MUNICÍPIO DE TOLEDO 1324
Estado do Paraná ZA
PROJETO DE LEI 4º 005/40 /.4
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2012.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012, um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 11.477.213,68 (onze milhões, quatrocentos e setenta e sete mil,
duzentos e treze reais e sessenta e oito centavos), mediante a suplementação das seguintes
naturezas de despesa e fontes de recurso:
I— no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.00032-007 ATIVIDADES INTERNAS DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 59.300,00
000230 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$ 59.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.00022.008 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................... iii 132.100,00
000350 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant 132,100,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS................. ste rttiiameaaeeerereeeeeserierirmeesererresraass 6.500,06
000360 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant 6.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.003 - 14.422.00022-009 IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO PROCON
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 24.000,00
000470 0.3.00.000077 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Ex Ant... 24.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.00022-010 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. 6.800,00
000500 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Admini 6.800,00
PROJETOIATIVIDADE 03.002 - 04.122.00022-012 ATIVID DO DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........,....seeiss essere 28.030,00
000600 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... 28.030,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.00022-013 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... esses 106.000,00
000700 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... 106.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................... 8.500,00
000730 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex 8.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.122.00022-024 ATIV DO DEPTO LICITAÇÕES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.600,00
001020 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Amecadação na Administra: 34.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.00072-026 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$
001140 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração R$
PROJETO/ATIVIDADE 04.001 - 04.123.00092-027 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............... tr R$
001230 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$
PROJETO/ATIVIDADE 04,002 - 04.123.00092-028 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO
3.1.90.41.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 33.300,00
004310 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$ 33.300,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3,1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS................. iremos R$ 7.200,00
001330 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$ 7.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.00092-035 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECEITA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... iisereeessetemeseeemeres 56.200,00
001560 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant 56.200,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.192,41
001640 3.3.00.000802 Termo Coop Munic. Too/Caixa Econ. Parceria Programas Municipais — Ex. Ant.... R$ 1.192,41
PROJETO/ATIVIDADE 04.004 - 04.127.00092-036 CADASTRO IMOBILIÁRIO E TOPOGRAFIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.
001660 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.00102-037 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................... srs R$ 47.200,00
001750 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$ 47.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.00102-040 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......... iss R$ 21.000,00
001900 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor...... R$ 21.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.00132-044 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................iieesseresteeeeesro R$ 21.400,00
002050 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Amecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$ 21.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.00132-045 RECURSOS HUMANOS - SERVIDORES CEDIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........iises rsss R$ 7.900,00
002150 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$ 7.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.00132-046 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
8.100,00
8.100,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............susseseseseessererees R$ 26.500,00
002190 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Amecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$ 26.500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................... irrestrito R$ 3.800,00
002210 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$ 3.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.00132-047 CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES SELETIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... 40.000,00
002280 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Amacadação na Administraç 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.00142-051 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 11.700,00
002410 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant... R$ 11.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.00022-055 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL................. cessa R$ 22.600,00
002590 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant...... R$ 22.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.243.00166-057 ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... seestereeseseeeemeereeees R$ 11.020,00
002730 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$ 11.020,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.00161-058 CONSTR, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............ isso » R$ 22.530,00
002800 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$ 22.530,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.00162-059 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 34.000,00
002850 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant. 34.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00175-073 CONST, REF E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST - ORÇ POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ... .. R$ 29.438,20
003430 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação n na à Administração Direta “Ex Ant... .R$ 29.438,20
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00176-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTi os
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003570 0.3.00.000103 5% Sobre Transf Contituc FUNDEB - Arrec Administração Dir — Exer An! "
003570 0.3.00.000104 Demais impostos vinculados à educação básica - Amec Adm Dir — Exer Ant......... R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.385.00195-086 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$
003840 3.3.00.000212 CONV MECIFNDE CONSTR CRECHE JD PANORAMA...
467976
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.385.00196-098 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
004340 0.3.00.000102 FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant..
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.00022-100 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11,00,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... iisssseersmeesemeereremers R$ 28.900,00
004440 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant...... R$ 28.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.002 - 27.243.00216-103 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.11,00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..................cis cesso R 67.700,00
395.884,23
395.884,23
004590 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant. 67.700,00
3,1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............iiisseresmmimseeses sssereeeemeerreeemmmeeereemees « 4.600,00
004620 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... 4.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.002 - 27.811.00211-104 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...........iissssiiimeeseesreemeeeeeererememeereereraeemeererrerenes R$ 85.000,00
004680 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor...... R$ 85.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.002 - 27.811.00212-109 MANUT E CONSERY DE EQUIPAM E ESPAÇOS ESPORTIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............... eee ememiareserarierertaensera R$ 526,64
004790 0.3.00.000556 Transferências Lei 9615/98 - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant......... R$ 526,64
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.00022-111 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... issues R$ 28.300,00
004860 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant...... R$ 28.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.602.00411-120 INSTALAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS E COOPERATIVAS
4.4.9052.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......... R$ 300.000,00
005130 3.3.00.000897 CONV MDA EQUIPTO. UNIDADE RECEBIMEN R$ 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.00022-126 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. a
005270 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Admin
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.00022-145 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......... istmo R$ 72.200,00
005830 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$ 72.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00451-147 CONST, AMPL, REFOR, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COM
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .................. errei certa R$ 80.000,00
005960 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor...... R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 16.482.00501-152 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$
006090 0.3.00.000501 Receitas de Alienações de Ativos - Arrecadação na Adm Direta- Ex. Ant...
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00321-155 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES rirreereeeeearee aeee aeee aaeae aeee aaa re e ie ea carrera caca earercarertioso R$ 590.104,63
006160 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Amrecadação na Administração Direta - Ex Cor...... R$ 243.000,00
006160 0.3.00.000511 Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na Adm Direta- Ex. Ant... .R$ 345.886,49
006180 0.3.00.000512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B) - Armecadação na Administração Direta — E. R$ 1.218,14
PROJETOIATIVIDADE 13,004 - 15.451.00341-158 AMPL, REFOR E MELH DE CEMITÉR MUNIC E CAPELA MORT
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS...................... seremos reatar R$ 50.075,00
006220 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$ 50.075,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00342-162 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 139.491,78
006280 0.3.00.000507 COSIP - Contrib de Ilumin Pública, Art. 149-A, CF - Arrec R$ 139.491,78
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00351-171 CONSTR, AMPL, REF, MELH E EQUIP UNID SEDES ADMIN SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............. iene
008560 0.3.00.000000 Recursos Ordinárias (Livres) - Arrecadação na Administração Direta — Ex. Ant.....
