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materia nº 21/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 21 / 2017
Date 2017-02-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E ALTERA A LEI “R” Nº 6/2017.
native_id7248

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-14 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 11/2017, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 21/2017.
2017-03-13 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2017-03-10 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2017-03-07 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento disponível em Documentos Acessórios.
2017-03-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2017-03-02 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2017-02-23 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 19, de 22 de fevereiro de 2017 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que “autoriza o
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017, e altera a Lei “R” nº
6/2017”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas seguintes
razões:
a) inclusão de recursos de superávit de fontes de recursos das diversas
Secretarias Municipais, como Saúde, Assistência Social e Proteção à Família e Infraestrutura
Rural, para a realização de diversas atividades;
b) operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná — PROMAP, para
aquisição de equipamentos;
c) convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a
execução de pavimentação na Linha Carvalho;
d) adequação de recursos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico, de Inovação e Turismo, para a execução de reformas no Centro de Eventos
“Ismael Vicente Sperafico”, para o atendimento às normas e procedimentos técnicos para
regularização do sistema de prevenção e combate à incêndios;
e) remanejamento de recursos dentro da Secretaria da Saúde, para a aquisição
de equipamentos para o funcionamento do Pronto Atendimento no Núcleo Integrado de Saúde
Dr. Jorge Milton Nunes;
f) adequação de recursos das diversas secretarias municipais, para a
manutenção de suas atividades.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição tramite em
regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do
Município, em razão da necessidade do remanejamento dos recursos da Secretaria da
Saúde, para a aquisição de equipamentos para o pleno funcionamento do Núcleo Integrado
de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes (Mini Hospital), de extrema necessidade para o
atendimento satisfatório da comunidade toledana, na área da saúde.
Respeitosamente, [
| |
LUCIO DE MARCHI
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2017, e altera a Lei “R” nº 6/2017.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2017, e altera a Lei “R” nº 6/2017.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.696.568,29 (sete milhões
seiscentos e noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e nove
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
00310 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........... R$ 4.200,00
00580 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 4.200,00
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.1-016 RESTAURANTES POPULARES E COZINHA SOCIAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. .. R$ 29.562,55
00860 501 501 /4/99/0/0 Receitas de Alienações de « R$ 29.562,55
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-017 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00870 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 12.100,00
«R$ 12.100,00
.R$ 106.000,00
.R$ 106.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........... .R$ 500,00
00880 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........... .R$ 2.602,00
00900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.602,00
PROJETOI/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-042 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.852,68
02420 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 26.852,68
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-045 PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......... 10.000,00
02660 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-095 CONSTRUÇÃO! REFORMA AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.766,14
05870 501 501/4/99/0/0 Receitas de Alienações de Ativos... 7.766,14
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-110 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 18.000,00
07020 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 18.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-115 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. E 39.415,00
07220000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 39.415,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA = 3.215,00
07240000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 3.215,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-116 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................... R$ 14.000,00
07320000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).... R$ 14.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO . R$ 29.000,00
07340 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 29.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 71.400,00
07350 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 71.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-120 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00
07470 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-121 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS /
RENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. = R$ 500,00
07510 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «o R$ 500,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO . o R$ 29.000,00
07540 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..................... = R$ 29.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 161.800,00
07550 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 161.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-122 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3.3,90,30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 10.000,00
07570000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0022.2-137 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. - R$ 330.000,00
08110000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 330.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-144 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 86.126,44
08690 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD).. E" 86.126,44
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-147 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 38.279,01
08900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 38.279,01
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-148 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
08970 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 53.342,13
08990 10005 1010 /5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)............ R$ 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.2-151 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN
RES SÓLIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.
09070 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-182 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10540 10097 1011/9/2/5/1 8 Transf Sesa Progr Qualificação Dos Conselhos De Saúde
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-183 APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVID DA SECR DE SAÚDE
R$ 353.342,13
«o R$ 77.794,51
+. R$ 77.794,51
5.922,81
5.922,81
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO . R$ 5.000,00
10560 341 1011/9/2/5/1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......... R$ 5.000,00
10660 341 1011/9/2/5/1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)... R$ 5.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.1-185 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................
