lei que “procede a alteração no Plano Plurianual do
Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017”;
- Projeto de Lei que “procede a alteração na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o
exercício de 2016, além de orientações à elaboração do Orçamento-
Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016”;
- Projeto de Lei que “procede a alteração na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o
exercício de 2017, além de orientações à elaboração do Orçamento-
Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017”;
- Projeto de lei que “procede a alteração na legislação que dispõe
sobre o orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2016, e autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2016”.
As alterações no PPA 2014-2017, na LDO 2016 e na LDO 2017
são necessárias em virtude da criação do Fundo Municipal dos Direitos do
Idoso, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à
Família.
A abertura dos créditos adicionais no orçamento-programa do
Município de Toledo para o exercício de 2016 faz-se necessária pelas seguintes
razões:
I — prestação de contas de convênio com a Itaipu Binacional,
relativo ao 2º Festival Internacional de Danças;
IH — prestação de contas de convênio com o MDS, para
Modernização dos Restaurantes Populares e Cozinha Social. Quanto a esse
Convênio, saliente-se que o Município cumpriu a meta, firmada através do
Contrato de Repasse nº 774806, com a utilização do valor total de repasse de
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1.253.540,58, do valor de contrapartida obrigatória de R$ 53.055,77 e, ainda, de
R$ 3.340,11, referente aos rendimentos autorizados em 03/03/15, no valor de
R$ 19.798,00, concluindo a aquisição de equipamentos e a ampliação e reforma
da Cozinha Social, no valor de R$ 1.326.394,35. Contudo, devolver-se-á o valor
de R$ 93.333,29 dos rendimentos, considerando que o Ministério repassou o
valor em parcela única, em 02/07/2013, e a Caixa Econômica, conforme
Normativas do MDS, não autoriza um segundo pedido de rendimentos.
HI — criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso na
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família e de projeto/atividade
visando à capacitação, qualificação e fortalecimento da rede de atendimento e
de defesa de direitos da pessoa idosa;
IV — adequação dos orçamentos das diversas secretarias
municipais, para atender a folha de pagamento, auxílio-alimentação e
manutenção de suas atividades.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que as inclusas proposições
tramitem em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo
32 da Lei Orgânica do Município, em razão de que, neste segundo semestre,
será iniciada a “Campanha Idade Plena”, para arrecadação de doações ao
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, oriundas do Imposto de Renda e outras
doações, fazendo-se necessária, para tanto, a criação de dotação para
pagamento das tarifas bancárias com recursos de doações recebidas pelo
mencionado Fundo. Considerando que, no momento do recebimento da
contribuição, o Município já deve efetuar a estimativa para pagamento das
tarifas utilizando a fonte do Fundo dos Direitos do Idoso, faz-se necessário
apreciar as proposições em regime de urgênci
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Procede a alteração na legislação que dispõe sobre o orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016, e
autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2016.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei procede a alteração na legislação que dispõe sobre o
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016, e autoriza o
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016.
Art. 2º — O Quadro de Detalhamento de Despesas do Orçamento- Programa
do Município de Toledo, para o exercício de 2016, anexo à Lei “R” nº 150, de 25 de
novembro de 2015, passa a vigorar com a inclusão do seguinte fundo e projeto/atividade:
“ÓRGÃO: 16 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO À FAMÍLIA
UNIDADE: 16.004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO ,
PROGRAMA: 39 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA IDOSOS .
PROJETO/ATIVIDADE: 08.241.00039.2-273 CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA
REDE DE ATENDIMENTO E DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA -
FMDI
OBJETIVO: Executar Projeto de Capacitação voltado à qualificação e fortalecimento da Rede
de Atendimento e de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa do município de Toledo,
de forma a contribuir com o aprofundamento de temáticas centrais para qualificar a
intervenção dos profissionais, nas várias áreas de atendimento e do Conselho dos
Direitos do Idoso, impactando na qualidade do atendimento da população idosa do
Município. Incluindo custeio de cursos, material impresso e certificação. O Projeto
será proposto e aprovado pelo CMDI.”
