MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 93, de 22 de setembro de 2016
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo a proposição que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2016”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária
pelas seguintes razões:
a) transferência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);
b) inclusão de rendimento de aplicação financeira proveniente do
Convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a
pavimentação de estrada rural Vila Nova a Vila Flórida;
c) adequação de recurso na Secretaria de Educação, para a
construção de Centro Municipal de Educação Infantil;
d) adequação de recurso da Agência Francesa de Desenvolvimento
(AFD) na Secretaria de Meio Ambiente, para a elaboração do projeto executivo
de engenharia do novo Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Urbanos (Resíduos
Classe II);
e) inclusão de recurso de superávit do Fundo de Reequipamento do
Corpo de Bombeiros;
f) adequação dos orçamentos das diversas secretarias municipais,
para a manutenção de suas atividades.
Respeitosamente,
ADELAR JOSÉ HOLSBACH
Prefeito em Exercício do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2016.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2016.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.305.195,27 (um
milhão trezentos e cinco mil cento e noventa e cinco reais e vinte e sete
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
00900 00000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-076 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 17.050,00
04750 00000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 17.050,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.360,00
05050 10032 1011/9/1/6/18 MDE/PRG MEC FNDE-TRANSFERÊNCIA PDDE 1.360,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-092 CONSTRUÇÃO! REFORMA AMPL CMEIS - SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 223.064,57
05960 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação .. : 223.064,57
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-094 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............ssmmas 7.320,00
06150 10032 1011/9/1/6/18 MDE/PRG MEC FNDE-TRANSFERÉ 7.320,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........ 55.000,00
06280 00213 1008/3/1/2/12 CONV FRIGOBRÁS/BR FOODS MANUTENÇÃO DE CRECHES 55.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-112 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA BANDAS: E ADOLESCENTES
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ..... 4.500,00
07520 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 4.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 10,001 - 27.811.0021.1-113 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............ «R$ 79.352,92
07560 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 79.352,92
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PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-116 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS /
RENDIMENTO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 57.000,00
07720 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 57.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-136 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
08670 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......... summer R$ 366.429,14
08680 10005 1010 /5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)... = R$ 107.252,33
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-157 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
«R$ 473.681,47
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO a 18.737,93
09910 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres R$ 18.737,93
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 22.718,38
09920 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............. sims «R$ 22.718,38
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-180 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.350,00
11080 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 80.350,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-191 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ; 104.060,00
12750 000 000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 13.560,00
12760 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 90.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0041.6-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE DE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
15160000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-237 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................ ss seessemaesseseeseestets R$ 36.000,00
18050 10100 940/9/6/6/25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROGR BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO... R$ 36.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ...........ussttesa R$ 1.255.195,27
b) no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0056.2-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....... R$ 50.000,00
00070 515 515/99/99/0/0 FUNREBOM.. 7 = R$ 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM .............. messes R$ 50.000,00
II — crédito adicional especial no valor de R$ 73.650,00 (setenta e
três mil seiscentos e cinquenta reais), mediante a inclusão e suplementação da
seguinte natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento da administração
direta:
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-035 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
4.4.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.650,00
01974 10048 1006 /3/99/1/2 CONV MAPA PAVIM RURAL VILA NOVA A VILA FLÓRIDA R$ 1.650,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-196 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.. 72.000,00
13588 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 72.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......... usem R$ 73.650,00
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Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior,
serão utilizados os seguintes recursos:
I —- no orçamento da administração direta:
a) cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.1-015 RESTAURANTES POPULARES E COZINHA SOCIAL
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ........... eee 25.000,00
00850 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-024 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
3.3.90,30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. 10.000,00
01250 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.122.0002.2-025 ATIV DO DEPTO LICITAÇÕES
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
01390 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-028 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............. tremer R$ 5.000,00
01550 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-077 INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS - SALÁRIO a
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ' 180.000,00
04760 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação .. 180.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-079 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.050,00
04830 00000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 17.050,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-094 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............. sistemas R$ 20.000,00
06140 00213 1008/3/1/2/12 CONV FRIGOBRÁS/BR FOODS MANUTENÇÃO R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 78.064,57
06370 00107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação......................... R$ 43.064,57
06380 00213 1008/ 3/1 /2/12 CONV FRIGOBRÁSIBR FOODS MANUTENÇÃO DE CRECHES 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-107 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER -
DESPESAS FIXAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 46.352,92
07260 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 46.352,92
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-110 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 33.000,00
07380 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 33.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-115 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 45.000,00
07630 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 45.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 16.500,00
07650 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 16.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-138 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 104.556,14
08800 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 104.556,14
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-143 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
09140 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
261.873,00
261.873,00
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PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-155 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUN - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 41.456,31
09890 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 41.456,31
PROJETO/ATIVIDADE 14.001 - 10.122.0002.2-174 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAUDE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVI R$ 3.000,00
10670 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários R$ 3.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
10690 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-176 APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVID DA SECR DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
10770 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) «R$ 2.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OU E 1.000,00
10780 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO. E 7.000,00
10810000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
10820 303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) po 5.000,00
3.3,90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA... R$ 2.000,00
10830 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 25.000,00
10850 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 15.000,00
10860 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ 10.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS... R$ 1.000,00
10880 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
10890 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.1-177 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
10940 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 10.000,00
10950 303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14,002 - 10.301.0034.2-180 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE ira dd R$ 20.000,00
11140 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)... 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 65.000,00
11160000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 15.000,00
11170 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-181 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAÚDE
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO..
11250 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
11340000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL........... 2.460,00
11380 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 2.460,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
11400000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).................. 3.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC; R$ 15.000,00
11420000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................... R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 100,00
11470000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 100,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-182 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. «o R$ 30.000,00
11490 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) «R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-183 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO = R$ 10.000,00
11570 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 10.000,00
11600 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .... «e R$ 10.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Pc pd 14.002 - 10.301.0034.2-184 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMÍLIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 1.000,00
11750 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-185 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 2.000,00
11870 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-189 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL a 1.000,00
12440 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO. 2.000,00
12470 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.304.0036.2-195 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
13550 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) a 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-196 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . 8.850,00
13860 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. 8.850,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.1-203 COMPONENTE BIOENERGIA AFD
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 107.252,33
14240 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD).. R$ 107.252,33
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-228 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES... «R$ 30.000,00
15340 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 30.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-237 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA eseaegonavsasgas essas R$ 36.000,00
17990 10100 940/9/6/6/25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROGR BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO..... R$ 36.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .......uetemmuneessems R$ 1.318.515,27
b) rendimentos de aplicação financeira do Convênio MAPA
Pavimentação de estrada rural Vila Nova a Vila Flórida — fonte 10048, no valor de
R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais);
c) transferência do FNDE para o PDDE — fonte 10032, no valor R$
8.680,00 (oito mil seiscentos e oitenta reais).
I - no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros, superávit financeiro de exercício anterior na fonte 515 — FUNREBOM,
no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PR
TOLEDO, Estado do Paraná, em 2
N
JOSE) HOLSBACH
PREFEITO EM EXERCÍ | IO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO