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materia nº 173/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 173 / 2016
Date 2016-12-08
EmentaPROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
native_id7088

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-07 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 8/2017, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 173/2016.
2017-03-06 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2017-03-02 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2017-02-16 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2017-02-13 Matéria encaminhada — Aguardando emissão de parecer pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia constituída pela Portaria nº 20, de 10 de fevereiro de 2017.
2016-12-20 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2016-12-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2016-12-12 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2016-12-08 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 123, de 7 de dezembro de 2016
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
Quando da implantação do campo de futebol do Distrito de Novo
Sobradinho, em área remanescente da Chácara nº 91, oriunda do lote rural nº
108.G.2, integrante do patrimônio público municipal, por se tratar de imóvel com
configuração poligonal irregular, foi utilizada uma área de 2.333,50m? (dois mil
trezentos e trinta e três metros e cinquenta decímetros quadrados) do imóvel lindeiro
— Chácara nº 92, oriunda do lote rural nº 108.1.1, pertencente a Mario Luiz Preussler
e sua esposa Ivete Marlene Preussler.
Conforme entendimento mantido entre as partes à época, o Sr. Mario
Luiz Preussler, em contrapartida, passou a utilizar área idêntica do imóvel
pertencente ao Município, mas que, pela situação dos bens, conforme mapa anexo,
não era adequada para a implantação do campo de futebol.
Em 2015, após a regularização dos imóveis perante o 1º Serviço de
Registro de Imóveis desta Comarca, o Sr. Mario Luiz Preussler, através do
Requerimento nº 8218 (anexo), solicitou a formalização e a documentação da
permuta fática acima referida.
De acordo com o incluso Laudo de Avaliação nº 50/2016, os imóveis
que se pretende permutar possuem valor equivalente, de forma que o Município de
Toledo não necessitará efetuar qualquer desembolso de diferença para a
regularização da permuta.
Saliente-se, ainda, que, de acordo com o que dispõe o inciso VIII do
artigo 67 do Código Tributário Municipal (Lei nº 1.931/2006), a transferência da
área de propriedade do Município ao Sr. Mario Luiz Preussler é isenta do Imposto
sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em razão de a permuta ter sido
realizada no interesse do Município, conforme mencionado no início desta
Justificativa, ou seja, para viabilizar a implantação do equipamento esportivo (campo
de futebol) no Distrito de Novo Sobradinho.
Pelas razões e fundamentos expostos, submetemos à análise desse
Legislativo a inclusa proposição que “procede à desafetação e autoriza a permuta
de imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo”. É
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Informa-se, por fim, que a desafetação da Chácara nº 91.B se faz
necessária para possibilitar a permuta e sua transferência ao particular, mas que, em
contrapartida, o bem imóvel que caberá ao Município em decorrência da aludida
permuta — Chácara nº 92.A — passará a ser bem de uso especial (institucional), de
forma que a desafetação em questão não representará qualquer prejuízo ao
patrimônio público municipal.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores, desde logo, os
servidores da Secretaria da Administração do Município para prestarem outras
informações ou esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem
necessários sobre a matéria.
Respeitosamente,
.
e
O LUNITTI PA SSATT
to do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel
pertencente ao patrimônio do Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel
pertencente ao patrimônio do Município de Toledo.
Art. 2º — Fica desafetada de bem de uso especial para bem de uso
dominical a Chácara nº 91.B, com área de 2.333,50m? (dois mil trezentos e trinta e três
metros e cinquenta decímetros quadrados), resultante do desmembramento da Chácara
nº 91, oriunda do lote rural nº 108.G.2, da Linha Guaçu, do 8º Perímetro da Fazenda
Britânia, situado no Distrito de Novo Sobradinho, neste Município, Matrícula nº
39.105 do 1º Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, possuindo as seguintes
confrontações:
I-ao Norte, com a Rua Guaíra, do Loteamento Primavera, com a Parte
Média do lote rural nº 107, em azimute de 90º00”, na extensão de 46,67 metros;
Il — a Leste, com a Rua Guaíra, com o lote urbano nº 14 da quadra nº 16
do Loteamento Ernesto Rauber e com a Chácara nº 91.A, em azimute de 180º00”, na
extensão de 100,00 metros;
HI — a Sudoeste, com a Chácara nº 92, em azimute de 334º59”, na
extensão de 110,35 metros.
Art. 3º — Fica, também, o Município de Toledo autorizado a proceder à
permuta do imóvel descrito no artigo anterior pela Chácara nº 92.4, com área de
2.333,50m? (dois mil trezentos e trinta e três metros e cinquenta decímetros
quadrados), resultante do desmembramento da Chácara nº 92, oriunda do lote rural nº
108.1.1, da Linha Guaçu, do 8º Perímetro da Fazenda Britânia, situado no Distrito de
Novo Sobradinho, neste Município, Matrícula nº 57.410 do 1º Serviço de Registro de
Imóveis desta Comarca, possuindo as seguintes confrontações:
I-a Nordeste, com a Chácara nº 91, em azimute de 154º59”, na extensão
de 110,35 metros;
H — ao Sul, com o lote rural nº 109.B, em azimute de 270º00”, na
extensão de 46,67 metros;
HI — a Oeste, com a Chácara nº 92.B, em azimute de 0º00”, na extensão
de 100,00 metros. 4
)
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
$ 1º- A permuta de que trata o caput deste artigo objetiva regularizar a
transferência do imóvel nele referido ao patrimônio público municipal, para
complementação da área onde foi implantado o campo de futebol do Distrito de Novo
Sobradinho, neste Município.
8 2º —- A transferência do imóvel descrito no artigo anterior aos
proprietários do referido no caput deste artigo é isenta do Imposto sobre a Transmissão
de Bens Imóveis (ITBI), em conformidade com o disposto no inciso VIII do artigo 67
da Lei nº 1.931/2006 (Código Tributário Municipal).
Art. 4º — Fica, também, procedida à afetação como bem de uso especial
(institucional) da Chácara nº 92.A, com área de 2.333,50m? (dois mil trezentos e trinta
e três metros e cinquenta decímetros quadrados), resultante do desmembramento da
Chácara nº 92, oriunda do lote rural nº 108.1.1, da Linha Guaçu, do 8º Perímetro da
Fazenda Britânia, situado no Distrito de Novo Sobradinho, neste Município, descrito
no caput do artigo anterior, que, por força da permuta nele referida, passa a integrar o
patrimônio público municipal.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 7 de dezembro de 2016.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Toledo 05 de dezembro de 2016
De: Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
Para: Assessoria Jurídica
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº105
Em atendimento ao requerimento protocolizado nesta Municipalidade
sob nº8218/2015 de 10 de março de 2015, solicitamos dessa assessoria jurídica a
elaboração de projeto de Lei com intenção de permuta entre os imóveis que segue:
1) Chácara nºO91.B com área de 2.333.50m?, oriunda do
Desmembramento da Chácara nº91, e esta oriunda do Lote Rural nº108.G.2, da
Linha Guaçu, do 8º Perímetro da Fazenda Britânia, objeto da matricula nº39.105 do
1º Serviço de Registro de Imóveis. situado no Distrito de Novo Sobradinho, neste
Município e Comarca de Toledo-PR; sendo de propriedade do MUNICIPIO DE
TOLEDO.
