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materia nº 161/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 161 / 2016
Date 2016-11-11
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL DAS CATEGORIAS DE BASE DE TOLEDO.
native_id7056

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-06 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 150/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 161/2016.
2016-12-05 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2016-11-28 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2016-11-22 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios.
2016-11-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2016-11-16 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão Permanente para apreciação e emissão de parecer.
2016-11-11 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 16 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 16 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 27

- CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES,
A Associação de Futsal das Categorias de Base de Toledo, é uma
sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 13 de maio de 2013, com sede na Rua
do Rosário, nº 821 Parque Residencial Pancera, Município de Toledo, Estado do
Paraná.
A finalidade da Associação de Futsal das Categorias de Base de
Toledo é promover a modalidade de futsal nas categorias, até os 18 anos de idade do
sexo masculino, em caráter amador junto a seus membros associados, em número
ilimitado, difundi-la em todo o território nacional, cultivar a mais ampla e perfeita
cordialidade entre seus sócios, além dos objetivos a seguir:
| — Ampliar e aprofundar os objetivos específicos, visando a um
aperfeiçoamento físico, cultural, moral e intelectual dos atletas;
Ill — Incrementar outras finalidades que estejam atendendo aos
interesses da comunidade;
HI — Firmar convênios com associações congêneres, de iniciativa
privada, entidades culturais, poderes públicos, autarquias federais, estaduais,
municipais e outas.
Ante o breve relato apresentado, não resta dúvida que a entidade faz
jus a todo o apoio necessário para que possa sempre desenvolver suas atividades, que
beneficiam a sociedade como um todo.
Para tanto, com o intuito de buscar o devido reconhecimento da
entidade, é que se apresenta o presente projeto, que visa declarar a entidade como de
Utilidade Pública Municipal, de modo que possa ser beneficiada com incentivos e
parcerias por parte do Poder Público Municipal.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, 11 de novembro de 2016.
(
RENATO RENVANN
N
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADEMAR DORFSCHMIDT
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo pr.leg.br
é . CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 161, DE 2016.
Declara de utilidade pública a Associação de
Futsal das Categorias de Base de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei declara de utilidade pública a Associação de Futsal
das Categorias de Base de Toledo.
Art. 2º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Futsal das
Categorias de Base de Toledo, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro
no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 11 de novembro de 2016.
A
À
A
À
RENA id
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo. pr leg.br
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL DAS CATEGORIAS DE BASE DE
TOLEDO
CAPITULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E DURAÇÃO
Artigo 1º. A ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL DAS CATEGORIAS DE BASE DE
TOLEDO, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 13 de maio de 2013,
conforme ata de sua Assembléia de Constituição. Possui a Associação, personalidade
jurídica e patrimônio próprio, distinto dos seus sócios e rege-se pelas leis civis do país e
pelas normas do presente Estatuto.
Artigo 2º. A sede da associação passou a ser na Rua do Rosário, nº 821 Parque Residencial
Pancera, nesta cidade de Toledo-Paraná CEP 85902-250.
Artigo 3º, A associação terá como finalidade promover a modalidade de futsal nas
categorias de base, até os 18 anos de idade no sexo masculino, em caráter amador junto a
seus membros associados, em número ilimitado, difundi-la em todo o território nacional,
cultivar a mais ampla e perfeita cordialidade entre seus sócios, além dos objetivos a seguir:
I Ampliar e aprofundar os objetivos específicos, visando a um aperfeiçoamento
físico, cultural, moral e intelectual dos atletas;
H- Incrementar outras finalidades que estejam atendendo ou virem atender aos
interesses da comunidade;
II- | Firmar convênios com associações congêneres, de iniciativa privada, entidades
culturais, poderes públicos, autarquias federais, estaduais, municipais e outras.
Artigo 4º. É vedado à Associação envolver-se em questões ou manifestações político-
partidárias ou religiosas, não podendo ceder suas dependências para encontros ou reuniões
com esses propósitos, ressalvados casos excepcionais, a critério da Diretoria, “ad
referendum” do Conselho Deliberativo.
Artigo 5º. A Associação terá duração por tempo indeterminado e somente se dissolverá por
deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim.
CAPITULO II
DOS SÓCIOS
Artigo 6º. Os membros da sociedade não respondem subsidiariamente pelas obrigações
sociais.
CAPITULO III
DA DIRETORIA
Artigo 7º. A Associação será dirigida por uma diretoria eleita em votação secreta pela
Assembléia Geral, para um período de 04 (quatro) anos, podendo ser reeleita por mais um
período.
Artigo 8º. A Diretoria será composta dos seguintes cargos:
I- Presidente;
II - Vice-Presidente;
HI - Secretário;
IV - Vice-Secretário;
V - Tesoureiro;
VI - Vice-Tesoureiro;
Artigo 9º. Compete ao Presidente além de outras atribuições legais e estatutárias:
a) Representar a Associação perante os Órgãos e Administração Pública, ativa,
passiva, judicial e extrajudicialmente, podendo delegar poderes;
b) Administrar a Associação, assumindo o controle, dirigindo e fiscalizando todas as
atividades e serviços;
c) Executar os atos administrativos, mediante autorização escrita sucessivamente
numeradas ainda que tenham caráter reservado, sobretudo, se repercutirem os seus efeitos na
posição financeira das obrigações sociais;
d) Assumir iniciativa exclusiva de divulgação dos atos administrativos da associação;
e) Convocar e presidir todas as sessões da Diretoria, com direito apenas a voto de
desempate;
f) Abrir as sessões das Assembléias Gerais e do Conselho Deliberativo;
(9 fo us %
g) Representar a Associação em suas relações externas e, em não podendo, designar
outro representante;
h) Assinar todas as correspondências, em com junto com o Diretor Secretário;
i) Prestar a Diretoria, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Assembléia Geral, as
informações que lhe forem solicitadas;
)) Rubricar todos os livros da Secretaria e Tesouraria;
k) Proclamar os resultados das deliberações tomadas em sessões e assinar com o
secretário, as datas dos trabalhos, depois de aprovados;
1) Sancionar, com sua rubrica, todos os documentos de despesas autorizadas e a
autorizar;
m) Assinar com o Secretário e Tesoureiro, os diplomas, contratos, procurações,
cheques e demais papéis que importem em responsabilidade;
n) Passar a Presidência a seu substituto legal, quando estiver impedido de exercer o
cargo por qualquer motivo;
o) Resolver, ad-referendum da Diretoria, assuntos urgentes;
p) Elaborar, juntamente com os demais membros da Diretoria o programa de trabalho
com o devido orçamento, submetendo-os à apreciação da Diretoria.
q) Fixar o valor da mensalidade aos Sócios Contribuintes, submetendo-a à aprovação
do Conselho deliberativo;
Artigo 10º, Ao Vice-Presidente compete:
a) substituir o Presidente em seus impedimentos temporários;
b) auxiliar a Presidente no que for necessário;
Artigo 11º, Ao Secretário compete:
a) superintender os serviços gerais da secretaria;
b) redigir as atas das sessões da diretoria e assiná-las juntamente com o Presidente;
c) organizar e assinar com o Presidente as correspondências e notas oficiais da
Associação, as quais devem ser datadas e numeradas, arquivando, em pastas especiais, as
respectivas cópias;
d) organizar e ter em boa ordem o arquivo geral da Associação;
e) proceder, em sessão, a leitura das atas e do expediente;
f) receber toda a correspondência da Associação, providenciando junto ao Presidente,
sobre o seu pronto despacho;
g) requisitar ao Tesoureiro, com rubrica do Presidente, o pagamento das despesas da
Secretaria;
h) apresentar à Diretoria, no fim da gestão, um demonstrativo do movimento da
secretaria, para a organização do relatório anual;
i) comunicar aos novos sócios, dentro do prazo de 8 (oito) dias a sua admissão ao
quadro social;
)) assinar com o Presidente e o Tesoureiro, os diplomas conferidos pelo clube;
k) substituir transitoriamente o Presidente, no impedimento ou falta do Vice-
Presidente.
Artigo 12º. Ao Vice-Secretário compete:
a) substituir o Secretário em seus impedimentos;
b) auxiliar o Secretário no que for necessário.
