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materia nº 126/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 126 / 2016
Date 2016-09-06
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO, VISANDO À REGULARIZAÇÃO DO PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NA CIDADE DE TOLEDO.
native_id6929

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2016-10-11 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 127/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 126/2016.
2016-10-10 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2016-10-03 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2016-09-27 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2016-09-20 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2016-09-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2016-09-12 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2016-09-06 Matéria apresentada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 16

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 84. de 2 de setembro de 2016
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
É fato público que, desde a implantação do Centro Industrial Metal
Mecânico, ao longo da Rodovia BR-467, no trecho entre o Rio Toledo e o viaduto da
Avenida Egydio Jeronymo Munaretto, diversas empresas já se instalaram no local e
outras já adquiriram ou estão em processo de aquisição de áreas com frente para aquela
Rodovia, para futura implantação.
Ocorre que, por não se encontrarem implantadas as vias marginais, não
está sendo possível a efetivação do desmembramento e regularização de tais áreas.
mesmo porque não é autorizado o acesso às mesmas diretamente da Rodovia BR-467.
Em vista disso e como existe previsão para implantação futura das vias
marginais da mencionada Rodovia, desde o trevo da Avenida Parigot de Souza até o
viaduto da Avenida Egydio Jeronymo Munaretto, os proprietários do lote rural nº 29/30
pretendem doar ao Município as áreas correspondentes às vias públicas em questão, para
viabilizar a sua regularização, no trecho que compreendem o imóvel de sua propriedade,
e. por conseguinte, permitir o desmembramento de áreas para fins de implantação de
novas atividades econômicas no local.
Os proprietários do imóvel estão cientes de que tal transferência não
acarretará qualquer ônus ao Município e de que será deles a responsabilidade pela
implantação de toda a infraestrutura nos referidos trechos daquelas vias públicas.
Com tal finalidade, submetemos à análige desse Legislativo a inclusa
proposição que “autoriza o Município a/receber/áreas em doação, visando à
regularização do prolongamento de vias públicas Há cidade de Toledo”.
Respeitosamente,
E SBACH
do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Município a receber áreas em doação, visando à
regularização do prolongamento de vias públicas na cidade de
Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Município a receber áreas em doação,
visando à regularização do prolongamento de vias públicas na cidade de Toledo.
Art. 2º — Fica o Município de Toledo autorizado a receber em doação as
seguintes áreas:
I — 13.109,84m? (treze mil cento e nove metros e oitenta e quatro
decímetros quadrados), a ser ocupada pela via marginal da Rodovia BR-467
(prolongamento da Rua Sebastião Joel Fogaça), oriunda da subdivisão do lote rural nº
29/30, integrante do Perímetro “A” da Fazenda Britânia, neste Município. conforme
dados da Matrícula nº 10.436 do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de
Toledo, possuindo os seguintes limites e confrontações:
Iniciou-se a demarcação partindo do marco nº 01, situado no canto
Sudoeste da Rua Sebastião Joel Fogaça, seguindo na direção Noroeste por uma linha
sinuosa, numa extensão de 623,50 metros. Alcançando o marco nº 02, seguiu na direção
Nordeste, com azimute 21º55”, numa extensão de 21,36 metros. Alcançando o marco nº
03, seguiu na direção Sudeste, por uma linha sinuosa, numa extensão de 655,72 metros.
Alcançando o marco nº 04, seguiu na direção Noroeste, com azimute 291º55”, numa
extensão de 21,77 metros, até o marco nº 01, onde encontrou novamente o ponto de
partida acima descrito, tendo as confrontações que seguem:
a) a Nordeste, com o lote rural nº 29/30.B;
b) a Sudeste, com o lote rural nº 28;
c) a Sudoeste, com o lote rural nº 29/30.A;
d) a Noroeste, com o lote rural nº 32.
IH — 15.694,28m? (quinze mil seiscentos e noventa e quatro metros e vinte
e oito decímetros quadrados), a ser ocupada pela via marginal da Rodovia BR-467
(prolongamento da Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira), oriunda da
subdivisão do lote rural nº 29/30, integrante do Perímetro “A” da Fazenda Britânia,
neste Município, conforme dados da Matrícula nº 10.436 do 1º Serviço de Registro de
Imóveis da Comarca de Toledo, possuindo os seguintes limites e confrontações:
Iniciou-se a demarcação partindo do marco nº 01, situado no canto
Sudoeste da Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, seguindo na direção
Noroeste por uma linha sinuosa, numa extensão de 768,59 metros. Alcançando o marco
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
nº 02, seguiu na direção Nordeste, com azimute 21º55”, numa extensão de 3,53 metros.
Alcançando o marco nº 03, seguiu na direção Sudeste, com azimute 111º55", numa
extensão de 47,37 metros. Alcançando o marco nº 04, seguiu na direção Sudeste, por
uma linha sinuosa, numa extensão de 750,19 metros. Alcançando o marco nº 05, seguiu-
se na direção Noroeste, com azimute 291º55”, numa extensão de 21,77 metros, até o
marco nº 01, onde encontrou novamente o ponto de partida acima descrito, tendo as
confrontações que seguem:
a) a Nordeste, com o lote rural nº 29/30.C;
b) a Sudeste, com o lote rural nº 28;
c) a Sudoeste, com o lote rural nº 29/30.B;
d) a Noroeste, com os lotes rurais nºs 31 e 32.