Chácara nº92.A, com área de 2.333.50m?, oriunda do
Desmembramento da Chácara nº92, e esta oriunda do Lote Rural nº108.1.1, da Linha
Guaçu, do 8º Perímetro da Fazenda Britânia, objeto da matricula nº57.410 do 1º
Serviço de Registro de Imóveis, situado no Distrito de Novo Sobradinho, neste
Município e Comarca de Toledo-PR; sendo de propriedade do MARIO LUIZ
PREUSSLER.
Informamos que a justificativa para que se proceda a permuta, é pelo
fato de que o Município de Toledo ao implantar o campo de Futebol daquela
comunidade sobre o imóvel de sua propriedade, utilizou de forma irregular parte do
imóvel lindeiro, pois o imóvel do Município apresentava uma linha divisória
irregular, sendo que para a implantação do campo de futebol alterou a divisa para
que o mesmo ficasse de forma retangular.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO — toledoQtoledo.pr.gov.br
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8804
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Informamos ainda que houve na época o consentimento do proprietário
lindeiro, para a utilização de parte da sua área.
Salientamos ainda que o Sr. Mario Luiz Preussler também utilizou-se
de parte da área do Município de Toledo conforme acordo na época.
O processo só agora se concretizou, devido aos procedimentos
registrais para urbanização dos respectivos imóveis. pois os mesmos pertencem ao
perímetro urbano do Distrito de Novo Sobradinho.
Solicitamos ainda que no referido projeto de lei seja isento de ITBI
com fundamento no item VIII da Lei 1931 de 26 de maio de 2006.
Segue em anexo a documentação necessária para elaboração do
processo pretendido.
Atenciosamente,
Departamentó de Patrimônio e Serviços Gerais
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - toledo(toledo.pr.gov.br
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8804
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SP SDSJD UWOD 'yZ6/VL6 3 HL6/H'Z6 SU SVIVOYHO SDP OMLIMOSIA TVINONIA 2 VINVIA
REQUERIMENTO
Eu Sr. MARIO LUIZ PREUSSLER, Brasileiro, Casado, Motorista, portador do RG nº
3.423.937-1-PR, CPF nº 465.451.319-15, Residente e domiciliado na rua Guaíra s/n, Distrito de
Novo Sobradinho, venho por meio deste REQUERER a regularização das divisas entre os Lotes
Rurais nº. 108.G.2 objeto da matricula 39105 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná e 108.1.1, objeto da matricula 57.410 do 1º Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Toledo, Estado do Paraná, tendo em vista que o Município de Toledo,
Estado do Paraná está se utilizando de um espaço do imóvel de minha propriedade com a
implantação do campo de futebol e eu tenho a posse direta de um espaço de área que é de
propriedade do Município, edificada com alguns imóveis.
Termos em que,
Pede deferimento.
Toledo 07 de Março de 2015
AC Á
MARIO LUIZ PREUSSLER
465.451.319-15
1º OFICIO DE NOTAS DE TOLEDO
A Rua Almirante Barroso, nº2278 - Centro - Toledo - Pr.
a FONE (45) 3252-1902 - CEP-85900-020
CUM Sele Digital Nº Bast6 gedDk.C9Wz7-J7ZI6 k5hS
— Valide esse sejo em http://finarpen com br
Reconheço por Semeiiança pelo não comparecimento do fimatário a
da Veidade
Ana Paula Tomasiri Grande - substituta
E! Em Test
SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REGISTRO D E Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS CEP 85.900-020
TOLEDO 45 3055-4080
1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ 4
MATRÍCULA FOLHA
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
IMÓVEL: LOTE RURAL Nº 108.G.2, oriundo da subdivisão do Lote Rural nº 108.G, integrante do
8º Perímetro da Fazenda Britânia, Linha Guaçu, com a área de 26.295,65m?,: (Vinte e seis mil,
duzentos e noventa e cinco metros e sessenta e cinco decímetros quadrados), situado no Perímetro
Suburbano de Novo Sobradinho, neste Município de Toledo-PR, com as seguintes confrontações: AO
NORTE: Com o Lote Rural nº 107, Rua Guaíra e Lote Rural nº 108.G.1, em azimute de 90º00!, na
extensão de 46,67 metros, em azimute de 90º00', na extensão de 151,80 metros; A LESTE: Com o
Lote Rural nº 108.G.1, em azimute de 180º00', na extensão de 50,00 metros, em azimute de 162º36', na
extensão de 157,19 metros; AO SUL: Com o Lote Rural nº 109.B, em azimute de 270º00', na extensão
de 152,10 metros; e A SUDOESTE: Com Parte do Lote Rural nº 108, em azimute de 334º59, na
extensão de 220,70 metros. Cadastro Municipal nº 37873 e Indicação Fiscal nº 08.00.040.0015.0320.0.
PROPRIETÁRIOS: IRALDO GASPAR RAUBER e sua esposa L
brasileiros, casados pelo regime de Comunhão Universal de Bens, anterior à vigência da Lei nº
6515/77, agricultores, residentes e domiciliados na Rua Willy Barth s/nº, no Distrito de Novo
Sobradinho, neste Município de Toledo-PR, portadores das CLRG.nº 640.976-8-SSP/PR, CL.RG.nº
1.753.489-SSP/PR e inscritos no CPF/MF sob os nºs 125.735.909-68 e 940.506.199-20. C
AQUISITIVO: Resuli D: ent Imóvel da Ma W + deste Ofício. JLHS.
A Escrevente de Ofício: fouzmo. auf.
AV.1-39105 - Toledo, 12 de agosto de 1999. (Prenot.158962). Reprodução do R.1-35117, deste
Oficio: Toledo, 06 de maio de 1994. (Prenot.138471). NÚ-| : IRALDO GASPAR
RAUBER e sua esposa NELCY MARIA RAUBER, supra qualificados. USUFRUTUÁRIA:
ANTONINHA SCHEFFER RAUBER, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada em Novo
Sobradinho, neste Município de Toledo-PR, portadora da CI.RG.nº 1.401.588-SSP/PR e inscrita no
CPF/MF sob o nº 119.286.469-72, TÍTULO: Usuftuto. FORMA DO TÍTULO: Escritura lavrada em
data de 12 de março de 1987, nas notas do Tabelião Laércio Borges dos Reis, no Distrito de Ouro
Verde, neste Município e Comarca de Toledo-PR, à f1.117 do Livro nº 043. VALOR: Cz$ 75.000,00.
CONDIÇÕES; O usufruto é vitalício na totalidade do imóvel. JLHS. x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-x-
A Escrevente de Ofício: tupi durporh .