Artigo 13º. Ao Tesoureiro compete:
a) superintender os serviços gerais da Tesouraria;
b) ter uma boa ordem e com clareza a escrituração da Associação, de maneira que
possa fazer fé em juízo ou fora dele;
c) proceder à arrecadação da receita geral do clube;
d) fazer todos os pagamentos de despesas gerais da Associação, com documentação
assinada em conjunto com o Presidente;
e) apresentar, trimestralmente, à Diretoria, o movimento de caixa e no fim da gestão,
o balancete anual e os demonstrativos das contas de despesas e receitas, afim de serem
apresentados, juntamente como relatório da Diretoria, ao Conselho Deliberativo, Conselho
Fiscal e Assembléia Geral.
f) organizar e apresentar em reunião da Diretoria para os devidos fins, relação dos
sócios em atraso;
g) assinar, com o Presidente os documentos referentes ao seu cargo;
h) disponibilizar aos membros do Conselho Fiscal, para que estes possam dar cabal
desempenho as suas funções, toda a documentação solicitada;
i) propor à Diretoria as medidas que julgar conveniente para facilitar a arrecadação e
aumentar as rendas da Associação;
5) substituir transitoriamente o Presidente, no impedimento ou falta do Vice-
Presidente e o Secretário.
OO Saque! 48
Artigo 14º. A Tesouraria adotará, para sua contabilidade, as normas que forem estabelecidas
pelas entidades superiores.
Artigo 15º. O Tesoureiro, sendo o depositário dos haveres da Associação, responderá
civilmente pelos mesmos, de acordo com a Lei.
Artigo 16º. Ao Vice-Tesoureiro compete:
a) substituir o Tesoureiro em seus impedimentos;
b) auxiliar o Tesoureiro no que for necessário;
Artigo 17º. Ao Diretor de Esportes compete:
a) Organizar, dirigir, fiscalizar e orientar toda a parte esportiva da associação.
b) Exercer outras funções que lhe forem confiadas pelo presidente.
Artigo 18º. Caberá ao Presidente, em conjunto com o tesoureiro, representar a sociedade
ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente.
Artigo 19º. Nenhum membro da Diretoria será remunerado para o desempenho de suas
funções e respectivas atribuições.
CAPITULO IV
DO CONSELHO FISCAL
Artigo 20º. O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três)
membros suplentes, todos associados contribuintes da associação.
Artigo 21º. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão os seus cargos pelo
prazo de 4 (quatro) anos e dois dos membros efetivos e todos os suplentes poderão ser
reeleitos por mais um período.
Artigo 22º, O Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que são conferidos por Lei,
além das seguintes atribuições:
Ulm 2"
a) fiscalizar todo o movimento financeiro da Associação, englobando as receitas e
despesas;
b) verificar a exatidão dos livros contábeis e fiscais exigidos pela legislação
específica;
c) elaborar relatório de quaisquer atividades levadas a efeito, encaminhando cópia ao
Presidente do Conselho Deliberativo e ao Presidente da Associação.
Parágrafo único. As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria
simples.
Artigo 23º. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para examinar o
relatório e as contas da Diretoria e, extraordinariamente, quando convocado pela Diretoria,
pelo Conselho Deliberativo ou a requerimento de, no mínimo, um terço dos sócios
contribuintes.
Artigo 24º. Os membros do Conselho Fiscal desempenharão as suas funções e atribuições,
sem remuneração.
CAPITULO V
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Artigo 25º. A Assembléia Geral reunir-se-á uma vez por ano para prestação de contas com
base nos relatórios e balancetes contábeis apresentados e para eleição da Diretoria da
Associação, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.
Artigo 26º. A Assembléia Geral Extraordinária, será convocada sempre que os interesses da
Associação exigirem, podendo ser convocadas por iniciativa:
a) do Presidente da Associação;
b) da maioria dos membros da Diretoria;
Artigo 27º. As Assembléias Gerais serão dirigidas pelo Presidente da Associação auxiliado
g
pelo Diretor Secretário.
Artigo 28º. Compete à Assembléia Geral:
a) tomar qualquer decisão concernente à Associação, bem como aprovar tornar sem
efeito atos da Diretoria.
b) reunir-se ordinariamente uma vez por ano para examinar, aprovar ou reprovar o
relatório e as contas da Diretoria e, extraordinariamente, quando convocada pela Diretoria,
Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal ou a requerimento de, no mínimo, um terço dos
associados contribuintes apresentado à Diretoria, caso em que terá a mesma 5 (cinco) dias
para expedir o edital de convocação, contados da data de entrega do requerimento.
Parágrafo único. Na hipótese de a Diretoria não efetuar a convocação, no prazo
determinado, deverá o Conselho Deliberativo, por seu Presidente, promover à convocação da
Assembléia Geral Extraordinária.
