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materia nº 433/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 433 / 2016
Date 2016-11-01
EmentaIMPLANTAÇÃO DE CREMATÓRIO NESTE MUNICÍPIO.
native_id7033

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-04 Matéria arquivada — Indicação arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 433/2016
Implantação de crematório neste
Município.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a implantação
de crematório neste Município.
A Lei Orgânica do Município estabelece que o sistema funerário é de
competência da administração ou pode ser concedida a iniciativa privada.
Já a Lei nº 2.233/2016 define o ordenamento do uso do solo para a
finalidade de serviços de cemitério ou crematório.
Outrossim, existem vertentes de entendimento que o serviço de
cremação é ferramenta direta de preservação do meio ambiente, e seu uso é
culturalmente aceito e praticado em várias partes do mundo.
Diante do entendimento de que o custo e o benefício se situa dentro da
lógica da aplicação do erário, com parâmetros culturais e religiosos predeterminados
mundialmente, sugere-se a implementação do sistema neste Município.
SALA DAS SESSÕES, 1º de novembro de 2016.
ROGÉRIO MASSING
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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