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materia nº 333/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 333 / 2017
Date 2017-04-05
EmentaELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRONIZAÇÃO ECOLÓGICA DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
native_id7526

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-12 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2017-04-10 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 10ª Sessão Ordinária, do dia 10/04/2017, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 333/2017
Elaboração de Projeto de Lei que
disponha sobre a obrigatoriedade de
Padronização Ecológica de terrenos não
edificados, no município de Toledo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se proceda a Elaboração
de Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade de Padronização Ecológica
de terrenos não edificados, no município de Toledo.
É de conhecimento público a existência, prática que infelizmente se
avoluma, de acumulo de lixo em lotes não edificados no município de Toledo.
A situação descrita decorre da incúria de alguns proprietários para
consigo mesmos e suas famílias e para com outros proprietários zelosos que sabem
das consequências nefastas para a saúde pública que tal prática acarreta. 
A finalidade principal do Projeto de Lei indicado, contudo, é diminuir,
através da obrigatoriedade de plantação de gramíneas nos lotes não edificados, os
focos do mosquito da dengue e transmissores também do Zica Vírus e Chikungunya,
pois assim procedendo evitar-se-á o acumulo de entulhos, mato alto e lixo no interior
dos referidos lotes.
SALA DAS SESSÕES, 5 de abril de 2017.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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