Artigo 29º. As Assembléias serão convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias,
por meio de edital afixado na sede da Associação e divulgados pelos meios de comunicação,
a critério da Diretoria, permitindo que todos tenham conhecimento da sua realização.
Artigo 30º. A Assembléia é soberana em suas decisões, das quais não caberá nenhum
recurso e serão acatadas pela Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.
Parágrafo único. A Assembléia tem poderes para destituir a Diretoria ou qualquer
de seus membros, por votação secreta.
Artigo 31º. As decisões da Assembléia serão anotadas em livro próprio.
CAPITULO VI
DO CONSELHO DELIBERATIVO
Artigo 32º. O Conselho Deliberativo é constituído de 5 (cinco) membros associados, com
mandato de 4 (quatro) anos, coincidindo com o período do mandato da Diretoria, podendo 3
(três) deles serem reeleitos por igual período.
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Artigo 33º. Ao conselho deliberativo compete:
I — cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e os regulamentos internos da
Associação;
I — reunir-se ordinariamente,uma vez por ano, para examinar o relatório e as contas
da Diretoria e, extraordinariamente, quando convocado pela Diretoria ou a requerimento de,
no mínimo, um terço dos sócios contribuintes.
II — determinar, nos casos de falta grave devidamente comprovada, o afastamento de
qualquer membro da Diretoria, mediante votação secreta, facultando-lhe o direito de ampla
defesa;
III — Conhecer de qualquer reclamações de associados, em grau de recurso;
IV - Participar das reuniões e atividades da Diretoria, sempre que for convocado;
V — substituir, através de seu Presidente, o Presidente da Associação, em suas
ausências, por prazo superior a 30 (trinta) dias, na impossibilidade de os membros da
Diretoria poder fazê-lo;
VI — Apreciar e aprovar o programa de trabalho anual e respectivo orçamento que
será encaminhado pelo Presidente da Associação;
Artigo 34º. O Conselho Deliberativo terá um Presidente e um Secretário eleito entre seus
membros, com mandato de 1 (hum) ano, podendo ser reeleitos por igual período.
CAPITULO VII
DO PROCESSO ELEITORAL
Artigo 35º, A eleição para preenchimento dos cargos eletivos será realizada até 30 (trinta)
dias antes do vencimento do mandato dos membros da Diretoria, Conselho Deliberativo e
Conselho Fiscal.
Artigo 36º. A data da eleição deverá ser marcada com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias e dela será dada ampla divulgação.
Artigo 37º. Os interessados em concorrer à eleição deverão apresentar as chapas à Comissão
Eleitoral contendo os nomes dos candidatos aos cargos da Diretoria, Conselho
Administrativo e Conselho Fiscal, conforme o estatuto, até 10 (dez) dias antes da data da
Assembléia, sendo que nenhum candidato poderá concorrer por mais de uma chapa.
Artigo 38º. A apuração do resultado da eleição far-se-á imediatamente após o encerramento
do pleito.
Artigo 39º. Havendo empate entre dois candidatos à Presidência da Associação, será
considerado eleito o mais idoso e com ele a chapa a que fizer parte.
CAPITULO VIII
DO PATRIMÔNIO
Artigo 40º. O patrimônio social será constituído das contribuições dos seus sócios, doações,
subvenções, convênios e verbas originários dos poderes públicos autorizadas por lei.
Artigo 41º. A alienação, hipoteca, penhor ou venda ou troca dos bens patrimoniais da
associação somente poderá ser decidida por aprovação da maioria absoluta da Assembléia
Geral Extraordinária, convocada especificamente para tal fim.
Artigo 42º. A Associação não distribuirá bonificações ou verbas sobre qualquer forma ou
pretexto, à diretoria, membros ou mantenedores aplicando a receita com fins esportivos,
sociais e culturais.
CAPÍTULO IX
DO EXERCÍCIO SOCIAL
Artigo 43º. O exercício social terá a duração de um ano, iniciando-se em primeiro de janeiro
e terminando em 31 de dezembro de cada ano.
Artigo 44º. No fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na
escrituração contábil da associação, um balanço patrimonial e de demonstração do resultado
do exercido e uma demonstração das origens e aplicações de recursos.
