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materia nº 83/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 83 / 2017
Date 2017-02-15
EmentaADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA RUA ÂNGELO DONIN, NAS PROXIMIDADES DA PONTE DO RIO TOLEDO.
native_id7221

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-07 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2017-02-20 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 3ª Sessão Ordinária, do dia 20/02/2016, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 83/2017
Adoção de medidas de segurança na Rua
Ângelo Donin, nas proximidades da ponte
do Rio Toledo.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize a adoção de
medidas que facilitem o fluxo e melhore a segurança dos transeuntes na rua Ângelo
Donin, nas proximidades da ponte do Rio Toledo.
A via mencionada traz grandes riscos aos condutores, pois seu trajeto é
íngreme e com curvas perigosas. Além disso, cabe destacar que os motoristas
dividem espaço com ciclistas e pedestres, ocasionando iminente perigo de
acidentes.
Como é sabido, é dever do Poder Público Municipal garantir a
segurança da referida via, conforme preceitua o art. 1º, § 2º do CTB (Código de
Trânsito Brasileiro): “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever
dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a
assegurar esse direito”. 
Diante do exposto, pede-se que a administração pública intervenha e
aplique as medidas cabíveis, por se tratar de uma via que faz a ligação entre dois
grandes bairros do Município.
SALA DAS SESSÕES, 15 de fevereiro de 2017.
MARCOS ZANETTI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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