MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 7, de 18 de janeiro de 2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Pelo Decreto nº 1.015, de 29 de novembro de 2016, foi aprovado o
Loteamento “Jardim das Oliveiras”, implantado na Chácara nº 113, com área
de 24.200,00m? (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), oriunda do lote
rural nº 28/30.B.3, do 3º Perímetro da Fazenda Britânia, localizada nesta cidade
de Toledo, Matrícula nº 43.384 do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca
de Toledo.
Objetivando cumprir o que determinam o artigo 2º e o $ 3º do
artigo 6º da Lei Complementar nº 01/1990, vimos submeter à apreciação desse
Legislativo a inclusa proposição que “procede à afetação de áreas
pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo”, provenientes do
Loteamento antes mencionado.
As áreas a serem afetadas são as seguintes:
a) bem de uso comum do povo, de acordo com o inciso Il do $ 1º
do artigo 8º, combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei nº 1.945/2006, a área
total de 4.947,66m? (quatro mil novecentos e quarenta e sete metros e sessenta é
seis decímetros quadrados), equivalente a 23,91% (vinte e três inteiros e noventa
e um centésimos por cento) da área útil loteada, destinada às seguintes vias de
circulação do Loteamento: Avenida Roberto Fachini, Rua Rudolfo Thielke e
Rua Antonio Pires de Oliveira;
b) bem de uso especial, em conformidade com o inciso I do $ 1º do
artigo 8º, combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei nº 1.945/2006, o lote
urbano nº 340 da quadra nº 150, com área de 1.273,67m? (um mil duzentos e
setenta e três metros e sessenta e sete decímetros quadrados), correspondente a
6,16% (seis inteiros e dezesseis centésimos por cento) da área útil loteada,
identificado na planta do loteamento como “Uso Institucional”:
c) bem de uso especial, em conformidade com o inciso I do $ 91º do
artigo 8º, combinado com o seu $ 4º e o inciso I do artigo 18 da Lei nº
1.945/2006, o lote nº 215 da quadra nº 150, com área de 4.840,00m? (quatro mil
oitocentos e quarenta metros quadrados), correspondente a 23,39% (vinte e três
inteiros e trinta e nove centésimos por cento) da área útil loteada, identificado na
planta do loteamento como “Reserva Legal de Uso Institucional”:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
d) bem de uso especial, em conformidade com o $ 6º do artigo 8º,
combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei nº 1.945/2006, o lote nº 500 da
quadra nº 150, com área de 3.509,00m? (três mil quinhentos e nove metros
quadrados), correspondente a 14,5% (quatorze inteiros e cinco décimos por
cento) da área loteada, identificado na planta do loteamento como “APP — Área
de Preservação Permanente”.
Objetivando possibilitar melhor análise das áreas destinadas ao
Município, anexamos mapa do Loteamento.
Respeitosamente,
LUCIO DE MARCHI
Prefeito do Munitípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
do Município de Toledo.
Art. 2º — Ficam afetadas as seguintes áreas pertencentes ao patrimônio
do Município de Toledo, situadas no Loteamento “Jardim das Oliveiras”, implantado
na Chácara nº 113, com área de 24.200,00m? (vinte e quatro mil e duzentos metros
quadrados), oriunda do lote rural nº 28/30.B.3, do 3º Perímetro da Fazenda Britânia.
localizada nesta cidade de Toledo, Matrícula nº 43.384 do 1º Serviço de Registro de
Imóveis da Comarca de Toledo:
I — como bem de uso comum do povo, em conformidade com o inciso Il
do $ 1º do artigo 8º, combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei nº 1.945/2006, a
área total de 4.947,66m? (quatro mil novecentos e quarenta e sete metros e sessenta e seis
decímetros quadrados), equivalente a 23,91% (vinte e três inteiros e noventa e um
centésimos por cento) da área útil loteada, destinada às vias de circulação do
Loteamento;
IH — como bem de uso especial, em conformidade com o inciso I do $ 1º
do artigo 8º, combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei nº 1.945/2006. o lote urbano
nº 340 da quadra nº 150, com área de 1.273,67m? (um mil duzentos e setenta e três
metros e sessenta e sete decímetros quadrados), correspondente a 6,16% (seis inteiros e
dezesseis centésimos por cento) da área útil loteada, identificado na planta do loteamento
como “Uso Institucional”;
II — como bem de uso especial, em conformidade com o inciso I do 8 1º
do artigo 8º, combinado com o seu $ 4º e o inciso I do artigo 18 da Lei nº 1.945/2006,
o lote nº 215 da quadra nº 150, com área de 4.840,00m? (quatro mil oitocentos e quarenta
metros quadrados), correspondente a 23,39% (vinte e três inteiros e trinta e nove
centésimos por cento) da área útil loteada, identificado na planta do loteamento como
“Reserva Legal de Uso Institucional”;
IV — como bem de uso especial, em conformidade com o $ 6º do artigo 8º,
combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei nº 1.945/2006, o lote nº 500 da quadra nº
150, com área de 3.509,00m? (três mil quinhentos e nove metros quadrados).
correspondente a 14,5% (quatorze inteiros e cinco décimos por cento) da área lotcada,
identificado na planta do loteamento como “APP — Área de Preservação Permanente”.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 18 de janeiro de 2017.