CAPÍTULO X
DA LIQUIDAÇÃO
Artigo 45º. A Associação poderá ser extinta por deliberação da maioria absoluta dos
associados, em qualquer tempo, desde que seja convocada uma Assembléia Geral
Extraordinária para tal fim.
Artigo 46º. A Associação também poderá ser extinta por determinação legal.
Artigo 47º. No caso de extinção competirá a Assembléia Geral Extraordinária estabelecer o
modo de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar durante
o período da liquidação.
Artigo 48º. Extinta a sociedade seus bens serão doados a uma instituição congênere,
determinada pela Assembléia Geral.
CAPÍTULO XI
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 49º. São sócios fundadores da Associação de conformidade com a ata de fundação:
Artigo 50º. A Diretoria Executiva ficou assim constituída:
a) Presidente:
b) Vice-Presidente:
c) 1º Secretario:
d) 2º Secretario:
e) 1º Tesoureiro:
f) 2º Tesoureiro:
4/4
A,
Artigo 51º. Os estatutos desta associação serão reformáveis através de Assembléia Geral
Extraordinária, convocada por este fim, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos
associados em dia com suas obrigações.
Artigo 52º. Os casos omissos serão resolvidos por maioria dos associados, sendo votados
por escrutínio secreto, em assembléia geral.
Artigo 53º. Fica eleito o Foro Comarca de Toledo, Estado do Paraná para qualquer ação
fundada nestes estatutos.
Toledo, 23 de maio de 2013.
R CATTI LAIR
sidonte Vice-Pre:
WAG E FERREIRA PAULO NUNES
Secrétáfil Vice Secretário
PAULO SERGIO MARIANO DA SILVA
Tesoureiro Vice Tesoureiro
r Ferreira Kem
OAB-PR 49534 |
ATA DE APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL DAS
CATEGORIAS DE BASE DE TOLEDO
Aos vinte e três dias do mês maio de 2013, na sede da associação, na cidade de Toledo
-Pr., com o fim de aprovarem do Estatuto Social, reuniram-se, atendendo a
convocação previamente feita, todos os interessados, maiores e capazes, em realizar
este ato. Inicialmente, presidida pelo Sr. Robson Recalcatti. Em seguida, o Presidente
falou sobre o objeto da reunião, perguntando aos presentes se isso estava de acordo
com a intenção de todos, ao que se deu assentimento unânime. Daqui, por leitura de
todos os artigos do referido as presenças e deu por encerrada a sessão, da qual, foi
lavrada a presente ata, que vai devidamente assinada para que se cumpra os fins
legais.
Toledo, 23 de maio de 2013.
calcatti
Presidente
Kleber Ferrei
OAB-PR —— ;
ATA NUMERO 04/2013
Aos treze dias do mês de maio de dois mil e treze reuniram- se na sala de reuniões da secretaria
municipal de esportes e lazer de Toledo, as dezoito horas, os representantes de times e instituições que
trabalham com as categorias de futsal, digo modalidade de futsal, nas categorias menores. A convite do
grupo fez-se presente também a secretária de esportes do município de Toledo, a Sr Marli Gonçalves
costa e o representante das categorias de base da secretaria municipal de esportes e lazer, o Sr. Franz
Menegasso. Como representantes das categorias de base das instituições do município fizeram-se
presentes os Srs. Aparecido Lima, André Van de Sand , Robson Recalcatti, Ironei José Mantovani,
Anderson Rodrigues, Joel Francisco Govanoni, Valdecir Anacleto Barbosa, Paulo Sérgio Morth, Anderson
Dias, Thiago Nunes, Lair Machiavelly. O Sr Robson Recalcatti, inicia a reunião explanando o trabalho que
já foi realizado junto ao, ou à modalidade de futsal, e ressalta a importância da união de todos que
desenvolvem a modalidade no município, a união de todas as instituições. Explana também algumas
dificuldades acerca do desenvolvimento das atividades da modalidade de futsal. O Sr Robson explana a
intenção da fundação de uma nova associação que desenvolverá um trabalho específico com categorias
de base até 18 anos, neste momento questiona à secretária de esportes acerca de, quais auxílios o
poder público, no caso, a secretaria de esportes poderá auxiliar nesta ação. Neste momento a secretária
toma a palavra e explana algumas ações que estão sendo desenvolvidas na secretaria e no município, e
explana as possibilidades legais de auxílio do poder público municipal, sendo estes auxílios a anuidade
da associação junto a federação paranaense de futsal, taxa de inscrição e arbitragem, e transportes
possíveis para competição dentro das disponibilidades da secretaria de esportes. Sendo possível ainda
para dois mil e treze, as categorias sub 13(treze), sub 7 (sete), e sub 11 (onze), como explana o Sr.
