MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 112, de 7 de novembro de 2016 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo a proposição que “autoriza
o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016, e altera
dispositivos da Lei “R” nº 127/2016”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
a) inclusão de recursos em contas especiais na Secretaria da Saúde, para
atender a folha de pagamento dos Agentes de Combate às Endemias e rateio das
despesas com o CONSAMU;
b) inclusão de recursos de transferência do Programa de Qualificação de
Ações em Vigilância em Saúde — PQAVS;
c) adequação dos orçamentos das diversas secretarias municipais para a
manutenção de suas atividades.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição tramite
em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei
Orgânica do Município, em razão da inclusão de recursos de transferência do
Programa de Qualificação de Ações em Vigilância em Saúde — PQAVS e
considerando o tempo necessário para os respectivos procedimentos licitatórios e o
prazo para execução dos serviços.
Respeitosan E
—=—
BETO LUNITTI PAGNUSSATT
eito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
WALMOR LODI
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2016, e altera
dispositivos da lei “R” nº 127/2016.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2016, e altera dispositivos da Lei “R” nº 127/2016.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2016:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 473.480,72
(quatrocentos e setenta e três mil quatrocentos e oitenta reais e setenta e dois
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-008 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.500,00
00390 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 4.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-011 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL... 3.500,00
00570 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) " 3.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-047 VALE TRANSPORTE E BOLSAS DE ESTUDO
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE: 6.300,00
02910000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 6.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.001 - 13.122.0002.2-058 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA CULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............eees .R$ 3.400,00
03460 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..................scimseereerrinmeeerereiiioesirreerreseiereririnios R$ 3.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO: - ALIMENTAÇÃO R$ 11.200,00
05180 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB . R$ 11.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.367.0018.2-088 APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..
05790 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-104 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .. 31.000,00
07120 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%..........ssiaesesteereereertereerreereesasterseereenters R$ 31.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-112 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
07440 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-172 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO «R$ 14.000,00
10540 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 14.000,00
«R$ 4.600,00
«R$ 4.600,00
SA
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-180 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 140.000,00
11070 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 10.000,00
11080 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 30.000,00
11110495 495/9/2/6/20 Atenção Básica 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-181 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.. 58.478,06
11260 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 58.478,06
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-193 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............ «R$ 9.251,13
13130 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E. ) 9.251,13
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0036.2-195 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «o» R$ 68.651,53
13570 497 497 /9/2/61 20 Vigilância em Saúde «e R$ 68.651,53
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 20.122.0002.2-198 ATIVID GABINETE DA SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 4.000,00
13940 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-209 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
14560 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-229 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 29.000,00
15470000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 29.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.002 - 06.181.0051.2-258 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 41.000,00
170100000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 7 41.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0052.2-260 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 32.000,00
171700000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 32.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-267 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL as 3.600,00
17430000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) a 3.600,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ........ una R$ 473.480,72
IH — crédito adicional especial no valor de R$ 76.400,00 (setenta e seis
mil e quatrocentos reais), mediante a inclusão das seguintes naturezas de despesa
e fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 16.482.0030.2-161 REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS.. 4.100,00
10271000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 4.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-192 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
4.6.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 42.300,00
13001 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 42.300,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-196 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO... 30.000,00
13588 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) = 30.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .......umusemmmesaas R$ 76.400,00
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior,
serão utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta: N
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I — cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso:
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-028 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............isisisssmemesseme R$ 12.600,00
01550 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................sssssssssisessssessirissssmserssaressemeerscrmsisenestranis R$ 12.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-049 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA... 6.300,00
03050 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 8.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.001 - 13.122.0002.2-058 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA CULTURA
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.400,00
03490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 3.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 11.200,00
04930 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 11.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-101 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... i 31.000,00
06930 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% 31.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-112 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA GRANA E ADOLESCENTES
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7 3.000,00
07490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 16.482.0030.2-161 REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 4.100,00
10270 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 4.100,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.452.0031.2-173 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA —
PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE -................. R$ 7.000,00
10600 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).................sei R$ 7.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 7.000,00
10620 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) =: R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-180 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... «R$ 140.000,00
11160 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)....... R$ 10.000,00
11170 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 30.000,00
11200 495 495 /9/2/6/20 Atenção Básica 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-189 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 88.478,06
12490 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) 88.478,06
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-192 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO... 34.300,00
12900 303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 34.300,00
3.2.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 8.000,00
12912 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .... 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-193 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.3,71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 9.251,13
13060 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ......immeesessersiestiri R$ 9.251,13
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 20.122.0002.2-198 ATIVID GABINETE DA SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............mmmimeteaas R$ 4.000,00
14000 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ee sieesesmesersserreeeeeieeerreeeserinsertios R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-209 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3,90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
14600000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
6.000,00,
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-229 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .... «R$ 29.000,00
15550 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários. (Livres)... R$ 29.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0051.2-258 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3:9,90:90.00:00 MATERIAL DE:CONSUMO csssasrenassseemenesacasnvereeaarma emerson mimarasaemaanra 15.000,00
17050 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) a 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
17090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .................. 10.000,00
17100000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .. pesa 10.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS... 6.000,00
17110000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) n: 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0052.2-260 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL é 4.000,00
17210000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
17250 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
17270 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 13.000,00
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-267 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.600,00
17480000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) vs 3.600,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ........ueemesseeeerreees R$ 481.229,19
H — recurso proveniente de transferência do Programa de Qualificação
de Ações em Vigilância em Saúde — PQAVS na fonte 337 — Vigilância em Saúde,
no valor de R$ 68.651,53 (sessenta e oito mil seiscentos e cinquenta e um reais e
cinquenta e três centavos).
Art. 4º - À Lei “R” nº 127, de 1º de novembro de 2016, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art, 2º —
03360 00000 0/1/7/07/0 Recursos Ordinários (Livres)... errerereeimeerimeemereemeermeerteeris R$ 450,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-060 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............... sr rtiimaeeeereieaeseeeeresereeererieeereeereremmereerrrines R$ 814,00
18400 10081 1006 /3/99/1/2 Conv FUNARTE aquis equip Promoção e Fomento à Cultura Brasileira. R$ 814,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................i sitemeter R$ 32.632,63
18410 10081 1006 /3/99/1/2 Conv FUNARTE aquis equip Promoção e Fomento à Cultura Brasileira. R$ 32.632,63
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.243.0015.6-061 ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
”
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 7 de nov )
E e ss
UNITTI PAGNUS
DO MUNICIPIO DE TOLED