Parágrafo único — As áreas de que tratam os incisos do caput deste artigo
destinar-se-ão à regularização do prolongamento, respectivamente, das Ruas Sebastião
Joel Fogaça e Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, vias marginais da Rodovia
BR-467, no trecho que compreendem o lote rural nº 29/30, nesta cidade de Toledo.
Art. 3º — Caberá aos proprietários do lote rural nº 29/30 a responsabilidade
pela implantação de toda a infraestrutura nas áreas descritas nos incisos do caput do
artigo anterior.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE
16.
GABINETE DO PREFEITO EM
TOLEDO, Estado do Paraná, em 2 de setembro
ADELAR
PREFEITO EM EXERC
SBACH
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Toledo 31 de agosto de 2016
De: Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
Para: Assessoria Jurídica
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº79
Estamos solicitando a elaboração de Lei que autoriza o Município de
Toledo a receber em forma de doação de vias marginais a BR — 467, denominadas
Rua Sebastião Joel Fogaça e a Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira,
como segue:
- Considerando que o Município de Toledo através da Lei
2.148/2013 ampliou o perímetro urbano da Sede do Município as margens das BR —
467, 163 e ainda das PR 182 e 585, visando a implementação de áreas disponíveis
para implantação de empresas as margens das mesmas;
- Considerando que várias empresas já manifestaram interesse junto
ao Município de Toledo para se instalarem as margens da BR-467;
- Considerando que para as instalações dessas empresas as margens
da BR-467 faz necessária a implantação de vias marginais a BR-467;
- Considerando que tramita junto ao Município de Toledo sob
nº30683 de 04/08/2016 o interesse de doação a titulo gratuito das vias marginais a
ser desmembradas do Lote Rural nº29/30, com área total de 525.900,00m?, integrante
do Perímetro “A” da Fazenda Britânia, objeto da matricula nº10436 do 1º Serviço de
Registro de Imóveis;
- Considerando que o Município de Toledo maifesta interesse em
receber essas áreas com intuito de regularização das vias marginais a BR — 467
interligando o trevo de acesso da Avenida Parigot de Souza entre o trevo da Avenida
Egydio Geronymo Munaretto;
Solicitamos a essa assessoria a elaboração de projeto de lei que
autoriza essa Municipalidade a receber a titulo gratuito as marginais denominadas de
Rua Sebastião Joel Fogaça com área de 13.109,84m? e Rua Presidente Juscelino
Kubitschek de Oliveira com área de 15.694,28m?, conforme mapa e memoriais
descritivos em anexo.
Segue a documentação necessária.
Atenciosamente,
Md ldo Peiteado de Souza
Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
REFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO — toledotoledo.pr.gov.br
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8804
Espolio de Primo Francescon e Palmira Erminia Francescon,
neste ato representado pelo herdeiro Tercilio Franciscon, brasileiro, Empresário,
portador da Cédula de Identidade RG n.º 2.005.813-SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob
n.º 333.798.669-20, vem mui respeitosamente até Vossa Senhoria requer a
REGULARIZAÇÃO e DOAÇÃO das Vias Marginais denominadas de Rua Sebastião
Joel Fogaça e Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, oriundas do
Desmembramento do Lote Rural nº29/30, integrantes do Perímetro “A” da Fazenda
Britânia, objeto da Matricula nº10436 do 1º Serviço de Registro de Imóveis.
Tal solicitação se faz necessário para cumprimento da Diligencia
Registral nº 1676/2016, conforme documentação anexa.
Atenciosamente;
TERCILIO FRANCISCON
CPF: 333.798.669-20
JIHE-SHP
L3i
93.262,46 m?
Lot.29/30.D
AZ.21º55' -468,0-
-314.8-
Lot. 29/30.A 169.090,00 m?
3.53
»
Cole [E
L32
114.891,63 m?
Az,21º55'
Lot.29/30.E
Az.291º55' -1.221.9-
A
Z
Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira / 8
15.694.28 m?
DA RUA SEBASTIÃO JAEL FOGAÇA, DA SUBDIVISÃO
DO LOTE RURAL Nº 29/30, INTEGRANTE DO PERÍMETRO
"A", DA FAZENDA BRITÂNIA SITUADO NO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
sê
so
MEMORIAL DESCRITIVO
Rua Sebastião Jael Fogaça, da Subdivisão do Lote Rural nº
29/30, ipa à da Perímetro “Am da Fazenda Britânia.
ÁREA: 13.109,84 mê,
SITUAÇÃO: Município de Toledo — PR.
PROPRIETÁRIO: O Município de Toledo.
Iniciou-se a demarcação partindo do marco nº 01, situado no canto
Sudoeste da Rua Sebastião Jael Fogaça, seguindo na direção Noroeste por uma
linha sinuosa, numa extensão de 623,50 m. Alcançando o marco nº 02, seguiu,
seguiu na direção Nordeste com azimute 21º55”, numa extensão de 21,36 m.
Alcançando o marco nº 03, seguiu na direção Sudeste, por uma linha sinuosa,
numa extensão de 655,72 m. Alcançando o marco nº 04, seguiu na direção
Noroeste, com azimute 291º55”, numa extensão de 21,77 m até o marco nº 01,
onde encontrou novamente o ponto de partida acima descrito, tendo as
confrontações que seguem:
CONFRONTAÇÕES:
NORDESTE: Com o Lote Rural nº 29/30.B.