10700 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 380.052,52
10740 000 0/1/7/07/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 250.000,00
10780 500 500 /9/2/6/ 20 Bloco de Investim na Rede de Serv de Saúde - Portaria e 2007... R$ 7116111
17760 10098 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA AQUIS EQUIPAMENTOS PARA UBS R$ 58.891,41
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-188 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... «R$ 157.712,25
R$ 175.000,00
R$ 175.000,00
10880 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres R$ 56.300,00
10900 341 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)......... R$ 75.000,00
10930 10093 1011/9/2/5/18 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF.. R$ 26.412,25
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......... R$ 51.957,18
11000 341 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS). R$ 46.957,18
11030 10093 1011/9/2/5/18 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF.. R$ 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-190 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... «R$ 13.100,00
11360000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) . R$ 13.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-191 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... «R$ 28.356,63
11470 304 304/4/2/0/0 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros R$ 28.356,63
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.6-194 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........... itinere R$ 23.000,00
11800 10062 1011/9/2/5/18 Transferência Sesa Projeto Adolescentes em Confito Com A Lei «R$ 15.000,00
11810 10086 1011/9/2/5/18 Transf Sesa Núcleo da Prevenção a Violência e Promoção da Saúde... R$ 8.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 16.343,61
11860 10062 1011/9/2/5/18 Transferência Sesa Projeto Adolescentes em Confito Com A Lei «R$ 7.615,85
11870 10086 1011/9/2/5/18 Transf Sesa Núcleo da Prevenção a Violência e Promoção da Saúde ... R$ 8.727,76
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0035.2-195 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL «R$ 13.000,00
11990 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs.. «R$ 10.000,00
12000 499 499/9/2/6/20 Gestão do SUS...................... «R$ 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............s «R$ 82.029,53
12020 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs.. R$ 71.053,65
12030 499 499/9/2/6/20 Gestão do SUS ..........mitms «R$ 10.975,88
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 45.000,00
12100 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs.. «R$ 20.000,00
12110 499499/9/2/6/20 Gestão do SUS. «R$ 25.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIA .R$ 73.652,98
12170 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs.. .R$ 25.000,00
12180 499499/9/2/6/20 Gestão do SUS R$ 23.378,76
17770 10089 1006 / 3 /99/1/2 CONV MIN JUSTIÇA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CAPS AD R$ 25.274,22
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.1-196 INFRAESTRUTURA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE DE MC E AC
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .R$ 1.764.435,66
17680 500 500/9/2/6/20 Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde .R$ 14.445,66
17790 10115 1006/3/2/1/2 Conv Min Saúde - Aquisição de equipamentos Hospital Regional .R$ 1.749.990,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-198 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SAÚDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 69.432,51
12420 496 496/9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. 69.432,51
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-199 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.543,20
12780 500 500/9/2/6/20 Bloco de Investim na Rede de Serv de Saúde - Portaria 19.543,20
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-201 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO. 151.808,48
12970 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs....... 58.387,88
12980 496 496/9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial é Hospitalar. 93.420,60
E
=
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.41.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ............ riem
12990 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs...
13000 496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e H
3.3.71.34.00.00 Outras Despesa de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização.
13030 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHS...........
13040 496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitala
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.
13070 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHS... = R$ 28.744,80
13080 496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitala o R$ 45.991,68
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.303.0034.2-202 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA/SUPORTE PROFILÁTICO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... «R 328.963,33
13210498 498 /9/2/6/2 0 Assistência Farm R$ 328, 722,74
17780 10110 1011/9/2/5/18 Transf Sesa Incentivo Organização Assist Farmacêutica/Custeio........... R$ 240,59
R$ 44894850
R$ 172.672,50
R$ 276.276,00
R$ 700654
R$ 269482
R$ 431172
R$ 7473648
3.3,90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. 39.400,00
13220 498 498/9/2/6/20 Assistência Farmacêutica .............. 39.400,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 99.314,05
13230 500 500 /9/ 2/6 / 2 0 Bloco de Investim na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007. R$ 9739630
13240 10090 1011/9/2/5/18 Transf Sesa Incentivo Organização Assist Farmacêutica/Equipam......... R$ 1.917,75
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0036.2-203 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......
