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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 67/2017
Redução de carga tributária sobre
produtos diet e light.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve nos termos do inciso III do artigo 155
do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, ouvida a Mesa, o envio de ofício ao Deputado
Estadual José Carlos Schiavinato, ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, ao
Deputado Federal Fernando Giacobo, com cópia ao Chefe do Executivo Municipal,
propondo a realização de estudos para redução da carga tributária incidente sobre
os produtos diet e light, destinados à alimentação humana.
A proposição se justifica plenamente considerando-se o número
elevado e sempre crescente, de pessoas que utilizam produtos da referida linha na
dieta alimentar em complemento a tratamentos de saúde em casos como obesidade,
controle de colesterol, triglicerídios e vários outros casos.
Uma eventual redução de receita por parte do órgão arrecadador
poderá facilmente ser compensada por uma redução de gastos em tratamentos da
saúde de pessoas, além de promover a melhoria na qualidade da alimentação,
enquanto a redução do preço final ao consumidor estimulará o seu consumo.
SALA DAS SESSÕES, 3 de maio de 2017.
WALMOR LODI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
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