SUDESTE: Com o Lote Rural nº 28.
SUDOESTE: Com o Lote Rural nº 29/30.4,
NOROESTE: Com o Lote Rural nº 32,
CHEFIA TOPOGRAFIA
CREA: 45.001-F
Toledo - PR, 06 Julho de 2016.
93.262,46 m?
Lot.29/30.D
Lot. 29/30. A
114.891,63 m?
169.090,00 m?
Az
Lot.29/30.E
Az.291º55' -1.221.9-
OLIVEIRA, DA SUBDIVISÃO DO LOTE RURAL Nº 29/30,
INTEGRANTE DO PERÍMETRO "A", DA FAZENDA
BRITÂNIA SITUADO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
MEMORIAL DESCRITIVO
na Presi o Kubi « de Oliveira, da Subdivisão
do Lote Rural nº 29/30, Integrante ão Perímetro AS da Fazenda Britânia.
ÁREA: 15.694,28 m?.
SITUAÇÃO: Município de Toledo — PR.
PROPRIETÁRIO: O Município de Toledo.
Iniciou-se a demarcação partindo do marco nº 01, situado no canto
Sudoeste da Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, seguindo na
direção Noroeste por uma linha sinuosa, numa extensão de 768,59 m.
Alcançando o marco nº 02, seguiu, seguiu na direção Nordeste com azimute
21º55º, numa extensão de 3,53 m. Alcançando o marco nº 03, seguiu na direção
Sudeste com azimute 111º55º, numa extensão de 47,37 m. Alcançando o marco
nº 04, seguiu na direção Sudeste, por uma linha sinuosa, numa extensão de
750,19 m. Alcançando o marco nº 05, seguiu na direção Noroeste com azimute
291º55”, numa extensão de 21,77 m, até o marco nº 01, onde encontrou
novamente o ponto de partida acima descrito, tendo as confrontações que
seguem:
CONFRONTAÇÕES:
NORDESTE: Com o Lote Rural nº 29/30.€.
SUDESTE: Com o Lote Rural nº 28.
SUDOESTE: Com o Lote Rural nº 29/30.B.
NOROESTE: Com os Lotes Rurais nºs 31 e 32,
CHEFIA TOPOGRAFIA
CREA: 45.001-F
Toledo - PR, 06 Julho de 2016.
SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REGISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2990"
Centro - Toledo - Paraná
es sm
É 1º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
IMÓVEL: Dos LOTES RURAIS Nes 29e 30 do Perímetro “A”, Fazenda Britânia, Município
de Toledo-PR, com as áreas respectivas de 252.000 m2 é 273.900 m2, rum total de
525.900 m2, sem benfeitorias, limitam-se:. NORDESTE; lote rural nº 31; NORCESTE |,
lote rural nº 32; LESTE, Arroio Toledo; SUDOESTE, lote rural n9 28. PROPRIETÁRIO:
PRIMO FRANCESCON, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado em To-
ledo-PR, TÍTULO AQUISITIVO: Transcrição nº 5881, £1s. 55, do livro nº 3-D, deste
Ofício. KKK eo LÓR ORE SC LÓ LÓ RC SR SR LS Su LR a fa A CA OR LÓ ÓLEO CC Sa a Ca
O Oficial: 4;
R.1-10436 - Toledo, 11 de outubro de 1978, DEVEDOR: PRIMO FRANCESCON e sua esposa
PALMIRA ERMINIA FRANCESCON, CPF. nº 015.387.649-20, brasileiros, casados, ele a -
gricultor, ela do lar, residentes e domiciliados em Toledo-PR. CREDOR: BANCO DO
BRASIL S/A, agência de Toledo-PR. TÍTULO: Cédula Rural Hipotecária de 49 Grau emi
tida em data de 11 de outubro de 1978. VALOR: Cr$ 29.864,00. VENCIMENTO: 30 de
julho de 1981, com juros de 13% ao ano, pagáveis em 30 de junho e 31 de dezembro,
no vencimento e na liquidação, -x-x == x-aemgo gm pe eme pt ste gt 0 E Et tm
0 Oficial: A ouato
R.2-10436 - Eóleão, 02 de 5 de 1979, DEVEDOR: PRIMO FRANCESCON e sua esposa,
PAIMIRA ERMINTA FRANCESCON, CPF.n? 015.387.649-20, brasileiros, casados, ele agro-
pecuarista, ela do lar, residentes e domiciliados en Toledo-PR, CREDOR: BANCO DO
BRASIL S/A, agência de Toledo-PR. TÍTULO: Cédula Rural Hipotecâria de 59 Grau, emi-
tida em data de 02 de janeiro de 1979. VALOR: Cr$ 21.100,00. VENCIMENTO: 10 de de-
zembro de 1983, com juros de 15% ao ano, pagáveis em 30 de junho e 31 de dezembro,
no vencimento e na Liquidação, xxx een ye teto mt
0 Oficial: iam
R.3-10436 + 22 de agosto de 1979. DEVEDOR: PRIMO FRANCESCON' e sua esposa ,
PALMIRA ERMINIA FRANCESCON, CPF. nº 015.387.649-20, brasileiros, casados, ele agro
