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materia nº 161/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 161 / 2017
Date 2017-02-24
EmentaCUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS DO CORAL-ÍTALO BRASILEIRO DE TOLEDO.
native_id7311

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-07 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2017-03-06 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 5ª Sessão Ordinária, do dia 06/03/2016, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 161/2017
Custeio parcial de despesas do Coral-Ítalo
Brasileiro de Toledo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda ao custeio parcial
de despesas do Coral-Ítalo Brasileiro de Toledo.
CONSIDERANDO que o Coral Ítalo-Brasileiro de Toledo, pessoa
jurídica de direito privado sem fins lucrativos, foi fundado em 16 de maio de 1996 e
tem sua sede provisória situada na Sala n. 01 da Casa da Cultura, mediante
permissão de uso nos termos do Decreto 706/2015;
CONSIDERANDO que nos termos da Justificativa que acompanhou o
Projeto de Lei 97/2013, convertido posteriormente na Lei “R” Nº 54, de 17 de junho
de 2013, que declarou de utilidade pública o Coral Ítalo-Brasileiro de Toledo, este
“tem por finalidade principal a prática da música, tanto de coral como instrumental,
ritma ou coreografia, visando à promoção integral da pessoa humana, engajando
esta à sociedade, elevando seu nível artístico-cultural, tanto individual, como
coletivo”. Ainda, a Mensagem acrescenta que o Coral “participa de sessões cívicas e
religiosas, congressos, encontros, simpósios, seminários, conferências, reuniões
festivas etc., proporcionando momentos culturais ao nosso povo”;
CONSIDERANDO que através da Lei “R” Nº 144, de 11 de novembro
de 2015, o Poder Executivo Municipal efetuou o custeio parcial de despesas do
Coral Ítalo-Brasileiro de Toledo;
CONSIDERANDO por fim, que as condições adversas que ensejaram
referido custeio ainda permanecem, sobretudo as dificuldades com o transporte dos
integrantes do Coral, visando à sua participação em eventos regionais, com a
aquisição de vestuário para os seus integrantes do Coral e com a compra de
material de expediente, fotocópias e demais despesas de manutenção da entidade;
INDICA-SE ao Chefe do Poder Executivo municipal que se digne
ouvida a assessoria jurídica a proceder ao custeio parcial de despesas do Coral-Ítalo
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Brasileiro de Toledo dada a importância que o mesmo representa no âmbito cultural
ao município de Toledo e que a permissão de uso de sala situada na Casa da
Cultura seja prorrogada.
SALA DAS SESSÕES, 24 de fevereiro de 2017.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

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