AV.2-39105 = Toledo, 30 de Março de 2000. (Prenot.161495). Nos termos da Escritura Pública de
Doação com Renúncia de Usufruto Vitalício, lavrada em data de 29 de março de 2000, às fls.129 e
130 do Livro nº 43, nas notas do Cartório Schlemer, no Distrito de Vila Nova, neste Município de
Toledo-PR, fica cancelado o Usufruto Vitalício averbado sob o nº AV.1-39105, por renúncia da
Usufrutuária ANTONINHA SCHEFFER RAUBER, residente e domiciliada na Rua Willy Barth s/nº,
no Distrito de Novo Sobradinho, neste Município de Toledo-PR, supra qualificada. Apresentada
GR-PR Estadual s/nº no valor de R$ 3.000,00 e paga a importância de R$ 120,00, em data de 24 de
abril de 2000. Custas: 1,260,0 VRC = R$ 94,50. FV, x- xe Xe x- X- x x- Xe X-X-X- XX Xe Xe X- Xe x-
R.3-39105 = ledo, 30 de Março de 2000. (Prenot.161495). DOADORES: IRALDO GASPAR
RAUBER c sua esposa NELCY MARIA RAUBER, supra qualificados. DONATÁRIO: MUNICÍPIO
DE TOLEDO, CGC 76.205.806/0001-88, com sede na Rua Raimundo Leonardi nº 1586, nesta
Cidade de Toledo-PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. DERLI ANTONIO
DONIN, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Marechal Floriano nº 779,
Centro, nesta Cidade de Toledo-PR, RG 1.407.062-1-SSP/PR e CPF 405.335.069-72. TÍTULO:
Escritura Pública de Doação com Renúncia de Usufruto Vitalício, lavrada em data de 29 de março de
2000, às fls.129 de 130 do Livro nº 43, nas notas do Cartório Schlemer, no Distrito de Vila Nova,
neste Município de Toledo-PR. VALOR: R$ 15.000,00. Apresentada GR-PR Estadual de Doação
Gráfica JA
Página 1/4
SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REGI STRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
ieepuia Ena
E | LIVRO Nº2- REGISTRO GERAL. |,
Teco.
nº, imune. Isento do ento do Fl » DOS termos da Instru ormativa 01/ e
ósso CONDIÇÕES: As constantes da Escritura. Declaram os vendedores que não industrializam
seus produtos, não efetuam vendas a consumidor no varejo, nem a adquirente domiciliado no exterior,
não estão inscritos como empregadores rurais, em razão do que estão isentos da apresentação da
CND do INSS, nos termos da Ordem de Serviço INSS/DAF nº 207, de 08 de abril de 1999. Certidão
Positiva nº 36711/2000, expedida pela Prefeitura Municipal de Toledo-PR. Certidão Negativa nº
2780/2000, expedida pelo 1º RI de Toledo-PR. Custas: 4.312,0 VRC = R$ 323,40; CPC 46,66 = R$
3,50. FV. x- x- x- x- X- X-XX-X-X-X-X-X-X-X-X- Xe X-X-X-X-X-X-X-X- X-X-X- Xe X- X-X-X-x-
O Oficial: MAD SS 3 Ends
AV.4-39.105 - Toledo, 13 de Agosto de 2003. Protocolo nº 177.153 - CONSTRUÇÃO: Conforme
requerimento datado de 08/07/2003 e documentos adiante mencionados, procedo esta averbação para
constar que sobre o imóvel desta matrícula foi edificada: 01 (uma) construção em alvenaria,
medindo 844,86 m?, destinada ao Centro Comunitário de Novo Sobradinho. Endereço: Rua
Guaíra, s/nº. Documentos Arquivados: 01) Carta de Habitação nº 490, emitida em 04/09/2002, pela
Secretaria de Obras Públicas do Município de Toledo-Pr; 02) CND/INSS nº 041672003-14021080,
emitida em 08/07/2003; 03) ART'S/CREA nºs 2104990710104 e 2414358. Funrejus: Isento.
Emolumentos: 2.156,0 VRC = R$ 226,38. GF. a
Célia Ely - Escrevente e Substituta: 97.
AV.5-39.105 - Toledo-PR, 07 dé Abril de 20114 Protocolo nº 218.838 - CONSTRUÇÃO:
Conforme requerimento datado de 02/12/2010 e documentos adiante mencionados, procedo esta
averbação para constar que sobre o imóvel desta matrícula foi edificada: 01 (uma) construção .em
alvenaria, com finalidade de Serviço Público, denominada Quadra da Escola Washington
Luiz de Novo Sobradinho, medindo 1.008,00m?. Documentos Arquivados; 01) Carta de
Habitação nº 726/2010, emitida em 10/09/2010, pela Secretaria de Planejamento Estratégico do
Município de Toledo-PR; 02) Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições
Previdenciárias e às de Terceiros nº 053822011-14021010, emitida em 07/04/2011; 03)
ARTS/CREA nºs 20101254620 e 20094533077. FUNREJUS: Isento. Emolumentos: 2.156,0 VRC
= R$ 226,38. EF. Toledo-PR, 30/04/201 Lerrererrrrre nana aa aa ati a di dd dd dd
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: NADAIQ US N
AV.6-39.105 - Toledo-PR, 08 de Abril de 2014. Prot 41,818 - CONSTRUÇÃO: Conforme
requerimento datado de 08/04/2014 e documentos adiante mencionados, procedo esta averbação para
constar que sobre o imóvel desta matrícula foi edificada: 01 (uma) construção em pré-moldado,
com finalidade de Serviço Público, destinada ao Centro de Eventos de Novo Sobradinho,
medindo 385,28mº, Endereço: Rua Guaíra, s/nº. Documentos Arquivados: 01) Carta de Habitação
nº 732/2010, emitida em 13/09/2010, pela Secretaria de Planejamento Estratégico do Município de
Toledo-PR; 02) Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros nº 102072014-88888012, emitida em 07/04/2014, com validade até 04/10/2014; 03)
ART's/CREA nºs 20131126557 e 20093028395, FUNREJUS: Isento. SELO DIGITAL Nº Ct440 .