006560 0.3.00.000500 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Port 204-GM de 2007 - Ex Ant..
006580 3.3,00,000337 Conv Ministério da Saúde Construção de Hospital Regional — Ex Ant.
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......
006570 0.3.00.000495 Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Ex
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00352-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............ii..sssssseesssesriaseeeeeeerermeeereerereerieensereerereermans R$ 338.467,26
006640 0.3.00.000495 Atenção Básica - Arrec: R$ 300.000,00
65.600,00
65.600,00
303.249,07
303.249,07
ção na Administração
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
006640 0.3.00.000499 Gestão do SUS - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant 30.000,00
006640 3.3.00,000317 SAUDE / PAB VARIAVEL - Ex Ant.................ro 8.467,26
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 285.068,07
006670 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant. 100.000,00
006670 0.3.00.000495 Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant.... 85.068,07
006670 0.3.00.000499 Gestão do SUS - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant.... 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00352-175 GERENC DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............urereermmeseermeseenesess R$ 1.491.500,00
008700 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$ 516.921,57
006700 0.3.00.000303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Ex Ant. «R$ 974.578,43
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............... teta R$ 6.000,00
006710 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant...... R$ 6.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ............ sstssessissseseenasseeeo R$ 15.300,00
006720 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livras) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant 15.300,00
3.1,91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS................ ir etmmissssssticeemeseremeeterees . 56.200,00
006740 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$ 56.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00352-177 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
006850 0.3.00.000495 Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant... 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.00362-178 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............... sr seseseerereees R$ 78.600,00
006860 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$ 78.600,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. sistemas .. R$ 6.700,00
006890 0.3.00.000000 Recursos Ordinárias (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$ 6.700,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............... ss iseereaneaimmeremensees .R$ 16.088,61
006910 0.3,00.000499 Gestão do SUS - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant .. R$ 16.088,61
3.3,90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......... R$ 15.000,00
006940 0.3.00.000499 Gestão do SUS - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant .R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... «R$ 20.000,00
006950 0.3.00.000499 Gestão do SUS - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00436-179 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.11.00,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........................ R$ 68.200,00
006970 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant...... R$ 68.200,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS................ussremseeseseereooirreereemastereememmartes 5.800,00
006990 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant. 5.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.00362-181 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
3.3.71.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES R$ 30.265,74
007070 0.3.00.000497 Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant. R$ 30.265,74
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............... » R$ 400.000,00
007100 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Amecadação na Administração Direta - Ex Ant...... R$ 400.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.00372-183 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11,00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............sssiiesess erre R$ 53.800,00
007190 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant...... R$ 26.029,43
007190 0.3.00.000510 Taxas - Exercício Poder de Polícia - Arrec na Administração Direta — Ex Ant.. 27.770,57
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS................. iss 4.300,00
007220 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$ 4.300,00
8.000,00
8.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...
007230 0.3.00.000497 Vigilância em Saúde - Arrecadação ! na 3 Administração Direta - Ex Amt.
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................sicsesieemess aereas
007240 0.3.00.000497 Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Ex Aj
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................
007270 0.3.00.000497 Vigilância em Saúde - Amecadação na Administração Direta - Ex Ant
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................... iii
007280 0.3.00.000497 Vigilância em Saúde - Amecadação na Administração Direta - Ex Ant.
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.00372-184 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 49.000,00
007290 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administraçã 49.000,00
3,3.90.14.00,00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ................... is eremeemeereeereeeemeenereeeseraeraiss 5.000,00
007330 0.3.00.000497 Vigilância em Saúde - Arecadação na Administração Direta - Ex Ant 5.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3,90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 11,239,47
007340 0.3.00.000497 Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant. 11.239,47
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
007380 0.3.00.000497 Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant. 10.000,00
4.4.90,52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............ccseeesesssesemementes . 36.536,17
007390 0.3.00.000497 Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant. R$ 25.000,00
007390 3.3.00.000331 PABIPROG DE INCENT FORTALEC GESTÃO EM VIGIL E SAÚDE - Ex Ant....... R$ 11.536,17
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 20.122.00022-185 ATIVID GAB SECRET AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............. sites R$ 3.500,00
007430 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$ 3.500,00
PRQJETO/ATIVIDADE 15.001 - 20.128.00262-188 MANUTENÇÃO CONVÊNIOS COM EMATER
3.3.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES R$ 71.000,00
007540 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor...... R$ 71.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.602.00392-189 ATIVIDADES DO DEPTO AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................ii...iitsmes R$ 14.700,00
007550 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant...... R$ 14.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.00022-195 MANUT ATIV GAB DA SECRET DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............... sessao R$ 36.600,00
007780 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$ 36.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.00436-202 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FMDCA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........iiiesemeneesssesies R$ 89.200,00
008070 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$ 89.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00452-217 PROT SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIAS E SEUS MEMBROS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. . R$ 10.000,00
008610 3.1.00.000908 PROGRAMA MDS IGi 10.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 145.000,00
008620 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor 145.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. . 10.000,00
008640 3.1.00.000908 PROGRAMA MDS IGD SUAS ..................... . 10.000,00
4.4.90,52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. . 10,000,00
008650 3.1.00.000908 PROGRAMA MDS IGD SUAS 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00452-222 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....................e ei rrteseestesmme R$ 97.900,00
008820 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Amrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... 97.900,00
3.1,91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS................... siena ariiimemaaraai 5.250,00
008850 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant. 5.250,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.00472-225 ATIVD DO GAB DA SECR DE ATEND À MULHER
3.1,90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......... mi R$ 4.500,00
008930 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Amecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$ 4.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.00022-227 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL, cu R$ 65.030,00
009100 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração R$ 65.030,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.00491-235 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .................. iate mieeeeeeeeereemerreriira R$ 531.675,59
009310 0.3.00.000504 Outros Royalties e Compensações Financ e Patrimoniais nao Previd - Ex Ant..... R$ 531.675,59
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.00062-241 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$ 224.900,00
009510 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Admini
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............... irrestrito .
