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materia nº 171/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 171 / 2016
Date 2016-12-01
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO AO REFORÇO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDIMENTO À ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
native_id7076

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-21 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 159/2016, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 171/2016.
2016-12-21 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2016-12-19 Matéria aprovada P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2016-12-13 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2016-12-13 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2016-12-13 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2016-12-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2016-12-05 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2016-12-01 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 12 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 121, de 1º de dezembro de 2016 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
O Município necessita efetuar o reforço de rede de energia para possibilitar
o aumento de carga de 3x90A para 3x2004, para atender a Escola Municipal Presidente
Tancredo de Almeida Neves, nesta cidade.
Pela necessidade da execução imediata daquele serviço, a Companhia
Paranaense de Energia (COPEL) apresentou proposta para a sua realização pela
importância de R$ 13.824,99 (treze mil oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e nove
centavos), mediante a participação da Distribuidora no valor de R$ 16.969,68 (dezesseis
mil novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), conforme Protocolo nº
01.20164119386085 e Projeto nº 691125, salientando-se que referido valor é inferior ao
de outros orçamentos apresentados, consoante anexos.
Para viabilizar-se a contratação da COPEL, no entanto, faz-se necessária a
prévia autorização desse Legislativo, razão pela qual submetemos à análise dessa Casa a
inclusa proposição que “autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar contrato
com a Copel Distribuição S.A., visando ao reforço de rede de energia elétrica, para
atendimento à Escola Municipal Presidente Tancredo de Almeida Neves, nesta
cidade de Toledo”.
Com o objetivo de permitir o aumento de carga para referido
estabelecimento de ensino ainda no corrente ano, solicitamos aos ilustres Vereadores
que a inclusa proposição tramite em regime de urgência, em conformidade com o que
dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do Município.
Desde logo, a administração coloca à disposição desse Legislativo os
servidores da Secretaria do Planejamento Estratégico para prestarem eventuais informações
adicionais que se fizerem necessárias sobre a matéria.
o R
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar contrato
com a Copel Distribuição S.A., visando ao reforço de rede
de energia elétrica, para atendimento à Escola Municipal
Presidente Tancredo de Almeida Neves, nesta cidade de
Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar
contrato com a Copel Distribuição S.A., visando ao reforço de rede de energia
elétrica, para atendimento à Escola Municipal Presidente Tancredo de Almeida
Neves, nesta cidade de Toledo.
Art. 2º — Fica o Chefe do Executivo municipal autorizado a firmar
com a Copel Distribuição S.A., independentemente de processo licitatório, contrato
para o reforço de rede de energia elétrica na Rua Santo Amaro, bairro Boa
Esperança, nesta cidade de Toledo, pelo valor de R$ 13.824,99 (treze mil
oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), conforme Projeto nº
691125 e Protocolo nº 01.20164119386085.
Parágrafo único — O reforço de rede de que trata o caput deste artigo
objetiva viabilizar o aumento de carga de 3x90A para 3x2004A, para atendimento à
Escola Municipal Presidente Tancredo de Almeida Neves, no bairro Boa
Esperança, nesta cidade de Toledo.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 1º de dezemb
O LUNITTI PAGNUSSATT
MUNICÍPIO DE TOLEDO
am t
"ele 2º MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná Secretaria do Planejamento Estratégico
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 488/2016
Toledo, 01 de Dezembro de 2016.
À
ASSESSORIA JURÍDICA
Ilmo Senhor Afonso Simch
Solicitamos envio de projeto de lei à Câmara Municipal de Toledo para
autorizar o Município a contratar a COPEL — Companhia Paranaense de Energia para
executar obras na rede de distribuição, para possibilitar o atendimento à Escola Municipal
Tancredo neves.
Segue em anexo: cópias do projeto e orçamentos.
