MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 100, de 6 de outubro de 2016
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
A Lei “R” nº 25, de 17 de abril de 2015, dispôs sobre a
instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da
execução, pelo Poder Público Municipal, das obras de urbanização na Rua
Capitão Leônidas Marques, no trecho compreendido entre a Avenida Maripá e a
Rua Dalmes Fernando Pastório, localizada na Vila Pioneiro, nesta cidade.
Tendo em vista a celebração dos Aditivos 1º ao 3º ao
Contrato nº 165/2015 (cópias anexas), houve alteração dos valores inicialmente
previstos para as obras acima referidas.
Diante de tais alterações, faz-se necessário, também,
modificar-se a Lei “R” nº 25/2015 e seu Anexo Único, para adequar-se os
valores neles especificados aos resultantes dos Aditivos antes mencionados.
Além disso, as alterações propostas através do incluso
Projeto de Lei destinam-se a adequar a redação dos $$ 1º e 2º do artigo 7º da
referida Lei, onde não serão considerados, para fins de cálculo do valor a ser
ressarcido pela Contribuição de Melhoria, os serviços de Sinalização de Trânsito
— R$ 105.852,05 (cento e cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinco
centavos), Drenagem — R$ 88.788,72 (oitenta e oito mil setecentos e oitenta e
oito reais e setenta e dois centavos) e Recapeamento Asfáltico — R$ 281.505,12
(duzentos e oitenta e um mil quinhentos e cinco reais e doze centavos), que
totalizam o valor de R$ 476.145,89 (quatrocentos e setenta e seis mil cento e
quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), ou seja, do total dos custos das
obras será ressarcido pela contribuição de melhoria o valor de R$ 1.392.531,88
(um milhão trezentos e noventa e dois mil quinhentos e trinta e um reais e
oitenta e oito centavos).
Esses valores não serão considerados, tendo em vista que o
Município de Toledo, em audiências públicas realizadas, referentes a obras
futuras de urbanização e reurbanização, está excluindo os valores de serviços
semelhantes, tendo em vista que tais serviços não implicam em valorização
imobiliária, o que, por consequência, não resulta em contribuição de melhoria.
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Estado do Paraná
Para tanto, submetemos à análise dessa Casa a inclusa
proposição que “altera a Lei “R” nº 25/2015, que dispõe sobre a instituição e
a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de
obras públicas pelo Município de Toledo”.
Colocamos à disposição dessa Casa, desde logo, os
servidores do Departamento de Receita da Secretaria da Fazenda e Captação de
Recursos para prestarem outras informações ou esclarecimentos adicionais que
eventualmente se fizerem necessários sobre a matéria.
Respeitosamente,
refeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHIMDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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PROJETO DE LEI
Altera a Lei “Rº nº 25/2015, que dispõe sobre a
instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em
decorrência da execução de obras públicas pelo
Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei altera a Lei “R” nº 25/2015, que dispõe sobre a
instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da
execução, pelo Poder Público Municipal, das obras de urbanização na Rua
Capitão Leônidas Marques, entre a Avenida Maripá e a Rua Dalmes Fernando
Pastório, localizada na Vila Pioneiro, nesta cidade.
Art. 2º — À Lei “Rº? nº 25, de 17 de abril de 2015, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
CART,
8 1º - Do custo total das obras, que está orçado em R$ 1.868.677,77 (um
milhão oitocentos e sessenta e oito mil seiscentos e setenta e sete reais e setenta
e sete centavos), não serão incluídos nos cálculos da Contribuição de Melhoria os
valores referentes à sinalização de trânsito, drenagem e recapeamento asfáltico,
custos estes orçados em R$ 476.145,89 (quatrocentos e setenta e seis mil cento e
quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), conforme Anexo Único desta
Lei, ressarcindo-se pela Contribuição de Melhoria o custo parcial das obras, que
está orçado em R$ 1.392.531,88 (um milhão trezentos e noventa e dois mil
quinhentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), sendo que os custos
efetivos serão apurados após o seu término e publicados através do edital a que
se refere o caput deste artigo.
8 2º - A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio
do custo parcial das obras, conforme previsto no $ 1º deste artigo, pelos imóveis
situados nas áreas beneficiadas pelas obras, em função dos respectivos fatores
individuais de valorização, conforme plano de rateio a ser determinado através do
edital a que se refere o artigo anterior, observados os critérios previstos nesta Lei.
