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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 355/2017
Realização de pintura das faixas de pedestre
e demais sinalizações de trânsito nas ruas do
Jardim Santa Maria.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a realização de pintura
das faixas de pedestre e demais sinalizações de trânsito nas ruas do Jardim Santa Maria.
CONSIDERANDO que a sinalização de trânsito informa e orienta os usuários
das vias. O respeito à sinalização garante um trânsito mais organizado e seguro para os
condutores e pedestres.
CONSIDERANDO que placas, inscrições nas vias, sinais luminosos, gestos
etc. compõem a sinalização de trânsito e que essas informações regulamentam o trânsito,
advertem os usuários das vias, indicam serviços, sentidos e distâncias, sendo classificadas
em sinalização vertical, sinalização horizontal, dispositivos de sinalização auxiliar,
sinalização semafórica, sinais sonoros e gestos;
CONSIDERANDO que o artigo 90, §1 do Código de Trânsito Brasileiro
determina que a sinalização de trânsito é responsabilidade do órgão ou entidade com
circunscrição sobre a via, e este responde pela falta, insuficiência ou incorreta colocação
dos sinais;
CONSIDERANDO que as sinalizações existentes nas principais vias do
Jardim Santa Maria em razão da ação do tempo encontram-se praticamente apagadas
dificultando a visibilidade de condutores e pedestres;
CONSIDERANDO que há intenso trefego de veículos nas referidas vias por
fazerem a ligação com os diversos centros de ensino e empresa existentes nas adjacências,
é que entende-se ser de suma importância a pintura das faixas de pedestre e demais
sinalizações de trânsito nas ruas do Jardim Santa Maria.
SALA DAS SESSÕES, 10 de abril de 2017.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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