Atenciosamente,
FERNANDO HACKER
ENGENHEIRO ELETRICISTA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
2% core
4 SP Companhia Paranaense de Energia
GOVERNO DO ESTADO
Protocolo : 01.20164119386085
Toledo, 22 de novembro de 2016.
MUNICIPIO DE TOLEDO
AGTDO AVISAR FERNANDO
85909-330 -PR
Ordem em Curso / PEP : 1167734801
ORÇAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRA NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Identificação da obra
Endereço : R SANTO AMARO, O
Bairro/Cidade : BOA ESPERANCA-Toledo
Ofício : 92/2016 - SMPE
Finalidade : REFORÇO DE REDE, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DE AUMENTO DE CARGA DE 3X90 A,
PARA 3X200 A.
Para atendimento à sua solicitação será necessária a execução de obra na rede de distribuição, mediante aceitação das
condições estabelecidas no Contrato de Obra, em anexo, e acerto da participação financeira de sua responsabilidade,
conforme segue:
Descrição l o |] Materiais (R$) | E Mão de obra (RS = Total (R$).
(+) Custo referente a obra no sistema de distribuição 30.794,67
(-) Encargo de Reserva de Capacidade no sistema de distribuição - ERC | 0,00
(=) Custo da obra para seu atendimento 30.794,67
(- ) Encargo de Responsabilidade da Distribuidora - ERD | 16.969,68 |
(=) Participação financeira de sua responsabilidade I 13.824,99 |
( treze mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos )
Os critérios para determinação das condições de atendimento estão consoantes à legislação e regulamentações vigentes,
destacadamente o Decreto Federal n.º 41.019/57, alterado pelo Decreto Federal n.º 98.335/89, a Lei Federal n.º 10.438/02
alterada pela Lei Federal n.º 10.762/03, e as Resoluções ANEEL n.º 223/03 e n.º 414/10.
Este orçamento tem validade de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de emissão desta correspondência. Caso
permaneça o seu interesse, deverá efetuar o pagamento, sendo necessário entrar em contato com a COPEL pelo fone 0800
51 00 116, com Central de Atendimento e apresentar o referido Contrato de Obra, devidamente assinado, com firma
reconhecida e assinatura de duas testemunhas identificadas, em qualquer unidade administrativa da COPEL ou enviar
através do correio à área de Projetos e Obras de Toledo, no endereço informado no rodapé desta correspondência.
Importante: No caso de atendimento para unidades consumidoras com tensão maior que 2,3 kV (Grupo A), a execução da
obra deve ser precedida, ainda, da assinatura do Contrato de Fornecimento. Neste caso, solicitar a emissão do contrato por
meio do canal de atendimento comercial O copel.com.
O prazo previsto para conclusão da obra é de 60 ( sessenta ) dias, contados a partir da data de pagamento da parcela de
sua responsabilidade e apresentação do Contrato.
Poderá ainda optar pela contratação particular de empreiteira habilitada no cadastro da COPEL para a elaboração do projeto
e execução da obra, cuja relação está disponível no site www.copel.com, através do caminho: “Fornecedores” /
“Informações” / “Construção de Redes por Particular - Empreiteiras”. Neste caso, mantidas as características da unidade
consumidora, a COPEL poderá reembolsar até o limite de R$ 25.014,22.
ta »drds PRINAIN
Div. Projetos e Obras de Toledo - Av Parigot de Souza 1365 - CEP 85906-070 - Toledo - PR - Fone : (45) 3379-6330 www.copel.com
ELETRICA GLOBAL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.