1
1
o did
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ANEXO ÚNICO
PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS/ ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA
CONTRATO N.º 165/2015 DE EMPREITADA, E 1º, 2º e 3º TERMOS ADITIVOS, CELEBRADOS ENTRE
O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 018/2015
Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de urbanização na Rua Capitão Leônidas
Marques, no trecho compreendido entre a Avenida Maripá e a Rua Dalmes Fernando Pastório, nesta cidade:
cs E
TOTAL
UNID PARCIAL
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CIRACHÃO) 326.501,61
14 Mobilização de pessoal e equipamentos. vb 1,00 863,00
escavação, carga e transporte de material de
1.2 || 1a categoria, caminho de serviço revestimento
: primário, com escavadeira hidráulica e
caminhão basculante 6 m3, dmt 50 ate 200 m
compactação mecânica a 100% do proctor é
ds normal - Eavinanfação urbana mm fases mise SisaaTa
1.4 Preenchimento de rebaixo com rachão. m: 852,85 98,79 84.253,05
15 base para pavimentação com brita graduada, Te 62421 11059 | 6903138
E inclusive compactação Ê y essa
16 imprimação de base de pavimentação com
m' 1.918,89 5,17 9.920,67
emulsão cm-30 m 6.439,21 4,78 30.779,42
1.7 intura de ligação com emulsão rr-1c m 4.264,21 1,50 | 6.396,32
fabricação e aplicação de concreto betuminoso
1.8 usinado a quente (cbug),cap 50/70, exclusive t 319,81 215,52 68.925,45
transporte
carga, manobras e descarga de mistura
1.9 betuminosa a quente, com caminhão t 319,81 3,14 1.004,20
basculante.
transporte de material de qualquer natureza,
1:10 | com caminhão basculante. tkm | 54.579,18 0,99 54.033,39
Subtotal 328.801,61
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA S/RACHÃO || | | Ti]
EE EEFiGES
Mobilização de pessoal e equipamentos. vb 1,00 749,51 749,51
escavação, carga e transporte de material de
22 ta categoria, caminho de serviço revestimento
É primário, com escavadeira hidráulica e
204.070,28
m' 1.143,49 517 5.911,85
caminhão basculante 6 m3, dmt 50 ate 200 m
23 compactação mecânica a 100% do proctor
normal - pavimentação urbana
24 base para pavimentação com brita graduada,
i inclusive compactação
25 imprimação de base de pavimentação com
emulsão cm-30
mº 686,10 5,62 3.855,88
m' 548,88 110,59 | 60.700,64
m 4.573,97 4,78 21.863,58
2.6 pintura de ligação com emulsão rr-1c m? 4.573,97 1,50 6.860,96
fabricação e aplicação de concreto betuminoso
27 usinado a quente (cbua),cap 50/70, exclusive t 343,05 215,52 73.934,14
transporte
carga, manobras e descarga de mistura
betuminosa a quente, com caminhão t 343,05 3,14 1.077,18
basculante.
transporte de material de qualquer natureza,
com caminhão basculante.
tkm | 29.410,66 0,99 29.116,55
204.070,28
Subtotal
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
3.0
281.505,12
3.1 Mobilização de pessoal e equipamentos. 1,00 2.318,64 | 2.318,64
3.2 intura de ligação com emulsão rr-1c m? 15.467,71 1,50 23.201,57
ração e aplicação de concreto betuminoso
3.3 usinado a quente (cbug),cap 50/70, exclusive t 1.119,99 215,52 | 241.380,24
transporte
carga, manobras e descarga de mistura E
34 betuminosa a quente, com caminhão t 1.119,99 3,14 3.516,77
basculante.
transporte de material de qualquer natureza,
3.5 com caminhão basculante. tkm | 11.199,90 0,99 11.087,90
Subtotal 281.505,12
———
a MEIO-FIO 243.837,67
Mobilização de pessoal e equipamentos. vb 1,00 1.486,30 | 1.486,30
Remoção de meio-fio e transporte. m 2.212,66 5,36 11.859,86
Guia de concreto pré-moldado, rejuntado
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43 c/argamassa 1:4 cimento:areia, incluindo m 3.148,71 46,52 146.477,99
escavação e reaterro.
| meio-fio com sarjeta, executado c/extrusora
44 | (sarjeta 30x8cmmeio-fio 15x10cm x h=23cm), 2.538,94 33,09 84.013,52
inclui esc.e acerto faixa 0,45m
a 1]
CALÇADAS
Mobilização de pessoal e equipamentos.
1,00
LT ses |
243.837,67
1.434,94
escavação, carga e transporte de material de
1a categoria, caminho de serviço revestimento
primário, com escavadeira hidráulica e
caminhão basculante 6 m3, dmt 50 ate 200 m
3.540,47
5,17
18.304,23
Remoção de calçada do passeio etransporte |
m?
| 520865
6,26
32.606,15
Execução de passeio (calçada) em concreto,
traço 1:3:5 (cimento/areia/brita), preparo
mecânico, espessura 5cm, com junta de
dilatação em madeira, incluso lançamento e
adensamento
m?