009540 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.00022-242 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL................s sismos R$
009610 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.00436-250 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL................................... iu R$ 15.550,00
009850 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Amecadação na Administração Direta - Ex Ant....... R$ 15.550,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA...................... R$ 10.858.020,81
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
II — no orçamento da Caixa de Assistência aos Servidores Municipais
de Toledo — CAST:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 11.331.00532-001 ATENDIMENTO SERVIDORES MUNICIPAIS DE TOLEDO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 448.196,00
000030 0.6.00.000076 Recursos próprios - Ex Ant R$ 448.196,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA CAIXA DE ASSIST AOS SERV TOLEDO... R$ 448.196,00
HI — no orçamento da Fundação para o Desenvolvimento da Rádio e
Televisão Educativa e Cultural de Toledo - FUNTEC:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 24.131.00141-001 MANUTENÇÃO DA RÁDIO E TV EDUCATIVA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.175,54
000010 0.6,00.000076 Recursos próprios — Ex Ant ........isisessessenseeemeemermes . 1.175,54
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES NA FUNDAÇÃO PARA O DESENV DA RADIO E TV EDUC............ R$ 1.175,54
IV — no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros - FUNREBOM:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.00541-001 AMPL, REFORMELH E EQUIP SEDE/POSTO CORPO DE BOMBEIR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .............. isso ieeseerereeeemrersetmemmramiseteraea R$ 113.041,26
000010 0.6.00.000506 Receitas de Alienações de Ativos - FUNREBOM - Arrec Adm Ind — Ex Ant .. R$ 1.952,25
000010 0.6.00.000515 FUNREBOM - Arrecadação na Administração Indireta — Ex Ant............. R$ 111.089,01
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES NO FUNDO DE REEQUIP DO CORPO DE BOMEBEIROS................. R$ 113.041,26
V — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.00311-001 INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E TRÂNSITO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES . R$ 20.000,00
000010 0.6.00.000509 Gerenciamento do Transito - adação na ministração R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.004 - 26.782.00312-002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................. n 11.000,00
000030 0.2.00.000509 Gerenciamento do Transito - Arrecadação na Administração Indireta — Ex Cor ..... R$ 11.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.00312-003 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIMIL..... 6.025,26
000040 0.6.00.000076 Recursos próprios - Fundo de Trânsito — Ex Ant........ 6.025,26
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 19.754,81
000130 0.8.00.000509 Gerenciamento do Transito - Arrecadação na Administração Indireta - Ex Ant... R$ 19.754,81
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES NO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO... asmems R$ 5878007
Art. 3º — Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
I —- no orçamento da administração direta:
a) cancelamentos parciais das seguintes dotações orçamentárias:
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.00132-048 VALE TRANSPORTE E BOLSAS DE ESTUDO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................t 20.000,00
002300 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.128.00122-049 FORMAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................i teres R$
002330 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor...... R$
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00452-220 AÇÕES E BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA................isssse R$
008730 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arecadação na Administração Direta - Ex Cor...... R$ 145, 00, 00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.00491-235 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR
4.4,90,51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES................ rastrear irreais R$ 500.000,00
009310 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor...... R$ 500.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA...............ssee R$ 685.000,00
b) excesso de arrecadação proveniente da fonte 908 - PROGRAMA
MDS IGD SUAS, no valor de R$ 29.775,06 (vinte e nove mil, setecentos e setenta e cinco
reais e seis centavos);
c) rendimento de aplicações financeiras proveniente da fonte 908 -
PROGRAMA MDS IGD SUAS, no valor de R$ 224,94 (duzentos e vinte e quatro reais e
noventa e quatro centavos);
d) superávit financeiro proveniente das seguintes fontes:
1. Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na
Administração Direta, no valor de R$ 4.587.127,20 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e
sete mil, cento e vinte e sete reais e vinte centavos);
2. Fonte 077 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
- FUNDO PROCON, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);
3. Fonte 102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta,
no valor de R$ 395.884,23 (trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais
e vinte e três centavos);
4. Fonte 103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB -
Arrecadação na Administração Direta, no valor de R$ 558.971,17 (quinhentos e cinquenta e
oito mil, novecentos e setenta e um reais e dezessete centavos);
5. Fonte 104 - Demais impostos vinculados à educação básica -
Arrecadação na Administração Direta, no valor de R$ 15.829,07 (quinze mil, oitocentos e
vinte e nove reais e sete centavos);
6. Fonte 212 - CONV MEC/FNDE CONSTR CRECHE JD
PANORAMA, no valor de R$ 4.679,76 (quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta
e seis centavos);
7. Fonte 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -
Arrecadação na Administração Direta, no valor de R$ 974.578,43 (novecentos e setenta e
quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos);
8. Fonte 317 - SAUDE / PAB VARIAVEL, no valor de R$ 8.467,26
(oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos);
9. Fonte 331 - PAB/PROGRAMA DE INCENTIVO AO
FORTALECIMENTO GESTÃO EM VIGILÂNCIA E SAUDE, no valor de R$ 11.536,17
(onze mil, quinhentos e trinta e seis reais e dezessete centavos);
10. Fonte 337 - Conv Ministério da Saúde Construção de Hospital
Regional, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
11. Fonte 495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração
Direta, no valor de R$ 585.068,07 (quinhentos e oitenta e cinco mil, sessenta e oito reais e
sete centavos);
12. Fonte 497 - Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração
Direta, no valor de R$ 139.505,21 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e cinco reais e vinte
um centavos);
13. Fonte 499 - Gestão do SUS - Arrecadação na Administração
Direta, no valor de R$ 181.088,61 (cento e oitenta e um mil, oitenta e oito reais e sessenta e
um centavos);
14. Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv. de Saúde -
Portaria 204-GM de 2007, para construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, 4'se
edificada na Vila Becker, no valor de R$ 4.684,78 (quatro mil, seiscentos e oitenta g
reais e setenta e oito centavos);
Portaria 204-GM de 2007, para construção de uma Unidade Básica de Saúde, a ser edifrca
no Jardim Concórdia, no valor de R$ 295,08 (duzentos e noventa e cinco reais e oito
centavos);
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
16. Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde -
Portaria 204-GM de 2007, para construção de uma Unidade Básica de Saúde, a ser edificada
no Jardim Pancera, no valor de R$ 295,08 (duzentos e noventa e cinco reais e oito centavos);
17. Fonte 501 - Receitas de Alienações de Ativos - Arrecadação na
Adm Direta, no valor de R$ 303.249,07 (trezentos e três mil, duzentos e quarenta e nove reais
e sete centavos);
18. Fonte 504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias, no valor de R$ 531.675,59 (quinhentos e trinta e um mil,
seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos);
