br-locleg corpus explorer

← Toledo (PR)

materia nº 458/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 458 / 2016
Date 2016-12-07
EmentaIMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, DO TIPO LOMBADA, NA RUA FÉLIX DA CUNHA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MONTEIRO LOBATO E CARLOS DRUMOND DE ANDRADE.
native_id7090

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-13 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2016-12-12 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 43ª Sessão Ordinária, do dia 12/12/2016, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 458/2016
Implantação de redutor de velocidade, do tipo
lombada, na Rua Félix da Cunha, no trecho
compreendido entre as Ruas Monteiro Lobato e
Carlos Drumond de Andrade.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio da secretaria
competente, seja feita a implantação de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua
Félix da Cunha, no trecho compreendido entre as Ruas Monteiro Lobato e Carlos
Drumond de Andrade.
Por se tratar de uma via de acesso principal, que absorve todo o tráfego
das vias locais que fazem a interseção com esta rua, tornando intenso o trânsito de
veículos nesta região, o trecho ora mencionado necessita de um redutor de velocidade o
qual evitaria que os veículos trafegassem em alta velocidade, evitando riscos iminentes
para os pedestres, que são os mais afetados.
Cabe ao Poder Público Municipal garantir a segurança das vias, conforme
preceitua o art. 1º, §2º do CTB, “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos
e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a
assegurar esse direito”.
Além disso, na legislação supracitada, em seu §3º do mesmo artigo,
prescreve que “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito
respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos
causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e
manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do
trânsito seguro”.
Diante do exposto, é feita a referida indicação atendendo aos anseios da
população local, com o objetivo de preservar a integridade física dos usuários desta via.
SALA DAS SESSÕES, 7 de dezembro de 2016.
MARCOS ZANETTI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

open original →