D4yMO . 4hIng, Controle: zxKL1 . QZGv. Emolumentos: 2.156,0 VRC = R$ 338,49. EFS. Toledo-
PR, 07/05/2014, eme eee SS
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: RR
AV.7-39.105 - Toledo-PR, 08 de Abril de 201% Protocolo nº 241.818 - CONSTRUÇÃO/
AMPLIAÇÃO: Conforme requerimento datado de 08/04/2014 e documentos adiante mencionados,
rocedo esta averbação constar que foi realizada 01 (uma) ampliação em alvenaria, na
| construção mencionada na AV-6/M-39.105, medindo 286,72m?, Documentos arquivados: 1) Carta
de Habitação nº 255/2010, emitida em 06/04/2010, pela Secretaria de Planejamento Estratégico do
Município de Toledo-PR; 3) Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições
Previdenciárias e às de Terceiros nº 000922013-1402 1275, emitida em 11/10/2013, com validade até
09/04/2014; 4) ART/CREA nº 20094534731; 5) RRT/CAU nº 2246461. Observação: Em virtude
desta averbação a construção objeto da AV-6/M-39.105 passou a conter: 01 (uma) construção em
alvenaria, com finalidade de Serviço Público, destinada ao Centro de Eventos de Novo
Página 2/4
SERVIÇO D E Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
R EG | STRO D E Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
ei Eee
TOLEDO do
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Toledo - Paraná
Continuação da Matrícula nº 39,105 AV,7 Folha 2 Toledo, 08/04/2014
Sobradinho, medindo 672,00m?. SELO DIGITAL Nº Ct4aO . D4yMO . 4hIng, Controle: zxKL1,
QZGy. Emolumentos: 2.156,0 VRC=R$ 338,49. EFS. Toledo-PR, 07/05/2014**+saxeuuassasses
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: o Nica
AV 8-39.105 - Toledo-PR, 12 de Agosto de 2016. Protocolo nº 261.605 - RETIFICAÇÃO
ADMINISTRATIVA REGISTRAL/ ESPECIFICAÇÃO; Conforme requerimento datado de
09/08/2016, documentos adiante mencionados e nos termos do artigo 213, inciso 1, da Lei
6.015/73, procedo esta averbação para constar que o imóvel desta matrícula, passou a conter a
seguinte denominação e características: CHÁCARA Nº 91 (noventa e um), com a área de
26.295,65 m? (vinte e seis mil, duzentos e noventa e cinco metros e sessenta € cinco decímetros
quadrados), oriunda do Lote Rural nº 108.6.2, da Subdivisão do Lote Rural nº 108.G, da Linha
Guaçú, 8º Perímetro, da Fazenda Britânia, localizada no Distrito de Novo Sobradinho, neste
Município e Comarca de Toledo-PR, com as seguintes confrontações: AO NORTE, com a Rua
Guaíra, do Loteamento Primavera, e Parte Média do Lote Rural nº 107, em azimute de 90º00', na
extensão de 46,67 metros, com os Lotes Urbanos nºs 14, 28, 42, 56, 70, 84,98e 171, da Quadra nº
16 e Rua Independência, todos do Loteamento Emesto Rauber, em azimute de 90º00', na extensão
de 151,80 metros; A LESTE, com o Lote Urbano nº 14, da Quadra nº 16, do Loteamento Ernesto
Rauber, em azimute de 180º00', na extensão de 50,00 metros, e com a Rua Independência, do
Loteamento Emesto Rauber £ com o Lote Urbano nº 570, da Quadra nº 15, do Loteamento Novo
Sobradinho III, em azimute de 162º36', na extensão de 157,19 metros; AO SUL, com o Lote Rural
nº 109.B, em azimute de 270º00', na extensão de 152,10 metros; e AO SUDOESTE, com o Lote
Rural nº 108.11, em azimute de 334º59', na extensão de 220,70 metros. Cadastro Municipal;
37873. Documentos Ar uivados: 1) Planta; 2) Memorial Descritivo; 3) RRT/CAU nº 4903873; 4)
Declaração emitida em 29/07/2016, pela Secretaria de Planejamento Estratégico do Município de
Toledo-PR, Observações: a) O proprietário assumiu toda à responsabilidade pelas informações no
ue diz respeito à área, configuração de divisas, metragens, rumos e confrontações do imóvel desta
matrícula; b) FUNREJUS/25 recolhido conforme Lei Estadual nº 18.415/14, SELO DIGITAL Nº
TYP7O . D490X . 4PDng, Controle: ZCKL1. QST, Emolumentos: 60,0 VRC = R$ 10,92. PRLS.
Toledo-PR, 02/09/2016. *+*ermm rara a atri isa rara anda A ada de dt ee set dedo e det
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos
E SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Mario Lopes dos Santos Filho
Célia Ely - Daniele Cristina Angeli
- Eliane Folle - Lurdes T. B. Moretto
Paulo Ricardo de F. Lopes dos Santos
Saionara Pappini
Escreventes e Substitutos
Rua Almirante Barroso, 2990 « Cantro
CEP: 85900-020 -Toledu-r &.
Página 3/4
SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REG | STRO D E Rua Almirante Barroso, 2990
2 Centro - Toledo - Paraná
IMOVEIS e 85.900-020
5 3055-4080
TOLEDO
Conforme Art. 19, 8 1º, da Lein? 6.015/73, certifico que a fotocópia da presente Matrícula, serve
como:
- Certidão de Inteiro Teor.
- Matrícula nº 39.105 (até Av/R.8)
sp.
Emolumentos:
01 - Selo FUNARPEN................
01 - FUNREJUS 25% - Certidão
01 - FUNREJUS 25% - Buscas..
= BUSCAS: coisas iteesranmos
01 - Certidão Inteiro Teor/Cópia Fiel.
01 - ISSQN... tee
Total: R$ 24,35
FUNARPEN - SELO
DIGITAL Nº nYP7Q.
D4jGX . oKEm), Controle:
ZsPU1 .8OkV
valide esse selo em
http://www .funarpen.com.br
-» R$ 4,40 - 24,17 VRC
- R$ 3,05 - 16,75 VRC
R$ 0,13 - 0,80 VRC
- R$ 3,78 - 20,76 VRC
« R$ 12,19 - 67,00 VRC
« R$ 0,80 - 4,39 VRC
O referido é verdade e dou fé.
Toledo, 06 de Setembro de 2016.
— 4 '
Pei VER
Prazo de validade: 30 dias
(Decreto 93.240/1986, ar. 1º, IV)
Página 4/4
PLANTA e MEMORIAL DESCRITIVO do “DESMEMBRAMENTO” da CHÁCARA
nº 91, oriunda do LOTE RURAL nº 108.G.2, com área de
26.295,65m”, da Linha Guaçú, do 8º Perímetro da FAZENDA
BRITÂNIA, Objeto da Matrícula nº 39105, do 1º Serviço de Registro
de Imóveis, localizados neste Município e Comarca de Toledo, Estado
do Paraná.
* CHACARA nº 91.4, com área de 23.962,15m?.
Com os seguintes CONFRONTAÇÕES:
ao NORTE: Com os Lotes Urbanos nºs. 14, 28, 42, 56, 70, 84, 98 e 171, da Quadra nº 16, e Rua
Independência, todos do Loteamento Ernesto Rauber, em azimute de 90'00', na extensão de 151,80
metros;
ao LESTE: Com a Rua Independência, do Loteamentos Ernesto Rauber e Lote Urbano nº 570, da Quadra
nº 15, do Loteamento Novo Sobradinho Ill, em azimute de 162'36', na extensão de 157,19 metros;
ao SUL: Com o Lote Rural nº 109.B, em azimute de 270'00', na extensão de 152,10 metros;
ao SUDOESTE: Com a Chácara nº 92, em azimute de 33459", na extensão de 110,35 metros; e
ao OESTE: Com a Chácara nº 91.B, em azimute de 0º00', na extensão de 50,00 metros.
* CHACARA nº 91.B, com área de 2.333,50m?.