13370 497 497 /9/2/6/20 Vigilância em Saúde..
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........
13410497 497/9/2/6/20 Vigilância em Saúde.
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
«R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 35.000,00
R$ 35.000,00
R$ 30.161,62
13490 497 497/9/2/6/20 Vigilância em Saúde.........ii 30.161,62
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00
13540 497 497 /9/2/6/20 Vigilância em Saúde.. 21.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-204 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EFIDENIOLÓOICA.
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL........ititeeieieeieaiieeieeeemiias «R$ 3.000,00
13710 10025 1011/9/2/5/1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE R$ 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... R$ 163.969,00
13730 497 497/9/2/6/20 Vigilância em Sa R$ 88.969,00
13740 10025 1011/9/2/5/18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE. R$ 75.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............itemmiteammmtaa R$ 3.000,00
13780 10025 1011/9/2/5/18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE « R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........utms. «R$ 127.230,35
13820 497 497/9/2/6/20 Vigilância em Saúde.. E spnaases ossos sommna soa os! eat a vasos .. R$ 69.583,29
13830 10025 1011/9/2/5/1 8 TRANSF ESTADO GIASUS - INCENTIVO DENGUI . R$ 57.647,06
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. E 283.111,06
13870 497 497/9/2/6/20 Vigilância em Saúde.......... 134.600,47
13880 10033 1011/9/2/5/1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INVESTIMENTO: 148.510,59
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-216 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS «R$ 25.000,00
14440 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). «R$ 25.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.002 - 08.243.0041.6-218 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSE - FMDCA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE « R$ 19.764,23
14670 10061 1005/3/4/1/1 Conv nº 13/2014 SEDSIFIA Programa Liberdade Cidadã... «R$ 19.764,23
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0039.2-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO PSE MAC PARA
IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................... cereais
14840 10096 938 /9/6/6/23 Bloco Financ. Proteção Social Especial Média Complexidad
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... .. R$ 2.000,00
14860 10096 938 /9/6/6/23 Bloco Financ. Proteção Social Especial Média plexida «R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0040.2-227 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
« R$ 3.781,00
R$ 3.781,00
14910 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financi çã 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... 35.000,00
14940 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - - SUAS 35.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.242.0045.2-228 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO
PROGRAMA DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ............iiteeisteeaeeamteiiieiaiereeiereaireaeeenrees
14970 10065 1011/9/99/5/1 8 TRANSFERÊNCIAS SEDS/FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA..
14980 10096 938 /9/6/6/23 Bloco Financ. Proteção Social Especial Média Complexidade...
R$ 76.259,30
R$ 12.659,34
R$ 23.599,96
14990 10099 939/9/6/6/24 Bloco Financ. Proteção Social Especial Alta Complexidade... . R$ 40.000,00
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS - «R$ 3.000,00
15010 10065 1011/9/99/5/1 FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIV « R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0041.6-232 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE DE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
15200 10096 938 / 9 / 6/6 /23 Bloco Financ. Proteção Social Especial Média Complexidade
15210 10099 939/9/6/6/24 Bloco Financ. Proteção Social Especial Alta Complexidad
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.....
17800 10011 935/9/6/6/7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC PAEFI rdagem Social.