19. Fonte 507 - COSTP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.
149-A, CF - Arrecadação na Administração Direta, no valor de R$ 139.491,78 (cento e trinta
e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos);
20. Fonte 510 — Taxas - Exercício Poder de Polícia - Arrecadação na
Administração Direta, no valor de R$ 27.770,57 (vinte e sete mil, setecentos e setenta reais e
cinquenta e sete reais);
21. Fonte 511 — Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na
Administração Direta, no valor de R$ 345.886,49 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos
e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos);
22. Fonte 512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B) - Arrecadação na
Administração Direta, no valor de R$ 1.218,14 (um mil, duzentos e dezoito reais e quatorze
centavos);
23. Fonte 556 - Transferências Lei 9615/98 - Arrecadação na
Administração Direta, no valor de R$ 526,64 (quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e
quatro centavos);
24. Fonte 802 - Termo Coop Munic.Too/Caixa Econ. Parceria
Programas Municipais, no valor de R$ 1.192,41 (um mil, cento e noventa e dois reais =
quarenta e um centavos);
25. Fonte 897 - CONV MDA EQUIPTO. UNIDADE
RECEBIMENTO LEITE, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
II - no orçamento da Caixa de Assistência aos Servidores Municipais
de Toledo - CAST, superávit financeiro proveniente da fonte 076 - Recursos próprios, no
valor de R$ 448.196,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil, cento e noventa e seis reais).
1H — no orçamento da Fundação para o Desenvolvimento da Rádio e
Televisão Educativa e Cultural de Toledo —- FUNTEC, superávit financeiro proveniente da
fonte 076 - Recursos próprios, no valor de R$ 1.175,54 (um mil, cento € setenta e cinco reais
€ cinquenta e quatro centavos).
IV —- no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros —- FUNREBOM, superávit financeiro proveniente das seguintes fontes:
a) Fonte 506 — Receitas de Alienações de Ativos - FUNREBOM -
Arrecadação na Administração Indireta, no valor de R$ 1.952,25 (um mil, novecentos e
cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos);
b) Fonte 515 — FUNREBOM - Arrecadação na Administração
Indireta, no valor de R$ 111.089,01 (cento e onze mil, oitenta e nove reais e um cen -
V — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
a) cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.00312.003 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................. rsss 11.000,00
000430 0.2.00.000509 Gerenciamento do Transito - Arrecadação na Administração Indireta - Ex Cor ..... R$ 11.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO................ R$ 11.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
b) superávit financeiro proventente das seguintes fontes:
t. Fonte 076 - Recursos próprios - Fundo de Trânsito, no valor de R$
6.025,26 (seis mil, vinte e cinco reais e vinte e seis centavos);
2. Fonte 509 — Gerenciamento do Transito - Arrecadação na
Administração Indireta, no valor de R$ 39.754,81 (trinta e nove mil, setecentos e cinquenta e
quatro reais e oitenta e um centavos).
Art, 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNI
do Paraná, em 19 de janeiro de 2012.
Q DE TOLEDO, Estado
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 5, de 19 de janeiro de 2012
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei
que “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2012”.
A abertura do referido crédito é necessária pelas seguintes
razões:
a) inclusão de recursos de convênio com o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome relativo ao Programa IGD SUAS,
para melhorias da gestão do sistema SUAS,
b) utilização de recursos de superávit financeiro para o
pagamento do abono salarial e aumento salarial dos servidores, aprovados pelas
Leis nº 108/11 e 146/11;
c) inclusão de recursos de superávit financeiro de recursos
de convênios e programas das diversas secretarias municipais;
d) inclusão de recursos de superávit financeiro da CAST —
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo e do Fundo
Municipal de Trânsito.
No aguardo da deliberação favorável sobre a matéria,
reiteramos à Vossas Excelências, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, as
expressões de nosso respeito.
PREFEIVÓ-DO UNICA LEDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADELAR HOLSBACH
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO — PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
4 Pa
a Estado do Paraná
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA
(Ato nº ME-16/2011)
PARECER Nº 5/2012
Ao Projeto de Lei nº 05/2012, da iniciativa do
Executivo municipal.
Relator: Vereador Luís Fritzen
4. RELATÓRIO
Sua Excelência o Prefeito de Toledo encaminhou para deliberação desta
Casa, na última sexta-feira, dia 20, em período de sessões extraordinárias por ele
solicitado, o seguinte Projeto de Lei:
| - nº 05, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2012. Na justificativa da proposição, argumentou-se que, “a abertura do referido
crédito é necessária pelas seguintes razões.
a) inclusão de recursos de convênio com o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome relativo ao Programa IGD SUAS, para melhorias da
gestão do sistema SUAS,
b) utilização de recursos de superávit financeiro para O pagamento do
abono salarial e aumento salarial dos servidores, aprovados pelas Leis nº 108/11
e 146/11; :
c) inclusão de recursos de superávit financeiro de recursos de convênios e
programas das diversas secretarias municipais;
d) inclusão de recursos de superávit financeiro da CAST — Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo e do Fundo Municipal
de Trânsito.
Coube, nos termos regimentais, a esta Comissão Representativa,
constituída pelo Ato nº ME-16, de 2011, proceder à análise da proposição supra,
mediante seu relator, em substituição às comissões permanentes, que deixam, no
curso do recesso, de desenvolver suas atribuições regimentais.
É entendimento desta relatoria que a proposição objeto da convocação d
Casa para deliberação imediata deve ser submetida a discussão e votaçãd,
permitindo ao Executivo realizar ações que dependem de autorização legislatiya
específica. ;
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1048 - CEP 85900-030
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2. VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, analisados e considerados os argumentos expostos
na respectiva mensagem que encaminhou a proposição anunciada no relatório
acima, votamos pela sua tramitação, de modo a esgotar as fases do processo
legislativo desencadeado pelo Chefe do Executivo.
Sala das Comissões, 23 de janeiro de 2012
RELATOR
3. VOTO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA
Os membros desta Comissão, reunidos nesta data, acompanham o voto do
relator, de forma que o Projeto de Lei nº 05 jê 2012, possa ser discutido e votado
nos turnos de sessões extraordinárias já cofvocadas.
