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materia nº 224/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 224 / 2017
Date 2017-03-15
EmentaDESCONTO DE 50% SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS DA REURBANIZAÇÃO DA AVENIDA SENADOR ATTÍLIO FONTANA.
native_id7387

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-21 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2017-03-20 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da xxª Sessão Ordinária, do dia 20/03/2017, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 224/2017
Desconto de 50% sobre a contribuição de
melhorias da reurbanização da Avenida
Senador Attílio Fontana.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja aplicado o desconto
de 50% sobre a contribuição de melhorias da reurbanização da Avenida Senador
Attílio Fontana.
Esta reurbanização é necessária, pois esta avenida é o cartão-postal
do Jardim Panorama praticamente toda área é comercial e prestador de serviço esta
concentrada nesta avenida, gerando assim uma boa arrecadação de ISS para o
Município. Contudo esta reurbanização da Avenida Senador Attílio Fontana entre a
Avenida Egydio Jeronymo Munaretto e a Avenida Carlos Sbaraini se tornou muito
cara para os comerciantes e moradores. Sendo assim a comunidade pede que o
Município pague pelo menos cinquenta por cento do valor global usando recursos
próprios do Município.
Assim considera-se esta reurbanização de suma importância para o
desenvolvimento da região, e sabe-se que vossa excelência pode ajudar dessa
forma, porque em outros municípios existe essa parceria. Desde já a comunidade
agradece.
Ressalva-se que a simples manutenção ou recapeamento asfáltico não
poderá ser cobrado dos moradores como contribuição de melhoria, devendo estes
custos serem excluídos do computo da obra.
SALA DAS SESSÕES, 15 de março de 2017.
GENIVALDO PAES
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

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