/
LUCIO DEMARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
a
O
ja
TT
dad
O
E
uu
o
º,
à.
O
z
=|
=
Estado do Paraná
LOTEAMENTO “JARDIM DAS OLIVEIRAS”
t
Loteamento Jacarandá |
|
|
|
Lote nº 30
Lote nº 400
«Uso Institucional
UA ERNESTO SPEROTTO
RUA FORTUNATO GRISA
T
ESC AS O SS E s PE U Es aee. E
“ E 90º00'00" -> 275,00m AVENIDA ROS EATO FECHINI
50,62 7 282 r RSS
3 AVENIDA AOBEATO FACHIN! 1.534,00m7
a do -==DD=— Ê Ee
3 LE
de É
SÉ |l&
ES JI É
na %
ae | É
RESERVA LEGAL DE E I 5
USO INSTITUCIONAL | E E,
4.840,00 Ss gjjul &
q 2 2| E) 2
| 2s2
1
| o
| é
I
O AUA
270*00'00" <- 240,00m
LOTE RURAL Nº 28/30.8.4
DO 3º PERÍMETRO DA FAZENDA BRITÂNIA
PROJETO URBANÍSTICO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DECRETO Nº 1.015, de 29 de novembro de 2016
Aprova o Loteamento “Jardim das Oliveiras”, implantado
nesta cidade de Toledo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei nº 1.945/2006.
considerando a solicitação e a documentação constante do processo
protocolizado na Municipalidade sob nº 8.593, de 7 de março de 2016,
DECRETA:
Art. 1º — Fica aprovado o Loteamento “Jardim das Oliveiras”,
implantado na Chácara nº 113, com área de 24.200,00m? (vinte e quatro mil e duzentos
metros quadrados), oriunda do lote rural nº 28/30.B.3, do 3º Perímetro da Fazenda Britânia,
localizada nesta cidade de Toledo, Matrícula nº 43.384 do 1º Serviço de Registro de Imóveis
da Comarca de Toledo, conforme processo protocolizado na Municipalidade sob nº 8.593,
de 7 de março de 2016.
Art. 2º — As obrigações da loteadora relativas ao Loteamento de que trata o
artigo anterior são as constantes do respectivo Termo de Acordo e de Doação, firmado
com o Município de Toledo, datado de 28 de novembro de 2016.
Art. 3º — Fica atribuída a seguinte denominação às vias públicas situadas no
Loteamento “Jardim das Oliveiras”, conforme mapa que integra este Decreto:
I— Avenida Roberto Fachini;
1 — Rua Rudolfo Thielke;
III — Rua Antonio Pires de Oliveira.
Art. 4º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE. -DO-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 29 de, novémbro de 2016. ,
/
al rd f sa À sos Ri ps mir
Co HIS DALBERI O BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO) DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Ed
4 MA
A ed |
LUIZ RENAT (0) ZENIT DA ROCHA
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO ESTRAT ÉGICO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.639, de 30/11/2016
SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REGISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS CEP 85.900-020
45 3055-4080
TOLEDO
bo ed
LIVRO2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - 1º OFÍCIO
Comarca de Toledo - Paraná |
Matrícula nº 43.384 Folha 1 Toledo, 21/07/2003 |
IMÓVEL: LOTE RURAL Nº 28/30.B.3 (vinte e oito/trinta.B.três), com a área de 24.200,00 m?
(vinte e q e quatro mil e duzentos metros quadrados), integrante do 3º Perímetro da FAZENDA
BRITÂNIA, localizado neste Município e Comarca de Toledo-PR, com as seguintes
confrontações: ao NORTE, com o lote rural nº 28/30.B.2, com azimute de 90º00'00", na
distância de 275,00 metros; a LESTE, com a Rua Albino Scariot, com azimute de
164º55'10", na distância de 99,97 metros; ao SUL, com b lote rural nº 28/30.B.4, com
azimute de 270º00'00", na distância de 240,00 metros; e ao OESTE, com a Sanga Jacutinga.
