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materia nº 294/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 294 / 2017
Date 2017-03-29
EmentaIMPLANTAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NA RUA MONTEIRO LOBATO ENTRE AS RUAS PRUDENTE DE MORAIS E AVENIDA MARIPÁ.
native_id7480

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-10 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2017-04-03 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, do dia 03/04/2017, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 294/2017
Implantação de galerias pluviais na Rua
Monteiro Lobato entre as ruas Prudente
de Morais e Avenida Maripá.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a implantação de
galerias pluviais na Rua Monteiro Lobato entre as ruas Prudente de Morais e Avenida
Maripá.
As galerias mencionadas têm como finalidade à captação e o escoamento das
águas pluviais, sendo coletadas através das bocas coletoras. Porém, a população local
a anos vem reivindicando a necessidade de se realizar a implantação destas galerias,
pois quando ocorre a precipitação a ausência do sistema de drenagem ocasiona o
acúmulo de água na via supracitada. Devido a esse problema, além do alagamento,
várias casas são invadidas pela água e constantemente os moradores sofrem
prejuízos com mobiliários, pertences e sujeira que é trazida pela força da água. 
Menciona-se a Lei Federal que estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico, in verbis:
“Art. 2o
 Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados
com base nos seguintes princípios fundamentais:”
…
IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de
drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização
preventiva das respectivas redes, adequados à saúde pública e à
segurança da vida e do patrimônio público e privado;
[…] ”
Diante do exposto e da relevante necessidade e urgência de medidas por
parte do Poder Público Municipal, pede-se que a administração pública envide
esforços no sentido de sanar o problema o mais brevemente possível.
SALA DAS SESSÕES, 29 de março de 2017.
MARCOS ZANETTI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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