289,45
32,92
e,
5.5
Calçada em paver, esp.= 6,00 cm, pigmentado
e assentado sobre pó de pedra.
m?
5.184,21
43,70
226.549,98
5.6
Calçada em paver, esp.= 6,00 cm, coloração
natural e assentado sobre pó de pedra.
m?
673,41
36,57
24.626,60
5.7
Piso podotátil (direcional e alerta), coloração
amarela e assentado sobre pó de pedra.
m?
833,87
93,97
78.358,76
Rampa p/acesso a deficientes em concreto
armado c/pintura e simbolo internacional de
acesso.
100,00
138,80
13.880,00
Transporte de material de qualquer natureza,
com caminhão basculante.
115.830,00
0,99
114.671,70
Subtotal
E
pedestres e ciclistas
GoRaju= pos DRENAGEM res] E RR ES
6.1 Mobilização de pessoal e equipamentos. vb 1,00 585,48 585,48
62 E de boca de lobo conjugada (duplas e ne 30,00 1.836,24 | 55.087,20
63 Fechamento de boca de lobo existente und 17,00 598,10 10.167,70
Escavação mec vala n escor mat 1a cat E
E ciretroescav ate 1,50m m 824500 Tao 354.36
Fornecimento de bueiro simples tubular de
8a concreto, d=40,00 cm, sem transporte m 218,00 49:42 9.91072
assentamento de tubos de concreto diâmetro =
6.6 400mm, simples ou armado, junta em m 216,00 27,66 5.974,56
| argamassa 1:3 cimento:areia h
reaterro de vala/cava sem controle de
compactação , utilizando retro-escavadeira e -
6 compactador vibratório com material id apso! dd Erbiida
reaproveitado
transporte de material de qualquer natureza,
ea com caminhão basculante. Ly 19h20 0,98 1.892,88
Subtotal 88.788,72
7.0 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 105.852,05
LAU Pintura de sinalização viária horizontal. m? 5.126,29 13,38 68.589,76
Sinalização vertical em placas metálicas
72 Iconforme projeto). und 25,00 176,65 L 4.416,25
7.3 Forn. e colocação de tachão reflet. bidirecional und 459,00 66,32 30.440,88
74 Fornecimento e instalação de placas para und 18.00 133,62 2.405,16
105.852,05
42.004,01
8.1 Retirada de árvores d<=30cm 4.302,90
8.2 Plantio de grama em leiva. mê 3.378,43 25.338,23
Lixeira com base tubular 2 1/2 x 2mm, lixeira
em chapa perfurada nº18 furo 8 mm redondo
320x320 boca; pintura epóxi eletrostática; solda
83 MIG; parafuso Toni e rca Tao 10mm, und 32,00 386,34 12:362,65
tampão de metal arredondados, fixação de
30cm abaixo do concreto. L L
l Subtotal | 42.004,01
TRAVESSIA ELEVADA - RUA CAPITÃO
LEÔNIDAS MARQUES COM RUA SANTA
GEMA Ee My
Serviços Preliminares =
|| Mobilização de equipamentos e pessoal. vb 100 | 27547 27517
17.387,97
x
—
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9.1.2 | Locação de Obra m? 44,00 9.96 438,24
Demolição de pavimentação asfáltica, exclusive
SS transporte do material retirado q Eae Emo | 600,78
9.14 | Demolição de concreto simples mê 1,00 263,47 263,47
915 Embasamento de material granular - pó de mº 0,80 8461 6769
Calçada em paver 6 cm sobre pó de pedra, 2
9.1.6 colorido m 4,00 43,70 174,80
— Fabricação e aplicação de concreto betuminoso
9.1.7. | usinado a quente (CBUQ),cap 50/70, exclusive t 5,50 215,52 1.185,36
transporte do material retirado
Carga, manobras e descarga de mistura
9.1.8 | betuminosa a quente, com caminhão t 5,50 3,14 17,27
basculante.
Transporte de material de qualquer natureza,
91.9 com caminhão basculante. tkm 436,22 0,99 431,86
Subtotal 3.550,64
9.2 Galerias
9.2.1 | Fechamento de boca de lobo existente und 1,00 598,10 598,10
Escavação manual de vala em material de 1a
categoria ate 1,5m excluindo esgotamento / m: 10,40 7,39 76,86
escoramento
Bueiro simples tubular de concreto d=400 mm,
fornecimento, sem transporte. m toj00 dona 680,16
Assentamento de tubos de concreto diâmetro =
400mm, simples ou armado, junta em m 13,00 27,66 359,58
| argamassa 1:3 cimento:areia
Reaterro de vala/cava sem controle de
compactação, utilizando retro-escavadeira e N
compactador vibratório com material m 3,80 12,68 flegaa
reaproveitado
926 áreeo lobo dupla com grelha de concreto - und 2,00 1.386,54 | 2.773,08
9.2.7 | Pintura de ligação com emulsão rr-1c m? 13,00 1,50 19,50
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso
9.2.8 || usinado a quente (CBUQ), cap 50/70, exclusive t 0,98 215,52 211,21
transporte
Carga, manobras e descarga de mistura
9.2.9 || betuminosa a quente, com caminhão t 0,98 3,14 3,08
basculante.