Robson Recalcatti. Neste momento o Sr. Robson explana a possível composição da associação de futsal,
onde existe a possibilidade de ser composta por integrantes das diversas instituições representadas.
Durante toda reunião são expostos os pontos de vista acerca das dificuldades de organização da
representação do município nas competições oficiais, dificuldade dos altos custos e da importância da
organização e criação de uma associação civil, que tenha por objetivo organizar a modalidade e ter
capacidade de captar recursos, além do que o governo municipal pode auxiliar. Neste momento é posto
em votação e todos de forma unânime concordam pela criação desta associação, sendo assim, fica
instituída a associação, os representantes irão buscar os meios legais de fundar a associação, os
representantes neste momento, nomeados ou eleitos, por aclamação são Robson Recalcatti, como
presidente, Lair João Machiavelli, como vice- presidente, Paulo Sergio Mariano, como tesoureiro, Paulo
Sergio Morth, como vice tesoureiro, Wagner Jose Ferreira, secretário, Paulo Nunes como vice secretário,
na representação de diretor de esportes o Sr Luis Carlos Francisco Rodrigues, diretor de eventos o Sr.
Anderson Henrique Dias. Os membros do conselho fiscal serão: Aparecido Pinhino Lima, Thiago Carneiro
Nunes, Iranej Jose Mantovani, João, digo Joel Francisco Giovani, Lauri Delanova, Thony Anderson
Chagas, Jose Aparecido Lima, Adilson Rodrigues Collentro, André Henrique Van de Sand, Anderson
Francischini Rodrigues. Sem mais nada a relatar eu Franz Menegasso assino e na sequência os demais
presentes.
R tti Waghter lose Ferreira
ent: Sefretafio
Kicier Ferreira Klen
OABPR 49534
COMPONENTES DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL DAS CATEGORIAS
DE BASE DE TOLEDO
ROBSON RECALCATTI LAIR JOÃO MACHIAVELLI
Presidente Vice-Presidente
RG: 5.098.228-9 RG: 4.933.936-4
CPF: 027.621.529-09 CPF: 325.570.780-34
Rua Sarandi, 684 apto 22, Rua Julio Verne, 888
Centro Jardim Porto Alegre
Casado Casado
Professor Professor
Toledo PR Toledo PR
WAGNER JOSE FERREIRA PAULO NUNES
Secretário Vice Secretário
RG: 8.652.539-9 RG: 3.997.364-2
CPF: 039.380.079-23 CPF: 628.183.339-20
Rua Anita Garibaldi, 244 Rua Eduardo Gatto
Vila Pioneiro Jardim Coopagro
Solteiro Casado
Professor Professor
Toledo PR Toledo PR
PAULO SERGIO MARIANO DA SILVA PAULO SERGIO MOHR
Tesoureiro Vice Tesoureiro
RG: 3.013.154-1 RG: 5.113.623-3
CPF: 488.341.149-49 CPF: 790.786.139-04
Rua do Rosário, 821 Rua do Rosário, 810
Jardim Pancera Jardim Pancera
Casado Casado
Professor Professor
Toledo PR Toledo PR
Associação de Futsal da Categorias de Base de Toledo
Presidente
C.P.F nº 027.621.529-09 «P.F n.º 039.380.079-23
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ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL DAS CATEGORIAS DE BASE DE TOLEDO
CNPJ Nº 18.565.542/0001-77
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS FINALIDADES
A associação denominada ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL DAS
CATEGORIAS DE BASE DE TOLEDO, associação privada, regularmente inscrita no
CNPJ/MF n.º 18.565.542/0001-77, com sede na Rua Rosario, nº 821, Jardim Pancera,
no Município de Toledo, Estado do Paraná, por seu(s) representante(s) legal(is), declara
que as atividades desenvolvidas pela associação atendem as disposições
estatutárias da entidade, cumprindo integralmente com suas finalidades, há mais de
três anos.
E, por ser essa a expressão da verdade, segue firmada pelo(s)
representante(s) legal(is) da entidade, para que possa surtir os efeitos esperados.