Com os seguintes CONFORNTAÇÕES:
ao NORTE: Com a Rua Guaíra do Loteamento Primavera, com a Parte Média do Lote Rural nº 107, em
azimute de 90'00", na extensão de 46,67 metros;
ao LESTE: Com a Rua Guaíra, com o Lote Urbano nº 14, da Quadra nº 16, do Loteamento Ernesto
Rauber, e com a Chácara nº 91.A, em azimute de 18000", na extensão de 100,00 metros; e
ao SUDOESTE: Com a Chácara nº 92, em azimute de 33459", na extensão de 110,35 metros.
Toledo, em 18 de outubro de 2016.
Obs |: Os imóveis apresentam configurações de poligonal irregular, tendo como consequência ângulos
diferentes entre si, condicionando para efeito de cálculo da área dos mesmos o método geométrico.
Obs Il: Sobre a Chácara nº 91.A estão contruídas: uma construção em alvenaria, medindo 844,86m,
destinado ao Centro Comunitário de Novo Sobradinho; uma construção em alvenaria, com finalidade de
Serviço Público, denominada de Quadra da Escola Washington Luiz de Novo Sobradinho, medindo
1.008,00m?; e também uma construção em pré-moldado, com finalidade de Serviço Público,
denominada de Centro de Eventos de Novo Sobradinho, medindo 672,00m”.
Sus. DP Hatum
Stella Taciana Fachin
Q á
BERSAA º 014 — VIGO 1Rma? Arquiteta é Urbanista
Chácara n GA. SE, LA » EU 595926
Chácara nº 91.B = 2:555,90m”.
Desenho DATA
Áreo total CH. nº 91 = 26.295,65m*. ” 10/2016
S/ESCALA
9LOZ/OL
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«NS9'G62'92
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APTE: al Usa)
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Lote Rura
106/107,
nº
SERVIÇO DE
REGISTRO DE
IMÓVEIS
TOLEDO
LIVRO2 - REGISTRO GERAL ISERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Matrícula nº 57,410 Folha 1
108.L1, seguindo na direção Norte com Az. 0000, n
O marco nº 02, seguiu na direção Leste com Az.
Alcançando o marco nº 03, seguiu na dire
metros. Alcançando o marco nº
288,67 metros até o marco nº
tendo as confrontações que se,
parte remanescente do Lote R;
Lote Rural nº 108,12. Có
04, seguiu na direçã
Imóvel na Receita
brasileira, s
Federal: 1.872.451-5.
cparada consensualmente,
Distrito de Novo Sobradinho, Toledo-.
ideal correspondente a 14.520,00 m:
motorista, RG 5,107.842-0-
RAUBER JOHANNS, zela
pelo regime de comunhão parcial de bens, em 19,
Independência, nº 1.659, Distrito de Novo Sobradinh
equivalente a 8% do imóvel);
o lar, residente e domiciliada à
PR, RG 4.20)
PR, CPF 703.482.949-
DO m?, equivalente a 30% do imóvel);
«423.937-1-PR, CPF 465.451.319-15, e sua es
RG 5.666.640-0-PR, CPF 082.950.979-89, bra:
de d em 09/01/1988, residentes e dom
Sobradinho, Toledo-P:
posa
sileiro:
niciliad,
Situado no canto
ção Sudeste com Az. 154º5
01, onde encontrou novam
guem: ao NORTE, com o L,
ural nº 108; ao SUL, com o Lot
digo do Imóvel/INCRA: 721.
RuraVCCIR: Nome: Lote Rural nº 108. Mód. fiscal (ha): 18,0. Nº mód. fiscais: 0,83. Fração
minima de parcelamento (ha): 2,0. Classificação: Minifúndio. Area total (ha): 15,]. Número do
Proprietários/Condôminos: 1) SU
agricultora, residente e dor
equivalente a 30%
72, e
dora, RG 4.121.907-6-PR, CP)
3) MARLISE SOTI
edo-PR, RG 4.8 10.537-8-PR, CPF 78
4) MARIO LUIZ
R, (de parte ideal correspondente
Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
CEP 85.900-020
43 3055-4080
Comarca de Toledo - Paraná
Toledo, 17/08/2011
com a área de 48.400,00 m? (quarenta e
uaçu, do 8º Perímetro da FAZENDA
m as seguintes delimitações:
Sudoeste do Lote Rural nº
200,00 metros. Alcançando
xtensão de 195,34 metros.
9", numa extensão de 220,70
- 270º00', numa extensão de
ente o ponto de partida acima descrito,
ote Rural nº 107; ao NORDESTE, com
c Rural nº 109; e ao OESTE, com o
190.034.096-2. Dados do Imóvel
uma extensão de
90º00', numa e:
O Oeste com Az
ELI LORSCHEITER,
miciliada na Linha Socoboi,
PF 575.284.209-30 (de parte
do imóvel); 2) NERCI JOHANNS,
sua esposa CLEIDE MADALENA
F 955.715.909-04, brasileiros, casados
990, residentes e domiciliados à Rua
ledo-PR, (de parte ideal Correspondente
» brasileira, separada
Rua Willy Barth, s/nº, Distrito de Novo
7.266.629-49, (de parte ideal Correspondente
PREUSSLER, motorista, RO
IVETE MARLENE PREUSSLER, do lar,
S, cusados pelo regime de comunhão parcial
Os à Rua Guaíra, s!nº, Distrito de Novo
a 15.488,00 1 equivalente a 32% do
0.495-2-PR, C)
10511
o, To,
imóvel). Registros
2/M-41,881, em 2
Anteriores: R-4
11/2005 e R-3/M-41.881,
Serventia Imobiliária. Observação: Foi assu
/M-11.913, em 19/087
em 29/11/2005,
mida toda a
1987, R-1/M-41.881, em 09/07/2002; R-
Origem: M-4 1.881, desta
complementares no que diz respeito à área, con
ade pelas informações
figuração de divisas, metragens rumos &
gonfrontações do imóvel desta matrícula. Emolum:
221.427, DS 1, Toledo-PR, 15/09/201 L.**+s+++p2+4
Saionara Pappini - Escrevente e Substituta: | )
R.1-57.410 - T oledo-PR, 01 de
Conturme Escritura Pública de
do Livro nº 58-N, do 3º
proprietários: 1) SUELI LORSCHEITER, a:
sua esposa CLEIDE MADALENA RAUBER JQ
MARLISE SOT
da na
»eritura, venderam suas partes ideais
fevereiro de 2012, Protocolo nº 225.136 - C'
Compra e Venda, lavrada «
Serviço Notarial, deste Muni
teriormente qua!
anteriormente qualificada, repres:
entos: 30,0 VRC = R$ 4,25. Protocolo nº
aresras CERANNAS SANA A as
*eanercnas
Aa Tah ven.
