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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 429/2016
Implantação de redutor de velocidade do
tipo lombada na Rua Carlos Gomes, no
trecho compreendido entre a Rua Osvaldo
Cruz e Rua Quintino Bocaiúva.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a implantação
de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Carlos Gomes, no trecho
compreendido entre a Rua Osvaldo Cruz e a Rua Quintino Bocaiúva.
Como é sabido, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu art.
1º, § 2º, diz que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo,
no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar
esse direito”.
Tal implantação se faz necessária devido ao grande fluxo de pedestres
e de veículos que transitam em alta velocidade pela via, assim não resta dúvida que
cabe ao Poder Público Municipal garantir a segurança dos transeuntes.
É pelas razões supracitadas e atendendo as reivindicações da
população local, este Vereador propõe a presente indicação.
SALA DAS SESSÕES, 25 de outubro de 2016.
MARCOS ZANETTI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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