Transporte de material de qualquer natureza, |
aEso com caminhão basculante. fem Ba 0,08 Bins
Subtotal 4.844,72
9.3 Elevado
Guia de concreto pré-moldado, rejuntado
9.3.1 | c/argamassa 1:4 cimento:areia, incluindo m 22,00 46,52 1.023,44
escavação e reaterro.
9.3.2 aa em paver 8 cm sobre pó de pedra, mi 44,00 64,57 2.841,08
Calçamento em blocos intertravados de
9.3.3 | concreto tipo paver (tátil e direcional) e=5em m? 7.60 67,08 509,81
assentados sobre pó de pedra
Esfera de concreto diâmetro=50cm - cor
9.3.4 cimento natural und 4,00 232,05 928,20
Regularização e compactação de subleito até
9.3.5 20 cm de espessura m 8,80 1,78 15,66
Concreto fck=15mpa (1:2,5:3), incluído preparo 5
aaa mecânico, lançamento e adensamento. m 2.295 559,6] U2bA So
E 9.3.7 | Pintura de ligação com emulsão rr-tc m? 44,00 1,50 66,00
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso
9.3.8 | usinado a quente (CBUQ),cap 50/70, exclusive t 9,90 215,52 2.133,65
transporte
Carga, manobras e descarga de mistura
9.3.9 | betuminosa a quente, com caminhão t 9,90 3,14 31,09
K basculante. |
Compactação mecânica a 100% do proctor E
8.310 normal - pavimentação urbana vm 2:20 562 12,36
Transporte de material de qualquer natureza,
9.3.11 com caminhão basculante. [Eua 148,50 0,99 147,02
Subtotal 8.992,61 |.
TRAVESSIA ELEVADA - RUA CAPITÃO
10.0 LEÔNIDAS MARQUES COM RUA DOS 15.782,95
PIONEIROS
Serviços Preliminares
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
| 10.1.1 | Mobilização de equipamentos e pessoal. vb 1,00 275,17 27517
10.1.2 | Locação de Obra mê 44,00 996 | 43824
Demolição de pavimentação asfáltica, exclusive
10.13 pes do material retirado m' | 080 SrsO, | i2obisa
10.1.4 | Demolição de concreto simples. m 1,00 263,47 263,47
10.1.5 ic de material granular - pó de it 0,80 8461 67.69
= a em paver 6 cm sobre pó de pedra, nm 4,00 43,70 174,80
Transporte de material de qualquer natureza, mn |
105 com caminhão basculante. vem | 126,40 0.09 o
Subtotal 1.689,92
10.2 | Galerias E
10.21 | Fechamento de boca de lobo existente. und 2,00 598,10 1.196,20
Escavação manual de vala em material de 1a FR
10.2.2 | categoria ate 1,5m excluindo esgotamento / mº 8,00 7,39 59,12
escoramento al.
Bueiro simples tubular de concreto d=400 mm,
19:23 fornecimento, sem transporte. m 10,80 doida 9820)
Assentamento de tubos de concreto diâmetro =
10.2.4 || 400mm, simples ou armado, junta em m 10,00 27,66 276,60
argamassa 1:3 cimento:areia
Reaterro de vala/cava sem controle de
compactação, utilizando retro-escavadeira e
compactador vibratório com material
| reaproveitado
10.26 Boca de lobo dupla com grelha de concreto - vid 200 1.386,54 | 277308
10
10.2.5 m 7,50 12,68 95,10
BLD 02
-2.7 | Pintura de ligação com emulsão rr-1c m? 10,00 1.50 15,00
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso
10.2.8 | usinado a quente (CBUQ),cap 50/70, exclusive t 0,75 215,52 l 161,64
transporte
Carga, manobras e descarga de mistura
10.2.9 || betuminosa a quente, com caminhão t 0,75 3,14 2,36
basculante.
10.210 Transporte de material de qualquer natureza,
sá com caminhão basculante.
tkm 67,80 0,99 67,12
Subtotal 5.100,42
10.3 | Elevado
Guia de concreto pré-moldado, rejuntado
10.3.1 | c/argamassa 1:4 cimento:areia, incluindo m 22,00 46,52 1.023,44
escavação e reaterro.