19/01/2012,
HANNS,
entada por seus proc
corr
nú forma
O mm? (trinta e
m, novecentos e doze metros quadrados), equi
para: MARIO LUIZ PREUSS
LER, casudo com
Iv
anteriorm ificados. Valor: R$ 34.060,00 (trimt
ções: As constantes na escritura. Observações
- es
Página 1/5
sei a im ai os ad
SERVIÇO eo Titular; Mario Lopes cos Santos Filho
REGISTRO DE Rua Almirenia Barroso, 2989
Centro - Toledo - Paranê
IMÓVEIS CER 85.900-020
TOLEDO o
Continuação da Matrícula nº 57.410 R.1 Folha 1 - verso
| imóvel desta matricula ficou pertencendo exclusivamenie ao Sr. MARIO LUIZ PREUSSLER e
sua esposi IVETE MARLENE PREUSSLER; b) Foi emitida a DOI; c) Foi feita menção na
escritura sobre os documentos exigidos por lei. Documentos Arquivados: 1) GR/FUNREJUS nº
1105$005000230071; 2) GR/ITBI nº 345023/2012; 3) Certidão Negativa de Débitos Relativos ao
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, emitida em 11/01/2012, Código de Controle nº
7FAB.F6A£.7EB6.7ASE - Número do Imóvel na Receita Federal: 1.872.451-5; 4) CCIR
2006/2007/2008/2009 - Código do ImóvelINCRA e Dados do Imóvel Rural/CCIR:
Anteriormente descritos. Emolumentos: 43120 VRC = R$ 607,99. GSF. Toledo-PR,
2UOMDOLD FERRARI
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: DIDO
AV.2-57.410 - Toledo-PR, 20 de março de 2015, Protocolo nº 250.033 - LOCALIZAÇÃO:
| Conforme requerimento datado de 18/03/2015, acompanhado da Declaração emitida em
03/03/2015, pelo Departamento de Cadastro Técnico do Município de Toledo-PR, Lei
Municipal nº 1,941, datada de 27/12/2006, publicada no Jornal do Oeste nº 6175, em
04/01/2007, Republicada no Jornal do Oeste nº 8348 de 28/11/2013, e no Órgão Oficial
Eletrônico do Município, nº 897, de 28/11/2013; Lei Municipal nº 1.967, datada de 20/09/2007,
publicada no Jornal do Oeste, nº 6392, de 22/09/2007 e Lei Municipal nº 2.148, datada de
23/10/2013, publicada no Órgão Oficial Eletrônico do Município nº 880, em 04/11/2013,
o averbação para constar que o imóvel rural objeto desta matrícula encontra-se
localizado no Perímetro Urbano deste Mu: io e Comarca de Toledo-PR, permanecendo
contudo com sua finalidade rural. FUNREJ Isento. SELO DIGITAL Nº IREXO . D4yLN .
4Ilng, Controle: zZ7KL] . 8X8R. Emolumentos: 630,0 VRC = R$ 105,21. ESK. Toledo-PR,
QUOMDOLS FRA E ROS O
Mario Lopes dos Santos Filho - Agente Delegado: 51> AUS Na sm
Ea
AV.3-57.410 - Toledo-PR, 16 de Setembro de 2016, Protocolo nº 262.452 - RETIFICAÇÃO
ADMINISTRATIVA REGISTRAL/INCRA: Conforme requerimento datado de 08/08/2016,
documento adiente mencionado € nos termos do artigo 213, inciso | du Lei nº 6.015/73, provedol
esta averbação para alterar o Código do Imóvel Rural'e Dados Cadastrais do imóvel destal
matrícula, que passaram a ser: 999.911,750.239-2, Dados do Imóvel Rural; Nome: Lote Rural
J08.1.1, Mód. fiscal (ha): 18,0000. Nº mód. fiscais: 0,2689. Fração mínima de parcelamento (ha):
2,00. Classificação: Minifúndio. Área total (ha): 4,8400. Documento Arquivado: CCIR|
2010/2011/2012/2013/2014. Observação: FUNREJUS/25 recolhido conforme Lei Estadual n
18.415/14. SELO DIGITAL Nº KlayO . D48K Y . 4Frng, Controle: ZIKL] . 8CRT. Emolum
60,0 VRC = R$ 10,92. GHD/AM. Toledo-PR, 27/09/2016.*=*+nammages dosage samessar
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente e Substituto: 41 à E
AVA-S7.410 - Toledo-PR, 16 de Setembro de 2016. olol nº 262. -
CANCELAMENTO/CÓDIGO DO IMÓVELINCRA: Conforme requerimento datado del
08/08/2016 e Oficio/SR(09)G/Nº 1516/2016, expedido em 22/04/2016, pelo Instituto Nacional de,
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, procedo esta averbação para constar que foi c lado!
9 código do imóvel rural no INCRA, sob o nº 999.911.750.239-2, passando a cor a
tribi o Município de Toledo-PR. Observação: FUNREJUS/25 recolhido conforme Lei
Estad nº 18415/14, SELO DIGITAL Nº KlayO . D48KY . 4Frng, Controle: zIKL] . 8CRT.
Emolumentos: 630,0 VRC = R$ 114,66. GHD/AM. Toledo-PR, or a jet
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente e Substituto: - [o A ) 1/4 É E 4
AV.5-57.410 - Toledo-PR, 16 de Setembro de 2016. Prhtocolo fu 262.4
CANCELAMENTOY/NIRE: Conforme requerimento datado de 08/08/2016 e documento adiante,
mencionado, procedo esta averbação para constar que foi cancelado o Número do Imóvel na!
Receita Federal - NIRF, sob o nº 1.872.451.5. Documento Arquivado: Certidão Negativa de,
Débitos Relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, emitida em 23/05/2016, pela,
L Secretaria da Receita Federal do Brasil, com validade até 19/11/2016 - Código de Controle dal
Página 2/5
SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REGISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS cep e5.900.020
TOLEDO 5 3055-4080
LIVRO2 - REGISTRO GERAL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Toledo - Paraná
| Continuação da Matrícula nº 57.410 AV,5 Folha 2 Toledo, 16/09/2016
Certidão: A9F9.70A2.5DD7.2C0A, Observação: FUNREJUS/25 recolhido conforme Lei Estadual
nº 18.415/14. SELO DIGITAL Nº Klay0 . D48KY . 4Frng, Controle: ZIKLI . 8CRT,
Emolumentos: 630,0 VRC = R$ 114,66. GHD/AM. Toledo-PR, QUOUDOIQ.* MNE ear ti
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente « Substituto: , AJ El
| AVESTAO - Toledo-PR, 16 de Setembro de 2016. Protocolo nº 162.452 -|RETIFICAÇÃO
ADMINISTRATIVA REGISTRAL/ ALTERAÇÃO/ RURAL! URBANO: Conforme
requerimento, datado de 08/08/2016, documento adiante mencionado € nos termos do artigo 213,
inciso 1 da Lei nº 6015/73, procedo esta averbação para constar que o imóvel objeto desta
matrícula deixou de ter finalidade rural, passando 9 mesmo à destinação urbana. Documentos
arquivados: 1) Declaração, emitida em 03/03/2015, pelo Departamento de Cadastro Técnico do
Município de Toledo-PR; 2) Oficio/SR(09)G/Nº 1516/2016, expedido em 22/04/2016, pelo
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; 3) Certidão Negativa de Débitos
Relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, emitida em 23/05/2016, pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil, com validade até 19/11/2016 - Código de Controle da
Certidão: AYF9.70A2.5DD7.2C0A. Observação: FUNREJUS/25 recolhido conforme Lei Estadual
nº 18.415/14. SELO DIGITAL Nº KlayO . D48KY , 4Frmg, Controle: z!KLI . 8CRT,
Emolumentos; 630,0 VRC = R$ 114,66. GHD/AM. Toledo-PR, 27/09/2016." ks teme rea per
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente e Substituto; . - Br FAR!