Sala das Comissões, 23 de janeijô fe 04
SOGNIN PAULO DOS SANTOS
Lider do PMDB Líder do PT
LN? AGA o
v; IREGÉRIO MASSINGS
Líder do PSDB
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AUTÓGRAFO Nº 005/2012 (R)
PROJETO DE LEI Nº 005/2012 (sem emendas)
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2012.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-programa
do Município de Toledo, para o exercício de 2012, um crédito adicional suplementar no valor
de R$ 11.477.213,68 (onze milhões quatrocentos e setenta e sete mil duzentos e treze reais
e sessenta e oito centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa
e fontes de recurso:
| no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.00032-007 ATIVIDADES INTERNAS DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... remessas R$ 59.300,00
000230 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant........ R$ 59.300,00
PROJETOIATIVIDADE 02.002 - 04.122.00022-008 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CÍVIL..........n..s se sessao R$ 132.100,00
000350 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant. 132.100,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. users mneasemisermeentererseenserarer 6.500,00
000380 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 6.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.003 - 14.422.00022-009 IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO PROCON
3.3.90.38.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................... R$ 24.000,00
000470 0.3.00.000077 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Ex Ant. A 24.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.00022-010 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
3,4.90.14.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............ enumera R$ 6.800,00
000500 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant........ R$ 8.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.00022-012 ATIVID DO DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3.1.90.11,00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............... «R$ 28.030,00
000600 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant. 28.030,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.00022-013 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL, na 106.000,00
000700 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant. 106.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...... rn. sisemeeesmestasersseeneenseemiereremerars 8.500,00
000730 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - ExAnt. 8.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.122.00022-024 ATIV DO DEPTO LICITAÇÕES
3.1.90.41.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............sstersessssemense serao 34.800,00
001020 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - ExAnt 34.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.00072-026 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
3,1.90.41.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL,
004140 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant. 800,00
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PROJETOIATIVIDADE 04.001 - 04.123.00092-027 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS + PESSOAL CIVIL... cereremeorecreeemenerre R$ 2.950,00
001230 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant...... R$ 2.950,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 04.123.00092-028 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO
3.4.90.11.00,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........... esses R$ 33.300,00
001310 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex An R$ 33.300,00
3,1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............eueseemestemessessisee eternos R$ 7.200,00
001330 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant........R$ 7.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.00092-035 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECEITA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... usem R$ 58.200,00
001560 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant........ 56.200,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........ii sis a 1.192,41
001840 3.3.00.000802 Termo Coop Munic. Too/Caixa Econ. Parceria Programas Municipais - Ex. Ant....... 1.192,41
PROJETO/ATIVIDADE 04.004 - 04.127.00092-036 CADASTRO IMOBILIÁRIO E TOPOGRAFIA
3.4.90.11,00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....
R$ 8.100,00
001680 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração 8.100,00
PROJETOIATIVIDADE 05.001 - 04.122.00102-037 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3,1,90.41.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... + 47.200,00
004750 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Dire 47.200,00
PROJETOIATIVIDADE 05.004 - 04.121.00102-040 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 21.000,00
001900 0.1.00.006000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administraç 21.000,00
PROJETOIATIVIDADE 06.002 - 04.122.00132-044 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL................. 21.400,00
002050 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant... 21.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.00132-045 RECURSOS HUMANOS - SERVIDORES CEDIDOS
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........ een R$ 7.900,00
002150 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant........ R$ 7.900,00
PROJETOIATIVIDADE 06.003 - 04.122.00132-046 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3,4.90.14.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.........umeee 26.500,00
002190 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - . 26.500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... mesmas es emseensoererereme 3.800,00
002240 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant.... CR$ 380000
PROJETO/ATIVIDADE 08.003 - 04.122.00132-047 CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES SELETIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... isso R$ 40.000,00
002280 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor........R$ 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 07.002 - 24.122.00142-05t ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 11.700,00
R$ 41.700,00
002410 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant........
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.422.00022-055 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3,1.90.14.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........... usssesesteesseesserere R$ 22.600,00
002590 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant........ R$ 22.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 08,002 - 13.243.00166-057 ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 11.020,00
002730 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant........R$ 11.020,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 + 13.392.00161-058 CONSTR, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS
002800 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.00162-059 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............. usted
002850 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant........