10.3.2 see em paver 8 cm sobre pó de pedra, mê 44,00 64,57 | 284108
Calçamento em blocos intertravados de
10.3.3 | concreto tipo paver (tátil e direcional) e=6cm m? 7,60 67,08 509,81
assentados sobre pó de pedra
Esfera de concreto diâmetro=50cm - cor
10.3.4 cimento natural und 4,00 232,05 928,20
10.3.5 Regularização e compactação de subleito até me 8,80 1,78 15.66
20 cm de espessura
Concreto fck=15mpa (1:2,5:3), incluído preparo
e
10.36 | mecânico. lançamento e adensamento. á 2285 spsiei McparSO
10.3.7 | Pintura de ligação com emulsão rr-1c m? 44,00 1,50 66,00 n
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso
10.3.8 | usinado a quente (CBUQ),cap 50/70, exclusive t 9,90 215,52 2.133,65
transporte
Carga, manobras e descarga de mistura =
10.3.9 | betuminosa a quente, com caminhão t 9,90 3,14 31,09
basculante.
Compactação mecânica a 100% do proctor 3
10:80 normal - pavimentação urbana = ai 5,62 na se
10.311 Transporte de material de qualquer natureza, tkm 148,50 0,99 147,02 ”|
com caminhão basculante.
Subtotal 8.992,61
TRAVESSIA ELEVADA - RUA CAPITÃO
LEÔNIDAS MARQUES EM FRENTE AO CAIC
Serviços Preliminares
Mobilização de equipamentos e pessoal. vb 1,00 275,17 | 27517
Locação de Obra mê 44,00 9,96 | 438,24
Demolição de pavimentação asfáltica, exclusive
transporte do material retirado me 20:48 27:40 sort
144 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso
[+ |usinado a quente (CBUQ), cap 50/70, exclusive
|
20.686,33
===
É 5,50 215,52 | 1.185,36
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
| transporte do material retirado
Carga, manobras e descarga de mistura
11.1.5 | betuminosa a quente, com caminhão t 5.50 3,14 17,27
basculante,
Transporte de material de qualquer natureza,
JS com caminhão basculante. um 46712 0,89 463,04
Subtotal 3.186,83
10.2 | Galerias
11.21 | Fechamento de boca de lobo existente und 2.00 598,10 1.196,20
Escavação manual de vala em material de 1a
11.2.2 | categoria ate 1,5m excluindo esgotamento / m 17,80 7,39 130,06
escoramento
Bueiro simples tubular de concreto d=400 mm, |
LO fornecimento, sem transporte. e ano; dare SEM
Assentamento de tubos de concreto diâmetro =
11.2.4 || 400mm, simples ou armado, junta em m 22,00 27,66 608,52
argamassa 1:3 cimento:areia
Reaterro de vala/cava sem controle de
compactação, utilizando retro-escavadeira e
5228 compactador vibratório com material mt 1710 12,68 216,83
reaproveitado
11.26 peca e lobo dupla com grelha de concreto - und 200 1.386,54 | 2.773,08
11.2.7 | Pintura de ligação com emulsão rr-1c m 22,00 1,50 33,00
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso
11.2.8 | usinado a quente (CBUQ),cap 50/70, exclusive t 0,98 215,52 211,21
transporte
Carga, manobras e descarga de mistura
betuminosa a quente, com caminhão t 0,98 3,14 3,08
basculante.
Transporte de material de qualquer natureza,
com caminhão basculante. tm dsBiio 0,00 tda,
Subtotal 6.308,93
Elevado
Guia de concreto pré-moldado, rejuntado
c/argamassa 1:4 cimento:areia, incluindo m 22,00 46,52 1.023,44
escavação e reaterro. IR
132 caca em paver 8 cm sobre pó de pedra, mi 44,00 64,57 2.841,08
Regularização e compactação de subleito até E
113,3 20 cm de espessura m 8,80 1,78 15,66
Concreto fck=15mpa (1:2,5:3), incluído preparo ="
ia mecânico, lançamento e adensamento. m 2,288 859,61 À,2B4,80:
11.3.5 | Pintura de ligação com emulsão rr-1c m 44,00 1,50 66,00
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso
11.3.6 || usinado a quente (CBUQ),cap 50/70, exclusive t 9,90 215,52 2.133,65
transporte
Carga, manobras e descarga de mistura
11.3.7 | betuminosa a quente, com caminhão t 9,90 3,14 31,09
basculante.
