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materia nº 122/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 122 / 2016
Date 2016-11-09
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES À RECUSA DE MATRÍCULA NO CMEI.
native_id7055

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-17 Matéria encaminhada ao Executivo — Requerimento encaminhado ao Executivo.
2016-11-16 Matéria aprovada — Requerimento lido no Pequeno Expediente da 39ª Sessão Ordinária, do dia 16/11/2016, e despachado pelo Presidente.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 122/2016
Solicita informações referentes à recusa de
matrícula no CMEI.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 157 do
Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal solicitando informações referentes à recusa de matrícula no CMEI.
Tal solicitação se faz necessária, visto que ao proceder a matrícula do aluno
Erick Vinicius Proença Inocêncio no CMEI, solicitada em 15 de março de 2016, houve a
negação de vaga para que o mesmo pudesse frequentar o CMEI, alegando que o mesmo
não poderia ser aluno, por ser portador de necessidades especiais.
Este Vereador foi procurado pela mãe do Erick que solicitou a intervenção
junto a esta problemática.
Desta forma solicita-se:
I – Processo de Matrícula;
II – Posição do referido aluno na fila de espera de vaga;
III – Documento demonstrando a aceitação ou recusa da matrícula;
IV – Demais documentos específicos do referido caso.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2016.
VAGNER DELABIO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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