Art. 3º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.659,67 (um milhão
cento e cinquenta mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos).
mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no
orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-020 MANUT E CONSERV DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 11.800,00
01110 00000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 11.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-027 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
01530 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
2.904,50
2.904,50
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-039 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECEITA
3.1,90.11.00,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 53.458,92
02080 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercicio Poder de Polícia 53.458,92
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.127.0007.2-040 CADASTRO IMOBILIÁRIO E TOPOGRAFIA
3.1,90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 30.000,00
02290 00000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-051 CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES SELETIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
03100 00000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-060 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
03600 0000/1/7/ 0 10 Recursos Ordinários (Livres 2.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO .................. 4.956,90
03640 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 4.956,90
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-072 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.825,61
04480 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 2.825,61
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-116 APRIMORAM DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS | RENDIMENTO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
07720 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-133 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL
FERROVIÁRIO
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO .. 300,00
08390 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 300,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-157 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....... 22.198,00
09920 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 22.198,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-181 GERENCIAM DE RECURS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 350.620,00
11260 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 350.620,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-184 RECURS HUMANOS - PROGR ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 21.137,34
11710495 495/9/2/6/20 Atenção Básica 21.137,34
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-185 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL... ... R$ 33.133,02
11850 495 495/9/2/6/20 Atenção Básica «o R$ 33.133,02
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.6-186 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3,1.90,11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 80.000,00
11890 000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) = R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-190 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SAÚDE MENTAL
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. «R$ 17.000,00
12560 496 496/9/2/6/ 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar o R$ 17.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-191 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1,90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO...
12610 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29100 -
R$ 240.000,00
R$ 50.000,00
b) .
12620 496 496 /9/2/6/ 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar .... 190.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14,002 - 10.304.0036.2-195 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL No 98.000,00
13280 000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........ R$ 60.000,00
13300 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia .. 38.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.. 20.000,00
13370 000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinári 10.000,00
13390 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia. 10.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-237 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE.................. R$ 19.080,00
18340 10100 940/9/6/6/25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROGR BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO..... R$ 19.080,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA «+ R 16.200,00
18350 10100 940 /9/ 6/6 / 25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROGR BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO..... R$ 16.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-256 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO . R$ 272,73
16980 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres R$ 272,73
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-267 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO “o R$ 4.772,65
17550000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres R$ 4.772,65
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..........essssssseeseeeesss R$ 1.150.659,67
II — crédito adicional especial no valor de R$ 105.276,00 (cento e cinco mil
duzentos e setenta e seis reais), mediante a inclusão e suplementação da seguintes
naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-035 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3,20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 'isss aca samastaaeassissasisssusaasransmanmaamnrnarcarmaansao R$ 1.942,71
01976 10107 1006/3/99/1/2 Termo de Patroc Itaipu Binacional 2º Festival Internacional de Danças.. R$ 1.942,71
4.4.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ccR$ 93.333,29
01977 10016 1006 /3/99/1/2 CONV MDS MODERNIZAÇÃO REST. E COZINHA SOCIAL . R$ 93.333,29
PROJETOIATIVIDADE 16.004 - 08.241.0039.2-273 CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE
DE ATENDIMENTO E DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDI
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 10.000,00
16032 00900 900 3 /6/ 2/11 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - 1.N RFB nº 1131/2011... R$ 10.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............uueseemesemeeeeas R$ 105.276,00
Art. 4º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I — cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-005 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... vu R$ 11.800,00
00250 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 11.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.1-015 RESTAURANTES POPULARES E COZINHA SOCIAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.612,69
18100 10016 1006 /3/99/1/2 CONV MDS MODERNIZAÇÃO REST. E COZINHA SOCIAL. = 4.612,69
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-017 ATIVID DO DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 5.000,00
01040 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-024 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
8:9,90.80,00.00 MATERIAL DE CONSUMO ussassamsus ponoraa ai SR 15.000,00
01250000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS. 5.000,00
01300 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.122.0005.2-026 ATIVIDADES DE TELEFONIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. 20.348,11
01430000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 20.348,11
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-027 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL = 4.000,00
01480 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres R$ 4.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
01520 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...............