Compactação mecânica a 100% do proctor a:
fia normal - pavimentação urbana m Aro, 5,62 teço
Transporte de material de qualquer natureza,
na com caminhão basculante. tm 148,90 0,80 Ianos
Subtotal 7.554,60
11.4 | Calçada IL Lo
11.41 | Demolição de concreto simples m 2,80 263,47 737,72
Calçada em paver 6 cm sobre pó de pedra, g
MZ | lodo Im 2800 | 4370 1.223,60
Calçamento em blocos intertravados de
11.4.3 | concreto tipo paver (tátil e direcional) e=6cm m? 10,26 67,08 688,24
assentados sobre pó de pedra
Esfera de concreto diâmetro=50cm - cor
11.44 cimento natural und 4,00 a 232,05 928,20
Transporte de material de qualquer natureza,
AA à] com caminhão basculante. 1 o enea ga Rea
Subtotal 3.635,97 | E
TOTAL GERAL DOS MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS | É R$ Rag er or
DA MÃO-DE-OBRA | R$ 350.749,10
R$ 1.868.677,77
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 6 de outubro de 2016.
UNITTI PAGNUSSATT
MUNICÍPIO DE TOLEDO
ON
0.
MeNICÍPIO DE FOLEDO |
ESTADO DO PARANÁ h
SECRETARIA DA ADMINIS TRAÇÃO - DEPARTAMENT ODE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº, 1 = Centro = CEP 85,909.110
Fone, (45) 3055 8827 — cimail: ju a toledo.pr.gov.br
1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0165/2015
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TOLEDO c a EMDUR
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO, na forma
abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, pessoa
Jurídica de direito público interno, com sede na Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 76.205.806/0001-88, neste ato devidamente representado pelo Prefeito
M unicipal
Sr. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, residente e domiciliado
nesta cidade, portador da CI/RG nº 3.484.856-4 SSP/PR, e inscrito no CPF/ME sob nº
483.580.029-04, e pelo Sr. IGOR ANTONIO COLLA JANUÁRIO, na condição de Secretário
de Habitação e Urbanismo, de acordo com a Portaria nº 24, de 01 de janeiro de 2013, residente e
domiciliado na Rua Coronel Estilac Leal, nº 1676, Centro, neste Município, portador da CI/RG
sob nº 4.210.754-9/SSP/PR e do CPF/MF nº 029.313.059-01,
CONTRATADA: EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E RURAL DE TOLEDO, empresa pública, com sede à Av. José João Muraro 1944,
telefone (45)13378-8000] CEP: 85906-370, na cidade de Toledo/PR, inscrito no CNPJ sob n.º
77.878.023/0001-28, Inscrição Estadual n.º 4180474108, neste ato devidamente representada por
Sr. ASCÂNIO JOSÉ BUTZGE, na condição de Diretor Superintendente, de acordo com a
Portaria nº 26, de 01 de Janeiro de 2013, residente e domiciliado na Rua Willy Barth, nº 1687,
Novo Sobradinho Centro, CEP 85.925.000, neste Município de Toledo-PR, Portador da CI/RG nº
2.141.4
março de 2015, oriundo d
95 SSP/PR e inscrito no CPE/ME nº 427.800.049-91,
Por este instrumento de Termo Aditivo ao Contrato n.º 0165/2015 de 02 de
icitação nº 018/2015, cujo objeto é a execução global
Únateriul é não de obra) dos serviços de urbanização na Rua Capitão Leônidas Marques,
entre a Avenida Maripá e a Rua D
almes Fernando Pastório, Vila Pioneiro, neste município de
Toledo/Pr, nos termos da Lei Municipal nº 1.199 de 21 de novembro de 1984 e Lei
Municipal “Rº nº 48 de 01 de junho de 2011, as Partes acima mencionadas, resolvem, de
comum acordo, ADITÁ-LO, conforme solicitação da Contratante, Por meio do ofício nº
398/2015-SHU, de 14 de setembro de 2015 (fis. 048/052) e manifestação de concordância da
Contratada, Protocolizada sob q nº 34532, em 15/09/2015 (fls, 053/0854), bem como, pareceres do
Fiscal da Obra e da Assessoria Jurídica (fl. 053/verso), do Controlador de Controle Interno, da
Diretora do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário e, decisão do Secretário da
Administração (1. 054/verso), nos seguintes termos;
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica acrescido em R$ 234.435,37 (duzentos e trinta e quatro mil,
quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), o valor dos serviços contratados,
em virtude do aumento de meta física, conforme Planilha (11, 054), passando o Valor total do
contrato de R$ 1.580.385,15 (um milhão quinhentos e oitenta mil trezentos e Oitenta e cinco reais
e quinze centavos), para R$ 1.814.820,52 (um milhão, oitocentos e quatorze mil, oitocentos e
vinte reais c cingiienta e dois centavos), tudo com amparo legal no artigo 65, $$ 1º e 2º, da Lei
8.666/93,
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica prorrog, ado por um período de 90 (noventa) dias, o Prazo de execução dos
serviços, ficando certo Que o referido prazo finda em 26 de janeiro de 2016, e por consequência fica
legal no
artigo 57, $ 1º, inciso IV da Lei 8.666/93,
Prorrogado por um período de 90 (noventa) dias o Prazo de vigência do Contrato, tudo com amparo A
Zipmiudnicomprasimunicipioz)) SeontratostISadit CINT6S Ma á A
192.168.023,239
e
OSC
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ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTR AÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº, 1586 — Centro = CEP 85.900-110
Fone: (45) 3085 8827 — email. ucacaoGeiotedo. pr gov. br
CLÁUSULA TERCEIRA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições não mencionadas
neste termo.