Código. do Imóvel/INCRA: 221.082.069.353-3. Dados do Imóvel Rura/CCIR: Nome: Lote
rural nº 28/30.B. Mód. fiscal (ha): 18,0. Nº mód. fiscais: 0,63. Classificação: Minifúndio.
Área total (ha): 11,3. Área registrada (ha): 11,3. Número do Imóvel na Receita Federal:
2.419.143-4, Proprietários: RENIR JOÃO SCUR, RG 1.707.460-1-PR, CPF 016.269.489-09 e
sua esposa SALETE TEREZINHA RAFAELLI SCUR, RG 7.279.572-5-PR, CPF 020.901.259-
50, brasileiros, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, em 20/12/1980,
agricultores, residentes e domiciliados no Distrito de São Luiz do Oeste, Toledo-PR. |
Registros Anteriores: R-10/M-3.441, em 09/01/1995 e R-2/M-35.703, em 28/04/1995. |
Matrícula/Origem: M-35.703, deste Ofício Imobiliário. Observação: Os proprietários
assumiram toda a responsabilidade pelas informações complementares no que diz respeito à
área, configuração de divisas, metragens, rumos c confrontações (especificação) do imóvel
desta matrícula. Emolumentos: à 30,0 VRC = R$ 3,15. Protocolo nº 176. B32, JEHS eme si
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro:
AV.1-43.384 - Toledo-Pr, 21 de Julho de 2003Prófócolo nº 176.832 - RESTAURAÇÃO/
CONSERVAÇÃO DE RESERVA FLORESTAL LEGAL: Conforme Termo de |
Compromisso de Restauração c Conservação de Reserva Florestal Legal nº 0577000012841,
datado de 16/07/2002, procedo esta averbação para constar que fica gravada como Reserva |
Florestal Legal a área de 0,4840 hectares correspondendo a 20% da área total do imóvel
desta matrícula, mantidas as limitações de uso relativas à Reserva Florestal Legal
estabelecidas por Lei. O proprietário se compromete ainda, a restaurar a vegetação florestal
de preservação permanente em 0,0141 hectares, com o plantio de essências florestais nativas
até a data de 31/12/2002 e a restaurar 0,4520 hectares de Reserva Florestal Legal, conforme
cronograma constante no termo. Documento Arquivado: Croqui. Emolumentos: 630,0 VRC
= R$ 66,15, JLHS.** Eta Me ME CEEE CA SEER RENO NE CORRA Can Camera maca mma ma neta
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: A AAIDADO e -
R.2-43.384 - Toledo-Pr, 2 de Setembro de 2 rotocolo nº 177.404 - COMPRA E
VENDA; Conforme Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada em 19/08/2003, às folhas
nºs 092/094, do Livro nº 10, do Oficio de Notas do Município de Ouro Verde do Oeste,
Comarca de Toledo-Pr, os proprietários: RENIR JOÃO SCUR e sua esposa SALETE
TEREZINHA RAFAELLI SCUR, anteriormente qualificados, venderam o imóvel desta
matrícula para: DURVAL PIRES DE OLIVEIRA, aposentado, RG 1. 707.592-PR, CPF
258.900.779-53, casado em 20/08/1975, pelo regime de Comunhão Universal de Bens, com
LUIZA IZZO DE OLIVEIRA, do lar, RG 3.774.182-5-PR, CPF 762.113.809-25, brasileiros,
residentes e domiciliados na Avenida Roberto Fachini nº 3031, Jardim Coopagro, Toledo-Pr.
Valor: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). Forma de Pagamento: O valor foi pago à vista.
Condições: As constantes na escritura, Observações: a) Conforme consta na escritura, o
comprador tem conhecimento do Termo de Compromisso de Restauração e Conservação de
Reserva Florestal Legal, objeto da AV.1 desta matrícula; b) Foi feita menção na escritura sobre os
documentos exigidos por lei. Documentos Arquivados: 1) GR/FUNREJUS nº 198/02500330-2; 2)
GRATBI nº 120711/2003; 3) Recibos de entrega da declaração do ITR (1998 a 2002), com
Página 1/6
Para verificar a autenticidade acesse www. 1sritoledo.com.br
e informe o número 11067580 na Consulta de Autenticidade
Consulta disponivel por 30 dias.