Pesvarista, ela do lar, residentes e domiciliados em Toledo-PR. CREDOR: BANCO DO
ERASIL S/A, agência de Toledo-PR, TÍTULO: Cédula Rural Hipotecária de 69 Grau,enti
da em data de 22 de agosto de 1979. VALOR: Cr$ 49.000,00. VENCIMENTO: 30 de maio
de 1982, com juros de 15% ao ano, pagáveis em 30 de junho e 31 de dezembro,no ven-
cimento e na Liqiidação, soe t eee e te
(ru ff
AV,4-10436 - Toledo, 15 de agosto de 1984. Conforme carta expedida pelo BANCO DO
ERASIL S/A, agência de Toledo-PR, em data de 13,12,83, Fica cancelada a Hipoteca,
registrada sob o n9 12 10436 KRA RN
O Oficial; AULAS,
Av,5-10436 - Toledo, 15 de agosto de 1984, Conforme carta expedida pelo BANCO DO
BRASIL S/A, agênia de Toledo-PR, em data de 15.08.84. Fica cancelada a Hipoteca
registradasob ” » +I-10436 «x cmemon Rota
O Oficial:
Página 1/7
SERVIÇO DE Titular; Mario Lopes dos Santos Filho
REGISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS CEP 85.900-020
TOLEDO 45 3055-4080
ROLHA LIVRO Nº 2 — REGISTRO GERAL
Verso
Av.6-10436 - Toledo, 16 de agosto de 1584, Conforme carta expedida pelo BANCO DO
ERASIL S/A, agência de Toledo-PR, em data de 16.08.84, Fica cancelada a Hipoteca ,
registrada sob o nº R.1-10436,-x-x-x-x-x-x-X-X=X=X=K=K=M=K=K-K =x xo K=N= =KM=
à Atxiliar Juramentada: Pas Gátiz O Oficial: od
e
R.7-10436 - Toledo, 17 de agosto de 1984. DEVEDOR: PRIMO sua esposa a
Sra. PAIMIRA HERMINTA FRANCESCON, hrasileirós, casados, ele agricultor, ela do Jar
residentes e duniciliados na cidade de Toledo-PR, inscritos no CFF sob o nº 015.38
7.649-20. CREDOR: BANCO DO BRASIL S/A, agência de Toledo-PR, TÍTULO: Cédula rural
Hipotecária de 19 grau, emitida em data de 17 de agosto de 1984, VALOR: Cr$-—
1.651.000,00. VENCIMENTO: 10 de junho de 1985, cam correção monetãâria de 100% ao|
ano, da variação mensal das ORIN's, exigíveis em 30 de junho e 31 de dezembro no)
vencimento e na liquidação, K=K=K=Ne-X=K=K-KRK-W=R-K-K=K-K=R=K=K=K=K=K-K=K=K=K=K—
O Oficial: f feud,
R.8-10436 -“fotédo, 07 de dezembro de 1984. DEVEDOR: PRIMO FRANCES -
CON e sua esposa PALMIRA HERMINIA FRANCESCON, brasileiros, casados ,
ele agropecuarista, ela do lar, residentes e domiciliados no Munici-
pio de Toledo-PR, inscritos no CPF sob o nº 015.387.649-20. CREDOR :
BANCO DO BRASIL S/A, agêicia de Toledo-PR. TÍTULO: Cédula rural Pig-
noratícia e Hipotecária de 2º grau, emitida em data de 07 de dezem -
bro de 1984. VALOR: Cr$ 5.460.000. VENCIMENTO: 10 de julho de 1986 ,
com correção monetária de 100% ao ano, da variação mensal das ORTN'!s
exigíveis em 30 de junho e 31 de dezembro no vencimento e na liquida
ÇÃO KK-K-K-RKKO KR KKK O MOKA MAKER ROKKOKKORKKKK-X—
o oficial: fo Quapéy
Av.9-10436 — fóledo 16 de setembro de 1986. Conforme carta expedida!
pelo BANCO DO BRASIL S/A, agência de Toledo-PR, em data de 31.05.85.
Fica canselado a hipoteéa registrada sob o e du do; livro 2.-
uu
Av.10-10436 - Toledo 16 de setembro de 1986, Conforme cata expeida!
pelo BANCO DO BRASIL S/A, agência de Toledo-PR, em data de 31.05.85.
Fica cancelado a hipotéca ho sob o nºR.8-10436 livro 2.x-
A Aux. Juramentada: oua afuio Hut
R.11-10436 - Toledô, 20 de janeiro de 1987. DEVEDOR: FRIMO FRANCES-
CON e sua esposa PALMIRA HERMINIA FRANCESCON, brasileiros, casados,
agricultor e do lar, residente 'e domiciliados em Toledo-PR, CPF. nº
015.387.649-20. CREDOR: BANCO DO BRASIL 5/A, agência de Toledo-PR,-
TÍTULO: Cédula Rural Hipotecária de 1º grau, emitida em data de 15
de janeiro de 1987. VALOR: CzS' 83,266,00% VENCIMENTO: 10 de julho de
1989, com juros de 10% ao ano, pagáveis em 30 de junho e 31 de dezem
bro, no vencimento e na, liquidação. -x-X-X=X-x-X-X-X-X-x-x-X-X-x-x-x—
A Aux. Juramentada: ma Pile
O Oficial Designado?
