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materia nº 293/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 293 / 2017
Date 2017-03-29
EmentaIMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA SILVIA MÂNICA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS ARTUR MAZZAFERRO E DANIEL VIVAN, NO JARDIM BARCELONA.
native_id7479

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-10 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2017-04-03 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, do dia 03/04/2017, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 293/2017
Implantação de lombada na Rua Silvia
Mânica, no trecho entre as ruas Artur
Mazzaferro e Daniel Vivan, no Jardim
Barcelona.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a implantação de
redutor de lombada na Rua Silvia Mânica, no trecho entre as ruas Artur Mazzaferro e
Daniel Vivan, no Jardim Barcelona.
O pedido em tela decorre da necessidade de garantir a segurança dos
usuários na referida via, pois os veículos que ali trafegam transitam em velocidade
incompatível trazendo um iminente risco de acidente. Tal solicitação encontra
embasamento legal em norma federal que regulamenta o trânsito em todo território
nacional, conforme preceitua o art. 1º, § 2º, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do
território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
...
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever
dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de
Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências,
adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
...
§ 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema
Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida,
nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
[..]”
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder
Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o problema.
SALA DAS SESSÕES, 29 de março de 2017.
MARCOS ZANETTI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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