15250 10096 938 /9/6/ 6/23 Bloco Financ. Proteção Social Especial Média Complexidade
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
15280 10096 938 /9/6/6/23 Bloco Financ. Proteção Social Especial Média Complexidade
15290 10099 939/9/6/6/24 Bloco Financ. Proteção Social Especial Alta Complexidadi
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... « R$ 34.174,23
17810 10112 1011/9/99/5/1 8 Transfer FEAS Serv de Acolhim p: rianças, Adolesc e Jovens...... R$ 34.174,23
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-236 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3,50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES « R$ 6.000,00
15380 10095 934 / 9/6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS. . R$ 6.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-237 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... tremer 13.835,84
. R$ 73.237,76
«R$ 29.000,00
«R$ 44.237,76
. R$ 18.612,19
«R$ 8.112,19
« R$ 10.500,00
« R$ 46.311,23
. R$ 44.811,23
R$ 1.500,00
15420 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS. ” 13.835,84
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... «R$ 32.826,69
17820 10042 934 /9/6/6/6 Piso Básico Variável - Programa PETI / Pró Jovem.. «R$ 546,00
15460 10095 934 /9/6/ 6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS. R$ 32.280,69
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-239 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E APRIMORAMENTO DA GESTÃO
DO SUAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
17830 10084 936 /9/6/6/8 Aprimora Rede . .R$ 744,41
15590 10103 1011/9/99/6/1 8 TRANSF. FNAS PROGRAMA APRIMORA REDE. .R$ 43,70
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0043.2-241 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC ABORDAGEM SOCIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............. eee .R$ 10.000,00
15840 10096 938 /9/6/6/23 Bloco Financ, Proteção Social Especial Média Complexidade .R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........m .R$ 17.800,00
15650 10096 938 /9/6/6/23 Bloco Financ. Proteção Social Especial Média Complexidade .R$ 17.800,00
rr 16.003 - 08.244.0043.2-243 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
.R$ 788,11
.R$ 60.000,00
15690 10096 938 /9/6/6/23 Bloco Financ. Proteção Social Especial Média Complexidade 60.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... 70.000,00
15720 10096 938 /9/6/6/23 Bloco Financ. Proteção Social Especial Média Compl 70.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-248 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............. eee R$ 86.300,00
17840 10035 936 /9/6/6/8 Comppara implan de ações e serviços (SUAS) - ACESSUAS TRABALHO R$ 2.000,00
15880 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS R$ 80.000,00
15890 10100 940/9/6/6/2 5 Bloco Financ. Gestão Programa Bolsa Família E Cadastro Único ........... 3.100,00
15900 10101 936/9/6/6/8 BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS................. .R$ 1.100,00
17850 10102 1011/9/99/6/18 TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO.. .R$ 100,00
3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos deTerceirização.... R$ 47.600,00
17860 10035 936 /9/6/6/8 Comppara implan de ações e serviços (SUAS) - ACESSUAS TRABALHO R$ 11.000,00
15930 10100 940/9/6/6/25 Bloco Financ. Gestão Programa Bolsa Família E Cadastro Único .. .R$ 35.000,00
17870 10102 1011/9/99/6/18 TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO.............. .R$ 1.600,00
Cm
SA
ass
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 20.000,00
15950 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - S R$ 20.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA... iriam «R$ 58.900,00
17880 10035 936 /9/6/6/8 Comppara implan de ações e serviços (SUAS) - ACESSUAS TRABALHO R$ 18.000,00
15990 10100 940/9/6/6/2 5 Bloco Financ. Gestão Programa Bolsa Familia E Cadastro Único R$ 40.000,00
17890 10102 1011/9/99/6/18 TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO R$ 900,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 160.000,13
17900 10035 936 / 9 / 6/6 /8 Comppara implan de ações e serviços (SUAS) - ACESSUAS TRABALHO R$ 21.928,17
16010 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS... R$ 126.339,43
16020 10100 940/9/6/6/2 5 Bloco Financ. Gestão Programa Bolsa Familia E Cadastro Único
16030 10101 936/9/6/6/8 BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS...............
17910 10102 1011/9/99/6/18 TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO.
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17920 10013 936/9/6/6/8 Programa Bolsa Família - PBF.
