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materia nº 77/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 77 / 2017
Date 2017-05-10
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS DE RUA NO MUNICÍPIO.
native_id7709

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-20 Matéria respondida — Resposta do requerimento disponível nos documentos acessórios
2017-05-17 Matéria encaminhada ao Executivo — Requerimento encaminhado ao Executivo.
2017-05-15 Matéria despachada — Requerimento lido no Pequeno Expediente da 15ª Sessão Ordinária, do dia 15/05/2017, e despachado pelo Presidente

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 77/2017
Solicita informações sobre Cadastro
Municipal de Artistas de Rua no Município.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 157
do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando informações sobre Cadastro Municipal de Artistas de Rua do
Município de Toledo, de competência da Secretaria Municipal de Cultura. 
CONSIDERANDO a Lei “R” nº 152, de 21 de dezembro de 2016, que
estabelece critérios e condições para a apresentação de artistas de rua em
logradouros públicos na cidade de Toledo;
CONSIDERANDO o contido no inciso III, do artigo 6º, da Lei
mencionada, referente ao Cadastro Municipal de Artistas de Rua, deseja-se saber:
I – Há o cumprimento efetivo da Lei por parte do Poder Executivo
Municipal em relação ao Cadastro Municipal de Artistas de Rua? O referido cadastro
está atualizado?
II – Disponibilizar as seguintes informações:
a) relação contendo o nome do artista ou do grupo de artistas de rua
envolvidos;
b) tipo de manifestação artística frequente;
c) locais e horários de manifestação ou de apresentações frequentes.
SALA DAS SESSÕES, 10 de maio de 2017
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

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