o02.! Documento Assinado Digitalmente 08/11/2016
“1 SAIONARA PAPPINI:95568476934
PN do imóvel desta matrícula, para: LUZIA IZZO DE OLIVEIRA. Ficando a mesma escritura |
SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REGISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2980
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS CEP 85.900-020
TOLEDO 45 3055-4080
Continuação da Matrícula nº 43.384 R.2 Folha 1 - verso
número do imóvel na Receita Federal: 2419143-4; 4) CCIR 2000/2001/2002 - Código do
Imóve/INCRA «e Dados do Imóvel Rural/CCIR: anteriormente descritos. Emolumentos: 4.312,0
VRC= R$ 452,76, FV.*rresenencomramenecensenarnena ronco rttrect tita ter ita i antas
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: CSS IDO E o
AV.3-43.384 - Toledo-Pr, 16 de Agosto de 2004Prstócolo nº 181.704 - RETIFICAÇ ÃO DE
NOME: Conforme Escritura Pública de Re-Ratificação, lavrada em 23/06/2004, às folhas nºs
21/22, do Livro nº 12, do Oficio de Notas do Município de Ouro Verde do Oeste, Comarca de
Toledo-PR, à Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada em 19/08/2003, às folhas nºs 92/94,
do Livro nº 10, do Ofício de Notas do Município de Ouro Verde do Oeste, Comarca Toledo-PR,
objeto do R.2-43.384 desta matrícula, procedo esta averbação para retificar o nome da proprietária
ratificada nos seus demais termos, passando os dois instrumentos a constituírem um todo único c
indivisível, FUNREJUS: Isento. Emolumentos: 630 VRC = R$ 66,15. TSS/DSM.*+++++e++me+*
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: DN e
AV.4-43.384 - Toledo-Pr, 4 de Março de SETA nº 199.122 - RETIFICAÇÃO
ADMINISTRATIVA REGISTRAL/INCRA/NIRE: Conforme requerimento contido na Escritura
Pública de Instituição de Servidão de Passagem, lavrada em 20/12/2007, às folhas nºs 162/164, do
Livro nº 246, do 1º Ofício de Notas deste Município e Comarca de Toledo-PR, documentos
adiante mencionados e nos termos do artigo 213, inciso I da Lei nº 6.015/73, procedo esta
averbação para alterar o número do Código do imóvel/INCRA do imóvel desta Matrícula, que
passou a ser: 950,017,911,046-1; e ainda, alterar o Número do Imóvel na Receita Federal, que
passou a ser: 6.619.481-4. Documentos Arquivados: 1) CCIR 2003/2004/2005 - Dados do Imóvel
Rural/CCIR: Nome: Lote Rural nº 28/30.B.3. Mód. fiscal (ha): 18,0. Nº mód. fiscais: 0,13. Fração
mínima de parcelamento (ha): 2,0. Classificação: Minifúndio. Área total (ha): 2,4; 2) Certidão
Negativa de Débitos Relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, emitida em
12/11/2007, código de controle: DB2E.BD29.9186.CF31. FUNREJUS: Isento. Emolumentos:
120,0 VRC = R$ 12,60. DCA.***ersesesscessereeeenesensresereresa nessas ease aa aa sas
- Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: DANO
R.5-43.384 - Toledo-Pr, 4 de Março de 2008. Protocolo nº 199.122 - SERVIDÃO: Conforme
Escritura Pública de Instituição de Servidão de Passagem, lavrada em 20/12/2007, às folhas nºs
162/164, do Livro nº 246, do 1º Ofício de Notas deste Município e Comarca de Toledo-PR, os
proprietários: DURVAL PIRES DE OLIVEIRA e sua esposa LUZIA IZZO DE OLIVEIRA,
residentes e domiciliados na Rua Albino Scariot, nº 3081, Parque Residencial Fachini, Toledo-PR,
anteriormente qualificados, instituíram a título oneroso, em favor da COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR, sociedade anônima de economia mista,
estabelecida na Rua Engenheiros Rebouças, nº 1376, Rebouças, Curitiba-PR, inscrita no CNPJ sob
o nº 76.484.013/0001-45, representada por sua procuradora, na forma mencionada na escritura, à |
Faixa de Servidão de Passagem de Interceptor, com a área de 231,81m? (duzentos e trinta e um
metros e oitenta c um decímetros quadrados) e a seguinte descrição; Largura da Faixa será de 3,00
metros, Comprimento da Faixa será de 77,27 metros. Partindo do ponto P3, situado na divisa do
lote de propriedade de Sidinci Rodrigues, segue com os seguintes azimutes e respectivas
distâncias: 354º56, 355º30, 331%49' e 12,79 metros, 63,49 metros, 0,99 metros, chegando no
ponto Pá, situado na divisa do lote de propriedade de Fausto Ferreira de Souza, confrontando em
ambos os lados com Durval Pires de Oliveira. Valor: R$ 1.135,00 (um mil, cento e trinta e cinco
reais). Condições: As constantes na escritura. Observações: a) Foi feita menção na escritura sobre
os documentos exigidos por lei; b) Os proprietários em nenhuma hipótese poderão edificar na faixa
reservada à Servidão, emitindo inclusive à Sanepar, o livre acesso da área com visitas, fiscalização
e manutenção tantas e quantas vezes forem necessárias. Documentos Arquivados: 1) Certidão de
Não Incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI nº 14, emitido em
17/12/2007, pela Secretaria da Fazenda - Departamento de Receita do Município de Toledo-PR;
Página 2/6
Para verificar a autenticidade acesse www. 1sritoledo.com.br
e informe o número 11067580 na Consulta de Autenticidade
Consulta disponivel por 30 dias.