17930 10014 936 /9/6/6/8IGD SUAS....... :
16060 10100 940/9/6/6/2 5 Bloco Financ, olsa Familia E Cadastro Unico ........... R$ 15.000,00
16070 10101 936/9/6/6/8 BLOCO FINANCIAI O GESTÃO DO SUAS «R$ 25.103,74
PROJETOI/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-262 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
UR
R$ 7.054,24
R$ 3.900,00
R$ 778,29
R$ 69.093,79
. R$ 275,63
«R$ 28.714,42
4:4.90,51.00.00/0BRAS E INSTALAÇÕES: essananiisisgasiisisranncisasaamerssamaagai aa R$ 243.750,00
17940 10114 1006/3/99/1/2 Conv Min Agric Pecuária e Abastecim Pavimentação Linha Carvalho... R$ 243.750,00
PROJETOIATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.1-266 REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... - R$ 144.000,00
17950 10058 1009 /5/99/ 3/15 AGENCIA DE FOMENTO - PRO «R$ 144.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-278 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 78.890,04
17510 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 78.890,04
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ....... mms R$ 7.696.568,29
II — crédito adicional especial no valor de R$ 582.789,36 (quinhentos e
oitenta e dois mil setecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), mediante a
inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no
orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-144 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... «R$ 307.340,40
08669 10005 1010/5/99/4/1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE (AFD)............. R$ 307.340,40
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.6-194 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...........ismmiiiesise R$ 4.500,00
11891 10086 1011/9/2/5/18 Transf Sesa Núcleo da Prevenção a Violência e Promoção da Saúde ... R$ 4.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0034.2-202 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAISUPORTE PROFILÁTICO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .R$ 214.211,48
13222 498 498/9/2/6/20 Assistência Farmacêutica. .R$ 214.211,48
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.241.0039.2-224 ATENDIM E MANUTENÇ NO EIXO PSE MAC PARA IDOSOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 25.500,00
14821 10010 935/9/6/6/7 FNAS Piso de Transição MC e AC PCD / IDOSO. .R$ 20.000,00
14822 10096 938 /9/6/6/23 BLOCO FINANC. PROTEÇ SOCIAL ESPEC MÉDIA COMPI «R$ 5.500,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.037,48
14823 10010 935/9/6/6/7 FNAS Piso de Transição MC e AC PCD / IDOSO. .R$ 787,48
14824 10096 938 /9/6/6/23 BLOCO FINANC. PROTEÇ SOCIAL ESPEC MÉDIA COMPLEXIDADE. . R$ 250,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. R$ 8.000,00
14825 10010 935/9/6/6/7 FNAS Piso de Transição : «R$ 6.000,00
14826 10096 938 /9/6/6/23 BLOCO FINANC. PROTEÇ SOCIAL ESPEC MÉDIA COMPLEXIDADE. . R$ 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0043.2-241 ATENDIM E MANUTENÇ PSE MAC ABORDAGEM SOCIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........ iii R$ 10.000,00
15637 10096 938 /9/6/6/23 BLOCO FINANC. PROTEÇ SOCIAL ESPEC MÉDIA COMPLEXIDADE. . R$ 10.000,00
e
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........ tes R$ 200,00
15638 10096 938 /9/6/6/23 BLOCO FINANC. PROTEÇ SOCIAL ESPEC MÉDIA COMPLEXIDADE. . R$ 200,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......... items R$ 12.000,00
15639 10096 938 /9/6/6/23 BLOCO FINANC. PROTEÇ SOCIAL ESPEC MÉDIA COMPLEXIDADE. . R$ 12.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .....sissa R$ 582.789,36
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I — cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.1.91.13,00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
00330 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
RO) 12.100,00
.. R$ 12.100,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.200,00
00550 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 4.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-017 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 109.102,00
00910 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 109.102,00
PROJETOIATIVIDADE 04.001 - 04.123.0007.2-031 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 19.426,63
01670 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 19.426,63
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-042 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 11.852,68
02410000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres R$ 11.852,68
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......... 15.000,00
02440 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-045 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO E ndo 5.000,00
02690 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
02700 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................et R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-116 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES R$ 31.400,00
07300 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) = R$ 31.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-118 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...... 213.500,00