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PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.00175-073 CONST, REF E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST - ORG POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...........eueseemesnmaesenes as cresesaereterentemirarom R$ 29.438,20
003430 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex. R$ 29.438,20
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.00176-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS + 25% Sf IMPOSTOS
3,4.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... errantes R$ 574.800,24
003570 0.3.00.000103 5% Sobre Transf Contituc FUNDEB - Arrec Administração Dir — Exer Ant..... R$ 55897117
003570 0.3.00.000104 Demais impostos vinculados à educação básica - Arrec Adm Dir - Exer Ant........... R$ 15.829,07
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.00195-086 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. R$ 4.879,76
003840 3.3.00.000212 CONY MECIFNDE CONSTR CRECHE JD PANORAMA. 4.679,76
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.00196-098 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 395.884,23
004340 0.3.00.000102 FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant. 395.884,23
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.00022-100 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 28.900,00
004440 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex An 28.900,00
PROJETOIATIVIDADE 10.002 - 27.243.00216-103 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90,11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... e ereereseesemeereeeesenteres R$ 67.700,00
004590 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant.......R$ 67.700,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..... reta ram ntarterr tear racer rrenan atacar eerenesasánta R$ 4.600,00
004620 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant........ R$ 4.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.002 - 27.811.00211-104 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 85.000,00
004680 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor........R$ 85.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.002 - 27.811.00212-109 MANUT E CONSERV DE EQUIPAM E ESPAÇOS ESPORTIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...... R$ 526,64
004790 0.3.00.000556 Transferências Lei 9615) adação na Administração Direta - Ex Ant 526,64
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.00022-111 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... es eseeeeeeeeeetaneeeeees 28.300,00
004860 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant........ 28.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.602.00411-120 INSTALAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS E COOPERATIVAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE co R$ 300.000,00
005130 3.3.00.000897 CONV MDA EQUIPTO. UNIDADE RECEBIMENTO LEITE - ExAnt.... 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.00022-126 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.4.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... rsesemesecesrersieereecenees R$ 65.600,00
005270 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant........ R$ 65.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.00022-145 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... ue esemeeceectseseo RD 72.200,00
005830 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant........ R$ 72.200,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.00451-147 CONST, AMPL, REFOR, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COM
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... users messes asertesamersisersson am cntisemoroeereneeemeeeneo R$ 80.000,00
005960 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor........R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 16.482.00501-152 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. R$ 303.249,07
008090 0.3.00.000501 Receitas de Alienações de Ativos - Arrecadação na Adm Direta- Ex. An . 303.249,07
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00321-155 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLIC
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES eee 590.104,63
006160 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administraç ta - Ex Cor 243.000,00
006180 0.3,00.000511 Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na Adm Direta- Ex. Ant | ,
006160 0.3.00.000512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B) - Arrecadação na Administração Direta - Ex. Ant...... 8,14
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Caixa Postal 211 - CEP 85900-970 - Teletax (45) 3379-5900
www. emt.pr.gov.br - camaraçpe-totedo.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.00341-158 AMPL, REFOR E MELH DE CEMITÉR MUNIC E CAPELA MORT
4.4.90.81.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS........s ars semerssmeemeessesstemescenrenias eterna R$ 50.075,00
006220 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant.......R$ 50.075,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.00342-162 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3,3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........... srs sueemeered R$ 139.491,78
006280 0.3.00.000507 COSIP - Contrib de Ilumin Pública, Art. 149-A, CF - Arrec na Admi Dir- Ex. Ant....R$ 139.491,78
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301 00351-171 CONSTR, AMPL, REF, MELH E EQUIP UNID SEDES ADMIN SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES....... cc... suemeessersemesaeesee riscas temnsetsere enem reemeemerearereeremoor R$ 2.595.777,94
008580 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta — Ex. Ant......R$ 1.590.503,00
006560 0.3.00.000500 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Port 204-GM de 2007 - Ex Ant R$ 5.274,94
006560 3.3.00.000337 Conv Ministério da Saúde Construção de Hospital Regional — Ex Ant.......... . R$ 1.000.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............... nesses R$ 100.000,00
008570 0.3.00.000495 Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant. 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14,002 - 10.301.00352-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................. rsss siemerserereamaeemees een R$
006840 0.3.00.000495 Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ani
006640 0.3,00.000499 Gestão do SUS - Arrecadação na Administração Direta - ExAn
006640 3.3.00.000317 SAUDE / PAB VARIÁVEL - Ex Ant............ messes
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 28506807
006870 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - ExAnt.......R$ 100.000,00
006870 0.3.00.000495 Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant... R$ 85.068,07
006870 0.3.00.000499 Gestão do SUS - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant.. 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00352-175 GERENC DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE SAÚDE
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............ sussa R$ 1.491.500,00
008700 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - ExAnt......R$ 516.921,57
008700 0.3.00.000303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Ex Ant.. .R$ 974.578,43
3,4.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... seremos erireerammeeeaeeeneass R$ 8.000,00
008710 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant........ R$ 86.000,00
3,1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........... esses R$ 15.300,00
(08720 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant........ 15.300,00
3.4.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS................csesessenesemss eeerienacet aeee rarecacanensas R$ 56.200,00
006740 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant......R$ 56.200,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.00352-177 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............. essere R$ 100.000,00
006850 0.3.00.000495 Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant. R$ 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.00362-178 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL
3,1.90.41.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........ uses R$ 78.600,00
006860 0.3.00.900000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - ExAnt. 78.600,00
3.1,91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. ss resmusasesesessseenemamterassotsereseemeereo 8.700,00
006890 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant.. R$ 6.700,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................. seen eres R$ 16.088,61
006910 0.3.00.000499 Gestão do SUS - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant. R$ 18.088,61
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........... R$ 15.000,00
006940 0.3.00.000499 Gestão do SUS - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant. R$ 15.000,00
44.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........s..esseme R$ 20.000,00
006950 0.3.00.000499 Gestão do SUS - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant. , 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 « 10.301.00436-179 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 88.200,00