- ÀS partes, de pleno acordo, assinam o Presente Aditamento de Contrato, com as
testemunhas presentes ao ato, a fim de que produzam os seus efeitos legais.
Toledo, 07 de outubro de 2015.
AGNUSSATT
CONTRATANTE
IGOR 4
SECRETÁ
TESTEMUNHAS: .
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É: Pmitadmicomprasmunicipiodo Sicontratos 1Sadit CNAS — Ma 2
192.168.023.239
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro - CEP 85900-110
Fone: (48) 2055 8827 — email hcitaçaod toledo. pr.gov, br
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0165/2015
* Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TOLEDO e a EMDUR
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO, na forma
abaixo,
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede na Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 76.205.806/0001-88, neste ato devidamente representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, residente e domiciliado
nesta cidade, portador da CIRG nº 3.484.856-4 SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob nº
483.580.029-04, e pelo Sr. IGOR ANTONIO COLLA JANUÁRIO, na condição de Secretário
de Habitação e Urbanismo, de acordo com à Portaria nº 24, de 01 de janeiro de 2013, residente e
domiciliado na Rua Coronel Estilac Leal, nº 1676, Centro, neste Município, portador da CIRG
sob nº 4,210.754-9/SSP/PR e do CPF/MF nº 029.313.059-01.
CONTRATADA: EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E RURAL DE TOLEDO, empresa pública, com sede à Av. José João Muraro 1944,
telefone (45) 3378-8000, CEP: 85906-370, na cidade de Toledo/PR, inscrito no CNPJ sob n.º
77.878.023/0001-28, Inscrição Estadual n.º 4180474108, neste ato devidamente representada por
Sr. ASCÂNIO JOSE BUTZGE, na condição de Diretor Superintendente, de acordo com a
Portaria nº 26, de 01 de Janeiro de 2013, residente e domiciliado na Rua Willy Barth, nº 1687,
Novo Sobradinho Centro, CEP 85.925.000, neste Município de Toledo-PR, portador da CIRG nº
2.141.495 SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº 427.800.049-91,
Por este instrumento de Termo Aditivo ao Contrato n.º 0165/2015 de 02 de
março de 2015, oriundo da Dispensa de Licitação nº 018/2015, cujo objeto é a execução global
material e mão de obra) dos servi os de urbanização na Rua Capitão Leônidas Marques,
entre a Avenida Maripá c a Rua Dalmes Fernando Pastório, Vila Pioneiro, neste município de
Toledo/Pr, nos termos da Lei Municipal nº 1.199 de 21 de novembro de 1984 e Lei
Municipal “R” nº 48 de 01 de junho de 2011, as Partes acima mencionadas, resolvem, de
comum acordo, ADITÁ-LO, conforme solicitação da Contratante, por meio do ofício nº
030/2016-SHU, de 21 de janeiro de 2016 (fls. 057/062) e manifestação de concordância da
Contratada, protocolizada sob o nº 2326, em 22/01/2016 (fls. 063/066), bem como, pareceres do
Fiscal da Obra, .da Assessoria Jurídica e do Controlador de Controle Interno (fl. 063/verso), da
Diretora do Departamento de Plancjamento e Controle Orçamentário e, decisão da Secretária
Designada da Administração (fl. 064/verso), nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica acrescido em R$ 53.857,25 (cingiienta e três mil, oitocentos e cingiienta
escte reais e vinte e cinco centavos), o valor dos serviços contratados, em virtude do uumento de
meta física, conforme planilha (fls, 064/066), passando o valor total do contrato de R$
1.814.820,52 (um milhão, Oitocentos € quatorze mil, Oitocentos e vinte reais € cingienta e dois
centavos), para R$ 1.868.677,77 (um milhão, oitocentos e sessenta e oito mil, seiscentos e
setenta e sete reais e setenta e sete centavos), tudo com amparo legal no artigo 65, $$ 1º e 2º da
Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica prorrogado por um período de 90 (noventa) dias, o prazo de execução dos
serviços, ficando certo que o referido prazo finda em 25 de abril de 2016, e por consequência fica
prorrogado por um período de 90 (noventa) dias o prazo de vigência do contrato, tudo com amparo
legal no artigo S7, $ 1º, inciso IV da Lei 8.666/93.