07390 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários 5 213.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-121 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS /
RENDIMENTO
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES , 101.800,00
07490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 101.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-122 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 42.630,00
07600 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) as 42.630,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.608.0024.1-128 INSTALAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS E COOPERATIVAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES . 90.000,00
07880 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 90.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0022.1-134 INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE EVENTOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 240.000,00
08030 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 240.000,00
[a
=”
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.2-151 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN
RES SÓLIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 72.194,51
09060 000 0/1/7/07/0 Recursos Ordinários (Livres)... e , 72.194,51
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0035.2-195 MANUTENÇÃO DA DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 69.400,00
11900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 69.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-201 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. » R$ 425.000,00
13110000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 425.000,00
PROJETOJATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-238 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. «R$ 25.000,00
15480 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............s «R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244,0053.2-280 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 78.890,04
17640 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ 78.890,04
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
II — recursos provenientes das seguintes transferências:
a) Conv Min Agricultura, Pecuária e Abastecimento Pavimentação Linha
Carvalho — fonte 10114, no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil
setecentos e cinquenta reais);
b) Conv Min Saúde - Aquisição de equipamentos Hospital Regional — fonte
10115, no valor de R$ 1.749.990,00 (um milhão setecentos e quarenta e nove mil
novecentos e noventa reais).
III — superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros —
fonte 304, no valor de R$ 28.356,63 (vinte e oito mil trezentos e cinquenta e seis reais e
sessenta e três centavos);
b) Bloco TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) — fonte
341, no valor de R$ 131.957,18 (cento e trinta e um mil novecentos e cinquenta e sete
reais e dezoito centavos):
c) Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs — fonte 369, no valor de R$
388.553,65 (trezentos e oitenta e oito mil quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e
cinco centavos);
d) Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar —
fonte 496, no valor de R$ 489.432,51 (quatrocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e
trinta e dois reais e cinquenta e um centavos);
e) Vigilância em Saúde — fonte 497, no valor de R$ 384.314,38 (trezentos e
oitenta e quatro mil trezentos e quatorze reais e trinta e oito centavos);
f) Assistência Farmacêutica — fonte 498, no valor de R$ 582.334,22
(quinhentos e oitenta e dois mil trezentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos);
g) Gestão do SUS — fonte 499, no valor de R$ 62.354,64 (sessenta e dois
mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos);
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
h) Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de
2007 — fonte 500, no valor de R$ 202.546,27 (duzentos e dois mil quinhentos e quarenta e
seis reais e vinte e sete centavos);
i) Receitas de Alienações de Ativos — fonte 501, no valor de R$ 37.328,69
(trinta e sete mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos);
)) Taxas - Prestação de Serviços — fonte 511, no valor de R$ 77.794,51
(setenta e sete mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos);
k) OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) — fonte
10005, no valor de R$ 693.466,84 (seiscentos e noventa e três mil quatrocentos e sessenta
e seis reais e oitenta e quatro centavos);
1) FNAS Piso de Transição MC e AC PCD / IDOSO - fonte 10010, no valor
de R$ 26.787,48 (vinte e seis mil setecentos e oitenta e sete reais é quarenta e oito
centavos);
m) Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC PAEFI / Abordagem Social —
fonte 10011, no valor de R$ 8.112,19 (oito mil cento e doze reais e dezenove centavos);
n) Programa Bolsa Família - PBF — fonte 10013, no valor de R$ 275,63
(duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos);
0) IGD SUAS — fonte 10014, no valor de R$ 28.714,42 (vinte e oito mil
setecentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos);
p) TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE —
fonte 10025, no valor de R$ 138.647,06 (cento e trinta e oito mil seiscentos e quarenta e
sete reais e seis centavos);
q) TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INVESTIMENTOS - fonte
10033, no valor de R$ 148.510,59 (cento e quarenta e oito mil quinhentos e dez reais e
cinquenta e nove centavos);
r) Componente para implantação de ações e serviços (SUAS) - ACESSUAS
TRABALHO - fonte 10035, no valor de R$ 52.928,17 (cinquenta e dois mil novecentos e
vinte e oito reais e dezessete centavos);
s) Piso Básico Variável - Programa PETI / Pró Jovem — fonte 10042, no
valor de R$ 546.00 (quinhentos e quarenta e seis reais);
t) Conv nº 13/2014 SEDS/FIA Programa Liberdade Cidadã — fonte 10061,
no valor de R$ 19.764,23 (dezenove mil setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e três
centavos);
u) TRANSFERÊNCIA SESA PROJETO ADOLESCENTES EM
CONFLITO COM A LEI — fonte 10062, no valor de R$ 22.615,85 (vinte e dois mil,
seiscentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos);
v) TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA - fonte
10065, no valor de R$ 15.659,34 (quinze mil seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e
quatro centavos);
w) Aprimora Rede — fonte 10084, no valor de R$ 744,41 (setecentos e
quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos);
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
x) TRANSF SESA NÚCLEO DA PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E
PROMOÇÃO DA SAÚDE - fonte 10086, no valor de R$ 21.227,76 (vinte e um mil
duzentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos);
y) CONV MIN JUSTIÇA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CAPS
AD — fonte 10089, no valor de R$ 25.274,22 (vinte e cinco mil duzentos e setenta e quatro
reais e vinte e dois centavos);
z) TRANSF SESA INCENTIVO ORGANIZAÇÃO ASSIST
FARMACÊUTICA/ EQUIPAMENTOS - fonte 10090, no valor de R$ 1.917,75 (um mil
novecentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos);
aa) TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF — fonte
10093 , no valor de R$ 31.412,25 (trinta e um mil quatrocentos e doze reais e vinte e
cinco centavos);
bb) Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS — fonte
10095, no valor de R$ 328.455,96 (trezentos e vinte e oito mil quatrocentos e cinquenta e
cinco reais e noventa e seis centavos);
cc) BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA
COMPLEXIDADE — fonte 10096, no valor de R$ 301.442,19 (trezentos e um mil
quatrocentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos);
dd) TRANSF SESA PROGR QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS DE
SAÚDE - fonte 10097, no valor de R$ 5.922,81 (cinco mil novecentos e vinte e dois reais
e oitenta e um centavos);
ee) TRANSF SESA AQUIS EQUIPAMENTOS PARA UBS - fonte 10098,
no valor de R$ 58.891,41 (cinquenta e oito mil oitocentos e noventa e um reais e quarenta
e um centavos);
ff) BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA
COMPLEXIDADE — fonte 10099, no valor de R$ 85.737,76 (oitenta e cinco mil
setecentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos);
gg) BLOCO FINANC. GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E
CADASTRO UNICO — fonte 10100, no valor de R$ 100.154,24 (cem mil cento e
cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos);
hh) BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS - fonte 10101, no
valor de R$ 30.103,74 (trinta mil cento e três reais e setenta e quatro centavos);
ii) TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO -— fonte
10102, no valor de R$ 3.378,29 (três mil trezentos e setenta e oito reais e vinte e nove
centavos);
jj) TRANSF. FNAS PROGRAMA APRIMORA REDE - fonte 10103, no
valor de R$ 43,70 (quarenta e três reais e setenta centavos);
kk) Transf Sesa Incentivo Organização Assist Farmacêutica/Custeio — fonte
10110, no valor de R$ 240,59 (duzentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos);
I) Transferência FEAS Serviços de Acolhimento para Crianças,
Adolescentes e Jovens — fonte 10112, no valor de R$ 34.174,23 (trinta e quatro mil cento
e setenta e quatro reais e vinte e três centavos).
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
IV — operação de crédito da Agência de Fomento do Paraná — PROMAP —
fonte 10058, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).
Art. 4º - À Lei “R” nº 6, de 14 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Art. 2º —
I-...
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-201 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.. po
17690 499 499/9/2/6/20 Gestão do SUS.
70.000,00
70.000,00
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO RENO “DO-MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 22 de fevereiro de 2017.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

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