AV.7-57.410 - Toledo-PR, 16 de Setembro de 2016. Prhtocolo (nº 262 -
INCLUSÃO/CADASTRO MUNICIPAL: Conforme requerimento, datado de 08/08/2016,
documento adiante mencionado e nos termos do artigo 213, inciso |, da Lei nº 6.015/73, procedo
esta averbação para incluir o número do Cadastro Municipal do imóvel desta matrícula, sendo o
seguinte: 56624. Documento Arquivado: Declaração, emitida em 03/03/2015, pelo Departamento
| de Cadastro Técnico do Município de Toledo-PR. Observação: FUNREJUS/25 recolhido
| conforme Lei Estadual nº 18.415/14. SELO DIGITAL Nº Klay D48KY . 4Frmg, Controle:
| ZIKL! , 8CRT. Emolumentos: 60,0 VRC = R$ 10,92. GHD/AM. Tol edo-PR, nr ci vá
l
| Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente é Substituto: Md] x SA
AV.8-57.410 - Toledo-PR, 16 de Setembro de 2016. Protocolo nº 162.452 -) RETIFI ÃO
ADMINISTRATIVA REGISTRAL/ ESPECIFICAÇÃO: Contorme requerimento, datado de
08/08/2016, documentos adiante mencionados c nos termos do artigo 213, inciso 1, da Lei
6.015/73, procedo esta averbação para constar que O irnóvel desta matrícula passou a conter a
seguinte denominação e caracteristicas: CHÁCARA Nº 92 (noventa e dois), com a área de
48.400,00m? (quarenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados), da Linha Guaçu, do 8”
Perímetro da FAZENDA BRITÂNIA, localizada neste Municipio « Comarca de Toledo-PR,
| com as seguintes delimitações: Iniciou-se a demarcação partindo do marco nº 01, situado no canto
| Sudoeste do Lote Rural nº 108.1.1, seguindo na direção Norte com Az. 00º00', numa ex de
200,00 metros. Alcançando o marco nº 02, seguiu na direção Leste com Az. 90º00', numa extensão
de 195,34 metros, Alcançando o marco nº 03, seguiu na direção Sudeste com Az. 154º59', numa
extensão de 220,70 metros. Alcançando o marco nº 04, seguiu na direção Oeste com Az. 270º00',
numa extensão de 288,67 metros até o marco nº Ul, onde encontrou novamente o ponto de partida
acima descrito, tendo as confrontações que seguem: ao NORTE, com o Lote Rural nº 106/107.B e
com a Rua Guuira; ao NORDESTE, com o Lote Rural nº 108.6.2; ao SUL, com o Lote Rural nº
109.D; e ao OESTE, com o Lote Rural nº 108.12. Cadastro Municipal: 56624, Documentos
arquivados: 1) Planta; 2) Memorial Descritivo; 3) RRT/CAU nº 4845817; 4) Declaração, emitida
em 02/08/2016, pela Secretaria de Planejamento Esir: co do Município de Toledo-PR.
Observações: a) O imóvel possui Configuração Polips egular, tendo consequentemente
| ângulos diferentes entre si, condicionando para efeitos de da área do mesmo, o método
| geométrico; b) FUNREJUS/25 recolhido conforme Lei idual nº 18.415/14. SELO DIGITAL
l |
Página 3/5
SERVIÇO DE
REGISTRO DE
IMÓVEIS
TOLEDO
Titular: Mario Lopes dos Santos Filno
Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
CEP 85.900-020
45 3055-4080
Continuação da Matrícula nº 57,410 AV.8
Folha 2 - verso
Nº KlayO . D48KY , 4Frng, Controle: zIKLI . 8CRT. Emolumentos: 60,0 VRC = R$ 10,92.
SERVIÇO DE
REGISTRO DE
IMÓVEIS
TOLEDO
como:
- Certidão de Inteiro Teor.
- Matrícula nº 57.410 (até Av/R.8)
ETA
Emolumentos:
01 - Selo FUNARPEN
01 - FUNREJUS 25% - Certidão
01 - FUNREJUS 25% - Buscas.
01 - Buscas...
01 - Certidão Inteiro Teor/Cópia Fiel
01 - ISSQN
Total: R$ 24,35
GHD/AM Toledo-PR, QUONONG Nom presen dan <A
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente e Substituto: . | . Ro) o
Iº SERVIÇO DE RE;
Mario Lopes dos Santos Filho
Célia Ely - Daniele Cristina Angeli
Eliane Folle - Lurdes T. B. Moretto
Paulo Ricardo de F. Lopes dos Santos
Saionara Pappini
Escreventes e Substitutos
Rua Almirante Barroso, 2990 - €
CEP: 85900-020 7 wj o 7 Centro
«. R$ 4,40 - 24,17 VRC
R$ 3,05 - 16,75 VRC
R$0,13- 0,80 VRC
- R$ 3,78 - 20,76 VRC
. R$ 12,19 - 67,00 VRC
« R$ 0,80 - 4,39 VRC
Oticial
-PR
Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
CEP 85.900-020
45 3055-4080
Conforme Art. 19, 8 1º, da Lei nº 6.015/73, certifico que a fotocópia da presente Matrícula, serve
FUNARPEN - SELO
DIGITAL Nº nyeBo . Daior
- Be7hb, Controls: GRICp
vFEG
valide esse selo em
lutp://wrww.funarpen com br
O referido é verdade e dou fé.
Toledo, 05 de Outubro de 2018.
Prazo de validade: 30 dias
(Decreto 93,240/1986, am. 1º,1V)
PLANTA e MEMORIAL DESCRITIVO do “DESMEMBRAMENTO” da CHÁCARA
[Nº 92, oriunda do LOTE RURAL nº 108.1.1, com áreas de
|48.400,00m?, da Linha Guaçú, do 8º Perímetro da FAZENDA
BRITÂNIA, Objeto da Matrícula nº 57410, do 1º Serviço de Registro
de Imóveis, localizados neste Município e Comarca de Toledo, Estado
do Paraná.
* CHACARA nº 92.B, com área de 46.066,50m?.