Toledo — PR, 07 de outubro de 2016.
noso
CPF, nº 027.621.529-09
Presidente
VVYVYmama
Paulo'Sergio Mariano da Silva
CPF/MF nº 488.341.149-49
Tesoureiro
Wagn ge fana
CPF/MF 'n9 039.380.079-23
Secretário
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Página 1 de 1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ensaio DE NaORTO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DO ABERTURA
po CADASTRAL 17/07/2013
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE FUTSAL DAS CATEGORIAS DE BASE DE TOLEDO
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO DE FUTSAL DAS CATEGORIAS DE BASE DE TOLEDO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não es; icadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R ROSARIO 821
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
85.902-250 JARDIM PANCERA TOLEDO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(45) 3055-2540
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
tema
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA ST O CADASTRAL
ATIVA 17/07/2013
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
eeeento creia
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 19/10/2016 às 15:48:27 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
O Copyright Receita Federal do Brasil - 19/10/2016
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/impressao/Imprime... 19/10/2016
ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL DAS CATEGORIAS DE BASE DE TOLEDO
CNPJ Nº 18.565.542/0001-77
DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO
A associação denominada ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL DAS CATEGORIAS
DE BASE DE TOLEDO, associação privada, regularmente inscrita no CNPJ/MF n.º
18.565.542/0001-77, com sede na Rua Rosario, nº 821, Jardim Pancera, no Município
de Toledo, Estado do Paraná, por seu(s) representante(s) legal(is), declara que os
membros da diretoria não recebem qualquer valor a título de remuneração, bem
como também não são distribuídos quaisquer valores e/ou vantagens entre a
diretoria, sob nenhuma forma ou pretexto.
E, por ser essa a expressão da verdade, segue firmada pelo(s)
representante(s) legal(is) da entidade, para que possa surtir os efeitos esperados.
Toledo — PR, 07 de outubro de 2016.
Aa
CPEIMF nº 027.621.529-09
Presidente
Paulo Sergio Mariano da Silva
CPF/MF nº 488.341.149-49
Tesoureiro
CPF/MF R9 039.380.079-23
Secretário
iii CSA
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO PÚBLICO
E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDORA PUBLICA
RUA ALMIRANTE BARROSO, 3222 - EDIFÍCIO DO FÓRUM CEP 85905-010
FONE: (45) 3378-3242 - CEI: 51.213.51383/09
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Ofício do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
a Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo os registros e distribuições de ações cíveis, criminais, falência
e concordata, executivos fiscais das Fazendas municipal e estadual, juizados especiais
cível e criminal, Família e Sucessões e demais registros existentes nesta serventia,
referente ao FOR JUDICIAL, se CONSTA ATÉ A PRESENTE DATA, contra o
requerido: ( is
Dada e passada nesta ie o ar rca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 26 dia(s) do r mês 4 outub ir )16. Buscas procedidas
no(s) ultimo(s) 31 ano(s). NL: MENS
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Funcion ária Jurame entada
RG: 5.807.310-5-SSP/PR
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: R$ 29,64 + 1,68 por fis. adicional TUCAS
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
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CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO PÚBLICO
E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDORA PÚBLICA
RUA ALMIRANTE BARROSO, 3222 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP.85905-010
FONE: (45) 3378-3242 - CEI: 51.213.51383/09
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL
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Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Ofício do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado 7. Paraná, na forma da lei,
CERTIFI nidia a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo os regi: e distribuições de ações cíveis, criminais, falência
e concordata, executivos fiscais das Fazendas municipal e , juizados especiais
cível e criminal, Família e Sucessões e demais nesta serventia,
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Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: R$ 29,64 + 1,68 por fis. adicional LUCAS
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
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E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA-DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDORA PÚBLICA
RUA ALMIRANTE BARROSO, 3222 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85905-010
FONE: (45) 3378-3242 - CEI: 51.213.51383/09
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Ofício do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo os registros e distribuições “de ações cíveis, criminais, falência
e concordata, executivos fiscais das Fazendas municipal e estadual, juizados especiais
cível e criminal, Família e AL NADA e demais registros existentes nesta serventia,
referente ao FORO. NIDA CONSTA. ATER A VAZ DATA, contra o
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Dada e Rprsésis à nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 26 dia(s) do mês de outubro do ano de 2016. Buscas procedidas
no(s) ultimo(s) 31 ano(s). ; AN
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Funcionária Juramentada
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EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: R$ 29,64 + 1,68 por fis. adicional LUCAS
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO PÚBLICO
134317
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO PÚBLICO
E AVALIADOR JUDICIAL ;
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
N DISTRIBUIDORA PÚBLICA
RUA ALMIRANTE BARROSO, 3222 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85905-0N0
FONE: (45) 3378-3242 - CEI: 51.213.51383/09
4 Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Ofício do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do PRA na forma da lei,
CERTIFICA, “atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo os registros e distribuições de ações cíveis, criminais, falência
e concordata, executivos fiscais das Fazendas municipal e estadual, juizados especiais
cível e criminal, Família e Sucessões e demais registros existentes nesta serventia,
referente ao FORO JUDICIAL, NADA CONSTA ATÉ A PRESENTE DATA, contra o
requerido: , ! Do Em
; Dada e passada nesta cidade e com de TOLEDO, Estado
do PARANÃ, ao(s) 30 dia(s) do mês de outubro do ano de 2015. Buscas procedidas
no(s) ultimo(s) 30 ano(s). ; IN
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O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
: Fancionr'aurimentada
R6:5.4 20-5-SSP/PR
Portaria nº 49/04 )
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: R$ 28,83 + 1,47 por fis. adicional LUCAS
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor.