Página 2/7
SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
R EG |] STRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMOVEIS pia B.500.020
TOLEDO
TOLEDO, 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
15 / 08 / a COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ
10436 Q
R.12-10436 - Toledo, 15 de maio de 1987. DEVEDOR: IDEMAR FRANCESCON,
brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado na inha
Comin, Município e Comarca de Toledo-PR, inscrito no CPF ne 176.342,
889-34. CREDOR: BANCO DO BRASIL S/A, agência de Toledo-PR. TÍTULO:Cé
dula rural Hipotecária de 2º grau, emitida em data de 28 de abril de
1987. VALOR: Ce$ 420.000,00. VENCIMENTO: 22 de outubro de 1992, cem
juros constantes da refgrida cédula. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x=-x=x-x—x—x=x
O Oficial Designado:
AV.13-10436 - Toledo, 18 de setembro de 1987. (Prenot. 113921) .Confor-
me Termo de Aditivo de Re-Ratificação à Cédula rural Hipotecária re-
gistrada sob o nº R,11-10436, Fica alteradas as cláusulas Juros e Al
teração das Taxas de juros, com inclusão das cláusulas do Fator de
Atualização,Monetária, com vigência a partir de 01.07.87, conforme '
segue: JUROS-Os Juros são exigíveis juntamente com as prestações e
devidos à taxa de 7% ao ano, calculados e capitalizados na conta vin
culada ao financiamento, em 30 de junho e 31 de dezembro no vencimen
to e na liquidação da dívida, sobrê os saldos devedores diários cor-
rigidos. FATOR DE. ATUALIZAÇÃO: Os saldos devedores diários apresenta
dos na conta vinculada ao financiamento serão atualizados no último”
dia de cada mês, com base no índice de variação dos rendimentos pro-
duzidos pelas OTN's, exigível a correção juntamente com as amortiza-
ções, proporcional aos seus valores nominais, no vencimento e na li-
quidação da dívida. Ficando ratificadas as demais partes da referida
cédula. Custas-Gz$ 24,00; F,P-CzS 16,25 e C.P.C.-CzS 1,20. -x-x-x-x-x
O Oficial Designado: usa omunant
Av.14-10436 - Toledo, 12 de Janeiro de 1989. (Prenot.120626). Confom
carta expedida pelo BANCO DO BRASIL S/A. , agência de Toledo-PR. : e!
data de 10 de Janeiro de 1989 ca cancelada a Hipoteca Registrada !
sob o nº R,12-10436, deste Ofícios Custas: CzS$ 311,00.ECN.-x—x=X=X=)o
O Oficial: NAO .
AV.15-10436 Toledo, 06 dá setembro de 1991. (Prenot. 128715). Confor-
me Carta expedida pelo BANCO DO BRASIL S/A, agência de Toledo-pR., e
data de 02 de setembro de 1 91, assinada pelo gerente de atend. subst
João Carlos Pagnussatt e pelo gerente de expediente O sr, Lucélio ..
Luiz Sartoretto. Fica cancelada a Hipoteca registrada sob É 0436,
da presente ap dj nm do 26,61. STK.XX-x-x—X=—K = Km = = Mem
A Emp. Juramentada: 1º
R.16-10436 - Toledo, 22 agosto de 1995. (Prenot.142474). DEVEDORA: INDÚSTRIA
METALÚRGICA FRANCESCON LIDA, pessoa juridica de direito privado, com sede na BR-467
Km 04, nesta Cidade de Toledo-PR, inscrita no CGC/MF sob nº 00.099.435/0001-35,
neste ato representada por seus Socios-Gerentes os Srs. JOÃO FRANCESCON, brasileiro,
casado, comerciante, portador da CI.RG.n£ 1.064.571-PR € inscrito no CPF/MF sob nº
175.666.309-00; TERCILIO FRANCISCON, brasileiro, casado, comerciante, portador da
CI.RG.nº 2.005.813-PR e inscrito no CPF/MF sob nº 333.798.669-20; e IDEMAR
RANCISCON, brasileiro, casado, Comerciante, portador da CI.RG.n? 1.592.689-4 é
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SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REGISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
o Centro - Toledo - Paraná
IMOVEIS CEP 85.900-020
45 3055-4080
TOLEDO
MATRÍCULA FOLHA
Ou LIVRO Nº 2 — REGISTRO GERAL
inscrito no CPF/MF sob nº 176.342.889-34, todos residentes e domiciliados nesta
Cidade de Toledo-PR, AVALISTAS: JOÃO FRANCESCON, supra qualificado; LAZARA DA SILVA
FRANCESCON, brasileira, casada, professora, portadora da CI.RG.nº 3.051.296-0 e
inscrita no CPF/MF sob nº 546.264.399-34, residente e domiciliada nesta Cidade de
Toledo-PR; TERCILIO FRANCISCON, supra qualificado; MARIA ESTELA MUCELLINI
FRANCISCON, “brasileira, casada, do lar, portadora da CI.RG.nº 5.271.506-7 é
inscrita no CPF/MF sob nº 717.860.749-15, residente e domiciliada nesta Cidade de
Toledo-PR; IDEMAR FRANCISCON, supra qualificado; e MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCON,
brasileira, casada, do lar, portadora da CI,RG,nº 5,980.768-4 e inscrita no CPF/MF
sob nº 847.782.539-49, residente e domiciliada nesta Cidade de Toledo-PR.