Com os seguintes DELIMITAÇÕES:
Iniciou-se a demarcação partindo do marco nº 01, situado no canto Sudeste da Chácara nº 92,
seguindo na direção Norte com Az. O00'00”, numa extensão de 200,00 metros. Alcançando o marco nº
02, seguiu na direção Leste com Az. 90'00', numa extensão de 195,34 metros. Alcançando o marco nº
03, seguiu na direção Sudeste com Az. 15459", numa extensão de 110,35 metros. Alcançando o marco
nº 04, seguiu na direção Sul com Az. 180'00", numa extensão de 100,00 metros. Alcançando o marco
nº 05, seguiu na direção Oeste com Az. 270'00', numa extensão de 242,00 metros até o marco nº 01,
onde encontrou novamente o ponto de partida acima descrito.
Tendo as confrontações que seguem:
ao NORTE: Com o Lote Rural nº 106/107.B e com a Rua Guaíra do Loteamento Primavera;
ao NORDESTE: Com a Chácara nº 91;
ao LESTE: Com a Chácara nº 92.A;
ao SUL: Com o Lote Rural nº 109.B; e
ao OESTE: Com o Lote Rural nº 108.1.2.
Com os seguintes CONFORNTAÇÕES:
ao NORDESTE: Com a Chácara nº 91, em azimute de 15459", na extensão de 110,35 metros;
ao SUL: Com o Lote Rural nº 109.B, em azimute de 270'00', na extensão de 46,67 metros; e
ao OESTE: Com a Chácara nº 92.B, em azimute de 0º00", na extensão de 100,00 metros.
Toledo, em 18 de outubro de 2016.
Obs: Os imóveis apresentam configurações de poligonal irregular, tendo como consequência ângulos
diferentes entre si, condicionando para efeito de cálculo da área dos mesmos o método geométrico.
9L0Z/0OL
NOS EEET = VOA7 g'60L su YoJNA 2407
V26 sU 0402949
WL9'9p
100.0220->
uL9'B82 — ,00.022->
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«MOD'00b'Bh = 094Y
26 su 0402949
II OUUpoJgos À
OAON 07U9WV9107 ,
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180*00'-> 100,00m
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15 vo Mo]
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Lote Rural nº 10812|
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4 | 0JIADUIJA
TA + 0qU9W09407 |
Lote Rural
106/107.B
nº
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Departamento de Patrimônio
LAUDO DE AVALIAÇÃO 50/2016
1 — OBJETO
Imóveis a serem avaliado:
1) Chácara nº 91.B com área de 2.333,50m?, oriunda do Desmembramento da
Chácara nº91, oriunda do Lote Rural nº108.G.2, da Linha Guaçu, do 8º Perímetro
da Fazenda Britânia, matricula nº 39.105 do 1º Serviço de Registro de Imóveis,
localizada no Distrito de Novo Sobradinho, neste Município e Comarca de
Toledo-PR.
2) Chácara nº 92.A com área de 2.333,50m?, oriunda do Desmembramento da
Chácara nº92, oriunda do Lote Rural nº108.1.1, da Linha Guaçu, do 8º Perímetro
da Fazenda Britânia, matricula nº 57.410 do 1º Serviço de Registro de Imóveis,
localizada no Distrito de Novo Sobradinho, neste Município e Comarca de
Toledo-PR.
2 — PROPRIEDADES
Os imóveis mencionado é de propriedade de:
1) O Município de Toledo
2) Mario Luiz Preussler e Ivete Marlene Preussler.
3 - OBJETIVOS DA AVALIAÇÃO
A presente avaliação destina-se para fins de viabilidade de PERMUTA entre os
imóveis, sendo que os mesmos apresentam as mesmas características, valores
equivalentes, não trazendo prejuízos as partes.
4-COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
A comissão avaliadora do imóvel acima referido foi designada pela Portaria nº. 350,
de 05 de agosto de 2013, com alteração posteriormente procedida pela Portaria n.º
470, de 9 de outubro de 2013, estando composta pelos seguintes membros: José
Carlos de Jesus (presidente) João Francisco Tonsic, João Laudelino Bonetti, Vitor
Hugo Perin, Flávio Augusto Scherer, Karine Zachow, Mariana Cristina Winnikes e
Stella Taciana Fachin.
5- METODOLOGIA
A comissão avaliadora, para avaliar a referida área, baseou-se na planta de valores municipal
e ainda em valores comerciais praticados em áreas semelhantes, dentro do município de
Toledo.
O presente Laudo de Avaliação obedece às normas básicas da moderna Engenharia de
Avaliações — “AVALIAÇÕES DE GLEBAS URBANIZÁVEIS”, conforme dispõe a NBR-14653-
2/2011 (Avaliações de Bens Parte 2 — Imóveis Urbanos), ABNT — Associação Brasileira
de Normas Técnicas. Para a avaliação dos imóveis, foi utilizado o método comparativo direto
com homogeneização por fatores, conforme descrito na Norma Brasileira NBR — 14653, Por
este método, os imóveis são avaliados por comparação com imóveis de características
semelhantes, cujos respectivos valores unitários (por m?) são ajustados com fatores que
tornam a amostra homogênea.
MUNICÍPIO DE TOLEDO — toledoQtoledo.pr.gov.br
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — PABX(45) 3055-8800 - Patrimônio (45)3055-8804 - 3055-8926 -- 3055-8921. ar;
IH
A
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Departamento de Patrimônio
6- DOCUMENTAÇÃO
Certidão Negativa de Débitos matricula do Registro de Imóveis, Planta do
Desmembramento e Memorial Descritivo.
7- DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
A documentação utilizada como parâmetro para a fixação do Valor da avaliação foi:
Certidão Negativa de Débito onde consta o valor venal do último exercício, mapa da
cidade e mapa do terreno e sua localização.
8 - CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMÓVEL E SUA LOCALIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
Os referidos imóveis são totalmente urbanizados e estão localizados no perímetro
urbano daquele distrito.
9- VERIFICAÇÃO DO NÍVEL DE RIGOR DA AVALIAÇÃO
O nível de rigor da avaliação foi EXPEDITA de acordo com a NBR-14653-2/2004 da
Associação Brasileira de Normas Técnicas.
10- CONCLUSÃO
De acordo com as considerações apresentadas e as descrições dos imóveis acima e
tendo em vista que fica a critério da comissão de avaliação, a escolha do valor é de
R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por metro quadrado, totalizando um valor de R$
105.007,50 (cento e cinco mil e sete reais e cinquenta centavos) para ambos os
imóveis.
Toledo, 22 de novembro de 2016.
º iron é )Wkerecearre 4 Uterras,
JOÃO FRANCISCO TONSIC MARIANA CRISTINA WINNIKES
(/ SREA — PR 7271-D/PR CAU — PR A47181-0
JOÃO LAUDELINO BONETTI TELLA TACIANA FACHIN
CREA — PR 15750/D CAU — PR A59592-6
MUNICÍPIO DE TOLEDO - toledomtoledo.pr.gov.br
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 - Toledo/ PR — PABX(45) 3055-8800 — Patrimônio (45)3055-8804 - 3055-8926 — 3055-8921
2

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