006970 0.3.00.009000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant. 68.200,00
3,.1.94.13,00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............ users eee eme 5.800,00
006990 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant. 5.800,
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.00362-181 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
3,3.74.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES... isso sie teerteeeeaeatesemareereeeraa meets R 5,74
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Caixa Postal 211 - CEP 85900-970 - Telefax (45) 3379-5900
www.cmt.pr.gov.br - camarage-toledo.prgov.br
338.467,26
R$ 300.000,00
R$ 30.000,00
R$ 8.467,26
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
007070 0.3.00.000497 Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant R$ 30.265,74
3.3,72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................... 400.000,00
007400 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant 400.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 « 10.304,00372-183 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... sserreeeerermenees R$ 53.800,00
007190 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant 26.029,43
007190 0.3.00.000510 Taxas - Exercicio Poder de Policia = Arrec na Administração Direta — Ex Ant. 27.770,57
3.1,91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.300,00
007220 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administraç 4.300,00
3.3.90.14,00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........useerremeememnerssesssertessetessesmes iesess terreno . 8.000,00
007230 0.3.00.000497 Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant 8.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 10.000,00
007240 0.3.00.000497 Vigilância em Saúde - ção na Administração Direta - Ex Ant.... 10.000,00
3,3,90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................. 10.000,00
007270 0.3.00.000497 Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Ex An 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... seen 30.000,00
007280 0.3.00.000497 Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Ex An . 30.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.305.00372-184 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 49.000,00
007290 0,3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant.......R$ 49.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CHIL........... etimeeeotaeatiactart eternas . 5.000,00
007230 0.3.00.000497 Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... sensato neon imesteeerereeeor 11.239,47
007340 0.3.00.000497 Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant.. 11.239,47
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 10.000,00
007380 0.3.00.000497 Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant... 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 36.536,17
007390 0.3.00.000497 Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Ex An R$ 25.000,00
007390 3.3.00.000331 PAB/PROG DE INCENT FORTALEC GESTÃO EM VIGIL E SAÚDE - Ex Ant......... R$ 11.536,17
PROJETO/ATIVIDADE 15,001 - 20.122.00022-186 ATÍVID GAB SECRET AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 3.500,00
007430 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant. 3.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 20.128.00262-188 MANUTENÇÃO CONVÊNIOS COM EMATER
3.3.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES........... tenente tante eeteertertart crer reemteamianaieaerreperemeeresasirimereeremeeecensed R$ 71.000,00
007540 0.4.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - ExCor.......R$ 71.000,00
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 04.602.00392-189 ATIVIDADES DO DEPTO AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
3.1.90.41.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... siteeessereeseneeremeeeeeer R$ 14.700,00
007550 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant........R$ 14.700,00
PROJETOIATIVIDADE 16.001 - 08.122.00022-195 MANUT ATIV GAB DA SECRET DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90,41.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. cereais reereorreo RS 36.600,00
007780 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant........R$ 38.600,00
PROJETOIATIVIDADE 16.002 - 08.243.00436-202 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FMDCA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$ 89.200,00
008070 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant........ 89.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00452-217 PROT SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIAS E SEUS MEMBROS
3.3,90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
008610 3.4.00.000908 PROGRAMA MDS IGD SUAS. 10.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.. 145.000,00
008620 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor 145.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 10.000,00
008640 3.1.00.000908 PROGRAMA MDS IGD SUAS.................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
008650 3.1.00.000908 PROGRAMA MDS IGD SUAS.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
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wynw.cmt,pr.gov.br - camarame-toledo.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00452-222 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.1.90.11,00,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.... R$ 97.900,00
008820 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex ant 97.900,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 5.250,00
008850 0.3.00.000000 Recursos Orginários (Li es) - - Arrecadação n na a Administração Direia - ExAnt na 5.250,00
PROJETOIATIVIDADE 17.001 « 08.244.00472-225 ATIVD DO GAB DA SECR DE ATEND A MULHER
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 4.500,00
008930 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant 4.500,00
PROJETOIATIVIDADE 18.001 - 04.122.00022-227 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............t users R$ 65.030,00
009100 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant........ R$ 65.030,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.00491-235 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR
44.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... urstesesmessserterneartessemiasseecersessomersesemsemeeeseeecem R$ 531.675,59
009310 0.3.00.000504 Outros Royalties e Compensações Financ e Patrimoniais nao Previd — Exânt....R$ 531.675,59
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 08.181.00062-241 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............ts eee R$ 224.900,00
009510 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Ant........ R$ 224.900,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 7.800,00
009540 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (| (Livres) - - Arrecadação n na Administração Direta - Ex Ant. coro R$ 7.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.00022-242 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 38.800,00
009610 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex An 38.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.00436-250 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... o R$ 15.550,00
009850 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta- Ex n R$ 15.550,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.........se.eessesesceoe R$ 10.858.020,81
|] — no orçamento da Caixa de Assistência aos Servidores Municipais de
Toledo — CAST:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 + 11.331.00532-001 ATENDIMENTO SERVIDORES MUNICIPAIS DE TOLEDO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 448.196,00
000030 0.6.00.000076 Recursos próprios - Ex Ant R$ 448.196,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA CAIXA DE ASSIST AOS SERV TOLEDO........ 448.196,00
|ll - no orçamento da Fundação para o Desenvolvimento da Rádio e Televisão
Educativa e Cultural de Toledo — FUNTEC:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 » 24.131.00141-001 MANUTENÇÃO DA RÁDIO E TV EDUCATIVA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..... R$ 1.175,54
000010 0.6.00.000076 Recursos próprios — Ex Ant......... teses «R$ 1.175,54
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES NA FUNDAÇÃO PARA O DESENV DA RADIO E TV EDUC......... R$ 1.175,54
IV — no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros -
FUNREBOM:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 06.182.00541-001 AMPL, REFOR,MELH E EQUIP SEDEI/POSTO CORPO DE BOMBEIR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 113.041,26
000010 0.6.00.000506 Receitas de Alienações de Ativos - FUNREBOM - - Arreo Adm. Ind- Ex Amt. R$ 1.952,25
000010 0.8.00.000515 FUNREBOM - Arrecadação na Administração Indireta — Ex Ant R$ 111.089,01
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES NO FUNDO DE REEQUIP DO CORPO DE BOMBEIROS.................R$ 113.041,
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V — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.00311-001 INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E TRÂNSITO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...........s srs roer amenreerimertevaracemars rar rarentecprasasentaasa rias soro R$ 20.000,00