“ms 115/116, do Livro nº 264, à Escritura Pública de Instituição de Servidão de Passagem, lavrada em
SERVIÇO DE Titular; Mario Lopes dos Santos Filho
REGISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2840
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS CEP 55 800.020
TOLEDO 5 3055-4080
Se,
LIVRO2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - 1º OFÍCIO
Comarca de Toledo - Paraná
Continuação da Matrícula nº 43,384 R.5 Folha 2 Toledo, 04/03/2008
2) Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural,
emitida em 12/11/2007, código de controle: DB2 &.BD29.9186.CF31 - Número do Imóvel na
Receita Federal: 6.619.481-4; 3) CCIR 2003/2004/2005 - Código do Imóvel/INCRA e Dados do
Imóvel Rural/CCIR: anteriormente descritos. FUNREJUS: Isento. Emolumentos: 1.260,0 VRC =
R$ 132,30, DCA ** ISSA CASCOS EEE IA AAA ORAS SA SESESSKEEKERCCES SAE NUS S ad
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: sinta JS q A em 1
AV.6-43.384 - Toledo-PR, 17 de março de 201U- ocolo nº 211.682 - RETIFICAÇÃO:
Conforme Escritura Pública de Rerratificação, lavrada em data de 22/12/2009, às folhas nºs
data de 20/12/2007, às folhas nºs 162/164, do Livro nº 246, ambas do 1º Ofício de Notas deste
Município e Comarca de Toledo-PR, objeto do R.5-43.384, procedo esta averbação para constar
gue fica retificada; a) a área da Servidão de Passagem para: 299,16mº (duzentos e noventa e nove
metros e dezesseis decímetros quadrados), Largura da Faixa: 3,00 metros; Extensão da faixa:
99,72 metros; b) a descrição para: Partindo da estação 4, localizada na linha de divisa entre os
lotes rurais nº 28/30-B2 e nº 28/30-B3, segue por área do lote rural nº 28/30-B3, com azimute
1852632" e distância de 3,83 metros, com faixa de 3,00 metros de largura, até a estação 5,
confrontando em ambos os lados com área do lote rural nº 28/30-B3: desta segue-se com azimute
1775348" e distância de 60,00 metros, com faixa de 3,00 metros de largura, até a estação 6,
confrontando em ambos os lados com área do lote rural nº 28/30-B3; desta segue-se com azimute
de 176º05'11" e distância de 35,89 metros, com faixa de 3,00 metros de largura, até a estação 7,
onde encontrou-se a divisa com área do lote rural nº 28/30B4, confrontando em ambos os lados
com área do lote rural nº 28/30-B3, Os azimutes referem-se ao norte magnético e define o eixo da
faixa; e, c) o valor, para: R$ 1.464,84 (um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e
quatro centavos). Documento Arquivado: Certidão de Não Incidência do Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI nº 01/2010. Ficando a mesma escritura ratificada nos seus
demais termos, passando os dois instrumentos a constituir um todo único c indivisível.