INTERVENIENTES COTISTAS: JOÃO FRANCESCON, TERCILIO FRANCISCON e IDEMAR FRANCISCON,
Todos supra qualificados, : PRO FRANCISCON e sua esposa
ERMINIA FRANCISCON, brasileiros, ele agropecuarista, inscrito no. CPF/MF "Sob nº
015.387.649-20, ela do lar, residentes e domiciliados nesta Cidade de Toledo-PR.
CREDOR: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, agência de
Curitiba-PR. TÍTULO: Cedula de Credito Industrial nº PR-8217/ENDES-AUTOMÁTICO-FIXO,
expedida em data de 10 de agosto de 1995. GARANTIA: Em Hipoteca de 1º Grau, O
Imovel da presente Matricula. VALOR: R$ 59.581,73. VENCIMENTO: 15 de agosto de
2000, com juros à taxa de 3,5% ao ano, acima da Taxa de Juros de Longo Prazo -
TJLP, divulgada pelo Banco Central do Brasil. UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO: Credito
destinado exclusivamente para a realizaçao do projeto de implantação de uma
indústria metalúrgica para produção de 90 trucks ano para caminhões, carrocerias
(75 un/ano) e auto-peças, através da construção de barracão com 703m”, Apresentados
o Cadastro do INCRA e o ITR do exercício de 1993, devidamente quitado, sob nº
721,190.022.705-8; Área total: 52,5 ha; Mod.Fiscal: 18; Nº de Mód.Fiscais: 2,63;
FMP.: 2,0. Certidão Negativa de Debito - CND nº 425977, Serie F, expedida em data
de 22 de junho de 1995 pelo IAP. Distribuída ao nosso Cartório sob nº 1366/95.
Custas: 4.312,0 VRC; C.P.C.: 215,60 ,VRC; Associa.: 4,0 VRO. FS. x-x-x-x-x-y xxx
'
A Emp. Juramentada: (ja,
R.17-10436 - notado, Do de agosto de 1995, (Prenot.142475). DEVEDORA: INDÚSTRIA
METALÚRGICA FRANCESCON LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na BR-457
+ nesta oledo-PR, inscrita no CGC/MF sob nº 00.099.435/0001-35,
neste ato representada por seus Sócios-CGerentes os Srs. JOÃO FRANCESCON, brasileiro,
casado, comerciante, portador da CI.RG.nº 1.064.571-PR e inscrito no CPF/MF sob nº
175.666.309-00; TERCILIO FRANCISCON, brasileiro, casado, comerciante, portador da
CI.RG.nº 2.005.813-PR e inscrito no CPF/MF sob nº 333.798.669-20; e IDEMAR|
FRANCISCON, brasileiro, casado, comerciante, portador da CI.RG.nº 1,593,689-4 e
Inscrito no CPF/MP sob nº 176.942.889-34, todos residentes e domiciliados nesta
Cidade de Toledo-PR. AVALISTAS: JOÃO FRANCESCON, supra qualificado; LAZARA DA SILVA
FRANCESCON, brasileira, casada, professora, portadora da CI.RG.n? 3.051.296-0 €
inscrita no CPF/MF sob nº 546.264.399-34, residente e domiciliada nesta Cidade de
Toledo-PR; TERCILIO FRANCISCON, supra qualificado; MARTA ESTELA MUCELLINI
FRANCISCON, brasileira, casada, do lar, portadora da CI.RG,nº 5.271,506-7 e
inscrita no CPF/MF sob nº 717,860.749-15, residente e domiciliada nesta Cidade de
Toledo-PR; IDEMAR FRANCISCON, supra qualificado; e MARIA DAS E FRANCISCON,
brasileira, casada, do lar, portadora da CI.RG.nº 5. H e inscrita no CPF/MF
sob nº 847.782.539-49, residente e domiciliada nesta Cidade de Toledo-PR,
INTERVENIENTES COTISTAS: JOÃO FRANCESCON, TERCILIO FRANCISCON e IDEMAR FRANCISCON,
s supra qualificados. HIPOTECANTES: PRIMO FRANCISCON e sia esposa PALMIRA
FRANCISCON, brasileiros, ele agropecuarista, inscrito no CPF/MF sob nº
. -20, ela do lar, residentes e domiciliados nesta Cidade de Toledo-PR.
CREDOR: BANCO REGIO! DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, agência de
tiba-PR. TÍTULO: Cedula de Credito Industrial nº PR-B218/BNDES-AUTOMÁTICO-GIRO,
expedida em data de 10 de agosto de 1995. GARANTIA: Em Hipoteca de 2º Grau, O
1 da presente Matrícula. VALOR: R$ 17.874,52, VENCIMENTO: 15 de agosto de
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SERVIÇO D E Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REG I STRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
E Centro - Toledo - Paraná
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45 3055-4080
TOLEDO
4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
roieco, 22/08 /95 TT COMARCADE TOLEDO PARANA
MATRÍCULA LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
10436 o3
2000, com juros à taxa de 6,0% ao ano, acima da Taxa de Juros de, Longo Prazo -
TIP, divulgada pelo Banco Central do Brasil. UTILIZAÇÃO DO CREDITO: Credito
destinado exclusivamente para a realização do projeto de Capital de Giro, associado
a inversões destinadas à implantação de uma indústria metalúrgica para produção de
90 trucks ano para caminhões, carrocerias (75 un/ano) e auto-peças, atraves da
construção de barracão com 703m*. Apresentados o Cadastro do INCRA e o ITR do
exercício de 1993, devidamente quitado, sob nº 721.190.022.705-8; Área total: 52,5
ha; Mód.Fiscal: 18; Nº de Mod.Fiscais: 2,63; FMP.: 2,0. Certidao Negativa de Debito
— CND nº 425977, Série F, expedida em data de 22 de junho de 1995 pelo MPS.