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR; DEPOSITÁRIO PÚBLICO
E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO-DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRI IDORA PUBLICA
RUA ALMIRANTE BARROSO, 3222 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85905-010
FONE: (45) 3378-3242 - CEI: 51.213.51383/09
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Ofício do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, say! do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICA, dtenderido: a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo os registros e distribuições de ações cíveis, criminais, falência
e concordata, executivos fiscais das Fazendas municipal e estadual, juizados especiais
cível e criminal, Família e Sucessões e demais registros existentes nesta serventia,
referente ao FORO, JUDICIAL, NADA CONSTA ATÉ A PRESENTE DATA, contra o
Nó .
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Dada e pa ssada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 27 dia(s) do mês de outubro do ano Ar 2016. Buscas procedidas
no(s) ultimo(s) 31 ano(s). à
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O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
vivian Beatriz Elanieri
Oficial
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: R$ 29,64 + 1,68 por fis. adicional LUCAS
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
134366
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO PÚBLICO
E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDORA PÚBLICA
RUA ALMIRANTE BARROSO, 3222 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85905-010
FONE: (45) 3378-3242 7- , CEI: 51.213.51383/09
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Ofício do Distribuidor,
Contador, Parti Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Apto; Estado do Para; na forma da lei,
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CERTIFICA, | soda a cado por escrito da parte
interessada, que revendo os registros e distribuições de ações cíveis, criminais, falência
e concordata, executivos fiscais das Fazendas municipal e estadual, juizados especiais
cível e criminal, Família e Sucessões e demais TEA? nESENTE nesta serventia,
referente ao FORO JUDICIAL, NADA CONSTA A É) DATA, conforme
item 3.7.6.1 do C.N. contra o requerido:
Dada e passada nesta cidade é comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 01 dia(s) do mês de novembro so ano de al Buscas procedidas
no(s) ultimo(s) 31 ano(s).
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O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
Vivian-Beatriz Formighieri
Oficial
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: R$ 29,64 + 1,68 por fis. adicional LUCAS
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
134417
ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL DAS CATEGORIAS DE BASE DE TOLEDO
CNPJ Nº 18.565.542/0001-77
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DAS RECEITAS/DESPESAS
A associação denominada ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL DAS
CATEGORIAS DE BASE DE TOLEDO, associação privada, regularmente inscrita no
CNPJ/MF n.º 18.565.542/0001-77, com sede na Rua Rosario, nº 821, Jardim Pancera,
no Município de Toledo, Estado do Paraná, por seu(s) representante(s) legal(is), declara
que a entidade se compromete em publicar a demonstração das receitas e despesas
realizadas, sempre que for contemplada no exercício anterior com algum repasse
de valor.
E, por ser essa a expressão da verdade, segue firmada pelo(s)
representante(s) legal(is) da entidade, para que possa surtir os efeitos esperados.
Toledo — PR, 07 de outubro de 2016.
catti
027621.529-09
Presidente
Paulo Sergio Mariano da Silva
CPF/MF nº 488.341.149-49
Tesoureiro
CPF/MF nº039,380.079-23
Secretário

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