Emolumentos: 630,0 VRC = R$ 66,15. GDE. tee tt a
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: MUDA) é '
AV.7-43.384 - Toledo-PR, 04 de Novembro de 2013, Protocolo nº 255.290 - LOCALIZAÇÃO)
Conforme requerimento datado de 30/10/2015, acompanhado da Declaração emitida E
p
30/10/2015, pelo Departamento de Cadastro Técnico do Município de Toledo-PR, Lei Munici
nº 1.941, datada de 27/12/2006, publicada no Jornal do Oeste nº 6175, em 04/01/2007, Republic:
no Jornal do Oeste nº 8348 de 28/11/2013, e no Órgão Oficial Eletrônico do Município, nº 897, d
28/11/2013; Lei Municipal nº 1.967, datada de 20/09/2007, publicada no Jornal do Oeste, nº 6392
de 22/09/2007 c Lei Municipal nº 2,148, datada de 23/10/2013, publicada no Órgão Oficia
Eletrônico do Município nº 880, em 04/11/2013, procedo esta averbação para constar que o imóvel
rural objeto desta matrícula encontra-se localizado no Perímetro Urbano deste Município d
Comarca de Toledo-PR, permanecendo contudo com sua finalidade rurul, Observação
FUNREJUS/25 recolhido conforme Lei Estadual nº 18.415/14, SELO DIGITAL Nº OTWBO
D4emo . 42Tng, Controle: zrKLI - QZ2c. Emolumentos: 630,0 VRC = R$ 105,21. JLHS. Toledo+
PR, 1B/TL/201 SM de SO OR
Mario Lopes dos Santos Filho - Agente Delegado: CO A (o
AV.8-43.384 - Toledo-PR, |l de Julho 2016. Protocolo nº 260.753 -
CANCELAMENTO!CÓDIGO DO IMÓVEL/INCRA: Conforme requerimento datado de
23/06/2016 e Oficio/SR(09)G/Nº 2033/2016, expedido em 01/06/2016, pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, procedo esta averbação para constar que foi cancelado
o código do imóvel rural no INCRA, sob o nº 950.017,911.046-1 passando a competência
tributária ao Município de Toledo-PR. Observação: FUNREJUS/25 recolhido conforme Lei
' = Página 3/6
Para verificar a autenticidade acesse www. Isritoledo.com.br
e informe o número 11067580 na Consulta de Autenticidade
Consulta disponivel por 30 dias.
e" esta averbação para incluir o número do Cadastro Municipal do imóvel desta matrícula, sendo o
ERVI
$ ço DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REGISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS CEP 85.600-020
TOLEDO os
Continuação da Matrícula nº 43.384 AV.$ Folha 2 - verso
Estadual nº 18.415/14. SELO DIGITAL Nº SHIWO . Dáxwm . 4póng, Controle: zaKL1 . QSYw.
Emolumentos: 630,0 VRC = R$ 114,66. EF. Toledo-PR, 15/08/2016 (conforme art. 536, $ 1º do
Código de Normas/PR - Provimento nº 249/2013). *+++ensearaermenera eutEl
“
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente e Substituto: À [ - .
“AV.9-43.384 - Toledo-PR, 11 de Julho de 2016. Protocolo 260.753 * -
CANCELAMENTOY/NIRE: Conforme requerimento datado de 23/06/2016 e documento adiante
mencionado, procedo esta averbação para constar que foi cancelado o Número do Imóvel na
Receita Federal - NIRE, sob o nº 6.619.481-4. Documento Arquivado: Certidão Negativa de
Débitos Relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, emitida em 21/06/2016, pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil, com validade até 18/12/2016 - Código de Controle da
Certidão: 1583.455F.E722.8B3C. Observação: FUNREJUS/25 recolhido conforme Lei Estadual
nº 18.415/14. SELO DIGITAL Nº SHIWO . Dáxwm . 4p6ng, Controle: zaKLI . QSYw, |
Emolumentos: 630,0 VRC = R$ 114,66. EF. Toledo-PR, 15/08/2016 (conforme art. 536, 8 1º do
Código de Normas/PR - Provimento nº 249/2013).** ++" t wma a 4a a Rep E SAR
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente e Substituto: | e
AV.10-43.384 - Toledo-PR, 11 de Julho de 2016. Protocolo nº 260.753 -/RETIFIC.
ADMINISTRATIVA REGISTRAL/ ALTERAÇÃO! RURAL/ URBANO; Conforme
requerimento, datado de 23/06/2016, documento adiante mencionado e nos termos do artigo 213,
inciso 1 da Lei nº 6.015/73, procedo esta averbação para constar que o imóvel objeto desta
matrícula deixou de ter finalidade rural, passando o mesmo à destinação urbana. Documentos
arquivados: 1) Declaração, emitida em 30/10/2015, pelo Departamento de Estatística e Cadastro
Técnico do Município de Toledo-PR; 2) Oficio/SR(09)G/Nº 2033/2016, expedido em
01/06/2016, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; 3) Certidão
Negativa de Débitos Relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, emitida em
21/06/2016, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com validade até 18/12/2016 - Código
de Controle da Certidão: 1583.455F.E722.8B3C. Observação: FUNREJUS/25 recolhido
conforme Lei Estadual nº 18.415/14, SELO DIGITAL Nº SHIWO . D4xwm . 4póng, Controle:
zaKL! . QSYw. Emolumentos: 630,0 VRC = R$ 114,66. EF. Toledo-PR, 15/08/2016 (conforme
art. 536, 8 1º do Código de Normas/PR - Provimento nº tros DE CU JU
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente e Substituto: | [| . EAR
AV.11-43.384 - Toledo-PR, 11 de Julho de 2016. Prolocolo 1º 260,7
INCLUSAO/CADASTRO MUNICIPAL: Conforme requerimento, datado de 23/06/2016
documento adiante mencionado e nos termos do artigo 213, inciso I, da Lei nº 6.015/73, procedo
seguinte: 53015, Documento Arquivado: Declaração, emitida em 30/10/2015, pelo Departamento
de Estatística e Cadastro Técnico do Município de Toledo-PR. Observação: FUNREJUS/25
recolhido conforme Lei Estadual nº 18.415/14, SELO DIGITAL Nº SHIWO . D4xwm . 4póng,
Controle: zaKL1 . QSYw. Emolumentos: 60,0 VRC = R$ 10,92. EF, Toledo-PR, 15/08/2016
(conforme art. 536, $ 1º do Código de Normas/PR - Provimento nº 249/2013).*tr vm» emas euuas
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente e Substituto: A “FErs |.