Distribuída ao nosso Cartório sob nº 1366/95. Custas: 4.312,0 VRC; C.P.C.: 215,60
VRC; Associa.: 4,0 VRC. FS. no Ca
E ,
A Emp. Jurementada: Nin
de
AV.18-10436 - Toledo, 2! Dezembro de 2000. (Prenot.164491). Conforme carta expedida pelo
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, agência de
Curitiba-PR, em data de 09 de outubro de 2000, assinada por Rosicler Roeder Voos e Lindamir
Teresinha Verbiski Quech, fica cancelada a hipoteca registrada sob o nº R.16-10436, da presente
Matrícula, Custas: 62,93 VRC = R$ 4,72. JLHS. x x- X- X- X- X- X- X- X- X- X- X- X- X- X- X- X-
Escrevente de Ofício:
AV.19-10436 - Toledo, 20 de Dezenfbro de 2000. (Prenot.164492). Conforme carta expedida pelo
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, agência de
Curitiba-PR, em data de 01 de setembro de 1999, assinada por Francisco Lutero Luehring e Tadeusz
Wazur, fica cancelada a hipoteca registrada sob o nº R.17-10436, da presente Matrícula. Custas:
62,93 VRC = R$ 4,72. JLHS. x- x- X- X- X- X- X- X- X- X- Xe X- X- X- X- X- X- Xe X- XX X- XX
Escrevente de Ofício: q
AV.20-10,436 - Toledo-PR, 19 de março de 2014. Protocolo nº 241.306 -
INCLUSÃO/QUALIFICAÇÃO: Conforme requerimento datado de 08/10/2013, documentos
adiante mencionados, e nos termos do artigo 213, inciso 1, da Lei nº 6.015/73, procedo esta
averbação para incluir a qualificação da cônjuge/proprietária do imóvel desta matrícula:
PALMIRA HERMINIA FRANCESCON, casada pelo regime de Comunhão Universal de Bens,
em 05/05/1945, com PRIMO FRANCESCON, brasileira, agricultora, RG 3.384,950-8-PR, CPF
913.644.189-91, residente e domiciliada na Avenida José João Muraro, Chácara 105, Toledo-PR.
Documentos Arquivados: 1) Fotocópia da Certidão de Casamento nº 100990 01 55 1945 2 00004
048 0000261 01, do Serviço de Registro Civil do Município de Paraí, Comarca de Casca-RS; 2)
Fotocópia da Cédula de Identidade; 3) Fotocópia do CPF. FUNREJUS: Isento. SELO DIGITAL Nº
EyPrO , D4ezg . 4qOng, Controle: zZKLA . fVPG. Emolumentos; 60,0 VRC = R$ 8,50. DSMM.
Toledo-PR, 16/04/20 14,%%% detesto eae eat a dd de E caido a ad
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santós - Escrevente e Substituto: » qu Rã 1 je A, á a
AV.21-10.436 - Toledo-PR, 19 de março de 2014, Protocolo nº 241.306 - ÓBITO: forme
requerimento, datado de 08/10/2013 e Certidão de Óbito nº 085894 01 55 1999 4 00020 285
0008988 50, do Serviço de Registro Civil deste Município e Comarca de Toledo-PR, procedo esta
averbação para constar o ÓBITO, ocorrido em 16/01/1999, do proprietário do imóvel desta
matrícula: PRIMO FRANCESCON, FUNREJUS: Isento. SELO DIGITAL Nº EyPrO . D4ezq .
4qOng, Controle: zzKLA . fVPG. Emolumentos: 60,0 VRC = R$ 9,42. DSMM. Toledo-PR,
16/04/20 14,,% 85% tee te et EE Added dd di dd DR
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente e Substituto: 1 ,
AV.22-10,436 - Toledo-PR, 19 de março de 2014. Plotocolo | nº 2413
ALTERAÇÃO/ESTADO CIVIL: Conforme requerimento datado de 08/10/2013 e em virtude do
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SERVIÇO DE Titular; Mario Lopes dos Santos Filho
REG ISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS CEP 85.500-020
TOLEDO 45 3055.4080
/ MATRÍCULA : FOLHA )
10.436 3 ane LIVi 2- l É:
falecimento do Sr. PRIMO FRANCESCON, fica alterado o estado civil da roprietária do imóvel
desta matrícula, PALMIRA HERMINIA FRANCESCON, de casada, para: VIÚVA. Documento
Arquivado: Fotocópia da Certidão de Casamento com averbação do Óbito nº 100990 01 55 1945 2
00004 048 0000261 01, do Serviço de Registro Civil do Município de Paraí, Comarca de Casca-
RS. FUNREJUS: Isento. SELO DIGITAL Nº EyPrO . Dáezg . 49Ong, Controle: zzKLA . fVPG.