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº 1586 — Centro— CEP 85.900-110 a
Fone: (45) 3055 8877 - email; licitaçan(dtoledo.prgov. br as
CLÁUSULA TERCEIRA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições não mencionadas
neste termo.
As partes, de pleno acordo, assinam o presente Aditamento de Contrato, com as
testemunhas presentes ao ato, a fim de que produzam os seus efeitos legais.
Toledo, 22 de janeiro de 2016.
JUNITTI PAGNUSSATT
DE TOÃEDO/ CONTRA ;
ASCÂNIO JOSÉ HUTZGÊ
DIRETOR SUPERINTENDENTE 2 EMD R/CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
EpmladmcomprasimunicipioZo arcomratos Sadi CIO 165 — Ma 2
192.168.023.239
MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS X /
Rua Raimundo Leonardi, nº, 1586 Centro- CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8827 - cmail: licitacas(Doledo, pr. gov, br Q
3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0165/2015 (o,
u si Íí E Da y
. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, Pessoa jurídica
de direito público interno, com sede na Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.205.806/0001-88, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LUIS
ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, residente e domiciliado nesta cidade, portador da
CIRG nº 3.484.856-4 SSP/PR, e inscrito no CPF/ME sob nº 483.580.029-04, e pelo Sr. IGOR ANTONIO
COLLA JANUÁRIO, na Condição de Secretário de Habitação e Urbanismo, de acordo com a Portaria nº
24, de Ol 'de janeiro de 2013, residente € domiciliado na Rua Coronel Estilac Leal, nº 1676, Centro, neste
Município, Portador da CI/RG sob nº 4.210.754-9/SSP/PR e do CPE/ME nº 029.313.059-01.
CONTRATADA: EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
RURAL DE TOLEDO, empresa pública, com sede à Av. José João Muraro 1944, telefone (45) 3378-
8000, CEP: 85906-370, na cidade de Toledo/PR, inscrito no CNPJ sob n.º 77.878.023/0001-28, Inscrição
Estadual n.º 4180474108, neste ato devidamente representada por Sr. LÍDIO MICHELS, na condição de
Diretor Superintendente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR, de acordo
com a Portaria nº 172, de 06 de abril de 2016, residente e domiciliado na Sete de Julho, s/n, Distrito de
Dois Irmãos, neste Município, Estado do Paraná, portador da CI/RG sob nº 3.898.390-3/SSP/PR € inscrito
no CPE/ME nº 588.602,409-30, a contar de 07 dc abril de 2016.
Por este instrumento de Termo Aditivo ao Contrato n.º 0165/2015 de (2 de março de
2015, oriundo da Dispensa de Licitação nº 018/2015, cu jo objeto é à execução global (material e mão de
obra) dos serviços de urbanização na Rua Capitão Leônidas Marques, entre a Avenida Maripá e a Rua
Dalmes Fernando Pastório, Vila Pioneiro, neste Município de Toledo/Pr, nos termos da Lei Municipal nº
1,199 de 21 de novembro de 1984 e Lei Municipal “R» nº 48 de 01 de junho de 201 ?, as partes acima
mencionadas, resolvem, de Comum acordo, ADITÁ-LO, conforme solicitação da Contratada, Por meio do
ofício nº 044/2016, Protocolizada sob o nº 14729, em 15/04/2016 (fl. 073), bem Como, pareceres do Fiscal
da Obra, da Assessoria Jurídica e do Controlador de Controle Interno (1. 073/verso) e, decisão do
Secretário da Administração (M. 074), nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica Prorrogado por um Período de 45 (quarenta e cinco) dias, o Prazo de execução dos
Serviços, ficando certo que 0 referido prazo finda em 09 de junho de 2 16, e por consequência fica
Prorrogado por um período de 45 (quarenta e cinco) dias o Prazo de vigência do contrato, tudo com amparo
legal no artigo 57,8 1º, inciso IV da Lei 8.666/93,
CLÁUSULA SEGUNDA
- Permanccem inalteradas as demais cláusulas € condições não mencionadas neste termo,
Às partes, de Pleno acordo, assinam q Presente Aditamento de Contrato, com as
testemunhas Presentes ao ato, a fim de qu AM OS seus efeitos legais.
Toledo, 20 de abril de 2016.
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TALEDO/ CONTRATANTE
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
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Fone: (45) 3055 8827 email: licitacao(otole;
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ÍDIO MICHELS
DIRETOR SUPE INTENDENTE - EMDUR/CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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