090010 0.6.00.000509 Gerenciamento do Transito - Arrecadação na Administração Indireta — Ex Ant........R$ 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 26.782.00312-002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... une stasseeeseeermeeea R$ 11.000,00
000030 0.2.00.000509 Gerenciamento do Transito - Arrecadação na Administração Indireta - Ex Cor.......R$ 11.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.00312-003 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 8.025,26
000040 0.6.00.000076 Recursos próprios - Fundo de Trânsito — ExAnt..... 6.025,26
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA a 19.754,81
000130 0.8.00.000509 Gerenciamento do Transito - Arrecadação na Administração Indireta — ExAnt.....R$ 19.754,81
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES NO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO...ieeremeseereseesrerererernseea R$ 56.780,07
Art. 3º — Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
| - no orçamento da administração direta:
a) cancelamentos parciais das seguintes dotações orçamentárias:
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.00132-048 VALE TRANSPORTE E BOLSAS DE ESTUDO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA . 20.000,00
002300 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor........R$ 20.000,00
PROJETO!ATIVIDADE 06.003 - 04.128.00122-049 FORMAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............... sseseeesesmeseeseeetseseemento «R$ 20.000,00
002330 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor........R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00452-220 AÇÕES E BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3,3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. reco R$ 145.000,00
008730 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor........R$ 145.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.00491-235 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR
009340 0,1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor........ R$ 500.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..........eereereassssesmmaa R$ 685.000,00
b) excesso de arrecadação proveniente da fonte 908 - PROGRAMA MDS IGD
SUAS, no valor de R$ 29.775,06 (vinte e nove mil setecentos e setenta e cinco reais e seis
centavos);
c) rendimento de aplicações financeiras proveniente da fonte 908 -
PROGRAMA MDS IGD SUAS, no valor de R$ 224,94 (duzentos e vinte e quatro reais e
noventa e quatro centavos);
d) superávit financeiro proveniente das seguintes fontes:
4. Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração
Direta, no valor de R$ 4.587.127,20 (quatro milhões quinhentos e oitenta e sete mil cento e
vinte e sete reais e vinte centavos);
2. Fonte 077 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -
FUNDO PROCON, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);
3. Fonte 102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta, no valor
de R$ 395.884,23 (trezentos e noventa e cinco mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte
e três centavos);
4. Fonte 103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDE? -
Arrecadação na Administração Direta, no valor de R$ 558.971,17 (quinhentos e cinqugfta e
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oito mil novecentos e setenta e um reais e dezessete centavos);
5. Fonte 104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação
na Administração Direta, no valor de R$ 15.829,07 (quinze mil oitocentos e vinte e nove reais
e sete centavos);
6. Fonte 212 - CONV MECIFNDE CONSTR CRECHE JD PANORAMA, no
valor de R$ 4.679,76 (quatro mil seiscentos e setenta e nove reais e setenta e seis
centavos);
7. Fonte 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação
na Administração Direta, no valor de R$ 974.578,43 (novecentos e setenta e quatro mil
quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos);
8. Fonte 317 - SAUDE / PAB VARIAVEL, no valor de R$ 8.467,26 (oito mil
quatrocentos e sessenta € sete reais e vinte e seis centavos);
9. Fonte 331 - PAB/PROGRAMA DE INCENTIVO AO FORTALECIMENTO
GESTÃO EM VIGILÂNCIA E SAÚDE, no valor de R$ 11.536,17 (onze mil quinhentos e trinta
e seis reais e dezessete centavos);
10. Fonte 337 - Conv Ministério da Saúde Construção de Hospital Regional,
no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
11. Fonte 495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta, no
valor de R$ 585.068,07 (quinhentos e oitenta e cinco mil sessenta e oito reais e sete
centavos);
12. Fonte 497 - Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta,
no valor de R$ 139.505,21 (cento e trinta e nove mil quinhentos e cinco reais e vinte um
centavos);
13. Fonte 499 - Gestão do SUS - Arrecadação na Administração Direta, no
valor de R$ 181.088,61 (cento e oitenta e um mil oitenta e oito reais e sessenta e um
centavos);
44. Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv. de Saúde - Portaria
204-GM de 2007, para construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, a ser edificada
na Vila Becker, no valor de R$ 4.684,78 (quatro mil seiscentos e oitenta e quatro reais e
setenta e oito centavos);
15. Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria
204-GM de 2007, para construção de uma Unidade Básica de Saúde, a ser edificada no
Jardim Concórdia, no valor de R$ 295,08 (duzentos e noventa e cinco reais e oito centavos);
16. Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria
204-GM de 2007, para construção de uma Unidade Básica de Saúde, a ser edificada no
Jardim Pancera, no valor de R$ 295,08 (duzentos e noventa e cinco reais e oito centavos);
17. Fonte 501 - Receitas de Alienações de Ativos - Arrecadação na Adm
Direta, no valor de R$ 303.249,07 (trezentos e três mil duzentos e quarenta e nove reais e
sete centavos);
18. Fonte 504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais
não Previdenciárias, no valor de R$ 531.675,59 (quinhentos e trinta e um mil seiscentos e
setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos);
19. Fonte 507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF -
Arrecadação na Administração Direta, no valor de R$ 139.491,78 (cento e trinta e nove mil
quatrocentos e noventa e um reais é setenta e oito centavos);
20. Fonte 510 — Taxas - Exercício Poder de Polícia - Arrecadação na
Administração Direta, no vator de R$ 27.770,57 (vinte e sete mil setecentos e setenta reais e
cinquenta e sete reais);
21. Fonte 511 — Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na
Administração Direta, no valor de R$ 345.886,49 (trezentos e quarenta e cinco mil oitocepios
e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos);
22. Fonte 512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B) - Arrecadação na Admini
Direta, no valor de R$ 1.218,14 (um mil duzentos e dezoito reais e quatorze centavos);
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23. Fonte 556 — Transferências Lei 9615/98 - Arrecadação na Administração
Direta, no valor de R$ 526,64 (quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos),
24. Fonte 802 - Termo Coop Munic.Too/Caixa Econ. Parceria Programas
Municipais, no valor de R$ 1.192,41 (um mil cento e noventa e dois reais e quarenta e um
centavos);
25. Fonte 897 — CONV MDA EQUIPTO. UNIDADE RECEBIMENTO LEITE, no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Il - no orçamento da Caixa de Assistência aos Servidores Municipais de
Toledo - CAST, superávit financeiro proveniente da fonte 076 - Recursos próprios, no valor
de R$ 448.196,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil cento e noventa e seis reais).
Ill - no orçamento da Fundação para O Desenvolvimento da Rádio e Televisão
Educativa e Cultural de Toledo — FUNTEC, superávit financeiro proveniente da fonte 076 -
Recursos próprios, no valor de R$ 1.175,54 (um mil cento e setenta e cinco reais e cinquenta
e quatro centavos).
IV - no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros —
FUNREBOM, superávit financeiro proveniente das seguintes fontes:
a) Fonte 506 - Receitas de Alienações de Ativos - FUNREBOM - Arrecadação
na Administração Indireta, no valor de R$ 1.952,25 (um mil novecentos e cinquenta e dois
reais e vinte e cinco centavos);
b) Fonte 515 — FUNREBOM - Arrecadação na Administração Indireta, no valor
de R$ 111.089,01 (cento e onze mil oitenta e nove reais e um centavo).
V— no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
a) cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
PROJETOIATIVIDADE 01,001 - 26.782.00312.003 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 11.000,00
000430 0.2.00.000509 Gerenciamento do Transito - Arrecadação na Administração 11.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.....s..ecessesereo.R$ 141.000,00
b) superávit financeiro proveniente das seguintes fontes:
4. Fonte 076 - Recursos próprios - Fundo de Trânsito, no valor de R$ 6.025,26
(seis mil vinte e cinco reais e vinte e seis centavos);
2. Fonte 509 — Gerenciamento do Transito - Arrecadação na Administração
Indireta, no valor de R$ 39.754,81 (trinta e nove mit setecentos e cinquenta & quatro reais e
oitenta e um centavos). /
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publica
ROGÉRIO MASSING
Primeiro Secretário
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
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Caixa Postal 211 - CEP 85900-970 - Telefax (45) 3379-5900
www.emt.pr.gov.br - camaraQe-toledo,pr.gov. br