AV.12-43.384 - Toledo-PR, 11 de Julho de 2016. Protocolo nº 269.753 - RETIFICAÉÃO |
ADMINISTRATIVA REGISTRAL/ ESPECIFICAÇÃO; Conforme requerimento, datado de
23/06/2016, documentos adiante mencionados e nos termos do artigo 213, inciso 1, da Lei
6.015/73, procedo esta averbação para constar que o imóvel desta matricula passou a conter a
Seguinte denominação e características: CHÁCARA Nº 113 (cento e treze), com a área de
24.200,00m? (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), oriunda do Lote Rural nº
28/30.B.3, do 3º Perímetro da FAZENDA BRITÂNIA, localizada neste Município e Comarca
de Toledo-PR, com os seguintes limites e confrontações: AO NORTE, com a Avenida Roberto
Fachini, com o Lote Urbano nº 400 (Uso Institucional), da Quadra nº 149, e com o Lote Urbano
nº 30 (APP), da Quadra nº 149, todos do Loteamento Jacarandá, em AZ 90º00'00", na extensão
Página 4/6
Para verificar a autenticidade acesse www. 1sritoledo.com.br
e informe o número 11067580 na Consulta de Autenticidade
Consulta disponivel por 30 dias,
SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REGISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
HO Rs Soa
TOLEDO o
LIVRO2 - REGISTRO GERAL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Toledo - Paraná |
Continuação da Matrícula nº 43,384 AV.I2 Folha 3 Toledo, 11/07/2016
de 275,00 metros; A LESTE, com a Rua Albino Scariot, em AZ 164º55'10”, na extensão de 99,97 |
metros; AO SUL, com o Lote Rural nº 28/30.B.4, em AZ 270º0000", na extensão de 240,00
metros; A OESTE, com a Sanga Jacutinga, na extensão de 114,19 metros, entre as extremidades
dos alinhamentos procedente e seguinte. Cadastro Municipal; S3015. Documentos arquivados: 1)
Planta; 2) Memorial Descritivo; 3) ART/CREA nº 20163078795; 4) Declaração, emitida em
27/07/2016, pela Secretaria de Planejamento Estratégico do Município de Toledo-PR. Observações:
a) O imóvel possui Configuração Poligonal Irregular, tendo consequentemente ângulos diferentes
entre si, condicionando para efeitos de cálculo da área do mesmo, o método geométrico; b)
FUNREJUS/25 recolhido conforme Lei Estadual nº 18.415/14. SELO DIGITAL Nº SHIWO .
D4xwm . 4póng, Controle: zaKL1 , QSYw. Emolumentos: 60,0 VRC = R$ 10,92. EF. Toledo-PR,
15/08/2016 (conforme art. 536, $ 1º do Código de Normas/PR - Provimentp nº. 49/2013). tt me mm
. Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente e Substituto: NV] STA
AV.13-43.384 - Toledo-PR, 06 de Setembro de 2016. Protocolo nº'262.254 |- RETIFICAÇÃO |
ADMINISTRATIVA REGISTRAL/ CURG: Conforme requerimento contido na Escritura Pública
de Compra e Venda, lavrada em 05/09/2016, às folhas nºs 125/127, do Livro nº 88, do Serviço
Notarial do Município de São Pedro do Iguaçu, Comarca de Toledo-PR, documento adiante
mencionado e nos termos do artigo 213, inciso I da Lei nº 6.015/73, fica retificado o número da
Carteira de Identidade do proprietário do imóvel desta matrícula, DURVAL PIRES DE
OLIVEIRA, para: 1,707,592-6-PR. Documento Arquivado: Fotocópia da Carteira de Identidade.