Materiais Elétricos e Engenharia
Construtora de Obras
Industria Metalúrgica
Endereço: Rua Pedro Canisio Henz Nr 461, Bairro Santos Dumont
CNPJ: 18.635.181/0001-98
Insc. Est. 10807113-55 / Insc. Mun. 85768000
Fone/Fax: (45) 3223-3969
Cidade: CASCAVEL - PR
ORÇAMENTO
A
PREFEITURA DE TOLEDO - PR
Prezados Senhores
Segue nosso orçamento conforme vossa solicitação dos locais demarcados por esta Prefeitura
Finalidade: REFORÇO DE REDE PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DE AUMENTO DE CARGA DE 3X90 A
Endereço: Rua Santo Amaro
Bairro: Boa Esperança - Toledo
Descrição Total
Instalação dos serviços e materiais de acordo com a finalidade R$ 35.413,00
(Trinta e cinco mil, quatrocentos e treze reais)
VALIDADE DO ORÇAMENTO: 90 (Noventa) Dias
PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (Sessenta) Dias
Nada mais para o momento aguardámos vosso pronunciamento
Cascavel — Pr 01 de Dezembro de 2016.
Celio Antonio Zys
cPÊ: Ro 15 er
Nome: Célio Antonio Zys
Cargo: Sócio Gerente ELÉTRICA 619 NSTAUTAE:
RG/CPF 3.437.252-7 SSP PR/ 523.753.319-15 “DE o co
RUA PEDRO CANÍSIO HEN
Z, 41
708 DUMON; CEP Bsgua ae
me FAR, BA | ú |
CAVE L
Elétrica Global Construtora CNPJ 18.635.181/0001-98 Fone: (45) 3223-3969
Rua Pedro Canísio Henz - 461 CEP 85.804.606 — Cascavel — Pr Bairro — Santos Dumont
Toledo — PR, 30 de Novembro de 2016.
AO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
AOS CUIDADOS DE FERNANDO HACKER
Segue abaixo orçamento solicitado:
Reforço de rede para atender solicitação de aumento de carga para 3x200A, conforme
projeto Copel Nº 691125.
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS .................... sais reraseeseseseesesereesesarseraraesa R$ 34.800,00
(Trinta e Quatro Mil e Oitocentos Reais)
Forma de pagamento: A combinar
Prazo de entrega: Até 60 dias
Validade da proposta: 10 dias
Atenciosamente,
Rodrigo André Soster
Rua Raimundo Leonardi, 667 | F:45 3378 2999 Centro - Toledo PR
www.redealta.com.br | engenhariagredealta.com.br | tedescowredealta.com.br
Cep: 85.900-110 | INSC. EST.: 90434218-13 | CNPJ: 09.432.233/0001-38
MUDAR ABERTURA DE CIRCUITO
P/ EVITAR TROCA DE POSTE.
3x 1C XLPE
3xro(zo a
T1564
5608932356-3-75
XY,
”,
MUNICIPIO DE TOLEDO
UC - 46885609
AUMENTO DE CARGA
P/
=
A
Enc s RE vii
71545
mo +
o (0/)02X€
2
É
e
&
B
q
>
CHAVE: 8918006472
ALIM. ERVA MATE (48)
US)
El
Circuito No.: 8918071545 [5I-3
TRANSFORMADOR INSTALADO
No. Copel:
Marca:
No. de Fábrica:
Potência (kVA): 112,5
Impedância (Ohms):
Ano de Fabricação:
Taps:
SFORMADOR RETIRADO
opel: 5603410276
Potência (kVA): 75
* Fontes dos dados da Rede Elétrica e Cartográfica - COPEL Distribuição S/A
LocaL: RDU - TOLEDO
CLIENTE: MUNICIPIO DE TOLEDO
OBRA: REFORÇO DE REDE P/ ATENDER
AUMENTO DE CARGA P/ 3X200A.
(OIETOS DE ELETAPICAÇÃO E ASSESSORIA TTOR
PROJETO: 691125
PROJETISTA: Maycon DATA: 21/11/2016 | RESPONSÁVEL TES O SOLICITAR ALINHAMENTO
FISCAL: DATA: 21/11/2016 E AvISAR:
CADASTRO: UC - 47308429 ESCALA: 1:1.000 É OI BRASIL TELECOM
EMPREITEIRA: REF: (4
MMTEC FOLHA TA CREA:
3X7 (70) Q
SVOINOIT

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