«R$ 5.000,00
= R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.904,50
01540 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.904,50
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-039 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECEITA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO pie 4.081,80
02160 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia . R$ 4.081,80
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS. R$ 100,00
02190 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ...... R$ 100,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ TÃO
02210510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ..... R$ 7710
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 17.144,72
02220 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia . R$ 17.144,72
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS = R$ 2.252,54
02240 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercicio Poder de Policia . 2.252,54
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ..............s 2.491,05
02270 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia. 2.491,05
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.127.0007.2-040 CADASTRO IMOBILIÁRIO E TOPOGRAFIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 23.900,00
02300 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 23.900,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 581,35
02320 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia . 581,35
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... 1.200,00
02340 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia . 1.200,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .........eseesteesasees 936,36
02410 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ..... «R$ 936,36
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-048 RECURSOS HUMANOS - SERVIDORES CEDIDOS
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 130.000,00
02930 00000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-060 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL : 3.000,00
03590 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, R$ 3.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 1.000,00
03620 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 2.956,90
03630 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.956,90
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-064 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...............seereeemeneseasseess R$ 1.287,70
18220 10107 1006/3/99/1/2 Termo de Patroc Itaipu Binacional 2º Festival Internacional de Danças.. R$ 1.287,70
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-072 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ve R$ 2.825,61
04570 00104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 2.825,61
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-111 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO vo R$ 15.000,00
07400 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 15.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-117 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO À 2.000,00
07750 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS. R$ 1.000,00
07760 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................. R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 2.000,00
07790 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... «R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-133 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL
FERROVIÁRIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...
08410 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
voo R$ 300,00
«o R$ 300,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-155 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUN - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.198,00
09890 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 2.198,00
PROJETOIATIVIDADE 14.001 - 10.122.0002.2-174 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 5.000,00
10700 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-176 APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVID DA SECR DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE... R$ 90.000,00
10810000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ summer R$ 40.000,00
10820 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. R$ 60.000,00
10850 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 60.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-179 PROGRAMA MAIS MÉDICOS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 11.000,00
11010000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) m 11.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P 24.000,00
11020 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres pes 24.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-180 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 60.000,00
11160 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-181 GERENC DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 54.270,36
11330 495 495/9/2/6/20 Atenção Básica. 54.270,36
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL... 5.000,00
11380000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC, R$ 50.000,00
11420000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, R$ 50.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .............. R$ 15.000,00
11460 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres R$ 15.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-184 RECURS HUMANOS - PROGR ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.......... se o R$ 70.000,00
11760 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............. umeeeseeeesemereemermeereemeesereeesemeeerereeras R$ 70.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-185 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.. R$ 60.000,00
11880 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.6-186 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00
12050 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres . 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0035.2-187 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00
12290 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-189 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00
12500 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-190 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SAÚDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 17.000,00
12530 496 496 /9/2/6/ 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar ............... R$ 17.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-191 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1,90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
12710 496 496/9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar...
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................
12840 496 496/9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 60.000,00
3.3.90.48.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ” 28.000,00
12850000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... series R$ 28.000,00
R$ 130.000,00
R$ 130.000,00
R$ 60.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0036.2-195 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 48.000,00
13450 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia... n 48.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-196 MANUT non VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Ea 12.620,00
13720 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 12.620,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA asian GRATUITA R$ 5.000,00
13750 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........... R$ 5.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO............... , R$ 20.000,00
13840 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
13850 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-237 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........... ss R$ 35.280,00
18020 10100 940/9/6/6/25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROGR BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO..... R$ 35.280,00
PROJETOIATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-256 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 272,13
16940 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários ( 27273
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-267 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 4.772,65
17540 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...............cesssesemeessssmeers R$ 4.772,65
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA «R$ 1.190.908,17
II — superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) fonte 000 — Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais);
b) fonte 10016 — Convênio MDS Modernização Restaurante e Cozinha
Social, no valor de R$ 25.346,04 (vinte e cinco mil trezentos e quarenta e seis reais e
quatro centavos).
III — rendimentos de aplicações financeiras nas seguintes fontes:
a) fonte 10107 - Termo de Patrocínio Itaipu Binacional 2º Festival
Internacional de Danças, no valor de R$ 655,01 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e um
centavo):
b) fonte 10016 — Convênio MDS Modernização Restaurante e Cozinha
Social, no valor de R$ 9.026,45 (nove mil vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos).
IV - transferência financeira da fonte 900 — Fundo do Idoso, Inclusive Art.
9º - LN RFB nº 1131/2011, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO
TOLEDO, Estado do Paraná, em 1º de setenf by
PREFEITO EM EXERI

open original →