Emolumentos: 60,0 VRC = R$ 9,42, DSMM. Toledo-PR, 16/04/2014 *t***papamaeeanansagas
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente e Substituto: T
AV.23-10.436 - Toledo-PR, 19 de março de 2014, Protocolo nº 241.306 - ÓBITO: Coífotme
requerimento, datado de 08/10/2013 e Certidão de Óbito nº 085894 01 55 2008 4 00041 086
0015089 81, do Serviço de Registro Civil deste Município e Comarca de Toledo-PR, procedo esta
averbação para constar o ÓBITO, ocorrido em 17/09/2008, da proprietária do imóvel desta
matrícula: PALMIRA HERMINIA FRANCESCON. FUNREIUS: Isento. SELO DIGITAL Nº
EyPrO . D4ezq . 4qOng, Controle: zzKLA . fVPG, Emolumentos; 60,0 VRC = R$ 9,42. DSMM,
Toledo-PR, 16/04/2014, 80 me meet eee tt dt dd dt hd E def dd
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente e Substituto: |
AV.24-10.436 - Toledo-PR, 19 de março de 2014. Protocolo nº 241.306 À RETIFICAÇÃO
ADMINISTRATIVA REGISTRAL/ ESPECIFICAÇÃO: Conforme requerimento datado de
08/10/2013, documentos adiante mencionados e nos termos do artigo 213, inciso I, da Lei nº
6.015/73, procedo esta averbação para constar que o imóvel desta matrícula, passou a conter a
seguinte denominação e características; LOTE RURAL Nº 29/30 (vinte e novejtrinta), com a área
de 525.900,00 m? (quinhentos e vinte e cinco mil e novecentos metros quadrados), do Perímetro
"A" da FAZENDA BRITÂNIA, localizado neste Município e Comarca de Toledo-PR, com as
seguintes delimitações: Iniciou-se a demarcação partindo do marco nº 01, situado no canto
Sudoeste do Lote Rural nº 29/30, seguindo na direção Nordeste com Az. 21º55', numa exterisão de
468,00 metros. Alcançando o marco nº 02, seguiu na direção Sudeste com Az. 111º55', numa
extensão de 958,00 metros, Alcançando o marco nº 03, seguiu na direção Sudeste pela margem
direita do Arroio Toledo. Alcançando o marco nº 04, seguiu na direção Noroeste com Az. 291º55!,
numa extensão de 1.221,90 metros, até o marco nº 01, onde encontrou novamente o ponto de
partida acima descrito, tendo as confrontações que seguem: NORDESTE, com o Lote Rural nº 31;
SUDOESTE, com o Lote Rural nº 28; NOROESTE, com o Lote Rural nº 32; SUDESTE, com o
Arroio Toledo, Código do Imóvel/INCRA: 721.190.022.705-8. Dados do Imóvel Rural/CCIR:
Nome: Lotes Rurais nºs 29 e 30. Mód. fiscal (ha): 18,0. Nº mód. fiscais: 2,91. Fração minima de
- parcelamento (ha): 2,0. “Classificação: Pequena Propriedade Produtiva. Árca total (ha): 52,5.
Número do Imóvel na Receita Federal: 0.905.535-5. Documentos Arquivados: 1) Mapa; 2)
Memorial Descritivo; 3) ART/CREA nº 20134912154; 4) Certidão Negativa de Débitos Relativos
ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, emitida em 04/10/2013, código de controle:
1736,F246.304C.7038; 5) CCIR 2006/2007/2008/2009. Observação: Foi assumida toda a
responsabilidade pelas informações no que diz respeito à área, configuração de divisas, metragens,
rumos e confrontações do imóvel desta matrícula. FUNREJUS: Isento, SELO DIGITAL Nº EyPrO
« Dãezq . 4qOng, Controle: zZKLA . fVPG. Emolumentos: 60,0 VRC = R$ 9,42, DSMM, Toledo-
PR, 16/04/20 14,0% de eee te tn da
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente e Substituto: Ô
. IESERVIÇO DE ) )
cnpj: 77687 12 ana Ro E IMÓVEIS
Mario Lopes dos Santos Filho
Célia Ely - Daniele Cristina eli
Ang
Eliane Folle - Lurdes T, B. Moret
Paulo Ricardo de F. ja Sn
eionara Pappini
Escreventes e Substitutos
Rua Almirante Barroso, 2990 -
CEP: .85900-020 - T 01 edo- ia
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SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
R EG | STRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
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TOLEDO 45 3055-4080
Conforme Art. 19, 8 1º, da Lei nº 6.015/73, certifico que a fotocópia da presente Matrícula, serve
como:
- Certidão de Inteiro Teor.
- Matrícula nº 10,436 (até Av/R.24)
mv
Emolumentos: FUNARPEN - SELO
01 - Selo FUNARPEN . R$4,40- 24,17 VRC DIES SENTA oond
01 - FUNREJUS 25% - Certidão .. R$ 3,05 - 16,75 VRC rdlue . 7WcJ
-. R$0,13 - 0,80 VRC valide esse selo em
. R$ 3,78 - 20,76 VRC Dic cd
. R$ 12,19 - 67,00 VRC
-. R$ 2,88 - 15,76 VRC
«R$ 0,94 - 5,16 VRC
01 - FUNREJUS 25% - Buscas.
01 - Buscas.........cesseseecseseses
01 - Certidão Inteiro Teor/Cópi
08 - Acréscimo - Registro excedente
01 -- ISSQN
Total: R$ 27,37
O referido é verdade e dou fé.
Toledo, 07 de Julho de 2016.
»
Prazo de validade: 30 dias
(Decreto 93.240/1986, art. 1º, IV)
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