Observação: FUNREJUS/25 recolhido conforme Lei Estadual nº 18.415/14, SELO DIGITAL Nº
oRayO . D4jgX . 4a9ng, Controle: ZNKLp . vVOx. Emolumentos: 60,0 VRC = R$ 10,92, ESK,
Toledo-PR, 20/09/201 6.8 ***wwemeuemement asneira nanda RES A
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente e eia O per [adj É,
R.14-43.384 - Toledo-PR, 06 de Setembro de 2016. Protocolo nº 262.54 - COMPRA E VENDA:
Conforme Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada em 05/09/2016, às folhas nºs 125/1273, do
Livro nº 88, do Serviço Notarial do Município de São Pedro do Iguaçu, Comarca de Toledo-PR, os
proprietários: DURVAL PIRES DE OLIVEIRA, RG 1.707.592-6-PR, e sua esposa LUZIA
IZZO DE OLIVEIRA, anteriormente qualificados, venderam uma parte ideal correspondente a
“61,03% equivalentes a 14,769,26m? do imóvel desta matrícula, para: PASCOAL & CIA LTDA,
CNPJ 09.645.376/0001-28, sociedade empresária limitada, pessoa jurídica de direito privado, com
sede c foro na Avenida Ministro Cirne Lima, nº 3951, Sala 01, Loteamento Coopagro, Toledo-PR,
representada por seus administradores, na forma mencionada na escritura, Valor: R$ 370.000,00
(trezentos e setenta mil reais). Forma de Pagamento/Condições: As constantes na escritura.
Observações: a) Foi emitida a DOI; b) Conforme consta na escritura, a compradora tem
conhecimento da Servidão de Passagem, objeto do R-5 e AV-6 desta matrícula; c) Em virtude deste
registro, o imóvel ficou pertencendo aos condôminos, na seguinte proporção; 38,97% equivalentes
a 9.430,74m? a DURVAL PIRES DE OLIVEIRA e sua esposa LUZIA IZZO DE OLIVEIRA; e,
61,03% equivalentes a 14.769,26m' à PASCOAL & CIA LIDA; d) Foi feita menção na escritura
sobre os documentos exigidos por lei. Documentos Arquivados: 1) GR/FUNREJUS nº
.24000000001887956-3, quitada em 05/09/2016, no valor de R$ 1.381,16; 2) GRATBI nº
14470765/2016, quitada em 06/09/2016, no valor de RS 13.811,59. Código Hash:
76b5.9b77.d166.7cdS .ff50.ca6b.2fab.0c7f.c858.2113, gerado em 20/09/2016, às 08:07:13; Código
Hash: 6b4c.0b89.an83.0eb0.c0cb.260e.bdbb.0ea8.473f.85el, gerado em 20/09/2016, às 08:07:51.
SELO DIGITAL Nº oRayO . D4jgX . 4a9ng, Controle: ZNKLp . vVOx. Emolumentos: 4.312,0
VRC = R$ 784,78. ESK. Toledo-PR, 20/09/2016.º***+wevesseianaaa ++ q EP *
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente e Substituto: a tá A ',
Página 5/6
Para verificar a autenticidade acesse www. 1sritoledo.com.br
e informe o número 11067580 na Consulta de Autenticidade
Consulta disponível por 30 dias.
SERVIÇO DE Titular. Mario Lopes dos Santos Filho
REGISTRO D E Rua Almirante Barroso, 299
“ Ceniro - Toledo - Paranã
IMOVEIS CER 85.800-020
S 3055-4080
TOLEDO
Conforme Art. 19, $ 1º, da Lei nº 6.015/73, certifico que a fotocópia da presente Matrícula, serve
como:
- Certidão de Inteiro Teor.
- Matrícula nº 43.384 (até Av/R.14)
my
Emolumentos: FUNARPEN Es
01 - Selo FUNARPEN... . R$ 4,40. 24,17 VRC Dig
Of - FUNREJUS 25% - Certidão. v
R$ 3,05 - 16,75 VRC EO9Q;. E
01 - FUNREJUS 25% - Buscas.. R$ 0,13 - 0,80 VRC blind
hupolwww.
am 01-Buscas... . R$3,78 - 20,76 VRC
01 - Certidão Inteiro TeoriCópia Fiel, R$ 12,19 - 67,00 VRC
02 - Acréscimo - Registro excedente a 01. . R$ 0,72 - 3,94 VRC
01 - ISSQN .. R$ 0,83 - 4,56 VRC
Total: R$ 25,10
O referido é verdade e dou fé.
Toledo, 08 de Novembro de 2016.
QUI ON Tafgorea
Prazo de validade: 30 dias
(Decreto 93.240/1986, art. [º, IV)
Página 6/6
Para verificar a autenticidade acesse www. sritolodo.com.br
& informe o número 11067580 na Consulta de Autenticidade
Consulta disponivel por 30 dias.